PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Itacoatiara

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL 01/2025 – CMI

PROCESSO Nº: 040/2025 - CMI

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº: 001/2025 - CMI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, VISANDO À REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 07
SALAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA/AM.

A Câmara Munciipal de Itacoatiara/AM torna público, para conhecimento dos interessados, que 
realizará a licitação
na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma PRESENCIAL, com o critério de julgamento por MENOR PREÇO
GLOBAL, com regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e ainda de acordo 
com as
condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

A concorrência será conduzida pelo(a) Agente de Contratação, auxiliado(a) pela Equipe de Apoio, 
devidamente
designados.

O Edital fica disponível aos interessados por intermédio do email licitacao.cmi.ita@gmail.com, pelo 
site
www.transparencia-am.com.br , Jornal do Commercio e Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.

ou poderá ser retirado na sede da Comissão de Licitação, localizado na Av. Parque, nº 1452 - Iraci 
- Itacoatiara –
Amazonas, CEP 69.101-053, no horário de atendimento ao público, das 08h00 às 13h00.


ÓRGÃO REQUISITANTE:
MODALIDADE:

CRITERIO DE JULGAMENTO:
REGIME DE EXECUÇÃO:
MODO DA DISPUTA

DATA E HORARIO DA SESSÃO:
AMPARO LEGAL:

Câmara Muncipal de Itacoatiara - CMI
Concorrência Presencial

Menor Preço Global
Empreitada Por Preço Global
ABERTO

29/12/2025 às 09h00min (Horário de Itacoatiara)

Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 096/2024, Lei
Complementar nº 123/06 e suas alterações .

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1.                     OBJETO    DA    LICITAÇÃO                            

1.1  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA, VISANDO À REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 07 SALAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE

ITACOATIARA/AM, conforme projetos, especificações técnicas, planilhas, observadas as demais 
condições
estabelecidas neste instrumento convocatório e seus anexos.

1.2  O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as exigências contidas
neste Edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

1.3  A presente licitação será realizada na modalidade de concorrência, de acordo com o arrimado 
pelo art. 6º,
inciso XXXVIII; art. 28, inciso II; art. 29, parágrafo único; todos da Lei n.º 14.133/2021, 
considerando a oportunidade
de maior concorrência e competitividade aos interessados, a fim de oportunizar, igualmente, maior 
vantajosidade
e economicidade ao ente público ordenador na escala de preços a serem ofertados, bem como pela 
oportunidade
de descentralização operacional das obras, viabilizando efetividade para concomitância da execução.

1.4  A licitação será realizada de acordo com as regras específicas para o regime de execução por 
empreitada
por preço global e os licitantes devem observar as planilhas para estimarem os valores a serem 
ofertados.

1.5  A sessão da concorrência pública será realizada no seguinte endereço: Av. Parque, nº 1452 - 
Iraci -
Itacoatiara – Amazonas, no dia e horário descritos no preâmbulo deste edital, sendo que todas as 
referências de
tempo observam o horário de Itacoatiara (AM).

2.                   DA    DOTAÇÃO    ORÇAMENTÁRIA                          

2.1.   As despesas decorrentes com o objeto desta licitação constam no Projeto Básico.

3.                  DAS    DISPOSIÇÕES    PRELIMINARES                        

3.1.  A utilização da forma presencial na presente licitação se justifica, em face da existência de 
particularidade
singular no tocante ao apoio logístico no Município de Itacoatiara - AM, onde a infraestrutura de 
internet e as
corriqueiras suspensões de energia elétrica dificultam a utilização do meio eletrônico.

3.2.   A Lei 14.133/2021 também prevê, no parágrafo segundo do artigo 17 que as licitações serão 
realizadas
preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que 
motivada, devendo
a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

3.3.   Os pedidos de esclarecimentos deverão ser solicitados em até 3 (três) dias úteis anteriores 
a data de
abertura do certame através de e-mail para o endereço eletrônico: licitacao.cmi.ita@gmail.com em 
horário de
expediente das 08:00min às 13:00min, indicando no preâmbulo da mensagem o CNPJ, Razão Social, 
número do
Edital e nome do representante solicitante, se pessoa jurídica e CPF para pessoa física e 
disponibilizar as
informações (endereço completo, telefone e e-mail) para envio de resposta.

3.4.   A(s) empresa(s) vencedora(s), se compromete a prestar e entregar a obra a Câmara Municipal de
Itacoatiara dentro do melhor padrão de atendimento e de qualidade, conforme memorial descritivo e 
especificações

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técnicas contidas no Projeto Básico.

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3.5.   A execução da obra e serviços serão realizados conforme condições e especificações 
estabelecidas no
edital e seus anexos.

3.6.   O Regime de Execução será de EMPREITADA GLOBAL, MENOR PREÇO GLOBAL.

3.7.   O ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA e as declarações complementares serão recebidos pela Agente de
Contratação em sessão pública que será realizada no dia, horário e local indicados no preâmbulo 
deste edital,
sendo conduzida pela Comissão de Contratação.

3.8.   OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão exigidos a apresentação apenas do licitante mais bem
classificado, nos termos do inciso II, artigo 63 da Lei Federal 14.133/2021.

3.9.  As empresas interessadas em participar do certame poderão obter o Edital pelo site 
www.transparencia-
am.com.br, pelo Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP e dúvidas poderão ser informadas através 
do e-
mail: licitacao.cmi.ita@gmail.com

3.10.  O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos Artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei
Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, assegurando o direito de prioridade para a 
Microempresa e
Empresa de Pequeno Porte, no critério do desempate, quando verificado ao final da disputa de 
preços, na forma
do art. 60º, § 2º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

3.11.  Será concedida vistas de toda a documentação apresentada, de maneira individual, para cada 
um dos
licitantes.

3.12.  O valor estimado global da licitação será de: R$ 371.448,57 (Trezentos e setenta e um mil 
quatrocentos
e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).

4.  DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1 Poderão participar do certame todos os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o
objeto desta licitação e que preencherem as condições e requisitos estabelecidos neste Edital e na
legislação aplicável.

4.2 Não poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas que estejam com o 
direito de
licitar e contratar temporariamente suspenso com a Prefeitura Municipal de Itacoatiara - AM. ou que
estejam diretas ou indiretamente nas condições previstas no artigo 14 da Lei Federal nº 
14.133/2021.

4.3 Que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e
responder administrativa ou judicialmente.

4.4 Que tenham sido proibidas de participar de licitações promovidas pela Administração Pública 
federal,
estadual, municipal, direta e indireta, em virtude de prática de infração à ordem econômica, nos 
termos
do artigo 38, inciso II, da Lei Federal n° 12.529/2011.

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4.5 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública em virtude de sanção restritiva 
de
direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, § 8°, inciso V, da 
Lei
Federal n° 9.605/1998.

4.6 Que tenham sido declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública pelo Plenário do
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Amazonas.

4.7 Que tenham sido suspensas temporariamente, impedidas ou declaradas inidôneas para licitar ou
contratar com a Administração Pública estadual, direta e indireta, por desobediência à Lei de 
Acesso à
Informação, nos termos do artigo 33, incisos IV e V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e do artigo 74,
incisos   IV e V.

4.8 Será admitida a participação de empresas em consórcio, nos termos do artigo 15 da Lei Federal nº
14.133/2021.

4.8.1  O compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito pelos 
consorciados,
deverá ser apresentado dentro do ENVELOPE Nº 2 – HABILITAÇÃO e incluir, pelo menos, os
seguintes elementos.

a) Designação do consórcio e sua composição;

b) Finalidade do consórcio;

c)  Prazo de duração do consórcio, que deve coincidir, no mínimo, com o prazo de vigência
contratual;

d) Endereço do consórcio e o foro competente para dirimir eventuais demandas entre os
consorciados;

e)  Definição das obrigações e responsabilidades de cada consorciado e das prestações
específicas, inclusive a proporção econômica e financeira da respectiva participação de
cada consorciado em relação ao objeto licitado;

f)  Previsão de responsabilidade solidária de todos os consorciados pelos atos praticados
pelo consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato, abrangendo
também os encargos fiscais, trabalhistas e administrativos referentes ao objeto da
contratação;

g)  Indicação da empresa responsável pelo consórcio e seu respectivo representante legal,
que terá poderes para receber citação o, interpor e desistir de recursos, firmar o contrato e
praticar todos os demais atos necessários à participação na licitação e execução do objeto
contratado;

h)  Compromisso subscrito pelas consorciadas de que o consórcio não terá a sua composição
modificada sem a prévia e expressa anuência da Câmara Municipal de Itacoatiara até o

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cumprimento do objeto da contratação, mediante a emissão do termo de recebimento
definitivo, observado o prazo de duração do consórcio, definido na alínea “c” deste item
4.8.1.

4.8.2  É vedada a participação de empresa consorciada, na mesma licitação, em mais de um consórcio
ou isoladamente, nos termos do artigo 15, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021;

4.8.3  O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a 
constituição e
registro do consórcio, nos termos de seu compromisso de constituição.

4.8.4  Cada consorciado, individualmente, deverá atender as exigências relativas à habilitação 
jurídica e à
regularidade fiscal e trabalhista previstas neste Edital.

4.9 Os interessados se farão representar na reunião licitatória de recebimento dos envelopes, por 
seus
representantes legais, por meio de documento que comprove seus poderes, ou procurador bastante,
munido de instrumento procuratório conferindo-lhe poderes para prática de todos os atos referentes 
ao
processo, com a identificação da empresa de quem o emitiu;

4.9.1  Os documentos acima referidos deverão estar acompanhados de documento legível de
identificação pessoal com fotografia para verificação no ato e deverão estar fora dos Envelopes N.º
01    e N.º 02;

4.9.2  É dispensável a procuração, na hipótese da empresa concorrente se fazer representar pelo 
próprio
titular, no caso de firma individual, ou por sócio com poderes para representá-la, na licitação,
através do Ato Constitutivo;

4.9.3  Uma mesma pessoa não poderá representar mais de uma empresa;

4.9.4  As empresas que não se fizerem representar ou que seus representantes não portem documentos
que os credencie e/ou os identifiquem, não terão participação ativa durante a reunião, ou seja, não
poderão assinar, rubricar documentos, apresentar impugnações, pedido de reconsideração ou
recurso, quanto aos atos formais da Comissão, que só poderão ser interpostos dentro das fases
correspondentes, sob pena de preclusão.

5. FORMA DE APRESENTAÇÃO DO ENVELOPE DE PROPOSTA E DAS DECLARAÇÕES
COMPLEMENTARES

5.1.    O ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA deverá ser apresentado em envelope opaco, fechados e
indevassável, rubricados no fecho e contendo em sua parte externa a identificação do licitante 
(razão social e
CNPJ), a referência à Câmara Municipal de Itacoatiara e o número deste Edital, conforme o exemplo:

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ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA CONCORRÊNCIA N. 001/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA - AMAZONAS
(RAZÃO SOCIAL e CNPJ)

EMAIL E TELEFONE

Declarações complementares. Os licitantes deverão apresentar, fora do envelope indicado no item 
5.1, as
seguintes declarações complementares:

5.2.    Declaração de pleno cumprimento dos requisitos de habilitação, em FORMA DE APRESENTAÇÃO DO
ENVELOPE DE PROPOSTA E DAS DECLARAÇÕES COMPLEMENTARES conformidade com o modelo
constante do ANEXO II;

5.3.   Declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, que ateste o atendimento 
pelo licitante
dos índices econômicos previstos neste edital em conformidade com o modelo constante do ANEXO III;

5.4.    Declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para
atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, 
nas normas
infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes em
conformidade com o modelo constante do ANEXO V.3

5.5.    No ENVELOPE N.º 01 – PROPOSTA COMERCIAL, deverá ainda conter o Comprovante de Garantia
oferecido em qualquer das modalidades previstas no Art. 58 (“caput” e § 1º) e artigo 96, que será 
restituída após
decorridos 10 (dez) dias úteis da assinatura do contrato pela licitante vencedora nos termos do § 
1º do artigo 58,
todos da Lei Federal n 14.133/21, no valor de R$ 3.714,48 (Três mil setecentos e quatorze reais e 
quarenta e
oito centavos) que corresponde a 1% do valor global estimado da obra/serviços aqui licitados.

6. ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA

6.1   Conteúdo. O ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA deverá conter os seguintes documentos, todos assinados
pelo representante legal do licitante ou por seu procurador, juntando-se cópia do respectivo 
instrumento de
procuração:

6.2   Proposta de preço, conforme o modelo do ANEXO V.1, redigida em língua portuguesa (salvo 
quanto às
expressões técnicas de uso corrente), com páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, 
borrões
ou entrelinhas, contendo os seguintes elementos:

6.3   Nome, endereço e CNPJ do licitante;

6.4   Descrição de forma clara e sucinta do objeto da presente licitação;

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6.5   Preço total para a execução do objeto, em moeda corrente nacional, em algarismos e por 
extenso,
apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão 
inflacionária.

6.6   Os preços incluem todos os Custos Diretos (CD) e Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) que se 
refiram
ao objeto licitado, tais como: materiais e mão-de-obra; serviços de terceiros aplicados à própria 
obra ou em
atividade de apoio (p.e. vigilância e transporte); margem de lucro da proponente, locações de 
máquinas,
equipamentos ou de imóveis e instalações auxiliares à obra; tarifas de água, energia elétrica e 
telecomunicações;
seguros, legal ou contratualmente exigidos; encargos sociais e trabalhistas; tributos federais, 
estaduais e
municipais incidentes sobre a atividade econômica ou a obra em si; multas aplicadas pela 
inobservância de normas
e regulamentos; alojamentos e alimentação; vestuário e ferramentas; equipamentos de proteção 
individual e de
segurança; depreciações e amortizações; despesas administrativas e de escritório; acompanhamento 
topográfico
da obra; testes laboratoriais ou outros exigíveis por norma técnica, entre outros.

6.7  Na ausência de indicação expressa em sentido contrário no ANEXO V.1, o prazo de validade da 
proposta
será de 60 (sessenta) dias contados a partir do último dia previsto para o recebimento dos 
envelopes.

6.8  Antes de expirar a validade original da proposta, o Agente de Contratação poderá solicitar à 
proponente
que declare a sua intenção de prorrogar o prazo previsto no item anterior. As respostas se farão 
por escrito,
preferencialmente por meio eletrônico.

6.9   Não será admitida a modificação da proposta pelo licitante que aceitar prorrogar a sua 
validade.

6.10   As propostas não poderão impor condições e deverão limitar-se ao objeto desta licitação, 
sendo
desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou quaisquer outras condições não previstas no 
Edital e nos
seus anexos.

6.11   O licitante deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento de sua
proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros, mas que sejam 
previsíveis em seu
ramo de atividade, tais como aumentos de custo de mão-de-obra decorrentes de negociação coletiva ou 
de dissídio
coletivo de trabalho.

7. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1.  Forma de apresentação.

7.2.   O ENVELOPE Nº. 2 - HABILITAÇÃO deverá ser apresentado em envelope opaco, fechado e
indevassável, rubricado no fecho e contendo em sua parte externa a identificação do licitante 
(razão social e CNPJ,
telefone e email), a referência a Câmara Municipal de Itacoatiara e o número deste Edital, conforme 
o exemplo:

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ENVELOPE Nº 2 – HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N. 001/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA - AMAZONAS
(RAZÃO SOCIAL e CNPJ)

EMAIL E TELEFONE

7.3   OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, nos
termos do inciso II, artigo 63 da lei federal 14.133, devendo ser apresentado os seguintes 
documentos:

7.3.1  Habilitação Jurídica

a)  Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Empresa Individual 
de
Responsabilidade Limitada – EIRELI;

b) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se de 
sociedade
não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

c)  Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no 
País, e
ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade
assim o exigir;

7.3.2  Regularidade fiscal e trabalhista

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, do Ministério da Fazenda (CNPJ);

b) Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF – FGTS);

c) Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos trabalhistas (CNDT);

d) Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos relativos a Créditos 
Tributários Federais
e à Dívida Ativa da União;

e) Certidão emitida pela Fazenda Municipal da sede ou domicílio do licitante que comprove a 
regularidade
de débitos tributários relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

7.3.3  Qualificação econômico-financeira

7.3.3.1 Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo 
distribuidor da sede da
pessoa jurídica;

a)  Caso o licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o 
acolhimento do
plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial, conforme o 
caso.

b)  Se o licitante não for sediado no Estado do Amazonas, as certidões deverão vir acompanhadas de
declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na 
Comarca
de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências, de recuperação 
judicial ou
de execução patrimonial.

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c)  Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis 
e
apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua
substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais 
quando
encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;

d)  O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente,
devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;

e)  no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço
patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;

7.3.3.2 A comprovação da boa situação financeira da empresa a que se refere a alínea “b” será 
avaliada de forma
objetiva pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), 
maiores que 1 (um),
resultantes da aplicação das fórmulas abaixo ao balanço patrimonial:

LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG = Ativo Total

Passivo Circulante + Passivo Não Circulante LC = Ativo
Circulante Passivo Circulante

7.3.3.3 Comprovação que possui capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% 
(dez por
cento) do valor da proposta inicial.

7.4 Relativo à capacidade técnica

a) Registro da Empresa no CREA ou CAU

b) CAPACITAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL: cuja comprovação se fará mediante atestado emitido em
nome de profissional (is) responsável (eis) técnico (s), dentro das atribuições profissionais 
inerentes ao
objeto contratado, com as respectivas CAT- certidão de acervo técnico (expedidos por pessoa 
jurídica de
direito público ou privado, atuante no mercado nacional), emitido em qualquer caso devidamente
certificado pelo CREA/CAU, de características pertinentes ao objeto da licitação.

✓ Deverá comprovar através de um ou mais atestados, expedidos por pessoa jurídica de direito 
público ou

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privado, atuante no mercado nacional, acompanhados das respectivas certidões de acervo técnico (CATs
– ATESTADOS TÉCNICOS), emitidas pelo CREA ou CAU, comprovando a responsabilidade técnica por
obra com características semelhantes ao objeto deste edital.

✓  Caso o R.T. indicado não esteja no quadro técnico da empresa contratante, conforme contrato 
social e/
ou certidão de Registro e Quitação CREA, as CATs/atestados técnicos apresentados só serão aceitos se
a empresa apresentar DECLARAÇÃO ASSINADA, assumindo o compromisso de que, caso seja
vencedora do certame, o R.T. indicado integrará seu quadro técnico, mediante carteira de trabalho ou
contrato de prestação de serviços.

✓ Para a comprovação de execução de obra ou serviços similares, poderão ser apresentados UM OU 
MAIS
CATS/ATESTADOS TÉCNICOS, sendo aceitos trabalhos de características semelhantes ou de
complexidade superior ao objeto da presente contratação;

✓ A referida comprovação dar-se-á através da apresentação de CATs / atestados técnicos 
profissionais
fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente registrados NO CREA OU 
CAU.

✓ Não será permitido que um Responsável Técnico represente mais de 01 (uma) empresa.

c)  Declaração do Responsável Técnico, de que tem ciência do integral conteúdo deste Processo, que 
aceita
participar desta contratação, concordância com o processo técnico de engenharia apresentado e que
será o responsável técnico pela execução da obra nos termos constantes no processo técnico de
engenharia.

d)  A empresa participante deverá apresentar DECLARAÇÃO que a responsabilidade pela qualidade das
obras, materiais e serviços executados ou fornecidos será da empresa construtora contratada.

e)  A empresa deverá apresentar DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE que a obra deverá ser
executada de conformidade com o processo técnico de engenharia fornecido pelo município.

✓  A Administração poderá, em qualquer fase do contrato, promover diligências no sentido 
de
comprovar a veracidade das informações prestadas pela vencedora, sob pena de aplicação das
sanções legais.

f)  Carta de Apresentação da documentação da contratante, assinada por diretor, sócio ou 
representante da
empresa com poderes para tal investidura devidamente comprovada, contendo informações e
declarações conforme PROCESSO TECNICO DE ENGENHARIA.

g)  Comprovação de disponibilidade mediante DECLARAÇÃO FORMAL, de disponibilidade de máquinas,
equipamentos, pessoal técnico especializado, para execução do serviço objeto desta contratação.

✓  LEI 14133/21 – ART. 67- I - apresentação de profissional, devidamente registrado no 
conselho
profissional competente, quando for ocaso, detentor de atestado de responsabilidade técnica

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por execução de obra ou serviço de características semelhantes, para fins de contratação;

✓ LEI 14133/21 – ART. 67 - IV - prova do atendimento de requisitos previstos em lei 
especial,
quando for o caso;

✓ LEI 14133/21 – ART. 67 - V - registro ou inscrição na entidade profissional competente, 
quando
for o caso;

✓  LEI 14133/21 – ART. 67 - VI - declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas 
as
informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

7.5   Os atestados exigidos no subitem anterior, para serem aceitos, deverão ter as seguintes 
informações: O
atestado de capacidade técnica, enquanto documento elaborado pelo contratante da empresa 
participante do
certame deverá contar com a descrição das características técnicas das obras ou serviços e atestar 
a execução
parcial ou total do objeto do contrato. Da mesma forma, que seja firmado por representante legal do 
contratante,
indique sua data de emissão, mencione o documento de responsabilidade técnica expedido em razão das 
obras
ou serviços executados (ART/RRT).

