DECRETO DP N° 004, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
NOMEIA para o Cargo de Provimento em Comissão que especifica, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Itacoatiara, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara-AM (CMI), no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regime Interno.
CONSIDERANDO o Art. 11 da Resolução Legislativa n° 6 de 13/12/2010 (Regime Interno) da CMI, que trata das competências do Presidente da Câmara, em especial, o inciso XXXIV;
CONSIDERANDO a Lei n° 006 de 19/07/2019 e a Lei n° 009 de 21/10/2024, promulgadas pela CMI;
DECRETA;
Art. Io Ficam NOMEADAS as pessoas abaixo relacionadas, para os respectivos Cargos de Provimento em Comissão:
1.		EDILANE FROES MAIA, para o Cargo de Assessor da Presidência (Símbolo CC-7);
2.		JOHNATAN REIS FERREIRA, para o Cargo de Assessor Parlamentar (Símbolo CC-
7)’
3.		MONICA FREITAS RODRIGUES, para o Cargo de Chefe de Protocolo (Símbolo
CC-6).
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Gabinete da Presidência da Câmarja Municipal de Itacoatiara, em 02 de fevereiro de 2026.

Este Decreto foi publicado de acordo com a Lei n° 12.527 de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação) e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itacoatiara.
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