DECRETO DP N° 003, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
EXONERA dos Cargos de Provimento em Comissão que especifica, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Itacoatiara, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara-AM (CMI), no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regime Interno.
CONSIDERANDO o Art. 11 da Resolução Legislativa n° 6 de 13/12/2010 (Regime
Interno) da CMI, que trata das competências do Presidente da Câmara, em especial, o inciso XXXIV;
pela CMI;
CONSIDERANDO a Lei n° 006 de 19/07/2019 e a Lei n° 009 de 21/10/2024, promulgadas
DECRETA:
Art. Io Ficam EXONERADAS as pessoas abaixo relacionadas, dos respectivos Cargos de
Provimento em Comissão:
1.		CINTIA RIBEIRO BRAGA, do Cargo de Chefe de Protocolo (Símbolo CC-6);
2.		IZAIAS VIANA MACIEL, do Cargo de Assessor da Presidência (Símbolo CC-7);
3.		JULIA GABRIELLE BARAÚNA FERREIRA, do Cargo de Assessor Parlamentar
(Símbolo CC-7);
4.		MON1CA FREITAS RODRIGUES, do Cargo de Assessor Parlamentar (Símbolo CC-
7).
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itacoatiara, em 02 de fevereiro de 2026
Arialdo

Este Decreto foi publicado de acordo com a Lei n° 12.527 de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação) e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itacoatiara.
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