7.5.1  Quando da apresentação da documentação se a contratante for a matriz, todos os documentos 
deverão
ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz;

7.5.2  Se a CONTRATANTE for a filial, todos os documentos deverão ser apresentados em nome e com o 
CNPJ
da filial e, dentre estes, os documentos dos itens 2.2, 2.3 e 2.4 que em razão da centralização e 
certidão conjunta,
deverão ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz que abrangerá todas as suas filiais;

7.5.3  Se a CONTRATANTE for a matriz e a fornecedora dos serviços a filial, os documentos deverão 
ser
apresentados em nome e com CNPJ da matriz e da filial, simultaneamente, salvo os documentos dos 
itens 2.2,

2.3 e 2.4 que em razão da centralização e certidão conjunta deverão ser apresentados em nome e com 
CNPJ da
matriz que abrangerá todas as suas filiais.

7.5.4  Não serão aceitos pela comissão “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em 
substituição
aos documentos requeridos no presente Processo;

7.5.5  As certidões apresentadas com a validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente, 
salvo o
disposto na Lei Complementar n° 123/2006. As Certidões que não possuírem prazo de validade, somente 
serão
aceitas com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias consecutivos de antecedência da data 
prevista
para abertura da Contratação.

7.5.6  De toda documentação apresentada em fotocópia autenticada, suscitando dúvidas, poderá ser 
solicitado
o original para conferência, no prazo de 24 (vinte quatro) horas.

7.5.7  Também motivará a inabilitação para os atos subsequentes da contratação, falta de 
comprovação do
ramo de atividade comercial vinculado aos objetos/serviços descritos neste Processo.

7.6   Certificado de visita técnica, conforme o modelo constante do ANEXO VII

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7.6.1  A visita técnica tem como objetivo verificar as condições locais, avaliar a quantidade e a 
natureza dos
trabalhos, materiais e equipamentos necessários à execução do objeto da licitação, permitindo aos 
interessados
colher as informações e subsídios que julgarem necessários para a elaboração da sua proposta, de 
acordo com
o que o próprio interessado julgar conveniente, não cabendo ao Município de Itacoatiara – AM, 
nenhuma
responsabilidade em função de insuficiência dos dados levantados por ocasião da visita técnica.

7.6.2  Poderão ser feitas tantas visitas técnicas quantas cada interessado considerar necessário. 
As visitas
devem ser previamente agendadas através do do E-mail: licitacao.cmi.ita@gmail.com e poderão ser 
realizadas
até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública.

7.6.3  Competirá a cada interessado, quando da visita técnica, fazer-se acompanhar dos técnicos e
especialistas que entender suficientes para colher as informações necessárias à elaboração da sua 
proposta.

7.6.4  As prospecções, investigações técnicas, ou quaisquer outros procedimentos que impliquem 
interferências
no local em que serão prestados os serviços deverão ser previamente autorizados pela Câmara 
Municipal de
Itacoatiara.

7.6.5  O interessado não poderá pleitear modificações nos preços, nos prazos ou nas condições 
contratuais,
tampouco alegar quaisquer prejuízos ou reivindicar quaisquer benefícios sob a invocação de 
insuficiência de dados
ou  de informações sobre o local em que serão executados os serviços objeto da contratação.

7.6.6  Cada empresa interessada poderá participar da visita com, no máximo, 02 (dois) 
representantes legais,
procuradores ou prepostos com poderes específicos ou representantes necessariamente por ela 
credenciados.

7.6.7  A comprovação do vínculo profissional a que se refere a alínea “c” do subitem 7.4 pode se 
dar mediante
a apresentação de contrato de trabalho, anotações da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência 
Social ou, no
caso de prestador de serviços autônomo, do respectivo contrato de prestação de serviços. No caso de 
sócio(s),
deverá o licitante apresentar cópia do contrato social atualizado.

7.7  Declarações e outras comprovações.

7.7.1  Declaração subscrita por representante legal do licitante, em conformidade com o modelo 
constante do

ANEXO VI.1, atestando que:

a)  está em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere a observância do 
disposto no
inciso XXXIII do artigo 7.º da Constituição Federal, na forma do Decreto Estadual nº. 42.911/1998;

b) cumpre as normas relativas à saúde e segurança do trabalho; e

c) atenderá, na data da contratação, ao disposto no artigo 5º-C e se compromete a não disponibilizar
empregado que incorra na vedação prevista no artigo 5º-D, ambos da Lei Federal nº 6.019/1974, com
redação dada pela Lei Federal nº 13.467/2017.

d)  Todas os modelos de declarações constantes do ANEXO VI deverão ser apresentados devidamente
preenchidos, no envelope nº 2.

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7.8   Disposições gerais sobre os documentos de habilitação.

7.8.1  Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia 
autenticada
ou em cópia simples que, à vista do original, será autenticada por membro da Comissão de 
Contratação na própria
sessão pública.

7.8.2  Caso o objeto contratual venha a ser cumprido por filial do licitante, os documentos 
exigidos no item 8.1.2
deverão ser apresentados tanto pela matriz quanto pelo estabelecimento que executará o objeto do 
contrato.

7.8.3  O licitante que se considerar isento ou imune de tributos relacionados ao objeto da 
licitação, cuja
regularidade fiscal seja exigida no presente Edital, deverá comprovar tal condição mediante a 
apresentação de
declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma 
da lei.

8. SESSÃO PÚBLICA DE ENTREGA DE ENVELOPE E DECLARAÇÕES COMPLEMENTARES

8.1   No local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, o Agente de Contratação 
instalará a sessão
pública para receber os ENVELOPES Nº 1 – PROPOSTA e as declarações complementares, e, na sequência,
procederá ao credenciamento dos representantes dos licitantes.

8.1.1.  O licitante poderá apresentar-se à sessão pública por intermédio de seu representante legal 
ou de pessoa
devidamente credenciada, mediante procuração com poderes específicos para intervir em qualquer fase 
do
procedimento licitatório, inclusive para interpor recursos ou desistir de sua interposição.

8.1.2  Os representantes deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação, 
acompanhado do
contrato social ou estatuto em vigor, do ato de designação dos dirigentes e do instrumento de 
procuração, quando
for o caso, e outros documentos eventualmente necessários para a verificação dos poderes do 
outorgante e do
mandatário.

8.1.3  É vedada a representação de mais de um licitante por uma mesma pessoa.

8.2   A sessão será pública e poderá ser assistida por qualquer pessoa, mas somente será admitida a
manifestação dos representantes devidamente credenciados pelo Agente de Contratação, na forma dos 
itens 8.1.1
a 8.1.3, não sendo permitidas atitudes desrespeitosas, que causem tumultos ou perturbem o bom 
andamento dos
trabalhos.

8.3   A entrega dos envelopes à Agente de Contratação da Licitação implica na aceitação, pelo 
licitante, de
todas as normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como implica a obrigatoriedade de 
manter todas as
condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, obrigando-se o licitante a 
declarar, sob as
penas da lei, a superveniência de fato impeditivo a participação, quando for o caso.

8.4   Após o credenciamento dos presentes, a Agente de Contratação procederá à abertura dos 
ENVELOPES
Nº 1 – PROPOSTA. Os documentos neles contidos serão verificados e rubricados pelos representantes 
dos

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licitantes e pelos membros de Contratação e serão juntados ao respectivo processo administrativo.

8.4.1  Iniciada a abertura do primeiro ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA estará encerrada a possibilidade de
admissão de novos participantes no certame.

8.5.  Será iniciada a etapa de lances com a participação das 03 (três) melhores licitantes (se 
houver) detentoras
de propostas classificadas provisoriamente, e aquelas que tenham valores sucessivos e superiores em 
até 10 %
(dez por cento), relativamente à de menor preço, para participarem dos lances verbais.

8.6.   Caso não haja pelo menos três propostas nas condições definidas no item 8.5, serão 
classificadas as
propostas subsequentes que apresentarem os menores preços, até o máximo de três, já incluída a de 
menor
preço, qualquer que tenham sido os valores oferecidos.

9. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

9.1.   Os documentos contidos no ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA serão analisados pela Agente de
Contratação e equipe de apoio, que verificará a exatidão das operações aritméticas realizadas pelo 
licitante e
procederá às correções correspondentes, caso necessário, com vistas à apuração do valor final a ser 
considerado
para fins de julgamento da proposta.

9.1.1  Em caso de discrepância entre valores, o Agente de Contratação da Licitação tomará como 
corretos os
valores unitários informados pelo licitante na planilha de preços unitários e totais.

9.1.2.  Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da 
proposta. A planilha
poderá ser ajustada pelo licitante, no prazo indicado pelo Agente de Contratação, desde que não 
haja majoração
do preço proposto.

9.2.  Será desclassificada a proposta que:

9.2.1  Estiver em desacordo com qualquer das exigências estabelecidas neste Edital;

9.2.2  Contiver vícios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos 
capazes de dificultar
o julgamento;

9.2.3.  Não apresentar as especificações técnicas previstas no Projeto Básico e demais documentos 
que
integram o ANEXO I do Edital;

9.2.4.  Apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não tenham sua
viabilidade demonstrada por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são 
coerentes com
os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto;

9.2.4.1 Considera-se manifestamente inexequível a proposta cujo valor global seja inferior a 75% 
(setenta
e cinco por cento) do valor orçado pela Câmara Municipal de Itacoatiara.

9.2.4.2 Na hipótese do item 9.2.4 será facultado ao licitante comprovar, no prazo assinalado pelo 
Agente de
Contratação, a viabilidade dos preços constantes em sua proposta, sob pena de desclassificação.

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9.2.5  Não estiver acompanhada da declaração de elaboração independente de proposta, exigida pelo 
item 6.6
do Edital;

9.2.6  Formulada por licitantes participantes de cartel, conluio ou qualquer acordo colusivo 
voltado a fraudar ou
frustrar o caráter competitivo do presente certame licitatório.

9.3.   O Agente de Contratação poderá a qualquer momento solicitar aos licitantes a composição dos 
preços
unitários dos serviços, materiais ou equipamentos, bem como os demais esclarecimentos que julgar 
necessários
para analisar a aceitabilidade da proposta, em atendimento ao estabelecido no artigo 59 da Lei 
Federal nº
14.133/2021.

9.4.   Não serão consideradas, para fins de julgamento da proposta, ofertas de vantagem não 
prevista neste
instrumento convocatório, baseadas nas propostas dos demais licitantes ou que apresentem prazos ou 
condições
diferentes dos fixados neste Edital.

9.5.   O julgamento das propostas será efetuado pela Agente de Contratação, que elaborará a lista de
classificação provisória observando a ordem crescente dos preços apresentados.

9.6.  Havendo empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate 
estabelecidos
no artigo 60 da Lei Federal 14.133/2021.

9.7.   Na hipótese de desclassificação de todas as propostas, o Agente de Contratação dará o 
certame por
encerrado, devidamente lavrado em ata.

9.8.   Não se admitirá desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato 
superveniente e aceito
pelo Agente de Contratação.

9.9   O Agente de Contratação poderá suspender a sessão pública para analisar os documentos 
apresentados
nos ENVELOPES N° 1 – PROPOSTA, marcando, na mesma oportunidade, nova data e horário em que retomará
os trabalhos, que serão imediatamente informados aos licitantes.

10. ETAPA DE LANCES

10.1  Será iniciada a etapa de lances com a participação dos três licitantes melhores classificados 
(quando
houver) e aquelas que tenham valores sucessivos e superiores em até 10 % (dez por cento), 
relativamente à de
menor preço, provisoriamente no julgamento das propostas, imediatamente a proclamação do resultado 
pelo
Agente de Contratação através de lances verbais decrescentes, a partir do autor da proposta menos 
vantajosa
seguido dos demais, inferiores à proposta de menor preço.

10.2  A desistência do licitante em apresentar lance verbal, quando convocado, implicará sua 
exclusão da etapa
de lances verbais e a manutenção do último preço por ele apresentado.

10.3  A etapa de lances será considerada encerrada quando a licitante convocada não formular novo 
lance
verbal.

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PODER LEGISLATIVO

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10.4  Os licitantes poderão formular lances intermediários - iguais ou superiores ao menor já 
ofertado.

10.5  Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o licitante desistente às 
penalidades
legais cabíveis.

10.6  Finalizada da Etapa de lances a Câmara Municipal de Itacoatiara poderá proceder com 
negociações junto
ao primeiro colocado afim de obtenção de condições mais vantajosas.

10.6.1  O procedimento de negociação poderá ser realizado com os demais licitantes seguindo a ordem 
de
classificação incialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for 
desclassificado
em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Câmara Municipal de 
Itacoatiara.

10.6.2. Havendo negociação o Agente de Contratação procederá a aceitabilidade do menor preço nos 
termos do
artigo 59 da Lei Federal 14.133/2021.

10.7   Em caso da desclassificação ou inabilitação da proposta de menor valor, a Câmara Municipal de
Itacoatiara procederá com o exame das ofertas subsequentes, respeitando a ordem de classificação 
final obtida
na etapa de lances.

10.8   O Agente de Contratação poderá suspender a sessão pública após encerrada a fase de lances, 
para
analisar os novos preços apresentados pela licitante melhor classificada, marcando, na mesma 
oportunidade, nova
data e horário em que retomará os trabalhos, que serão imediatamente informados aos licitantes.

11. JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

11.1  O detentor da proposta mais vantajosa e classificada pelo Agente de Contratação terá a sua 
habilitação
conferida, através dos documentos apresentados no ENVELOPE Nº 2.

11.2  Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a 
apresentação
de novos documentos, salvo em sede de diligência.

11.2.1  Complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e 
desde que
necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame;

11.2.2 Atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das 
propostas.

11.2.3  Na análise dos documentos de habilitação, o Agente de Contratação poderá sanar erros ou 
falhas que
não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado 
registrado e
acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

11.3.  Como condição prévia ao exame dos documentos de habilitação, o Agente de Contratação 
verificará o
eventual descumprimento pelo licitante das condições de participação previstas no item 4.1 deste 
Edital.

11.4  A análise da habilitação será feita a partir do exame dos documentos apresentados pelo 
licitante em face
das exigências previstas no item 7 deste Edital.

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12. RESULTADO DO CERTAME

PODER LEGISLATIVO

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12.1   Será considerado vencedor do certame o licitante que, cumprindo todos os requisitos de 
habilitação e
atendendo às demais condições previstas neste Edital e em seus anexos, oferecer o menor preço.

12.2  A decisão será apresentada pelo Agente de Contratação e lavrada em ata.

12.3  A Adjudicação será feita considerando a totalidade do objeto.

12.4  O resultado final do certame será publicado na imprensa oficial.

13. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13.1   Os atos praticados pelo Agente de Contratação nas diversas fases do presente certame poderão 
ser
impugnados pelos licitantes mediante a interposição de recurso no prazo de três dias úteis, a 
contar da intimação
do ato ou da lavratura da ata, conforme o caso.

13.1.1  Serão considerados desde logo intimados os licitantes cujos representantes credenciados 
estiverem
presentes na sessão pública em que o resultado for proclamado pelo Agente de Contratação, hipótese 
em que a
intimação constará da respectiva ata.

13.1.2  Os recursos devem ser protocolados na sede da Câmara Municipal de Itacoatiara localizado na 
Av.
Parque, nº 1452 - Iraci - Itacoatiara –Amazonas, CEP 69.101-053, no horário de atendimento ao 
público, das 08h00
às 13h00.Não serão conhecidos os recursos intempestivos ou que estiverem desacompanhados das 
respectivas
razões de fato e de direito.

13.1.4  A  interposição  do  recurso  será  comunicada  aos  demais  licitantes  através  do  e-mail
licitacao.cmi.ita@gmail.com 01 (um) dia após o termino do período de razões, os quais poderão 
apresentar
contrarrazões no prazo de três dias úteis.

13.1.5  O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou emitido a decisão, a qual 
poderá
reconsiderar sua decisão no prazo de três dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir 
devidamente
informados.

13.1.6  O recurso da decisão que julgar as propostas ou que resolver sobre a habilitação dos 
licitantes terá efeito
suspensivo. A autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, 
atribuir eficácia
suspensiva aos recursos interpostos nos demais casos.

14. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

14.1   Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recursos ou, uma vez decididos os recursos
interpostos, o Agente de Contratação encaminhará o procedimento licitatório à autoridade competente 
para
Adjudicação e homologação do resultado do certame, publicando-se os atos na imprensa oficial.

15. CONTRATAÇÃO

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PODER LEGISLATIVO

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15.1   Após a homologação, a adjudicatária será convocada para assinar o termo de contrato, cuja 
minuta
constitui o ANEXO X deste Edital

15.1.1  O prazo de comparecimento para a assinatura do termo de contrato será de 03 (três) dias, 
fixados pela
Câmara Municipal de Itacoatiara no ato de convocação e poderá ser prorrogado mediante solicitação 
justificada
pela adjudicatária e aceita pela Contratante.

15.1.2  Alternativamente, a critério da Câmara o termo de contrato poderá ser encaminhado para 
assinatura da
adjudicatária mediante correspondência, com aviso de recebimento, ou meio eletrônico, com 
confirmação de
leitura. O termo de contrato deverá ser assinado e devolvido no prazo fixado pela Contratante, a 
contar da data de
seu recebimento.

15.2   Se, por ocasião da celebração do contrato, algum dos documentos apresentados pela 
adjudicatária para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista na etapa de habilitação estiver com o 
prazo de validade
expirado, a Câmara Municipal de Itacoatiara através do Agente de Contratação verificará a situação 
por meio
eletrônico e certificará a regularidade nos autos do processo, anexando ao expediente os documentos
comprobatórios, salvo impossibilidade devidamente justificada. Se não for possível a atualização 
por meio
eletrônico, a adjudicatária será notificada para comprovar a sua regularidade fiscal e trabalhista 
no prazo de dois
dias úteis, sob pena de a contratação não se realizar.

15.3  Constituem, igualmente, condições para a celebração do contrato:

15.3.1  A apresentação do documento de que trata o item 7.4, “a”, deste Edital com o visto do CREA 
ou do CAU,
conforme o caso, quando a sede da adjudicatária estiver situada em região não compreendida na área 
de
jurisdição da referida entidade;

15.3.2  A apresentação do(s) documento(s) que a adjudicatária, à época do certame licitatório, 
houver se
comprometido a exibir por ocasião da celebração do contrato por meio de declaração específica, caso 
exigida no
item 7.5 deste Edital;

15.4  A ausência de assinatura do contrato dentro do prazo estabelecido pela Câmara Municipal de 
Itacoatiara,
bem como o descumprimento das condições de celebração previstas nos itens 15.1 e 15.2, caracterizam 
o
descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando a adjudicatária às sanções previstas neste 
Edital e
demais normas pertinentes. Neste caso, a Câmara Municipal de Itacoatiara poderá convocar outro 
licitante para
celebrar o contrato, desde que respeitada a ordem de classificação e mantidas as mesmas condições 
da proposta
vencedora.

15.5  Prazo de execução das obras: 120 (cento e vinte) dias, contados da emissão da 1ª Ordem de 
serviço.

16. GARANTIA

16.1  O adjudicatário, no prazo de 03 (três) dias uteis, após a assinatura do Termo de Contrato, 
prestará

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PODER LEGISLATIVO

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garantia no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do Contrato, que será liberada de 
acordo com
as condições previstas neste Edital, conforme disposto no art. 96 da Lei nº 14.133/2021, desde que 
cumpridas às
obrigações contratuais.

16.1.1  A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de 
multa de 0,07%
(sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2% (dois por 
cento).

16.1.2 O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a rescisão 
do contrato
por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas conforme dispõem os inciso I do art. 
137 da Lei
n°. 14.133, de 2021.

16.1.3  Caso o valor global da proposta da Adjudicatária seja inferior a 85% (oitenta e cinco por 
cento) do menor
valor a que se referem ao parágrafo § 5º do artigo 59 da Lei n° 14.133, de 2021, será exigida, para 
a assinatura
do contrato, prestação de garantia adicional, igual à diferença entre o menor valor calculado com 
base no citado
dispositivo legal e o valor da correspondente proposta.

16.2  A validade da garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, deverá abranger um período 
mínimo
de 03 (três) meses após o término da vigência contratual.

