MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Itacoatiara
DECRETO DP N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2026.
EXONERA dos Cargos de Provimento em
Comissão que especifica, do Quadro de Pessoal
da Câmara Municipal de Itacoatiara, e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara-AM (CMI), no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regime Interno.
CONSIDERANDO o Art. 11 da Resolução Legislativa n° 6 de 13/12/2010 (Regime
Interno) da CMI, que trata das competências do Presidente da Câmara, em especial, o inciso XXXIV;
CONSIDERANDO a Lei n° 006 de 19/07/2019 e a Lei n° 009 de 21/10/2024, promulgadas
pela CMI;
	DECRETA:
Art. 1° Fica Provimento em Comissão:	EXONERADA a pessoa abaixo relacionada, do respectivo Cargo de
1. DANIEL GUIMARAES DA SILVA ALVES, do Cargo de Assessor Parlamentar
(Símbolo CC-7).
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itacoatiara, em 02 de janeiro de 2026
Este Decreto foi publicado de acordo com a Lei n° 12.527 de
18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação) e de acordo com a
Lei Orgânica do Município de Itacoatiara.
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