16.3  A garantia assegurará qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de:

16.3.1  Prejuízo advindo do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais
obrigações nele previstas;

16.3.2  Prejuízos causados à Contratante ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a 
execução do
contrato;

16.3.3 As multas moratórias e punitivas aplicadas pela Contratante à Contratada;

16.3.4 Obrigações fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas pela Contratada.

16.3.5  A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados 
no item
anterior.

16.5   A garantia em dinheiro deverá ser efetuada em favor da Contratante, mediante depósito em 
qualquer
agência do Banco do Brasil, na conta corrente própria (conta garantia), de deposito em caução.

16.6   Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pública, estes devem ter sido emitidos sob 
a forma
escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo 
Banco Central
do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.

16.7  No caso de garantia na modalidade de fiança bancária, deverá constar expressa renúncia do 
fiador aos
benefícios do artigo 827 do Código Civil.

16.8   No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá 
ser
readequada ou renovada nas mesmas condições.

16.9   Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente em pagamento de qualquer 
obrigação, a

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PODER LEGISLATIVO

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Contratada obriga-se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, 
contados da data
em que for notificada.

16.10  A Contratante não executará a garantia na ocorrência de uma ou mais das seguintes hipóteses:

16.10.1 Caso fortuito ou força maior;

16.10.2 Alteração, sem prévia anuência da seguradora, das obrigações contratuais;

16.10.3. Descumprimento das obrigações pela CONTRATADA decorrentes de atos ou fatos praticados pela
CONTRATANTE;

16.10.4. Atos ilícitos dolosos praticados por servidores da Administração.

16.11. Não serão aceitas garantias que incluam outras isenções de responsabilidade que não as 
previstas neste
item.

16.11.1. Será considerada extinta a garantia com a devolução da apólice, carta fiança ou 
autorização para o
levantamento de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de 
declaração da
CONTRATANTE, mediante termo circunstanciado, de que a CONTRATADA cumpriu todas as cláusulas do
contrato.

17. PENALIDADES

17.1. Se a CONTRATADA deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar 
documentação
falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na 
execução do
contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e 
contratar com a
Administração Pública, na forma prevista no Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/21, além do 
encaminhamento do
caso   ao Ministério Público para a aplicação das sanções criminais previstas no Código Penal, 
salvo superveniência
comprovada de motivo de força maior, desde que aceito pelo CONTRATANTE.

17.2 A recusa do adjudicatário em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pela 
CONTRATANTE, bem
como descumprirem total ou parcialmente os contratos administrativos e as atas de registro de preço 
celebradas
com a Câmara Municipal de Itacoatiara, serão aplicadas as sanções previstas no art. 90, §5º da Lei 
Federal nº
14.133/21, com observância do devido processo administrativo, respeitando-se o contraditório e a 
ampla defesa.

I - advertência escrita - comunicação formal de desacordo quanto à conduta do fornecedor sobre o
descumprimento de contratos e outras obrigações assumidas, e a determinação da adoção das 
necessárias
medidas de correção;

II - multa - deverá observar os seguintes limites máximos:

a) 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor 
do fornecimento
ou serviço não realizado, ou sobre a etapa do cronograma físico de obra não cumprida;

b) 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato ou da Ata de Registro de Preços, independente da 
aplicação de

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PODER LEGISLATIVO

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outras sanções previstas em lei, nas hipóteses de o adjudicatário se recusar a assinar o contrato 
ou a Ata de
Registro de Preços, ou não aceitar ou retirar a ordem de fornecimento, caso de recusa em efetuar a 
garantia
contratual ou apresentar documentos irregulares ou falsos;

c) 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento, serviço ou obra não realizada, no caso de 
atraso superior
a 30 (trinta) dias, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao 
uso a que é
destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas;

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Câmara 
Municipal de
Itacoatiara.

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto 
perdurarem os
motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação do prestador perante a 
própria
autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir com a 
Câmara
Municipal de Itacoatiara pelos prejuízos resultantes de ação ou omissão do mesmo.

V - Impedimento de licitar e contratar, nos termos do art. 156, §4º, da Lei 14.133/21;

VI - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156, §5º, da Lei 
14.133/21;

17.2 - As penalidades acima relacionadas não são exaustivas, mas sim exemplificativas, podendo 
outras
ocorrências ser analisadas e ter aplicação por analogia e de acordo com a Lei nº 14.133/21, em 
especial aos
artigos 155 a 163.

17.3 - As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou 
cumulativamente,
sem Prejuízo de outras medidas cabíveis.

17.4 - O valor da multa aplicada nos termos do inciso II da cláusula 17.2, será descontado do valor 
da garantia
prestada, retido dos pagamentos devidos pela Administração Pública Municipal, caso os valores não 
forem
suficientes, a diferença deverá ser paga por meio de guia própria ou cobrado judicialmente.

17.5 - As penalidades de advertência e multa serão aplicadas de ofício ou por provocação dos órgãos 
de controle,
pela autoridade expressamente nomeada.

17.6 - As sanções previstas nos incisos I, III e IV da cláusula 17.2 poderão ser aplicadas 
cumulativamente à
prevista no inciso II, assegurado o direito de defesa prévia do interessado no prazo de 05 (cinco) 
dias úteis.

18. SUBCONTRATAÇÃO

18.1 A critério exclusivo da Câmara Municipal de Itacoatiara e mediante prévia e expressa 
autorização, o
contratado poderá, em regime de responsabilidade solidária, sem prejuízo das suas responsabilidades 
contratuais
e legais, subcontratar para as atividades que não constituem o escopo principal do objeto e os 
itens exigidos
para comprovação técnica operacional ou profissional até o limite estabelecido de 30%, desde que não
alterem substancialmente as cláusulas pactuadas.

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PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Itacoatiara

18.2. A subcontratação não exclui a responsabilidade da CONTRATADA perante a CONTRATANTE quanto à
qualidade técnica da obra ou do serviço prestado.

18.3. A subcontratação depende de autorização prévia por parte da CONTRATANTE, com parecer técnico 
da
fiscalização, ao qual cabe avaliar se a Subcontratada cumpre os requisitos de qualificação técnica 
necessários
para a execução dos serviços.

18.4. A CONTRATADA originária deve submeter à apreciação do CONTRATANTE o pedido de prévia anuência
para subcontratação, com apresentação do(s) pretendente(s) subcontratado(s) e da respectiva 
documentação,
que deve corresponder à exigida para habilitação nesta licitação.

18.5. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral da CONTRATADA 
pela
perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades da 
Subcontratada,
bem como responder perante o CONTRATANTE pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais
correspondentes ao objeto da subcontratação.

18.6. As empresas subcontratadas também devem comprovar, perante a Câmara Municipal de Itacoatiara 
que
estão em situação regular, fiscal e previdenciária e que entre seus diretores, responsáveis 
técnicos ou sócios não
constam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado no Município de Itacoatiara - 
AM.

18.7. A relação que se estabelece na assinatura do contrato é exclusivamente entre a Câmara 
Municipal de
Itacoatiara e a contratada, não havendo qualquer vínculo ou relação de nenhuma espécie entre a 
Câmara e a
subcontratada, inclusive no que seja pertinente ao pagamento direto a subcontratada.

18.8. A assinatura do contrato caberá somente à empresa vencedora, por ser a única responsável 
perante a
Câmara Municipal de Itacoatiara mesmo que tenha havido apresentação de empresa a ser subcontratada 
para a
execução de determinados serviços integrantes desta licitação.

19. DA MEDIÇÃO, PAGAMENTO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

19.1 Os serviços serão medidos mensalmente, periodicamente. Os preços unitários serão os constantes 
da
Proposta de Preços Unitários aprovada.

19.2 Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 (trinta) dias após o recebimento dos serviços 
constantes
deste edital, mediante a apresentação da Nota Fiscal devidamente extraída pela CONTRATADA, 
acompanhada
do Laudo de Medição emitido pela CONTRATANTE, desde que entregues na Câmara em tempo hábil.

19.3 Os pagamentos ficarão condicionados à apresentação pela CONTRATADA do comprovante de situação 
de
regularidade junto ao INSS e FGTS.

19.4 A efetuação da Medição Final, somente se dará após o termino total da obra e serviço, 
inclusive limpeza
geral, INSTALAÇÕES DEFINITIVAS, PLENA FUNCIONALIDADE DA OBRA, DEVIDAMENTE AUDITADA E

APROVADA PELA FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA, bem como reparos, caso a fiscalização julgar necessários.

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PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Itacoatiara

19.5 Executado o contrato o seu objeto será recebido:

a) Provisoriamente pela Fiscalização, mediante Termo de Recebimento Provisório, assinado pelas 
partes, que
será procedido da elaboração da Medição Final onde a Contratante realizará inspeção minuciosa de 
todos os
serviços e obras executadas, podendo ser acompanhada por profissionais da Contratada responsáveis 
pela obra,
buscando aferir a adequação dos serviços com os parâmetros contratados, e, se for o caso, 
relacionar os
arremates, retoques, e revisões finais que se fizerem necessários, consignando-os no Termo de 
Recebimento
Provisório;

a.1) O recebimento provisório ficará condicionado à entrega dos projetos de engenharia e 
arquitetura na forma do
chamado “as built”, ou seja, com a revisão final nos desenhos de projeto, incorporando todas as 
adaptações feitas
no canteiro de obras, para espelharem fielmente o que foi efetivamente construído, ou melhor, como 
fora
construído (as built), dimensionando, especificando e incorporando todas as adaptações feitas em 
campo durante
a execução dos projetos, bem como o levantamento das medidas existentes, transformando em desenhos 
técnicos
todas as informações encontradas relacionadas (QUANDO HOUVER).

b) Definitivamente pela Fiscalização, mediante Termo de Recebimento Definitivo, assinado pelas 
partes, após os
serviços terem sido examinados e julgados em perfeitas condições técnicas, e desde que tenham sido
devidamente atendidas todas as exigências da fiscalização quanto às eventuais pendências observadas 
no
Recebimento Provisório.

b.1) O recebimento definitivo do objeto licitado não exime a Contratada, em qualquer época, das 
garantias
concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por força das disposições legais em 
vigor, podendo
ocorrer requerimentos para a execução de eventuais correções de defeitos, independentemente da 
vigência do
Contrato, de acordo com os Termos contratuais.

b.2) A lavratura do termo de recebimento definitivo está condicionada à apresentação do Comprovante 
de
Inscrição da Obra no CNO enquadrada, quanto à situação cadastral, como encerrada pela CONTRATADA
(QUANDO HOUVER).

20. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

20.1 Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa 
poderá solicitar
esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório desta CONCORRÊNCIA, devendo protocolar 
o
pedido diretamente pelo e-mail licitacao.cmi.ita@gmail.com - cabendo ao AGENTE DE CONTRATAÇÃO 
decidir
sobre a petição no prazo de 03(três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da 
abertura do certame.

20.2  Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a 
realização
do Certame.

20.3  Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o 
proponente/licitante

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PODER LEGISLATIVO

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que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública da 
CONCORRÊNCIA,
hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

20.4  A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do 
Certame.

21. ALOCAÇÃO DOS RISCOS

21.1   Fica vedada a celebração de termos aditivos ao contrato, exceto se verificada uma das 
hipóteses
previstas no artigo 124 da Lei Federal 14.133/2021, em especial:

21.2  Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, devido a caso fortuito ou força maior.

22. FRAUDE E CORRUPÇÃO

22.1  Os licitantes deverão observar os mais altos padrões éticos durante o processo licitatório e 
a execução
do objeto, responsabilizando-se pela veracidade das informações e documentações apresentadas no 
processo,
estando sujeitos às sanções previstas na Lei Federal 14.133/2021.

23. DA EXTINÇÃO CONTRATUAL

23.1   Conforme o Art. 137 da Lei Federa 14.133/2021, constituirão motivos para extinção do 
contrato, a qual
deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla 
defesa, as
seguintes situações:

I- Não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de 
especificações,
de projetos ou de prazos;

II- Desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e 
fiscalizar
sua execução ou por autoridade superior;

III- Alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua 
capacidade de
concluir o contrato;

IV- Decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do 
contratado;

V- Caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato;

VI- Atraso na obtenção da licença ambiental, ou impossibilidade de obtê-la, ou alteração 
substancial do anteprojeto
que dela resultar, ainda que obtida no prazo previsto;

VII- Atraso na liberação das áreas sujeitas a desapropriação, a desocupação ou a servidão 
administrativa, ou
impossibilidade de liberação dessas áreas;

VIII- Razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade 
contratante;

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PODER LEGISLATIVO

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IX- Não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei, bem como em 
outras normas
específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz.

23.2  O contratado terá direito à extinção do contrato nas seguintes hipóteses:

I - Supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras que acarrete modificação 
do valor inicial
do contrato além do limite permitido no art. 125 da Lei 14.133/2021;

II - Suspensão de execução do contrato, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 3 
(três) meses;

III - Repetidas suspensões que totalizem 90 (noventa) dias úteis, independentemente do pagamento 
obrigatório
de indenização pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e 
outras
previstas;

IV - Atraso superior a 2 (dois) meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de 
parcelas de
pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos;

V - não liberação pela Administração, nos prazos contratuais, de área, local ou objeto, para 
execução de obra,
serviço ou fornecimento, e de fontes de materiais naturais especificadas no projeto, inclusive 
devido a atraso ou
descumprimento das obrigações atribuídas pelo contrato à Administração relacionadas a 
desapropriação, a
desocupação de áreas públicas ou a licenciamento ambiental.

23.3   As hipóteses de extinção a que se referem os incisos II, III e IV do item 24.2. Observarão 
as seguintes
disposições:

I - Não serão admitidas em caso de calamidade pública, de grave perturbação da ordem interna ou de 
guerra, bem
como quando decorrerem de ato ou fato que o contratado tenha praticado, do qual tenha participado 
ou para o
qual tenha contribuído;

II - Assegurarão ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações 
assumidas até
a normalização da situação, admitido o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do 
contrato, na forma
da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei 14.133/2021.

23.4   Os emitentes das garantias previstas no art. 96 da Lei 14.133/2021 deverão ser notificados 
pelo
contratante quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas
contratuais.

23.5  A extinção do contrato poderá ser:

I - Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento 
decorrente de
sua própria conduta;

II - Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de 
resolução de disputas,
desde que haja interesse da Administração;

III - Determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso 
arbitral, ou por
decisão judicial.

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PODER LEGISLATIVO

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23.6   A extinção determinada por ato unilateral da Administração e a extinção consensual deverão 
ser
precedidas de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente e reduzidas a termo no 
respectivo
processo.

23.7   Quando a extinção decorrer de culpa exclusiva da Administração, o contratado será ressarcido 
pelos
prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido e terá direito a:

I - Devolução da garantia;

II - Pagamentos devidos pela execução do contrato até a data de extinção; III - pagamento do custo 
da
desmobilização.

23.8  A extinção determinada por ato unilateral da Administração poderá acarretar, sem prejuízo das 
sanções
previstas na Lei 14.133,2021, as seguintes consequências:

I - Assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio 
da
Administração;

II - Ocupação e utilização do local, das instalações, dos equipamentos, do material e do pessoal 
empregados na
execução do contrato e necessários à sua continuidade;

III - Execução da garantia contratual para:

a) Ressarcimento da Administração Pública por prejuízos decorrentes da não execução;

b) Pagamento de verbas trabalhistas, fundiárias e previdenciárias, quando cabível;

c) Pagamento das multas devidas à Administração Pública;

d) Exigência da assunção da execução e da conclusão do objeto do contrato pela seguradora, quando 
cabível;
IV - Retenção dos créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à 
Administração Pública e
das multas aplicadas.

23.9  Na hipótese do inciso II do caput do item 23.3, o ato deverá ser precedido de autorização 
expressa da
autoridade competente.

24. DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

24.1  Os contratos regidos conforme o art. 124, da Lei Federal 14.133/2021, poderão ser alterados, 
com as
devidas justificativas, nos seguintes casos:

I - Unilateralmente pela Administração:

a) Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus 
objetivos;

b) Quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição
quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por Lei;

II - Por acordo entre as partes:

a) Quando conveniente a substituição da garantia de execução;

b) Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de

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fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais 
originários;

c) Quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias 
supervenientes,
mantido o valor inicial atualizado e vedada a antecipação do pagamento em relação ao cronograma 
financeiro
fixado sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

d) Para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de força maior, 
caso fortuito ou
fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências 
incalculáveis, que
inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado, respeitada, em qualquer caso, a repartição 
objetiva de
risco estabelecida no contrato.

24.2   Se forem decorrentes de falhas de projeto, as alterações de contratos de obras e serviços de 
engenharia
ensejarão apuração de responsabilidade do responsável técnico e adoção das providências necessárias 
para o
ressarcimento dos danos causados à Administração.

24.3. Será aplicado o disposto na alínea “d” do inciso II do item 24.1 às contratações de obras e 
serviços de
engenharia, quando a execução for obstada pelo atraso na conclusão de procedimentos de 
desapropriação,
desocupação, servidão administrativa ou licenciamento ambiental, por circunstâncias alheias ao 
contratado.

24.4. Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal 
14.133, o contratado
será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% 
(vinte e cinco
por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas 
compras, e, no
caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta 
por cento).

24.5. As alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal 
14.133/2021 não
poderão transfigurar o objeto da contratação.

24.6. Se o contrato não contemplar preços unitários para obras ou serviços cujo aditamento se fizer 
necessário,
esses serão fixados por meio da aplicação da relação geral entre os valores da proposta e o do 
orçamento-base
da Administração sobre os preços referenciais ou de mercado vigentes na data do aditamento, 
respeitados os
limites estabelecidos no art. 125 da Lei 14.133/2021.

24.7. Nas contratações de obras e serviços de engenharia, a diferença percentual entre o valor 
global do contrato
e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de 
aditamentos
que modifiquem a planilha orçamentária.

24.8. Nas alterações contratuais para supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já 
houver adquirido
os materiais e os colocado no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos 
custos de
aquisição regularmente comprovados e monetariamente reajustados, podendo caber indenização por 
outros
danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.

24.9. Caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a
Administração deverá restabelecer, no mesmo termo aditivo, o equilíbrio econômico-financeiro 
inicial.

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24.10. A extinção do contrato não configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio 
econômico-financeiro,
hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório.

24.11. O pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser formulado durante 
a vigência
do contrato e antes de eventual prorrogação nos termos do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

24.12. A formalização do termo aditivo é condição para a execução, pelo contratado, das prestações 
determinadas
pela Administração no curso da execução do contrato, salvo nos casos de justificada necessidade de 
antecipação
de seus efeitos, hipótese em que a formalização deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês.

25. DISPOSIÇÕES GERAIS

25.1 As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da 
disputa, respeitada
a igualdade de oportunidade entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a 
finalidade e a
segurança da contratação.

25.2 Os casos omissos serão solucionados pelo Agente de Contratação.

25.3 Será competente o foro da Comarca do Município de Itacoatiara - AM, para dirimir as questões 
decorrentes
desta licitação não resolvidas na esfera administrativa.

25.4 Os prazos indicados neste Edital em dias corridos, quando vencidos em dia não útil, 
prorrogam-se para o dia
útil subsequente.

25.5 A Cãmara Municipal de Itacoatiara se reserva o direito de, antes da assinatura do contrato, 
por despacho
motivado, adiar, revogar ou mesmo anular a presente LICITAÇÃO, sem que isso represente motivo para 
que as
empresas pleiteiem qualquer tipo de indenização.

25.6 Anexos. Integram o presente Edital.

Anexo I – PROJETO BÁSICO

Anexo II – Declaração de Pleno Cumprimento dos Requisitos de Habilitação;

Anexo III - Declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, que ateste o 
atendimento pelo licitante
dos índices econômicos previstos neste edital.

Anexo IV – Declaração de Enquadramento Micro e Pequena empresa.

Anexo V – Modelos para o ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA

Anexo V.1 – Modelo de proposta de preço.

Anexo V.2 – Declaração de elaboração independente de proposta.

Anexo V.3 – Declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para
atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, 
nas normas
infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes.

Anexo VI – Modelos para o ENVELOPE Nº 2 – HABILITAÇÃO

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Anexo VI.1 – Declaração de inexistência de fatos impeditivos

Anexo VI.2 - Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com 
deficiência e para
reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas;

Anexo VI.3 – Declaração de Ausência de Vínculo;
Anexo VI.4 – Declaração de Idoneidade;

Anexo VII – Certificado de realização de visita técnica;

Anexo VIII – Carta de Credenciamento;

Anexo IX – Declaração de Execução dos serviços e disponibilização de pessoal e equipamentos;

Anexo X – Minuta de Contrato;

Itacoatiara, Amazonas aos 10 dias do mês de dezembro de 2025

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ANEXO I

PROJETO BÁSICO

DESCRIÇÃO DO PROJETO:

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 07 SALAS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

LOCAL:

RUA PARQUE Nº 1452

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ITACOATIARA – 2025

SUMÁRIO

1. - DESCRIÇÃO DO PROJETO

2. - JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO

3. – MEMORIAL DESCRITIVO

4. - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

5. - PRAZO DE EXECUÇÃO

6. - PLANO DE APLICAÇÃO E CUSTOS TOTAIS

7. – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

8. - ANEXOS (Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Memória de Cálculo)

9. - PLANTAS

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PROJETO BÁSICO

1. DESCRIÇÃO DO PROJETO

1.1TÍTULO PROJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 07 SALAS DA CÂMARA
MUNICIPALDE ITACOATIARA

1.2 PRAZO VIGÊNCIA: 120 DIAS

OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 07 SALAS DA CÂMARA MUNICIPALDE
ITACOATIARA

2. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO

O serviço de Reforma e ampliação de 07 salas da Câmara Municipal de Itacoatiara, situado à
Rua Parque nº 1452, s/n - Sede do Município de Itacoatiara/Am, visa proporcionar melhor atendimento
e a assistência à população deste município e a execução de atividades parlamentares.

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PROJETO BÁSICO

3. MEMORIAL DESCRITIVO

Descrição da Reforma:

A Reforma da Câmara Municipal de Itacoatiara com 1.746,09 m² de área,
Pavimento Térreo existente:  A= 731,27 m²

Pavimento Superior existente: A= 688,85 m²
AMPLIAÇÃO

Pavimento Térreo ampliação: A= 154,77 m²
Pavimento Superior ampliação: A= 171,20 m²

- Reforma e Ampliação de 07 salas na Câmara Municipal:

•  Trabalho em terras (Fundações)

•  Infraestrutura

•  Supra Estrutura

•  Paredes e Painéis

•  Revestimentos

•  Piso (contra piso)

•  Cobertura com telhas aço galvalume (trapezoidal)

•  Esquadrias de alumínio e vidro temperado.

Área construída total: 1.746,09 m²
Custo da obra: R$ 371.448,57
Custo por m2: R$ 212,73

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PODER LEGISLATIVO

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PROJETO BÁSICO

4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

APRESENTAÇÃO

A Reforma e ampliação de 07 salas da Câmara Municipal de Itacoatiara será executada de
acordo com as informações e elementos aqui contidos, que possibilitarão a execução dos serviços.

DISPOSIÇÕES GERAIS

As LICITANTES deverão fazer um reconhecimento no local da apresentação das propostas, a fim de
tomar reconhecimento da situação atual das instalações, da extensão dos serviços a serem 
executados, das
dificuldades que poderão surgir no decorrer da obra, bem como cientificarem-se de todos os detalhes 
construtivos
necessários a sua perfeita execução. Os aspectos que as LICITANTES julgarem duvidosos, dando margem 
a
dupla interpretação, ou omissos nestas Especificações, deverão ser apresentados à FISCALIZAÇÃO 
através de
fax e elucidados antes da licitação da Obra. Após esta fase, qualquer dúvida poderá ser 
interpretada apenas pela
FISCALIZAÇÃO, não cabendo qualquer recurso ou reclamação, mesmo que isso venha a acarretar 
acréscimo de
serviços não previsto no orçamento apresentado por ocasião da licitação.

OBJETO

O objeto destas especificações é a obra de Reforma e Ampliação de 07 salas da Câmara Municipal:
Trabalhos em terras (Fundações), Infraestrutura, Supra Estrutura, Paredes e Painéis, Revestimentos, 
Piso,
Cobertura e Esquadrias, situado à Rua Parque nº 1452 – Sede do Município.

REGIME DE EXECUÇÃO

Empreitada pelo Preço Global


PRAZO

O prazo de execução obedecera ao cronograma contido no Projeto Básico.

O prazo para execução dos serviços será contado a partir da data da emissão da ordem de serviço e 
ou/

assinatura do contrato.

ABREVIATURAS

No texto destas especificações técnicas serão usadas, além de outras consagradas pelo uso, as
seguintes abreviaturas:

FISCALIZAÇÃO: Engenheiro ou preposto credenciado pela Prefeitura
CONTRATADA: Empresa com a qual for contratada a execução da obra

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Itacoatiara
LICITANTE: Empresa com a qual participará da Licitação
ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas
CREA: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

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DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Serão documentos complementares a estas especificações técnicas, independentemente de
transcrição:

- Todas as normas da ABNT relativas ao objeto destas especificações técnicas;

- Instruções Técnicas e catálogos de fabricantes, quando aprovados pela FISCALIZAÇÃO;

- As normas do Governo do Estado Amazonas e de suas concessionárias de serviços públicos.

MATERIAIS

Todos os materiais necessários serão fornecidos pela CONTRATADA. Deverão ser de primeira qualidade
e obedecer às normas técnicas especificas. As marcas citadas nestas especificações constituem apenas
referência, admitindo-se outras previamente aprovadas pela FISCALIZAÇÃO.

MÃO DE OBRA E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA

A CONTRATADA deverá empregar somente mão-de-obra qualificada na execução dos diversos

serviços.

Cabem à CONTRATADA as despesas relativas às leis sociais, seguros, vigilância, transporte, 
alojamento

e alimentação do pessoal, durante todo o período da obra.

A CONTRATADA se obriga a fornecer a relação de pessoal e a respectivas guia de recolhimento das
obrigações com os Tributos Federais. Ao final da obra, deverá ainda fornecer a seguinte 
documentação relativa à
relativa obra:

- Certidão Negativa de Tributos Federais

- Certidão de Regularidade de Situação perante o FGTS e

- Certidão de Quitação do ISS referente ao contrato.

RESPONSABILIDADE TÉCNICA E GARANTIA

A CONTRATADA deverá apresentar, antes do inicio dos trabalhos, as ART referentes à execução da
obra a aos projetos, incluindo os fornecidos pela CONTRATANTE. A guia da ART deverá ser mantida no 
local da
obra.

Com relação ao disposto no Art.618 do Código Civil Brasileiro, entende-se que o prazo de 05 anos,
nele referido, é de garantia e não de prescrição.

O prazo prescricional para intentar ação civil é de 10 anos, conforme Art. 205 Código Civil 
Brasileiro.

PROJETOS

O projeto de Arquitetura, as Especificações Técnicas e Planilha de Quantitativos serão fornecidos 
pela

Contratante, cabendo à Contratada a elaboração e apresentação dos projetos complementares para 
análise e
aprovação pela Fiscalização.

4.1 - ADMINISTRAÇÃO

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4.1.1 Administração da obra

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Durante a execução da obra a contratada obriga-se a:

- Executar os serviços de acordo com as Normas vigentes e com qualidade;

- Fornecer todos os materiais de construção necessários a execução dos serviços;

- Fornecer equipamentos de proteção individual a seus funcionários;

- Fornecer toda a mão-de-obra, técnica e administrativa, necessária à execução dos serviços,
assumindo toda a responsabilidade prevista na legislação trabalhista e previdenciária, inclusive 
por salários,
encargos trabalhistas e previdenciários, em relação ao seu pessoal designado para execução dos 
serviços, na
qualidade de sua única empregadora, uma vez que não existe qualquer vínculo empregatício entre a
CONTRATANTE, e qualquer empregado da CONTRATADA;

- A CONTRATADA responderá diretamente por eventuais autuações pelos órgãos oficiais, caso tais
autuações sejam realizadas em nome da CONTRATANTE, em decorrência deste Contrato, assim a
CONTRATADA arcará de imediato e se responsabilizará por qualquer reclamação trabalhista movida por 
seus
empregados contra a CONTRATANTE, tanto no que se refere à defesa, quanto e, relação aos ônus 
decorrentes;

4.2 - SERVIÇOS INICIAIS

4.2.1 Placa da obra

A Contratada deverá confeccionar e instalar em estrutura de madeira e em local amplamente visível,
a placa da obra com as dimensões de 250cm x 120cm identificando em letras perfeitamente legíveis os 
nomes da
Contratada e Contratante, o Responsável Técnico, valor do Contrato e prazo de execução.

4.3 - DEMOLIÇÕES E REMOÇÕES

4.3.1 – Demolição de alvenaria de bloco furado, de forma manual.

4.3.2 – Remoção de portas, de forma manual.

4.3.3 – Remoção de janelas, de forma manual.

4.3.4 – Remoção de telhas metálica, de forma manual.

Será realizada a remoção do telhado existente, conforme indicado em projeto.

Os serviços efetivamente realizados e aceitos serão medidos pela sua área determinada em metros
quadrados (m²), após a efetiva demolição definida no projeto e a posterior remoção da totalidade 
dos entulhos
resultantes.

4.3.5 – Remoção de trama metálica, de forma manual.

Será realizada a remoção de tramas da cobertura existente, conforme indicado em projeto.

Os serviços efetivamente realizados e aceitos serão medidos pela sua área determinada em metros
quadrados (m²), após a efetiva demolição definida no projeto e a posterior remoção da totalidade 
dos entulhos
resultantes.

4.3.6 – Remoção de telhas metálicas da platibanda, de forma manual.

4.3.7 – Remoção de calha e rufos metálicos, de forma manual.

Todos os elementos existentes na área delimitada para a execução do projeto deverão ser demolidos,
desmontados e removidos para local previamente determinado pala Fiscalização.

A remoção e o transporte de todo o entulho e detritos provenientes das demolições serão executados
pelo CONSTRUTOR, de acordo com as exigências da municipalidade local.

Todas as demolições e remoções serão executadas de acordo com a orientação da FISCALIZAÇÃO.

4.4 – TRABALHO EM TERRA

4.4.1 - Escavação manual para bloco de coroamento ou sapata (sem escavação para colocação de 
fôrmas).
AF_06/2017

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PODER LEGISLATIVO

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OBJETIVO

Definir os critérios que orientam a execução, aceitação e medição dos serviços de escavações para a
implantação do Projeto.

DEFINIÇÃO

Os serviços consistem na execução de escavação de valas para implantação dos módulos existentes no
Projeto. Esta escavação pode ser manual ou com equipamento adequado.

EQUIPAMENTOS

Os equipamentos básicos necessários aos serviços de escavação para implantação dos módulos, são:

a) enxada;

b) pá;

c) boca-de-lobo;

d) ferro de cova;

e) picareta

EXECUÇÃO

As operações necessárias à execução das escavações para implantação do Projeto, são:

a) limpeza do terreno;

b) escavação e carga do material;

c) depósito do material excedente;

As valas devem ser abertas com as dimensões e nas posições estabelecidas no projeto, no sentido de
jusante para montante, com declividade longitudinal mínima do fundo de 1%, exceto quando indicada 
em projeto.
O material escavado pode, a critério da FISCALIZAÇÃO, ser reservado, no todo ou em parte, para 
posterior
aproveitamento. Quando não ocorrer a reserva, o material deve ser transportado para o depósito de 
material

excedente.

CONTROLE

Os levantamentos topográficos devem apontar se as dimensões da seção transversal e a declividade
atendem às especificadas no projeto. Admitem-se as seguintes tolerâncias:

a) variação de altura máxima para o fundo e bordas da escavação:

- Escavação em solo: ± 0,02 m;

- Escavação em rocha: ± 0,10 m.

b) variação máxima da largura de + 0,05 m para o fundo e bordas da escavação, não se admitindo 
variação
negativa.

O controle qualitativo da escavação deve ser feito visualmente pela FISCALIZAÇÃO, avaliando se as
características de acabamento das obras executadas.

ACEITAÇÃO

Os serviços são aceitos e passíveis de medição desde que atendam às exigências de execução
estabelecidas nesta especificação e discriminadas a seguir:

a) na inspeção visual, as características de acabamento da obra forem consideradas satisfatórios;

b) as características geométricas previstas tenham sido obedecidas.

CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

O serviço é medido em metros cúbicos (m³) de escavação, cujo volume é calculado multiplicando-se as
extensões obtidas a partir do estaqueamento pela área da seção transversal de projeto.

O serviço recebido e medido da forma descrita é pago conforme os preços unitários contratuais 
respectivos,
no qual estão inclusos, a mão de obra com encargos sociais, BDI, equipamentos, controle de 
qualidade e eventuais
necessários à completa execução dos serviços, de forma a atender ao projeto e às especificações 
técnicas.

DESIGNAÇÃO UNIDADE

Escavação manual de valas - m³

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Câmara Municipal de Itacoatiara

4.4.2 - Estaca broca de concreto, diâmetro de 25cm, escavação manual com trado concha, com armadura
de arranque. af_05/2020

4.5 – INFTAESTRUTURA

4.5.1 - Lastro de concreto magro, aplicado em pisos ou radiers, espessura de 5cm. af_07/2016

Depois da compactação do fundo de cavas, será lançado sobre o fundo da vala um

concreto magro fck > ou = 15 Mpa, com espessura de 5 cm, utilizando – se do traço 1:4:6 (cimento: 
areia: brita)
para regularização, e sobre este as pastilhas separadoras de argamassa ou plástico para dar o 
recobrimento
mínimo da ferragem.

4.5.2 - Armação de bloco utilizando aço ca-50 de 10 mm - montagem. af_01/2024
OBJETIVO

Definir os critérios que orientam a execução, aceitação e medição para os dobramentos e montagens 
das
armaduras utilizadas em concreto armado.

DEFINIÇÃO

Armadura é o conjunto de elementos de aço de uma estrutura de concreto armado, capaz de suportar os
carregamentos preestabelecidos dentro dos limites de tensões e deformações previstas.

MATERIAIS

As armaduras para concreto armado devem ser constituídas por barras e telas de aço que atendam, em
suas respectivas categorias, às regulamentações normativas da NBR 7480(1), NBR 7481(2), define as 
condições
de utilização destes materiais em cada caso.

Além das armaduras são utilizados arames, espaçadores e pastilhas.

A executante deve receber os aços e efetuar inspeção rigorosa do material, verificando a 
procedência, tipo
e bitola. Deve ainda programar ensaios para comprovação estatística de qualidade,

estocar e catalogar separadamente o material, por fornecedor, categoria e bitola, em local 
protegido contra
intempéries e contaminações.

É importante observar a homogeneidade geométrica do lote, linearidade das barras, inexistência de 
bolhas,
esfoliações, corrosão precoce, impurezas graxas e argilosas e boletins comprobatórios das 
características físicas
de resistência.

Os lotes que não atendam aos quesitos de qualidade devem ser rejeitados.

É vetado armazenamento em contato com o solo. Preferencialmente, o armazenamento deve ser realizado
sobre plataformas de madeira, contínua ou não, 20 cm acima do solo, nivelado, e coberto com lona ou 
capa
plástica impermeáveis.

Preparo das Armaduras

As armaduras devem ser dobradas segundo orientação de projeto, catalogadas e referenciadas por
elemento estrutural, deve ser posicionada e estocada em local protegido.

Os raios de dobramento devem atender às recomendações normativas definidas na NBR 6118(3).

A tolerância dimensional para posicionamento da armadura na seção transversal deve obedecer ao
disposto no item 9.2.4 da NBR 14931(4).

EXECUÇÃO

As armaduras devem ser posicionadas atendendo, com rigor, as indicações constantes de projeto.

As emendas das barras, geralmente por traspasse, devem ser definidas em projeto e atendidas com 
rigor.

Quando for conveniente adotar outro padrão de emenda por imposição construtiva, deve-se proceder
conforme os itens a seguir, após consulta e análise da projetista.

a) soldagem de topo com eletrodos;

b) soldagem de topo por caldeamento em bancada;

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c) soldagens por superposição;

d) emendas com emprego de luvas, rosqueadas ou prensadas.

As emendas são regidas por regulamentação própria, NBR 6118(3) e devem ser obedecidas as
disposições e limitações impostas pela NBR 14931(4), item 8.1.5.4 – Emendas.

O cobrimento especificado para a armadura no projeto deve ser mantido por dispositivos adequados ou
espaçadores e sempre se refere à armadura mais exposta. É permitido o uso e espaçadores de concreto 
ou
argamassa, desde que apresentem relação água e cimento menor ou igual a 0,5, e espaçadores 
plásticos ou
metálicos, com as partes em contato com as fôrmas revestidas com material plástico ou outro 
material similar.

Não devem ser utilizados calços de aço, cujo cobrimento depois de lançado o concreto, tenha 
espessura
menor que o especificado em projeto.

O posicionamento das armaduras negativas deve ser objeto de cuidados especiais em relação à posição
vertical. Para tanto, devem ser utilizados suportes rígidos e suficientemente espaçados para 
garantir seu
posicionamento.

Deve ser dada atenção à armadura e ao cobrimento onde existam orifícios de pequenas aberturas,
conforme item 7.2.5 da NBR 14931(4).

CONTROLE

O controle dos procedimentos descritos nesta especificação deve ser feito durante sua execução e 
implica
na aceitação dos seguintes condicionantes:

- Comprovação da qualidade dos aços, através de ensaios dos lotes formados e ensaiados conforme NBR
7480(1); NBR 7481(2);

- Comprovação da exatidão do posicionamento das armaduras;

- Condições adequadas das emendas;

ACEITAÇÃO

Materiais

O aço é aceito desde que as exigências das: NBR 7480(1), NBR 7481(2), conforme o caso, sejam
atendidas e devidamente atestadas por certificados dos ensaios realizados para cada lote amostrado.

Montagem da Armadura

A montagem das armaduras é aceita desde que todos os itens de controle tenham sido observados e
atendidos.

A concretagem da peça só pode ser liberada em função desta constatação.

CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

O aço CA é medido por quilograma (kg), e o peso a ser considerado deve ser o constante no projeto, 
na
falta deste deve ser determinado pelo comprimento teórico, diâmetro nominal e peso por metro de 
acordo com a
NBR 7480(1).

Os serviços recebidos e medidos da forma descrita são pagos conforme os respectivos preços unitários
contratuais.

No preço unitário do aço para concreto armado estão inclusos: o fornecimento, carga, transporte, 
descarga,
corte, dobramento, colocação nas formas, perdas, desbitolamento, gabaritos, arame recozido, bem 
como mão de
obra com encargos sociais, BDI, materiais e equipamentos necessários a completa execução dos 
serviços.

DESIGNAÇÃO UNIDADE

Barra de aço CA-25 kg
Barra de aço CA-50 kg
Barra de aço CA-60 kg
Tela metálica kg

NBR 7480. Barras e fios de aço destinados a armaduras para concreto armado. Rio de Janeiro, 1996.

NBR 7481. Tela de aço soldada - Armadura para concreto. Rio de Janeiro, 1990.

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NBR 6118. Projeto de estruturas de concreto - Procedimento. Rio de Janeiro, 2003.

NBR 14931. Execução de estruturas de concreto. Procedimento. Rio de Janeiro, 2004.

4.5.3 - Concretagem de bloco de coroamento ou viga baldrame, fck 30 mpa, com uso de bomba -
lançamento, adensamento e acabamento. af_01/2024.

OBJETIVO

Definir os critérios que orientam a produção, execução, aceitação e medição do concreto utilizado 
nas
estruturas das edificações.

DEFINIÇÃO

O termo concreto estrutural refere-se a toda gama das aplicações do concreto como material 
estrutural.

MATERIAL

Considerações de Caráter Geral

Toda e qualquer alteração de componentes do concreto ou alteração de metodologia executivas
previamente definidas ou acordadas, que possam direta ou indiretamente afetar as solicitações, o 
comportamento
ou o desempenho das estruturas, quer seja no plano provisório, quer seja no plano definitivo, deve 
ter o aval da
fiscalização para ser efetivada.

Cimento

a) a escolha do tipo de cimento deve ter presente a finalidade última da estrutura e considerar 
parâmetros
como: a característica das unidades estruturais, tempos de aplicação, de desforma e resistência, 
condições
ambientais;

b) nenhuma unidade estrutural deve ser executada com diferentes cimentos, quer quanto ao tipo, quer
quanto à resistência;

c) os cimentos devem atender, em cada caso, às suas regulamentações específicas:
NBR 5732(1): Cimento Portland Comum – CP;

NBR 5733(2): Cimento Portland de Alta Resistência Inicial – ARI;
NBR 5736(3): Cimento Portland Pozolânico – POZ;

NBR 5737(4): Cimento Resistente a Sulfatos – MRS/ARS;
NBR 5735(5): Cimento Portland de Alto-Forno – AF.

d) recebimento do cimento: catalogar procedência, tipo, classe, data de fabricação e data de 
recebimento;
caracterizar o estado inviolado das embalagens; atenção especial para evidências de hidratação 
precoce.

e) armazenamento do cimento: o cimento deve ficar protegido das intempéries, com cuidados especiais
relativos à contaminação por umidade;

o cimento fornecido em sacos deve ser armazenado sobre plataformas ou estrados de madeira, 
suficientemente
afastados do chão, e cada pilha de sacos deve conter no máximo 10 unidades.

Agregados

a) os agregados devem atender à NBR 7221(6);

b) os agregados não devem conter teores minerais passíveis de proporcionar reações químicas álcali-
agregado; - com agregados potencialmente ativos, recomenda-se a utilização de cimento com limite de 
0,6% para
teor de álcalis;

- Desgaste-los Los Angeles: inferior a 50%;

- Agregados graúdos: devem atender à NBR 7809(7) e ter índice de forma < 3,0;

- A granulometria básica deve levar em conta a garantia do módulo de deformação especificado, se 
for


o caso;

- Agregado graúdo: preferência por pedra britada; alternativas devem ter o aval da fiscalização;

- Agregado miúdo: deve atender à NBR 7211(8);

c) recebimento dos agregados:

- Caracterizar procedência e granulometria;

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PODER LEGISLATIVO

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- A NBR 7211(8) regulamenta os ensaios necessários sempre que os agregados apresentarem formato
lamelar ou formato de agulhas.

- Armazenamento dos agregados: os diferentes padrões de agregados devem ser armazenados
separadamente e protegidos das intempéries ventanias e outros vetores de impureza como óleos e 
graxas.

Água

A água destinada ao amassamento e cura do concreto deve ser isenta de teores prejudiciais de
substâncias estranhas. São consideradas satisfatórias as águas potáveis e que tenham pH entre 6,0 e 
8,0 e
respeitem os seguintes limites máximos:

a) matéria orgânica (expressa em oxigênio consumido)   5mg/l.

b) sólidos totais                    4000mg/l.

c) sulfatos (expressos em íons SO4--)          300mg/l.

d) cloretos (expresso em íons Cl-)           250mg/l.

e) açúcar                        ausente (pelo teste alfanaftol).

Aditivos

A utilização de aditivos deve ser analisada e aprovada pela fiscalização, sempre que inexistir
determinação específica de projeto a respeito.

a) os aditivos são regulamentados pela NBR 1401(9) e NBR 11768(10), e complementados
oficiosamente pela ASTM 260(11) e 494(12);

b) os aditivos são definidos para alterar características do concreto normal. As porcentagens de 
aditivo
são normalmente definidas pelo fabricante, mas é recomendável que a aplicabilidade de um traço 
composto por
aditivos seja previamente comprovada para a liberação, a critério da fiscalização;

c) não devem ser aceitos aditivos com compostos de cloreto;

d) os aditivos devem ser, preferencialmente, misturados na pasta, antes de se adicionar os 
agregados,
para que a mistura atinja grau de homogeneidade satisfatório;

e) se for utilizado mais de um aditivo, é imperativa a garantia da compatibilidade entre os 
produtos;

f) recebimento dos aditivos:

- Verificar a exatidão do produto especificado, e sua data de fabricação e validade, se for o caso;

- Caracterizar o estado inviolado das embalagens.

g) armazenamento dos aditivos: os aditivos devem estar protegidos das intempéries, umidade e calor;

h) ensaios comparativos comprobatórios, ou quando indicados pela fiscalização, devem ser executados
sob a regulamentação normativa da NBR 7215(13). Os ensaios são obrigatórios sempre que a data da 
fabricação
superar 6 meses.

Concreto Ciclópico

O concreto ciclópico refere-se à adição ao concreto convencional um volume de até 30% de pedra de
mão, lavadas e saturadas, no local de aplicação do concreto.

A espessura de envolvimento da pedra de mão pelo concreto deve ser de no mínimo 5,0 cm.

O concreto, onde as pedras de mão são adicionadas, deve possuir resistência característica a
compressão mínima de 15 MPa, 30% em volume de pedra de mão e 70% de concreto

EXECUÇÃO

a) os ensaios dos materiais constituintes do concreto e composição do traço são da responsabilidade
da contratada, que deve manter laboratório próprio na obra ou utilizar serviço de laboratório 
idôneo;

b) a fiscalização deve ter pleno acesso para utilização do laboratório montado na obra;

c) sempre que o concreto for misturado na obra, a contratada deve dispor de central de concreto,
preferencialmente automatizada, para controlar a mistura dos

Componentes. As balanças devem ser aferidas sistematicamente a cada 30 dias ou, após cada lote
produzido de 5000 m³. Em qualquer situação a tolerância das medidas efetuadas não deve superar 2% 
da massa
real;

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PODER LEGISLATIVO

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d) a dosagem do concreto, traço, deve decorrer de experimentos; deve considerar todos os
condicionantes que possam interferir na trabalhabilidade e resistência;

e) para concretos de estruturas destinadas a drenagem, em contato com água corrente, inexistindo
recomendação específica de projeto, é exigido o consumo mínimo de cimento de 300 kg/m³.

f) o tempo de mistura depende das características físicas do equipamento e deve oferecer um concreto
com características de homogeneidade satisfatória. O transporte do concreto recém preparado até o 
ponto de
lançamento deve ser o menor possível e com cuidados dirigidos para evitar segregação ou perda de 
material;

g) a fiscalização pode vetar qualquer sistema de transporte que entenda inadequado e passível de
provocar segregação;

h) as retomadas de lançamentos sucessivos pressupõem a existência de juntas de concretagem
tratadas para garantir aderência entre os dois lances, monoliticidade e impermeabilidade;

i) por junta tratada entende-se a remoção da película superficial de nata, remoção de excessos e
elementos estranhos; o processo de limpeza deve ser aprovado pela FISCALIZAÇÃO;

j) o concreto deve ser lançado de um ponto o mais próximo possível da posição final, através de
sucessivas camadas, com espessura não superior a 50 cm, e com cuidados especiais para garantir o
preenchimento de todas as reentrâncias, cantosvivos, e prover adensamento antes do lançamento da 
camada
seguinte;


contínuas;

k) concretagens sucessivas com intervalo inferior a 30 minutos são consideradas concretagens

l) em nenhuma situação o concreto deve ser lançado de alturas superiores a 2,0 m. No caso de peças

altas, e principalmente se forem estreitas, o lançamento deve se dar através de janelas laterais em 
número
suficiente que permita o controle visual da operação;

m) cuidados complementares:

- Concretos com suspeita de terem iniciado pega antes do lançamento devem ser recusados;

- Evitar evaporação precoce, controle da cura, mantendo úmida a superfície exposta com sacos de
estopa molhados ou utilização de geradores de neblina. O tempo de cura é função do tipo de cimento 
utilizado e
deve ser considerado um tempo, médio mínimo de 3 dias nas condições usuais;

- Pode ser empregada cura química com aval da fiscalização;

- Devem ser tomados cuidados especiais quando a temperatura ambiente se afastar do intervalo 10o -
40o. Estas situações exigem procedimentos específicos com apoio ensaios de laboratório;

- Não deve ser iniciado o desempenamento antes do início de pega.

n) adensamento:

- O adensamento, que objetiva atingir a máxima densidade possível e a eliminação de vazios, deve ser
executada por equipamentos vibratórios mecânicos;

- Os vibradores de imersão devem trabalhar na posição vertical, exigindo-se frequências superiores 
a

8.000 Hz. A frequência do equipamento deve ser aferida sistematicamente; o tempo de vibração não 
pode ser
demasiado de modo a provocar segregação. O controle deve ser visual no início de exsudação da nata;

- É permitido o uso de vibrador de forma, mas deve ser associado com o emprego de vibradores de
imersão nos pontos críticos das formas, onde possam existir reentrâncias de qualquer tipo.

o) cuidados com armadura

- Devem ser obedecidas as prescrições referentes às classes, categorias, limpeza, dobramento,
emendas, montagem, proteção e tolerâncias da NBR 6118(14).

- Devem ser tomadas precauções especiais na colocação da armadura, seja sob a forma de barras ou
telas, visando evitar a criação de áreas congestionadas, evitando a formação de bolsões de areia 
atrás das barras.

- o cobrimento da armadura deve estar dentre os valores prescritos pela NBR 6118(14).

- Deve-se deixar um espaço mínimo de 1 cm entre a armadura de reforço e a superfície de concreto
preparada, de modo a permitir o preenchimento deste espaço com o material projetado.

- A armadura deve ser adequadamente fixada de modo a manter-se na posição de projeto durante as
operações de projeção.

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PODER LEGISLATIVO

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- As pastilhas ou espaçadores da armadura não devem ser dispostos diretamente sob a armadura, o
que enfraqueceria a seção, mas sob uma barra adicional de menor diâmetro, disposta transversalmente 
à
armadura de reforço.

- Após a projeção deve ser evitado todo movimento ou deslocamento da armadura para que não
advenham defeitos na região recém concretada.

CONTROLE

Material
Cimento

a) verificar se os cimentos atendem, em cada caso, às suas regulamentações específicas, conforme
item 3.1.1.c;

b) verificar se o cimento se encontra dentro do prazo de validade, as embalagens estão invioladas, e
não existem evidencias de hidratação precoce.

Agregados

a) verificar se os agregados atendem à NBR 7221(6);

b) verificar se os agregados não contêm teores minerais passíveis de proporcionar reações químicas
álcali-agregado;

c) verificar se os agregados graúdos atendem à NBR 7809(7) e tem índice de forma < 3,0;

d) verificar se os agregados graúdos atendem à NBR 7211(8);

Água

a) verificar se a água de amassamento apresenta os limites máximos de pH e substâncias estranhas,
confirmadas por ensaios de laboratório, dentro do especificado na NBR 11560(15) e indicados no item 
3.1.3.

Aditivos

a) Verificar se os aditivos atendem ao disposto no item 3.1.4.

Concreto

a) verificar se o traço adotado para o concreto corresponde ao especificado;

b) verificar se as juntas de concretagem foram tratadas para garantir aderência entre os dois 
lances,
monoliticidade e impermeabilidade;

c) verificar que o concreto seja lançado de um ponto o mais próximo possível da posição final, 
através
de sucessivas camadas, com espessura não superior a 50 cm, e com cuidados especiais para garantir o
preenchimento de todas as reentrâncias, cantos-vivos, e prover adensamento antes do lançamento da 
camada
seguinte;

d) verificar que em nenhuma situação o concreto seja lançado de alturas superiores a 2,0 m;

e) verificar que não sejam utilizados concretos com suspeita de terem iniciado pega antes do
lançamento, determinar se o slump se encontra dentro da variação definida no traço;

f) verificar que seja realizado controle da cura, mantendo úmida a superfície exposta com sacos de
estopa molhados ou utilização de geradores de neblina, por um período mínimo de 3 dias;

g) verificar que o adensamento atinja a máxima densidade possível e a eliminação de vazios, e que
seja executado por equipamentos vibratórios mecânicos;

h) verificar que o tempo de vibração não seja excessivo, de modo a provocar segregação;

i) verificação a conformidade das propriedades especificadas para o estado fresco do concreto,
conforme seção 7 da NBR 12655(16).

ACEITAÇÃO

Os serviços são aceitos e passíveis de medição desde que sejam atendidas as exigências
estabelecidas nesta especificação.

Materiais

Os materiais são aceitos desde que os itens de controle sejam atendidos.

Concreto Fresco

O concreto fresco é aceito desde que as propriedades especificadas na seção 7 da NBR 12655(16)
sejam atendidas.

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PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Itacoatiara

Concreto

A estrutura de concreto deve ser aceita desde que as exigências das normas NBR 14931(17), NBR
12655(16) tenham sido cumpridas, atendendo também ao estabelecido nas especificações de projeto, e 
na NBR
6118(14).

Quando Fck estimado< Fck projeto, a aceitação fica condicionada aos resultados de ensaios
comprobatórios, através de provas-de-carga, autorizadas pela FISCALIZAÇÃO, ou referendo técnico 
decorrente
de análises da projetista.

Execução

Durante a execução devem ser observados os seguintes procedimentos:

a) deve ser implantada a sinalização de alerta e de segurança de acordo com as normas pertinentes

aos serviços;

b) deve ser proibido o tráfego dos equipamentos fora do corpo da estrada para evitar danos

desnecessários à vegetação e interferências na drenagem natural;

c) caso haja necessidade de estradas de serviço fora da faixa de domínio, deve-se proceder o
cadastro de acordo com a legislação vigente;

d) as áreas destinadas ao estacionamento e manutenção dos veículos devem ser devidamente
sinalizadas, localizadas e operadas de forma que os resíduos de lubrificantes ou combustíveis não 
sejam
carreados para os cursos d’água. As áreas devem ser recuperadas ao final das atividades;

e) todos os resíduos de lubrificantes ou combustíveis utilizados pelos equipamentos, seja na
manutenção ou operação dos equipamentos, devem ser recolhidos em recipientes adequados e dada a 
destinação
apropriada;

f) é proibido a deposição irregular de sobras de materiais utilizado, junto ao sistema de drenagem
lateral, evitando seu assoreamento, bem como o soterramento da vegetação;

g) caso o concreto seja fornecido por terceiros, deve-se exigir a documentação que ateste a
regularidade de operação do fornecedor;

h) é proibido o lançamento da água de lavagem das betoneiras na drenagem superficial e em corpos
d’águas. A lavagem só deve ser executada nos locais predefinidos e aprovados pela fiscalização;

i) é obrigatório o uso de EPI, equipamentos de proteção individual, pelos funcionários.

CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

O serviço é medido em metro cúbico (m³) de concreto acabado, cujo volume é calculado com base
nas dimensões de projeto.

O serviço recebido e medido da forma descrita é pago conforme os respectivos preços unitários
contratuais, nos quais estão inclusos: o fornecimento de materiais e transporte de materiais para 
usinagem do
concreto, eventuais perdas por manuseio, transporte e material para execução de ensaios 
tecnológicos; as
operações de transporte, lançamento, adensamento, acabamento e cura do concreto; inclui ainda mão 
de obra
com encargos sociais, BDI e todos os equipamentos necessários à perfeita execução; está incluso o
bombeamento.

O preço do concreto independe do fornecimento de terceiros ou usinagem própria.

DESIGNAÇÃO UNIDADE

Concreto fck 10 MPa - m³
Concreto fck 15 MPa - m³
Concreto fck 20 MPa - m³
Concreto fck 25 MPa - m³
Concreto fck 30 MPa - m³
Concreto Ciclópico - m³
Concreto fck 35 MPa - m³
Concreto fck 40 MPa - m³

NBR 5733. Cimento Portland de alta resistência inicial. Rio de Janeiro, 1991.

NBR 5736. Cimento Portland pozolânico. Rio de Janeiro, 1991.

44


PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Itacoatiara

NBR 5737. Cimento Portland resistente a sulfatos. Rio de Janeiro, 1992.

NBR 5735. Cimento Portland de alto forno. Rio de Janeiro, 1991.

NBR 7221. Agregado. Ensaio de qualidade de agregado miúdo. Rio de Janeiro, 1987.

NBR 7809. Agregado graúdo - Determinação do índice de forma pelo método do paquímetro - Método
de ensaio. Rio de Janeiro, 2006.

NBR 7211. Agregado para concreto - Especificação. Rio de Janeiro, 2005.

NBR 1401. Bases metálicas para bombas hidráulicas de fluxo radial, horizontais, pressões nominais 
1,0
MPa e 1,6 MPa. Dimensões principais. Rio de Janeiro, 1990.

NBR 11768. Aditivos para concreto de cimento Portland. Rio de Janeiro, 1992.

NBR 7215. Cimento Portland - Determinação da resistência à compressão. Rio de Janeiro, 1996.

NBR 6118. Projeto de estruturas de concreto - Procedimento. Rio de Janeiro, 2003.

NBR 11560. Água destinada ao amassamento do concreto para estruturas classe I, em centrais núcleo
elétricas - Qualidade. Rio de Janeiro, 1990.

NBR 12655. Concreto de cimento Portland - Preparo, controle e recebimento – Procedimento. Rio de
Janeiro, 2006.

NBR 14931. Execução de estruturas de concreto – Procedimento. Rio de Janeiro, 2004.

4.6 – SUPRA ESTRUTURA

4.6.1 - Fabricação de fôrma para pilares/vigas e estruturas similares, em madeira serrada, e=25 mm.
af_09/2020.

OBJETIVO

Definir os critérios que orientam a execução, aceitação e medição do sistema de formas, para
execução das obras do Projeto.

Esta especificação não abrange o sistema de formas para concretagem submersa.

DEFINIÇÃO

O sistema de formas compreende as formas, as escoras, os cimbramentos e os andaimes, incluindo
seus apoios, bem como as uniões entre os diversos elementos.

MATERIAL

O material deve atender às prescrições das NBR 14931(1) e NBR 7190(2) ou NBR 8800(3),
respectivamente quando se tratar de estruturas de madeira ou metálicas.

O sistema de formas deve ser projetado de modo a ter:

a) resistência às ações a que possa ser submetido durante o processo de construção, considerando:

- Ação de fatores ambientais;

- Carga da estrutura auxiliar;

- Carga das partes da estrutura permanente a serem suportadas pela estrutura auxiliar até que o
concreto atinja as características estabelecidas pelo responsável pelo projeto estrutural para 
remoção do
escoramento;

- Efeitos dinâmicos acidentais produzidos pelo lançamento e adensamento do concreto, em especial
o efeito do adensamento sobre o empuxo do concreto nas formas, respeitando os limites estabelecidos 
na NBR
14931(1);

- No caso de concreto protendido, resistência adequada à redistribuição de cargas originadas
durante a pro tensão.

b) rigidez suficiente para assegurar que as tolerâncias especificadas para a estrutura no item 9 da
NBR 14931(1) nas especificações de projeto sejam satisfeitas e a integridade dos elementos não seja 
afetada.

O formato, a função, a aparência e a durabilidade de uma estrutura de concreto permanente não
devem ser prejudicados devido a qualquer problema com as formas, o escoramento ou sua remoção.

Somente podem ser utilizadas madeiras com autorização ambiental para exploração.

45


PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Itacoatiara

O uso adequado possibilita o reaproveitamento de formas e do material utilizado em sua execução.
Todo material é passível de reaproveitamento, em maior ou menor grau, em função da qualidade 
própria do
material e do desgaste inerente às sucessivas utilizações.

O reaproveitamento depende sempre de inspeções prévias e aval da fiscalização.

EXECUÇÃO

As contra flechas estabelecidas no projeto estrutural devem ser obedecidas na execução,
entretanto, desaconselha-se o uso de contra flechas corretivas das rigidezes das formas, que só 
devem ser
utilizadas com aval da fiscalização.

Quando da execução do sistema de formas deve-se prever a retirada de seus diversos elementos
separadamente, se necessário.

As formas devem ser executadas com rigor, obedecendo às dimensões indicadas, devem estar
perfeitamente alinhadas, niveladas e aprumadas.

A tolerância dimensional deve obedecer ao definido no item 9.2.4 da NBR 14931(1), para os diversos
elementos estruturais.

Não são aceitas formas com incorreções ou desvios métricos que superem os índices de tolerância.
As formas devem ter solidez garantida.

As emendas das formas devem ser estanques para impedir fuga de nata.

A existência de furos exige cuidados especiais relativos à estanqueidade e desforma.

O reaproveitamento de formas pode ser autorizado, a critério da fiscalização, quando constatada a
inexistência de danos: fraturas ou empenamentos.

As formas, quando tratadas para proporcionar texturas de superfície, devem atender à manutenção
das tolerâncias métricas do contexto geométrico da estrutura.

Para concreto aparente recomenda-se o uso de compensado plastificado ou chapas metálicas.

Quando agentes destinados a facilitar a desmoldagem forem necessários, devem ser aplicados
exclusivamente na forma antes da colocação da armadura e de maneira a não prejudicar a superfície 
do concreto.

A junção de painéis deve garantir a continuidade da superfície sem ocorrência de ressaltos.

A utilização de chapas galvanizadas tem como pré-requisito o emprego de chapas lisas e sem

ondulações.

As formas perdidas devem ser removidas. Se, em situações especiais, previstas em projeto ou com

aval da fiscalização, as formas perdidas forem mantidas no interior da peça, estas devem ser 
tratadas contra
cupins e fungos. O escoramento interno das obras de arte do tipo caixão perdido dever ser 
obrigatoriamente
removido.

O solo não constitui substrato passível de ser considerado como forma.

As formas deslizantes e trepantes devem ser estabelecidas e detalhadas em total sintonia com o
projeto estrutural porquanto os esforços atuantes durante as sucessivas etapas de concretagem 
constituem
parâmetros determinantes para o dimensionamento estrutural.

A garantia da manutenção do prumo e da linearidade do conjunto durante as operações de avanço
das formas é fundamental, tanto na determinação do projeto funcional, como nos cuidados 
operacionais que
envolvem deslocamentos e concretagem. A metodologia construtiva deve ser apresentada a fiscalização 
para
análise junto a projetista.

Desforma

A desforma somente deve ser iniciada quando decorrido o prazo necessário para que o concreto
obtenha a resistência especificada e o módulo de elasticidade necessário. O prazo para desforma é, 
normalmente,
indicado no projeto e está condicionado ao resultado dos ensaios em corpos de prova do concreto, 
moldados no
ato da concretagem da peça.

Devem ser obedecidas as prescrições do item 10.2 da NBR 14931(1).

46


PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Itacoatiara

Inexistindo indicações específicas, e a critério da fiscalização, devem ser adotados, para concreto
comum, os seguintes tempos mínimos:

a) retirada das laterais das formas: 3 dias;

b) inferiores das formas, permanecendo as escoras principais espaçadas: 14 dias;

c) retirada total das formas e escoras: 21 dias.

O material resultante da desforma, não sendo reaproveitado, deve ser removido das proximidades


da obra.

CONTROLE

O controle consiste na observância dos quesitos apresentados e deve constar no livro de registro

da obra como referência executiva.

O controle deve ser elaborado através das seguintes etapas:

a) verificar o certificado de procedência das madeiras, de modo a confirmar a autorização ambiental
de exploração;

b) verificar se as formas estão suficientemente estanques de modo a impedir a perda da pasta de
cimento do concreto;

c) verificar se as formas estão lisas e solidamente estruturadas, para suportar as pressões
resultantes do lançamento e da vibração do concreto;

d) verificar se as formas estão mantidas rigorosamente na posição correta e não sofrem
deformações além dos limites especificados;

e) verificar se as formas apresentam geometria, alinhamentos e dimensões conforme indicado nos
desenhos de projeto, admitindo-se as seguintes tolerâncias:

- Desvio máximo no prumo estabelecido + 5 mm;

- Desvio máximo no nível estabelecido: em vãos de até 3m: - 5 mm, em vãos de até 6m: -10 mm e
para o comprimento total da estrutura: - 20 mm

- Desvio máximo nos alinhamentos estabelecidos: em vãos de até 6m: -10 mm e para o comprimento
total da estrutura: - 20 mm

- variações máximas nas dimensões a de peças estruturais moldadas no local : ± 6mm

- variações máximas nas dimensões de peças estruturais pré-moldadas: ± 3 mm.

ACEITAÇÃO

As formas são aceitas desde que todos os todos os itens de controle sejam atendidos. A
concretagem da peça só pode ser liberada em função desta constatação.

A aceitação final deve ser realizada após a confirmação da remoção do material descartado para o
local apropriado, definido pela fiscalização, em acordo com as condições de preservação ambiental.

CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

O serviço é medido por metro quadrado (m²). A área a ser considerada, é relativa à superfície em
contato com o concreto das diferentes faces das estruturas de acordo com as dimensões do projeto.

O serviço recebido e medido da forma descrita é pago conforme os respectivos preços unitários
contratuais, nos quais estão inclusos: o fornecimento de materiais, transporte, reaproveitamento e 
serviços
necessários a sua confecção, tais como: escoramento lateral, travamentos, perdas, desforma e 
remoção dos
detritos ou sobras; inclui ainda, mão de obra com encargos sociais, BDI, ferramentas e equipamentos 
necessários
à perfeita execução do serviço.

DESIGNAÇÃO UNIDADE

Forma plana para concreto armado comum - m²
Forma plana para concreto protendido aparente - m²
Forma sem aproveitamento - m²

47


PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Itacoatiara

Forma metálica especial para vigas - m²
Forma curva para concreto comum - m²
Forma curva para concreto aparente - m²
Forma metálica - m²

NBR 14931. Execução de estrutura de concreto. Procedimento. Rio de Janeiro, 2004.

NBR 7190. Execução de estruturas de concreto – Procedimento. Rio de Janeiro, 1997.

NBR 8800. Projeto e execução de estrutura de aço de edifícios (métodos dosestados limites). Rio de
Janeiro, 1997.

4.6.2 - Fabricação de fôrma para lajes, em madeira serrada, e=25 mm. af_09/2020.
OBJETIVO

Definir os critérios que orientam a execução, aceitação e medição do sistema de formas, para
execução das obras do Projeto.

Esta especificação não abrange o sistema de formas para concretagem submersa.

DEFINIÇÃO

O sistema de formas compreende as formas, as escoras, os cimbramentos e os andaimes, incluindo
seus apoios, bem como as uniões entre os diversos elementos.

MATERIAL

O material deve atender às prescrições das NBR 14931(1) e NBR 7190(2) ou NBR 8800(3),
respectivamente quando se tratar de estruturas de madeira ou metálicas.

O sistema de formas deve ser projetado de modo a ter:

a) resistência às ações a que possa ser submetido durante o processo de construção, considerando:

- Ação de fatores ambientais;

- Carga da estrutura auxiliar;

- Carga das partes da estrutura permanente a serem suportadas pela estrutura auxiliar até que o
concreto atinja as características estabelecidas pelo responsável pelo projeto estrutural para 
remoção do
escoramento;

- Efeitos dinâmicos acidentais produzidos pelo lançamento e adensamento do concreto, em especial
o efeito do adensamento sobre o empuxo do concreto nas formas, respeitando os limites estabelecidos 
na NBR
14931(1);

- No caso de concreto protendido, resistência adequada à redistribuição de cargas originadas
durante a pro tensão.

b) rigidez suficiente para assegurar que as tolerâncias especificadas para a estrutura no item 9 da
NBR 14931(1) nas especificações de projeto sejam satisfeitas e a integridade dos elementos não seja 
afetada.

O formato, a função, a aparência e a durabilidade de uma estrutura de concreto permanente não
devem ser prejudicados devido a qualquer problema com as formas, o escoramento ou sua remoção.

Somente podem ser utilizadas madeiras com autorização ambiental para exploração.

O uso adequado possibilita o reaproveitamento de formas e do material utilizado em sua execução.
Todo material é passível de reaproveitamento, em maior ou menor grau, em função da qualidade 
própria do
material e do desgaste inerente às sucessivas utilizações.

O reaproveitamento depende sempre de inspeções prévias e aval da fiscalização.

EXECUÇÃO

As contra flechas estabelecidas no projeto estrutural devem ser obedecidas na execução,
entretanto, desaconselha-se o uso de contra flechas corretivas das rigidezes das formas, que só 
devem ser
utilizadas com aval da fiscalização.

48


PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Itacoatiara

Quando da execução do sistema de formas deve-se prever a retirada de seus diversos elementos
separadamente, se necessário.

As formas devem ser executadas com rigor, obedecendo às dimensões indicadas, devem estar
perfeitamente alinhadas, niveladas e aprumadas.

A tolerância dimensional deve obedecer ao definido no item 9.2.4 da NBR 14931(1), para os diversos
elementos estruturais.

Não são aceitas formas com incorreções ou desvios métricos que superem os índices de tolerância.
As formas devem ter solidez garantida.

As emendas das formas devem ser estanques para impedir fuga de nata.

A existência de furos exige cuidados especiais relativos à estanqueidade e desforma.

O reaproveitamento de formas pode ser autorizado, a critério da fiscalização, quando constatada a
inexistência de danos: fraturas ou empenamentos.

As formas, quando tratadas para proporcionar texturas de superfície, devem atender à manutenção
das tolerâncias métricas do contexto geométrico da estrutura.

Para concreto aparente recomenda-se o uso de compensado plastificado ou chapas metálicas.

Quando agentes destinados a facilitar a desmoldagem forem necessários, devem ser aplicados
exclusivamente na forma antes da colocação da armadura e de maneira a não prejudicar a superfície 
do concreto.

A junção de painéis deve garantir a continuidade da superfície sem ocorrência de ressaltos.

A utilização de chapas galvanizadas tem como pré-requisito o emprego de chapas lisas e sem

ondulações.

As formas perdidas devem ser removidas. Se, em situações especiais, previstas em projeto ou com

aval da fiscalização, as formas perdidas forem mantidas no interior da peça, estas devem ser 
tratadas contra
cupins e fungos. O escoramento interno das obras de arte do tipo caixão perdido dever ser 
obrigatoriamente
removido.

O solo não constitui substrato passível de ser considerado como forma.

As formas deslizantes e trepantes devem ser estabelecidas e detalhadas em total sintonia com o
projeto estrutural porquanto os esforços atuantes durante as sucessivas etapas de concretagem 
constituem
parâmetros determinantes para o dimensionamento estrutural.

A garantia da manutenção do prumo e da linearidade do conjunto durante as operações de avanço
das formas é fundamental, tanto na determinação do projeto funcional, como nos cuidados 
operacionais que
envolvem deslocamentos e concretagem. A metodologia construtiva deve ser apresentada a fiscalização 
para
análise junto a projetista.

Desforma

A desforma somente deve ser iniciada quando decorrido o prazo necessário para que o concreto
obtenha a resistência especificada e o módulo de elasticidade necessário. O prazo para desforma é, 
normalmente,
indicado no projeto e está condicionado ao resultado dos ensaios em corpos de prova do concreto, 
moldados no
ato da concretagem da peça.

Devem ser obedecidas as prescrições do item 10.2 da NBR 14931(1).

Inexistindo indicações específicas, e a critério da fiscalização, devem ser adotados, para concreto
comum, os seguintes tempos mínimos:

a) retirada das laterais das formas: 3 dias;

b) inferiores das formas, permanecendo as escoras principais espaçadas: 14 dias;

c) retirada total das formas e escoras: 21 dias.

O material resultante da desforma, não sendo reaproveitado, deve ser removido das proximidades

da obra.

49


PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Itacoatiara

CONTROLE

O controle consiste na observância dos quesitos apresentados e deve constar no livro de registro
da obra como referência executiva.

O controle deve ser elaborado através das seguintes etapas:

a) verificar o certificado de procedência das madeiras, de modo a confirmar a autorização ambiental
de exploração;

b) verificar se as formas estão suficientemente estanques de modo a impedir a perda da pasta de
cimento do concreto;

c) verificar se as formas estão lisas e solidamente estruturadas, para suportar as pressões
resultantes do lançamento e da vibração do concreto;

d) verificar se as formas estão mantidas rigorosamente na posição correta e não sofrem
deformações além dos limites especificados;

e) verificar se as formas apresentam geometria, alinhamentos e dimensões conforme indicado nos
desenhos de projeto, admitindo-se as seguintes tolerâncias:

- Desvio máximo no prumo estabelecido + 5 mm;

- Desvio máximo no nível estabelecido: em vãos de até 3m: - 5 mm, em vãos de até 6m: -10 mm e
para o comprimento total da estrutura: - 20 mm

- Desvio máximo nos alinhamentos estabelecidos: em vãos de até 6m: -10 mm e para o comprimento
total da estrutura: - 20 mm

- variações máximas nas dimensões a de peças estruturais moldadas no local : ± 6mm

- variações máximas nas dimensões de peças estruturais pré-moldadas: ± 3 mm.

ACEITAÇÃO

As formas são aceitas desde que todos os todos os itens de controle sejam atendidos. A
concretagem da peça só pode ser liberada em função desta constatação.

A aceitação final deve ser realizada após a confirmação da remoção do material descartado para o
local apropriado, definido pela fiscalização, em acordo com as condições de preservação ambiental.

CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

O serviço é medido por metro quadrado (m²). A área a ser considerada, é relativa à superfície em
contato com o concreto das diferentes faces das estruturas de acordo com as dimensões do projeto.

O serviço recebido e medido da forma descrita é pago conforme os respectivos preços unitários
contratuais, nos quais estão inclusos: o fornecimento de materiais, transporte, reaproveitamento e 
serviços
necessários a sua confecção, tais como: escoramento lateral, travamentos, perdas, desforma e 
remoção dos
detritos ou sobras; inclui ainda, mão de obra com encargos sociais, BDI, ferramentas e equipamentos 
necessários
à perfeita execução do serviço.

DESIGNAÇÃO UNIDADE

Forma plana para concreto armado comum - m²
Forma plana para concreto protendido aparente - m²
Forma sem aproveitamento - m²

Forma metálica especial para vigas - m²
Forma curva para concreto comum - m²
Forma curva para concreto aparente - m²
Forma metálica - m²

NBR 14931. Execução de estrutura de concreto. Procedimento. Rio de Janeiro, 2004.

NBR 7190. Execução de estruturas de concreto – Procedimento. Rio de Janeiro, 1997.

NBR 8800. Projeto e execução de estrutura de aço de edifícios (métodos dos
estados limites). Rio de Janeiro, 1997.

50


PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Itacoatiara

4.6.3 - Armação de pilar ou viga de uma estrutura convencional de concreto armado em um edifício de
múltiplos pavimentos utilizando aço ca-50 de 12,5 mm - montagem. af_12/2015.

OBJETIVO

Definir os critérios que orientam a execução, aceitação e medição para os dobramentos e montagens
das armaduras utilizadas em concreto armado.

DEFINIÇÃO

Armadura é o conjunto de elementos de aço de uma estrutura de concreto armado, capaz de suportar
os carregamentos preestabelecidos dentro dos limites de tensões e deformações previstas.

MATERIAIS

As armaduras para concreto armado devem ser constituídas por barras e telas de aço que atendam, em
suas respectivas categorias, às regulamentações normativas da NBR 7480(1), NBR 7481(2), define as 
condições
de utilização destes materiais em cada caso.

Além das armaduras são utilizados arames, espaçadores e pastilhas.

A executante deve receber os aços e efetuar inspeção rigorosa do material, verificando a 
procedência,
tipo e bitola. Deve ainda programar ensaios para comprovação estatística de qualidade, estocar e 
catalogar
separadamente o material, por fornecedor, categoria e bitola, em local protegido contra intempéries 
e
contaminações.

É importante observar a homogeneidade geométrica do lote, linearidade das barras, inexistência de
bolhas, esfoliações, corrosão precoce, impurezas graxas e argilosas e boletins comprobatórios das 
características
físicas de resistência.

Os lotes que não atendam aos quesitos de qualidade devem ser rejeitados.

É vetado armazenamento em contato com o solo. Preferencialmente, o armazenamento deve ser
realizado sobre plataformas de madeira, contínua ou não, 20 cm acima do solo, nivelado, e coberto 
com lona ou
capa plástica impermeáveis.

Preparo das Armaduras

As armaduras devem ser dobradas segundo orientação de projeto, catalogadas e referenciadas por
elemento estrutural, deve ser posicionada e estocada em local protegido.

Os raios de dobramento devem atender às recomendações normativas definidas na NBR 6118(3).

A tolerância dimensional para posicionamento da armadura na seção transversal deve obedecer ao
disposto no item 9.2.4 da NBR 14931(4).

EXECUÇÃO

As armaduras devem ser posicionadas atendendo, com rigor, as indicações constantes de projeto.

As emendas das barras, geralmente por traspasse, devem ser definidas em projeto e atendidas com 
rigor.

Quando for conveniente adotar outro padrão de emenda por imposição construtiva, deve-se proceder
conforme os itens a seguir, após consulta e análise da projetista.

a) soldagem de topo com eletrodos;

b) soldagem de topo por caldeamento em bancada;

c) soldagens por superposição;

d) emendas com emprego de luvas, rosqueadas ou prensadas.

As emendas são regidas por regulamentação própria, NBR 6118(3) e devem ser obedecidas as
disposições e limitações impostas pela NBR 14931(4), item 8.1.5.4 – Emendas.

O cobrimento especificado para a armadura no projeto deve ser mantido por dispositivos adequados ou
espaçadores e sempre se refere à armadura mais exposta. É permitido o uso e espaçadores de concreto 
ou
argamassa, desde que apresentem relação água e cimento menor ou igual a 0,5, e espaçadores 
plásticos ou
metálicos, com as partes em contato com as fôrmas revestidas com material plástico ou outro 
material similar.

51


PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Itacoatiara

Não devem ser utilizados calços de aço, cujo cobrimento depois de lançado o concreto, tenha 
espessura
menor que o especificado em projeto.

O posicionamento das armaduras negativas deve ser objeto de cuidados especiais em relação à posição
vertical. Para tanto, devem ser utilizados suportes rígidos e suficientemente espaçados para 
garantir seu
posicionamento.

Deve ser dada atenção à armadura e ao cobrimento onde existam orifícios de pequenas aberturas,
conforme item 7.2.5 da NBR 14931(4).

CONTROLE

O controle dos procedimentos descritos nesta especificação deve ser feito durante sua execução e 
implica
na aceitação dos seguintes condicionantes:

- Comprovação da qualidade dos aços, através de ensaios dos lotes formados e ensaiados conforme NBR
7480(1); NBR 7481(2);

- Comprovação da exatidão do posicionamento das armaduras;

- Condições adequadas das emendas;

ACEITAÇÃO

Materiais

O aço é aceito desde que as exigências das: NBR 7480(1), NBR 7481(2), conforme o caso, sejam
atendidas e devidamente atestadas por certificados dos ensaios realizados para cada lote amostrado.

Montagem da Armadura

A montagem das armaduras é aceita desde que todos os itens de controle tenham sido observados e
atendidos.

A concretagem da peça só pode ser liberada em função desta constatação.

CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

O aço CA é medido por quilograma (kg), e o peso a ser considerado deve ser o constante no projeto, 
na
falta deste deve ser determinado pelo comprimento teórico, diâmetro nominal e peso por metro de 
acordo com a
NBR 7480(1).

Os serviços recebidos e medidos da forma descrita são pagos conforme os respectivos preços unitários
contratuais.

No preço unitário do aço para concreto armado estão inclusos: o fornecimento, carga, transporte, 
descarga,
corte, dobramento, colocação nas formas, perdas, desbitolamento, gabaritos, arame recozido, bem 
como mão de
obra com encargos sociais, BDI, materiais e equipamentos necessários a completa execução dos 
serviços.

DESIGNAÇÃO UNIDADE

Barra de aço CA-25 kg
Barra de aço CA-50 kg
Barra de aço CA-60 kg
Tela metálica kg

NBR 7480. Barras e fios de aço destinados a armaduras para concreto armado. Rio de Janeiro, 1996.

NBR 7481. Tela de aço soldada - Armadura para concreto. Rio de Janeiro, 1990.

NBR 6118. Projeto de estruturas de concreto - Procedimento. Rio de Janeiro, 2003.

NBR 14931. Execução de estruturas de concreto. Procedimento. Rio de Janeiro, 2004.

4.6.4 - Armação de laje de estrutura de concreto armado utilizando aço ca-50 de 6,3 mm - montagem.
af_06/2022.

4.6.5 - Concretagem de pilares, fck = 25 mpa, com uso de baldes - lançamento, adensamento e 
acabamento.
af_02/2022.

OBJETIVO

52


PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Itacoatiara

Definir os critérios que orientam a produção, execução, aceitação e medição do concreto utilizado
nas estruturas das edificações.

DEFINIÇÃO

O termo concreto estrutural refere-se a toda gama das aplicações do concreto como material


estrutural.

MATERIAL

Considerações de Caráter Geral

Toda e qualquer alteração de componentes do concreto ou alteração de metodologia executivas

previamente definidas ou acordadas, que possam direta ou indiretamente afetar as solicitações, o 
comportamento
ou o desempenho das estruturas, quer seja no plano provisório, quer seja no plano definitivo, deve 
ter o aval da
fiscalização para ser efetivada.

Cimento

a) a escolha do tipo de cimento deve ter presente a finalidade última da estrutura e considerar
parâmetros como: a característica das unidades estruturais, tempos de aplicação, de desforma e 
resistência,
condições ambientais;

b) nenhuma unidade estrutural deve ser executada com diferentes cimentos, quer quanto ao tipo,
quer quanto à resistência;

c) os cimentos devem atender, em cada caso, às suas regulamentações específicas:
NBR 5732(1): Cimento Portland Comum – CP;

NBR 5733(2): Cimento Portland de Alta Resistência Inicial – ARI;
NBR 5736(3): Cimento Portland Pozolânico – POZ;

NBR 5737(4): Cimento Resistente a Sulfatos – MRS/ARS;
NBR 5735(5): Cimento Portland de Alto-Forno – AF.

d) recebimento do cimento: catalogar procedência, tipo, classe, data de fabricação e data de
recebimento; caracterizar o estado inviolado das embalagens; atenção especial para evidências de 
hidratação
precoce.

e) armazenamento do cimento: o cimento deve ficar protegido das intempéries, com cuidados
especiais relativos à contaminação por umidade;

o cimento fornecido em sacos deve ser armazenado sobre plataformas ou estrados de madeira, 
suficientemente
afastados do chão, e cada pilha de sacos deve conter no máximo 10 unidades.

Agregados

a) os agregados devem atender à NBR 7221(6);

b) os agregados não devem conter teores minerais passíveis de proporcionar reações químicas
álcali-agregado; - com agregados potencialmente ativos, recomenda-se a utilização de cimento com 
limite de 0,6%
para teor de álcalis;

- Desgaste-los Los Angeles: inferior a 50%;

- Agregados graúdos: devem atender à NBR 7809(7) e ter índice de forma < 3,0;

- A granulometria básica deve levar em conta a garantia do módulo de deformação especificado, se


for o caso;

- Agregado graúdo: preferência por pedra britada; alternativas devem ter o aval da fiscalização;

- Agregado miúdo: deve atender à NBR 7211(8);

c) recebimento dos agregados:

- Caracterizar procedência e granulometria;

- A NBR 7211(8) regulamenta os ensaios necessários sempre que os agregados apresentarem

formato lamelar ou formato de agulhas.

- Armazenamento dos agregados: os diferentes padrões de agregados devem ser armazenados
separadamente e protegidos das intempéries ventanias e outros vetores de impureza como óleos e 
graxas.

Água

53


PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Itacoatiara

A água destinada ao amassamento e cura do concreto deve ser isenta de teores prejudiciais de
substâncias estranhas. São consideradas satisfatórias as águas potáveis e que tenham pH entre 6,0 e 
8,0 e
respeitem os seguintes limites máximos:

a) matéria orgânica (expressa em oxigênio consumido)   5mg/l.

b) sólidos totais                    4000mg/l.

c) sulfatos (expressos em íons SO4--)          300mg/l.

d) cloretos (expresso em íons Cl-)           250mg/l.

e) açúcar                        ausente

(pelo teste alfanaftol).

Aditivos

A utilização de aditivos deve ser analisada e aprovada pela fiscalização, sempre que inexistir
determinação específica de projeto a respeito.

a) os aditivos são regulamentados pela NBR 1401(9) e NBR 11768(10), e complementados
oficiosamente pela ASTM 260(11) e 494(12);

b) os aditivos são definidos para alterar características do concreto normal. As porcentagens de
aditivo são normalmente definidas pelo fabricante, mas é recomendável que a aplicabilidade de um 
traço composto
por aditivos seja previamente comprovada para a liberação, a critério da fiscalização;

c) não devem ser aceitos aditivos com compostos de cloreto;

d) os aditivos devem ser, preferencialmente, misturados na pasta, antes de se adicionar os
agregados, para que a mistura atinja grau de homogeneidade satisfatório;

e) se for utilizado mais de um aditivo, é imperativa a garantia da compatibilidade entre os 
produtos;

f) recebimento dos aditivos:

- Verificar a exatidão do produto especificado, e sua data de fabricação e validade, se for o caso;

- Caracterizar o estado inviolado das embalagens.

g) armazenamento dos aditivos: os aditivos devem estar protegidos das intempéries, umidade e

calor;

h) ensaios comparativos comprobatórios, ou quando indicados pela fiscalização, devem ser

executados sob a regulamentação normativa da NBR 7215(13). Os ensaios são obrigatórios sempre que a 
data
da fabricação superar 6 meses.

EXECUÇÃO

a) os ensaios dos materiais constituintes do concreto e composição do traço são da
responsabilidade da contratada, que deve manter laboratório próprio na obra ou utilizar serviço de 
laboratório
idôneo;

b) a fiscalização deve ter pleno acesso para utilização do laboratório montado na obra;

c) sempre que o concreto for misturado na obra, a contratada deve dispor de central de concreto,
preferencialmente automatizada, para controlar a mistura dos

Componentes. As balanças devem ser aferidas sistematicamente a cada 30 dias ou, após cada lote
produzido de 5000 m³. Em qualquer situação a tolerância das medidas efetuadas não deve superar 2% 
da massa
real;

d) a dosagem do concreto, traço, deve decorrer de experimentos; deve considerar todos os
condicionantes que possam interferir na trabalhabilidade e resistência;

e) para concretos de estruturas destinadas a drenagem, em contato com água corrente, inexistindo
recomendação específica de projeto, é exigido o consumo mínimo de cimento de 300 kg/m³.

f) o tempo de mistura depende das características físicas do equipamento e deve oferecer um
concreto com características de homogeneidade satisfatória. O transporte do concreto recém 
preparado até o
ponto de lançamento deve ser o menor possível e com cuidados dirigidos para evitar segregação ou 
perda de
material;

54


PODER LEGISLATIVO

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g) a fiscalização pode vetar qualquer sistema de transporte que entenda inadequado e passível de
provocar segregação;

h) as retomadas de lançamentos sucessivos pressupõem a existência de juntas de concretagem
tratadas para garantir aderência entre os dois lances, monoliticidade e impermeabilidade;

i) por junta tratada entende-se a remoção da película superficial de nata, remoção de excessos e
elementos estranhos; o processo de limpeza deve ser aprovado pela FISCALIZAÇÃO;

j) o concreto deve ser lançado de um ponto o mais próximo possível da posição final, através de
sucessivas camadas, com espessura não superior a 50 cm, e com cuidados especiais para garantir o
preenchimento de todas as reentrâncias, cantosvivos, e prover adensamento antes do lançamento da 
camada
seguinte;


contínuas;

k) concretagens sucessivas com intervalo inferior a 30 minutos são consideradas concretagens

l) em nenhuma situação o concreto deve ser lançado de alturas superiores a 2,0 m. No caso de

peças altas, e principalmente se forem estreitas, o lançamento deve se dar através de janelas 
laterais em número
suficiente que permita o controle visual da operação;

m) cuidados complementares:

- Concretos com suspeita de terem iniciado pega antes do lançamento devem ser recusados;

- Evitar evaporação precoce, controle da cura, mantendo úmida a superfície exposta com sacos de
estopa molhados ou utilização de geradores de neblina. O tempo de cura é função do tipo de cimento 
utilizado e
deve ser considerado um tempo, médio mínimo de 3 dias nas condições usuais;

- Pode ser empregada cura química com aval da fiscalização;

- Devem ser tomados cuidados especiais quando a temperatura ambiente se afastar do intervalo
10o - 40o. Estas situações exigem procedimentos específicos com apoio ensaios de laboratório;

- Não deve ser iniciado o desempenamento antes do início de pega.

n) adensamento:

- O adensamento, que objetiva atingir a máxima densidade possível e a eliminação de vazios, deve
ser executada por equipamentos vibratórios mecânicos;

- Os vibradores de imersão devem trabalhar na posição vertical, exigindo-se frequências superiores
a 8.000 Hz. A frequência do equipamento deve ser aferida sistematicamente; o tempo de vibração não 
pode ser
demasiado de modo a provocar segregação. O controle deve ser visual no início de exsudação da nata;

- É permitido o uso de vibrador de forma, mas deve ser associado com o emprego de vibradores de
imersão nos pontos críticos das formas, onde possam existir reentrâncias de qualquer tipo.

o) cuidados com armadura

- Devem ser obedecidas as prescrições referentes às classes, categorias, limpeza, dobramento,
emendas, montagem, proteção e tolerâncias da NBR 6118(14).

- Devem ser tomadas precauções especiais na colocação da armadura, seja sob a forma de barras
ou telas, visando evitar a criação de áreas congestionadas, evitando a formação de bolsões de areia 
atrás das
barras.

- o cobrimento da armadura deve estar dentre os valores prescritos pela NBR 6118(14).

- Deve-se deixar um espaço mínimo de 1 cm entre a armadura de reforço e a superfície de concreto
preparada, de modo a permitir o preenchimento deste espaço com o material projetado.

- A armadura deve ser adequadamente fixada de modo a manter-se na posição de projeto durante
as operações de projeção.

- As pastilhas ou espaçadores da armadura não devem ser dispostos diretamente sob a armadura,
o que enfraqueceria a seção, mas sob uma barra adicional de menor diâmetro, disposta 
transversalmente à
armadura de reforço.

- Após a projeção deve ser evitado todo movimento ou deslocamento da armadura para que não
advenham defeitos na região recém concretada.

CONTROLE

55



Material
Cimento

PODER LEGISLATIVO

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item 3.1.1.c;

a) verificar se os cimentos atendem, em cada caso, às suas regulamentações específicas, conforme

b) verificar se o cimento se encontra dentro do prazo de validade, as embalagens estão invioladas,

e não existem evidencias de hidratação precoce.

Agregados

a) verificar se os agregados atendem à NBR 7221(6);

b) verificar se os agregados não contêm teores minerais passíveis de proporcionar reações químicas
álcali-agregado;

c) verificar se os agregados graúdos atendem à NBR 7809(7) e tem índice de forma < 3,0;

d) verificar se os agregados graúdos atendem à NBR 7211(8);

Água

a) verificar se a água de amassamento apresenta os limites máximos de pH e substâncias estranhas,
confirmadas por ensaios de laboratório, dentro do especificado na NBR 11560(15) e indicados no item 
3.1.3.

Aditivos

b) Verificar se os aditivos atendem ao disposto no item 3.1.4.

Concreto

a) verificar se o traço adotado para o concreto corresponde ao especificado;

b) verificar se as juntas de concretagem foram tratadas para garantir aderência entre os dois 
lances,
monoliticidade e impermeabilidade;

c) verificar que o concreto seja lançado de um ponto o mais próximo possível da posição final,
através de sucessivas camadas, com espessura não superior a 50 cm, e com cuidados especiais para 
garantir o
preenchimento de todas as reentrâncias, cantos-vivos, e prover adensamento antes do lançamento da 
camada
seguinte;

d) verificar que em nenhuma situação o concreto seja lançado de alturas superiores a 2,0 m;

e) verificar que não sejam utilizados concretos com suspeita de terem iniciado pega antes do
lançamento, determinar se o slump se encontra dentro da variação definida no traço;

f) verificar que seja realizado controle da cura, mantendo úmida a superfície exposta com sacos de
estopa molhados ou utilização de geradores de neblina, por um período mínimo de 3 dias;

g) verificar que o adensamento atinja a máxima densidade possível e a eliminação de vazios, e que
seja executado por equipamentos vibratórios mecânicos;

h) verificar que o tempo de vibração não seja excessivo, de modo a provocar segregação;

i) verificação a conformidade das propriedades especificadas para o estado fresco do concreto,
conforme seção 7 da NBR 12655(16).

ACEITAÇÃO

Os serviços são aceitos e passíveis de medição desde que sejam atendidas as exigências
estabelecidas nesta especificação.

Materiais

Os materiais são aceitos desde que os itens de controle sejam atendidos.

Concreto Fresco

O concreto fresco é aceito desde que as propriedades especificadas na seção 7 da NBR 12655(16)
sejam atendidas.

Concreto

A estrutura de concreto deve ser aceita desde que as exigências das normas NBR 14931(17), NBR
12655(16) tenham sido cumpridas, atendendo também ao estabelecido nas especificações de projeto, e 
na NBR
6118(14).

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Quando Fck estimado< Fck projeto, a aceitação fica condicionada aos resultados de ensaios
comprobatórios, através de provas-de-carga, autorizadas pela FISCALIZAÇÃO, ou referendo técnico 
decorrente
de análises da projetista.

Execução

Durante a execução devem ser observados os seguintes procedimentos:

a) deve ser implantada a sinalização de alerta e de segurança de acordo com as normas pertinentes

aos serviços;

b) deve ser proibido o tráfego dos equipamentos fora do corpo da estrada para evitar danos

desnecessários à vegetação e interferências na drenagem natural;

c) caso haja necessidade de estradas de serviço fora da faixa de domínio, deve-se proceder o
cadastro de acordo com a legislação vigente;

d) as áreas destinadas ao estacionamento e manutenção dos veículos devem ser devidamente
sinalizadas, localizadas e operadas de forma que os resíduos de lubrificantes ou combustíveis não 
sejam
carreados para os cursos d’água. As áreas devem ser recuperadas ao final das atividades;

e) todos os resíduos de lubrificantes ou combustíveis utilizados pelos equipamentos, seja na
manutenção ou operação dos equipamentos, devem ser recolhidos em recipientes adequados e dada a 
destinação
apropriada;

f) é proibido a deposição irregular de sobras de materiais utilizado, junto ao sistema de drenagem
lateral, evitando seu assoreamento, bem como o soterramento da vegetação;

g) caso o concreto seja fornecido por terceiros, deve-se exigir a documentação que ateste a
regularidade de operação do fornecedor;

h) é proibido o lançamento da água de lavagem das betoneiras na drenagem superficial e em corpos
d’águas. A lavagem só deve ser executada nos locais predefinidos e aprovados pela fiscalização;

i) é obrigatório o uso de EPI, equipamentos de proteção individual, pelos funcionários.

CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

O serviço é medido em metro cúbico (m³) de concreto acabado, cujo volume é calculado com base
nas dimensões de projeto.

O serviço recebido e medido da forma descrita é pago conforme os respectivos preços unitários
contratuais, nos quais estão inclusos: o fornecimento de materiais e transporte de materiais para 
usinagem do
concreto, eventuais perdas por manuseio, transporte e material para execução de ensaios 
tecnológicos; as
operações de transporte, lançamento, adensamento, acabamento e cura do concreto; inclui ainda mão 
de obra
com encargos sociais, BDI e todos os equipamentos necessários à perfeita execução; está incluso o
bombeamento.

O preço do concreto independe do fornecimento de terceiros ou usinagem própria.

DESIGNAÇÃO UNIDADE

Concreto fck 10 MPa - m³
Concreto fck 15 MPa - m³
Concreto fck 20 MPa - m³
Concreto fck 25 MPa - m³
Concreto fck 30 MPa - m³
Concreto Ciclópico - m³
Concreto fck 35 MPa - m³
Concreto fck 40 MPa - m³

NBR 5733. Cimento Portland de alta resistência inicial. Rio de Janeiro, 1991.

NBR 5736. Cimento Portland pozolânico. Rio de Janeiro, 1991.

NBR 5737. Cimento Portland resistente a sulfatos. Rio de Janeiro, 1992.

NBR 5735. Cimento Portland de alto forno. Rio de Janeiro, 1991.

NBR 7221. Agregado. Ensaio de qualidade de agregado miúdo. Rio de Janeiro, 1987.

57


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NBR 7809. Agregado graúdo - Determinação do índice de forma pelo método do paquímetro - Método
de ensaio. Rio de Janeiro, 2006.

NBR 7211. Agregado para concreto - Especificação. Rio de Janeiro, 2005.

NBR 1401. Bases metálicas para bombas hidráulicas de fluxo radial, horizontais, pressões nominais
1,0 MPa e 1,6 MPa. Dimensões principais. Rio de Janeiro, 1990.

NBR 11768. Aditivos para concreto de cimento Portland. Rio de Janeiro, 1992.

NBR 7215. Cimento Portland - Determinação da resistência à compressão. Rio de Janeiro, 1996.

NBR 6118. Projeto de estruturas de concreto - Procedimento. Rio de Janeiro, 2003.

NBR 11560. Água destinada ao amassamento do concreto para estruturas classe I, em centrais núcleo
elétricas - Qualidade. Rio de Janeiro, 1990.

NBR 12655. Concreto de cimento Portland - Preparo, controle e recebimento – Procedimento. Rio de
Janeiro, 2006.

NBR 14931. Execução de estruturas de concreto – Procedimento. Rio de Janeiro, 2004.

4.6.6 - Laje pré-moldada unidirecional, bi apoiada, enchimento em eps, vigota protendida, altura 
total da
laje (enchimento + capa) = (8+4). af_11/2020.

4.6.7 - Concretagem de vigas e lajes, fck=25 mpa, para lajes pré-moldadas com uso de bomba 
-lançamento,
adensamento e acabamento. af_02/2022_ps

OBJETIVO

Definir os critérios que orientam a produção, execução, aceitação e medição do concreto utilizado
nas estruturas das edificações.

DEFINIÇÃO

O termo concreto estrutural refere-se a toda gama das aplicações do concreto como material


estrutural.

MATERIAL

Considerações de Caráter Geral

Toda e qualquer alteração de componentes do concreto ou alteração de metodologia executivas

previamente definidas ou acordadas, que possam direta ou indiretamente afetar as solicitações, o 
comportamento
ou o desempenho das estruturas, quer seja no plano provisório, quer seja no plano definitivo, deve 
ter o aval da
fiscalização para ser efetivada.

Cimento

a) a escolha do tipo de cimento deve ter presente a finalidade última da estrutura e considerar
parâmetros como: a característica das unidades estruturais, tempos de aplicação, de desforma e 
resistência,
condições ambientais;

b) nenhuma unidade estrutural deve ser executada com diferentes cimentos, quer quanto ao tipo,
quer quanto à resistência;

c) os cimentos devem atender, em cada caso, às suas regulamentações específicas:
NBR 5732(1): Cimento Portland Comum – CP;

NBR 5733(2): Cimento Portland de Alta Resistência Inicial – ARI;
NBR 5736(3): Cimento Portland Pozolânico – POZ;

NBR 5737(4): Cimento Resistente a Sulfatos – MRS/ARS;
NBR 5735(5): Cimento Portland de Alto-Forno – AF.

d) recebimento do cimento: catalogar procedência, tipo, classe, data de fabricação e data de
recebimento; caracterizar o estado inviolado das embalagens; atenção especial para evidências de 
hidratação
precoce.

e) armazenamento do cimento: o cimento deve ficar protegido das intempéries, com cuidados
especiais relativos à contaminação por umidade;

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PODER LEGISLATIVO

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o cimento fornecido em sacos deve ser armazenado sobre plataformas ou estrados de madeira, 
suficientemente
afastados do chão, e cada pilha de sacos deve conter no máximo 10 unidades.

Agregados

a) os agregados devem atender à NBR 7221(6);

b) os agregados não devem conter teores minerais passíveis de proporcionar reações químicas
álcali-agregado; - com agregados potencialmente ativos, recomenda-se a utilização de cimento com 
limite de 0,6%
para teor de álcalis;

- Desgaste-los Los Angeles: inferior a 50%;

- Agregados graúdos: devem atender à NBR 7809(7) e ter índice de forma < 3,0;

- A granulometria básica deve levar em conta a garantia do módulo de deformação especificado, se


for o caso;

- Agregado graúdo: preferência por pedra britada; alternativas devem ter o aval da fiscalização;

- Agregado miúdo: deve atender à NBR 7211(8);

c) recebimento dos agregados:

- Caracterizar procedência e granulometria;

- A NBR 7211(8) regulamenta os ensaios necessários sempre que os agregados apresentarem

formato lamelar ou formato de agulhas.

- Armazenamento dos agregados: os diferentes padrões de agregados devem ser armazenados
separadamente e protegidos das intempéries ventanias e outros vetores de impureza como óleos e 
graxas.

Água

A água destinada ao amassamento e cura do concreto deve ser isenta de teores prejudiciais de
substâncias estranhas. São consideradas satisfatórias as águas potáveis e que tenham pH entre 6,0 e 
8,0 e
respeitem os seguintes limites máximos:

a) matéria orgânica (expressa em oxigênio consumido)   5mg/l.

b) sólidos totais                    4000mg/l.

c) sulfatos (expressos em íons SO4--)          300mg/l.

d) cloretos (expresso em íons Cl-)           250mg/l.

e) açúcar                        ausente

(pelo teste alfanaftol).

Aditivos

A utilização de aditivos deve ser analisada e aprovada pela fiscalização, sempre que inexistir
determinação específica de projeto a respeito.

a) os aditivos são regulamentados pela NBR 1401(9) e NBR 11768(10), e complementados
oficiosamente pela ASTM 260(11) e 494(12);

b) os aditivos são definidos para alterar características do concreto normal. As porcentagens de
aditivo são normalmente definidas pelo fabricante, mas é recomendável que a aplicabilidade de um 
traço composto
por aditivos seja previamente comprovada para a liberação, a critério da fiscalização;

c) não devem ser aceitos aditivos com compostos de cloreto;

d) os aditivos devem ser, preferencialmente, misturados na pasta, antes de se adicionar os
agregados, para que a mistura atinja grau de homogeneidade satisfatório;

e) se for utilizado mais de um aditivo, é imperativa a garantia da compatibilidade entre os 
produtos;

f) recebimento dos aditivos:

- Verificar a exatidão do produto especificado, e sua data de fabricação e validade, se for o caso;

- Caracterizar o estado inviolado das embalagens.

g) armazenamento dos aditivos: os aditivos devem estar protegidos das intempéries, umidade e

calor;

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h) ensaios comparativos comprobatórios, ou quando indicados pela fiscalização, devem ser
executados sob a regulamentação normativa da NBR 7215(13). Os ensaios são obrigatórios sempre que a 
data
da fabricação superar 6 meses.

EXECUÇÃO

a) os ensaios dos materiais constituintes do concreto e composição do traço são da
responsabilidade da contratada, que deve manter laboratório próprio na obra ou utilizar serviço de 
laboratório
idôneo;

b) a fiscalização deve ter pleno acesso para utilização do laboratório montado na obra;

c) sempre que o concreto for misturado na obra, a contratada deve dispor de central de concreto,
preferencialmente automatizada, para controlar a mistura dos

Componentes. As balanças devem ser aferidas sistematicamente a cada 30 dias ou, após cada lote
produzido de 5000 m³. Em qualquer situação a tolerância das medidas efetuadas não deve superar 2% 
da massa
real;

d) a dosagem do concreto, traço, deve decorrer de experimentos; deve considerar todos os
condicionantes que possam interferir na trabalhabilidade e resistência;

e) para concretos de estruturas destinadas a drenagem, em contato com água corrente, inexistindo
recomendação específica de projeto, é exigido o consumo mínimo de cimento de 300 kg/m³.

f) o tempo de mistura depende das características físicas do equipamento e deve oferecer um
concreto com características de homogeneidade satisfatória. O transporte do concreto recém 
preparado até o
ponto de lançamento deve ser o menor possível e com cuidados dirigidos para evitar segregação ou 
perda de
material;

g) a fiscalização pode vetar qualquer sistema de transporte que entenda inadequado e passível de
provocar segregação;

h) as retomadas de lançamentos sucessivos pressupõem a existência de juntas de concretagem
tratadas para garantir aderência entre os dois lances, monoliticidade e impermeabilidade;

i) por junta tratada entende-se a remoção da película superficial de nata, remoção de excessos e
elementos estranhos; o processo de limpeza deve ser aprovado pela FISCALIZAÇÃO;

j) o concreto deve ser lançado de um ponto o mais próximo possível da posição final, através de
sucessivas camadas, com espessura não superior a 50 cm, e com cuidados especiais para garantir o
preenchimento de todas as reentrâncias, cantosvivos, e prover adensamento antes do lançamento da 
camada
seguinte;


contínuas;

k) concretagens sucessivas com intervalo inferior a 30 minutos são consideradas concretagens

l) em nenhuma situação o concreto deve ser lançado de alturas superiores a 2,0 m. No caso de

peças altas, e principalmente se forem estreitas, o lançamento deve se dar através de janelas 
laterais em número
suficiente que permita o controle visual da operação;

m) cuidados complementares:

- Concretos com suspeita de terem iniciado pega antes do lançamento devem ser recusados;

- Evitar evaporação precoce, controle da cura, mantendo úmida a superfície exposta com sacos de
estopa molhados ou utilização de geradores de neblina. O tempo de cura é função do tipo de cimento 
utilizado e
deve ser considerado um tempo, médio mínimo de 3 dias nas condições usuais;

- Pode ser empregada cura química com aval da fiscalização;

- Devem ser tomados cuidados especiais quando a temperatura ambiente se afastar do intervalo
10o - 40o. Estas situações exigem procedimentos específicos com apoio ensaios de laboratório;

- Não deve ser iniciado o desempenamento antes do início de pega.

n) adensamento:

- O adensamento, que objetiva atingir a máxima densidade possível e a eliminação de vazios, deve
ser executada por equipamentos vibratórios mecânicos;

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- Os vibradores de imersão devem trabalhar na posição vertical, exigindo-se frequências superiores
a 8.000 Hz. A frequência do equipamento deve ser aferida sistematicamente; o tempo de vibração não 
pode ser
demasiado de modo a provocar segregação. O controle deve ser visual no início de exsudação da nata;

- É permitido o uso de vibrador de forma, mas deve ser associado com o emprego de vibradores de
imersão nos pontos críticos das formas, onde possam existir reentrâncias de qualquer tipo.

o) cuidados com armadura

- Devem ser obedecidas as prescrições referentes às classes, categorias, limpeza, dobramento,
emendas, montagem, proteção e tolerâncias da NBR 6118(14).

- Devem ser tomadas precauções especiais na colocação da armadura, seja sob a forma de barras
ou telas, visando evitar a criação de áreas congestionadas, evitando a formação de bolsões de areia 
atrás das
barras.

- o cobrimento da armadura deve estar dentre os valores prescritos pela NBR 6118(14).

- Deve-se deixar um espaço mínimo de 1 cm entre a armadura de reforço e a superfície de concreto
preparada, de modo a permitir o preenchimento deste espaço com o material projetado.

- A armadura deve ser adequadamente fixada de modo a manter-se na posição de projeto durante
as operações de projeção.

- As pastilhas ou espaçadores da armadura não devem ser dispostos diretamente sob a armadura,
o que enfraqueceria a seção, mas sob uma barra adicional de menor diâmetro, disposta 
transversalmente à
armadura de reforço.

- Após a projeção deve ser evitado todo movimento ou deslocamento da armadura para que não
advenham defeitos na região recém concretada.

CONTROLE

Material
Cimento

a) verificar se os cimentos atendem, em cada caso, às suas regulamentações específicas, conforme

item 3.1.1.c;

b) verificar se o cimento se encontra dentro do prazo de validade, as embalagens estão invioladas,

e não existem evidencias de hidratação precoce.

Agregados

a) verificar se os agregados atendem à NBR 7221(6);

b) verificar se os agregados não contêm teores minerais passíveis de proporcionar reações químicas
álcali-agregado;

c) verificar se os agregados graúdos atendem à NBR 7809(7) e tem índice de forma < 3,0;

d) verificar se os agregados graúdos atendem à NBR 7211(8);

Água

a) verificar se a água de amassamento apresenta os limites máximos de pH e substâncias estranhas,
confirmadas por ensaios de laboratório, dentro do especificado na NBR 11560(15) e indicados no item 
3.1.3.

Aditivos

c) Verificar se os aditivos atendem ao disposto no item 3.1.4.

Concreto

a) verificar se o traço adotado para o concreto corresponde ao especificado;

b) verificar se as juntas de concretagem foram tratadas para garantir aderência entre os dois 
lances,
monoliticidade e impermeabilidade;

c) verificar que o concreto seja lançado de um ponto o mais próximo possível da posição final,
através de sucessivas camadas, com espessura não superior a 50 cm, e com cuidados especiais para 
garantir o
preenchimento de todas as reentrâncias, cantos-vivos, e prover adensamento antes do lançamento da 
camada
seguinte;

d) verificar que em nenhuma situação o concreto seja lançado de alturas superiores a 2,0 m;

61


PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Itacoatiara

e) verificar que não sejam utilizados concretos com suspeita de terem iniciado pega antes do
lançamento, determinar se o slump se encontra dentro da variação definida no traço;

f) verificar que seja realizado controle da cura, mantendo úmida a superfície exposta com sacos de
estopa molhados ou utilização de geradores de neblina, por um período mínimo de 3 dias;

g) verificar que o adensamento atinja a máxima densidade possível e a eliminação de vazios, e que
seja executado por equipamentos vibratórios mecânicos;

h) verificar que o tempo de vibração não seja excessivo, de modo a provocar segregação;

i) verificação a conformidade das propriedades especificadas para o estado fresco do concreto,
conforme seção 7 da NBR 12655(16).

ACEITAÇÃO

Os serviços são aceitos e passíveis de medição desde que sejam atendidas as exigências
estabelecidas nesta especificação.

Materiais

Os materiais são aceitos desde que os itens de controle sejam atendidos.

Concreto Fresco

O concreto fresco é aceito desde que as propriedades especificadas na seção 7 da NBR 12655(16)
sejam atendidas.

Concreto

A estrutura de concreto deve ser aceita desde que as exigências das normas NBR 14931(17), NBR
12655(16) tenham sido cumpridas, atendendo também ao estabelecido nas especificações de projeto, e 
na NBR
6118(14).

Quando Fck estimado< Fck projeto, a aceitação fica condicionada aos resultados de ensaios
comprobatórios, através de provas-de-carga, autorizadas pela FISCALIZAÇÃO, ou referendo técnico 
decorrente
de análises da projetista.

Execução

Durante a execução devem ser observados os seguintes procedimentos:

a) deve ser implantada a sinalização de alerta e de segurança de acordo com as normas pertinentes

aos serviços;

b) deve ser proibido o tráfego dos equipamentos fora do corpo da estrada para evitar danos

desnecessários à vegetação e interferências na drenagem natural;

c) caso haja necessidade de estradas de serviço fora da faixa de domínio, deve-se proceder o
cadastro de acordo com a legislação vigente;

d) as áreas destinadas ao estacionamento e manutenção dos veículos devem ser devidamente
sinalizadas, localizadas e operadas de forma que os resíduos de lubrificantes ou combustíveis não 
sejam
carreados para os cursos d’água. As áreas devem ser recuperadas ao final das atividades;

e) todos os resíduos de lubrificantes ou combustíveis utilizados pelos equipamentos, seja na
manutenção ou operação dos equipamentos, devem ser recolhidos em recipientes adequados e dada a 
destinação
apropriada;

f) é proibido a deposição irregular de sobras de materiais utilizado, junto ao sistema de drenagem
lateral, evitando seu assoreamento, bem como o soterramento da vegetação;

g) caso o concreto seja fornecido por terceiros, deve-se exigir a documentação que ateste a
regularidade de operação do fornecedor;

h) é proibido o lançamento da água de lavagem das betoneiras na drenagem superficial e em corpos
d’águas. A lavagem só deve ser executada nos locais predefinidos e aprovados pela fiscalização;

i) é obrigatório o uso de EPI, equipamentos de proteção individual, pelos funcionários.

CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

O serviço é medido em metro cúbico (m³) de concreto acabado, cujo volume é calculado com base
nas dimensões de projeto.

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PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Itacoatiara

O serviço recebido e medido da forma descrita é pago conforme os respectivos preços unitários
contratuais, nos quais estão inclusos: o fornecimento de materiais e transporte de materiais para 
usinagem do
concreto, eventuais perdas por manuseio, transporte e material para execução de ensaios 
tecnológicos; as
operações de transporte, lançamento, adensamento, acabamento e cura do concreto; inclui ainda mão 
de obra
com encargos sociais, BDI e todos os equipamentos necessários à perfeita execução; está incluso o
bombeamento.

O preço do concreto independe do fornecimento de terceiros ou usinagem própria.

DESIGNAÇÃO UNIDADE

Concreto fck 10 MPa - m³
Concreto fck 15 MPa - m³
Concreto fck 20 MPa - m³
Concreto fck 25 MPa - m³
Concreto fck 30 MPa - m³
Concreto Ciclópico - m³
Concreto fck 35 MPa - m³
Concreto fck 40 MPa - m³

NBR 5733. Cimento Portland de alta resistência inicial. Rio de Janeiro, 1991.

NBR 5736. Cimento Portland pozolânico. Rio de Janeiro, 1991.

NBR 5737. Cimento Portland resistente a sulfatos. Rio de Janeiro, 1992.

NBR 5735. Cimento Portland de alto forno. Rio de Janeiro, 1991.

NBR 7221. Agregado. Ensaio de qualidade de agregado miúdo. Rio de Janeiro, 1987.

NBR 7809. Agregado graúdo - Determinação do índice de forma pelo método do paquímetro - Método
de ensaio. Rio de Janeiro, 2006.

NBR 7211. Agregado para concreto - Especificação. Rio de Janeiro, 2005.

NBR 1401. Bases metálicas para bombas hidráulicas de fluxo radial, horizontais, pressões nominais
1,0 MPa e 1,6 MPa. Dimensões principais. Rio de Janeiro, 1990.

NBR 11768. Aditivos para concreto de cimento Portland. Rio de Janeiro, 1992.

NBR 7215. Cimento Portland - Determinação da resistência à compressão. Rio de Janeiro, 1996.

NBR 6118. Projeto de estruturas de concreto - Procedimento. Rio de Janeiro, 2003.

NBR 11560. Água destinada ao amassamento do concreto para estruturas classe I, em centrais núcleo
elétricas - Qualidade. Rio de Janeiro, 1990.

NBR 12655. Concreto de cimento Portland - Preparo, controle e recebimento – Procedimento. Rio de
Janeiro, 2006.

NBR 14931. Execução de estruturas de concreto – Procedimento. Rio de Janeiro, 2004.

4.7 – PAREDES E PAINÉIS

4.7.1 Alvenaria de vedação de blocos cerâmicos furados na horizontal de 9x19x19cm (espessura 9cm)

As paredes deverão ser executadas obedecendo às dimensões do projeto de Arquitetura. Essas deverão
estar perfeitamente niveladas, aprumadas e em esquadro.

As paredes da edificação serão executadas em tijolos de barro furados, de procedência conhecida e
idônea, bem cozidos, textura homogênea, compactos, suficientemente duros para o fim a que se 
destinam, isentos
de fragmentos calcários ou qualquer outro material estranho. Deverão apresentar arestas vivas, 
faces planas, sem
fendas e dimensões perfeitamente regulares.

Suas características técnicas serão enquadradas nas especificações nas normas NBR 7170 e NBR 8041.

As alvenarias de tijolos de barro serão executadas em obediência às dimensões e alinhamentos 
indicados
em projeto. Serão aprumadas e niveladas, com juntas uniformes, cuja espessura não deverá 
ultrapassar 20 mm.
As juntas serão rebaixadas à ponta de colher. Os tijolos serão umedecidos antes do assentamento e 
aplicação
das camadas de argamassa.

63


PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Itacoatiara

Para a perfeita aderência das alvenarias às superfícies de concreto, será aplicado chapisco de 
argamassa
de cimento e areia, no traço volumétrico de 1:3, com adição de adesivo ou cal.

Deverá ser prevista ferragem de amarração das alvenarias aos pilares. As alvenarias não serão
arrematadas junto às faces inferiores das vigas e lajes. Deverá ser feito encunhamento, realizado 
48 horas após
a conclusão do pano de alvenarias.

Os vãos das esquadrias serão providos de vergas, e também de contra vergas (para os vãos de janelas 
/
balcões), executadas em cintas de concreto armado.

A argamassa de preenchimento deverá ser composta de cimento, areia e cal ou aditivo plastificante 
Viacal,
fabricante Viapol ou equivalente, na proporção em volume de 1:4 (cimento: areia média).

4.7.2 Parede com sistema em chapas de gesso para drywall, uso interno, com duas faces simples e
estrutura metálica com guias duplas para paredes com área líquida maior ou igual a 6 m2, com vãos.
af_07/2023_ps

As paredes deverão ser executadas obedecendo às dimensões do projeto de Arquitetura. Essas deverão
estar perfeitamente niveladas, aprumadas e em esquadro.

As paredes da edificação serão executadas em gesso acartonado (drywall) para uso interno, com duas
face simples e estrutura metálica com guias simples.

As recomendações e especificações realizadas pela Drywall têm como base a Norma ABNT NBR
15.758:2009, as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros e as demais Normas ABNT que regulamentam a
Construção Civil.

4.8 – REVESTIMENTO

4.8.1 - Chapisco aplicado em alvenaria (com presença de vãos) e estruturas de concreto de fachada, 
com
colher de pedreiro. Argamassa traço 1:3 com preparo em betoneira 400l. af_10/2022

Toda a alvenaria a ser revestida será chapiscada depois de convenientemente limpa. Os chapiscos 
serão
executados com argamassa de cimento e areia grossa no traço 1:3.

Serão chapiscadas também todas as superfícies lisas de concreto, tais como teto, montantes, vigas e
outros elementos de estrutura que ficarão em contato com a alvenaria, inclusive fundo de vigas.

4.8.2 - Massa única, para recebimento de pintura, em argamassa traço 1:2:8, preparo manual, aplicada
manualmente em faces internas de paredes, espessura de 20mm, com execução de taliscas. af_06/2014.

Antes de ser iniciado o reboco, verificar se as aduelas e peitoris já se encontram perfeitamente 
colocados
quanto ao alinhamento e nivelamento.

Os rebocos regularizados e desempenados, à régua e desempenadeira, deverão apresentar aspecto
uniforme, com paramentos perfeitamente planos, não sendo tolerada qualquer ondulação ou 
desigualdade de
alinhamento da superfície.

O acabamento final deverá ser executado com desempenadeira revestida com feltro, camurça ou
borracha macia.

A espessura máxima de reboco será de 25 mm.

O emboço de cada pano de parede só poderá ser iniciado depois de embutidas todas as canalizações,
concluídas as coberturas e após a completa pega das argamassas de alvenaria e chapisco. Será 
constituído por
uma camada de argamassa no traço 1:4 (cimento e areia), com espessura máxima de 20mm e deverá 
apresentar
uma superfície plana áspera para facilitar o assentamento do azulejo. Serão emboçadas as paredes 
que receberão
o revestimento em azulejo.

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4.9 – PISO

PODER LEGISLATIVO

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4.9.1 – Contra piso em argamassa traço 1:4 (cimento e areia), preparo manual, aplicado em áreas 
secas
sobre laje, aderido, espessura 3cm. Af_06/2014.

O assentamento das cerâmicas será feito com argamassa de cimento e areia lavada, traço A-4 com areia
média, com espessura de 2cm sobre base varrida e recoberta com nata de cimento com cola Bianco ou 
Viafix.

A argamassa será espalhada com régua, de acordo com referências de nível, previamente colocadas.

Após o sarrafe amento da argamassa com régua, borrifar-se-á cimento em pó sobre a superfície da
argamassa. Os ladrilhos serão então colocados sobre a argamassa, e comprimidos individualmente com 
o cabo
da colher de pedreiro, e finalmente batidos com régua em toda a superfície revestida.

É importante observar que os ladrilhos devem estar submersos em água 12 horas antes.

4.10 – COBERTURA

4.10.1 - Trama de aço composta por terças para telhados de até 2 águas para telha metálica, 
plástica ou
termo acústica, incluso transporte vertical. Af_07/2019.

Descrição

• Estruturas compostas por perfis laminados ou dobrados, chapas grossas ou finas, perfis tubulares
e barras de seção quadrada, circular ou retangular em aços estruturais, galvanizados a fogo ou não, 
definidos por
padrão ABNT ou ASTM, conforme especificações de projeto.

• Elementos conectores para junções e ligações: parafusos, barras redondas rosqueadas,
chumbadores e conectores deverão ser sempre galvanizados.

• Soldas: eletro dutos específicos para aços estruturais (conforme indicação dos fabricantes).

• Tratamentos: peças galvanizadas devem receber tratamento por galvanização à frio nos pontos
de solda e corte, e aplicação de fundo para galvanizados. Peças não galvanizadas deverão receber 
aplicação de
fundo anticorrosivo.

Aplicação

• Em estruturas de galpões, coberturas, e em outros locais protegidos utilizar peças sem
galvanização (exceto elementos para junções e ligações).

• Em elementos estruturais expostos às intempéries (montantes de alambrados e gradis,
treliças,etc.) utilizar peças em aço galvanizado a fogo com tratamento de galvanização à frio nos 
pontos de solda
e corte.

Obs.: Em regiões litorâneas ou locais sujeitos à atmosfera corrosiva deverão ser preferencialmente
utilizados aços resistentes à corrosão, porém, em estruturas não isentas de revestimento 
contrafogo, deve-se
avaliar a viabilidade da opção por aços resistentes a corrosão, uma vez que estes revestimentos e 
sua preparação
recobrem as superfícies, anulando as vantagens obtidas pela escolha deste tipo de aço.

Execução

Recomendações gerais:

• obedecer rigorosamente ao projeto executivo de estrutura e as normas técnicas. O projeto
executivo deverá ser elaborado por profissional legalmente habilitado e capacitado, devendo a 
fabricação e
montagem da estrutura serem executadas por empresa capacitada, sob competente supervisão.

• O projeto executivo deverá incluir detalhes da estrutura, indicando dimensões, seções, tipos de
aço e posições de todas as peças, pontos de solda e fixação de chumbadores, níveis de pisos, linhas 
de centro e
de afastamento de pilares, contraflechas. Deverão constar ainda nas pranchas de projeto as listas 
de materiais e
quantificações.

• Os materiais devem ser identificados pela sua especificação (incluindo tipo ou grau), 
verificando-

se:

- Certificado de qualidade fornecido por usinas ou produtores, devidamente relacionados aos

produtos fornecidos;

- Marcas legíveis aplicadas ao material pelo produtor, de acordo com os padrões das normas
correspondentes.

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Obs.: a espessura mínima permitida será de 3mm, exceto para calços e chapas de enchimento.

Fabricação, montagem e controle de qualidade

• Os símbolos indicativos de solda usados nos desenhos e as exigências de inspeção da estrutura
devem obedecer às normas AWS.

• As modificações que se fizerem necessárias no projeto, durante os estágios de fabricação ou
montagem da estrutura, devem ser feitas somente com permissão do responsável pelo projeto, devendo 
todos os
documentos técnicos pertinentes ser corrigidos coerentemente.

• Antes do uso na fabricação, os materiais laminados devem estar desempenados dentro da
tolerância de fornecimento.

• O montador deverá tomar cuidados especiais na descarga, no manuseio e na montagem da
estrutura de aço, a fim de evitar o aparecimento de marcas ou deformações nas peças.

• se forem usados contraventamentos ou grampos de montagem, deverão ser tomados cuidados
para evitar danos às superfícies. Soldas de ponto deverão ser esmerilhadas até facear.

• no processo de galvanização a frio, os pontos de solda e cortes deverão estar limpos e secos,
isentos de poeira, gordura, graxa, sabão, ferrugem ou outro contaminante.

• O montador deverá planejar e executar todas as operações de maneira que não fiquem
prejudicados o ajuste perfeito e a boa aparência da estrutura.

• tanto o fabricante quanto o montador deverão manter um programa de controle de qualidade, com
rigor necessário para garantir que todo trabalho seja executado de acordo com a norma NBR 8800.

• recomenda-se inversão ou a execução de furos de drenagem em perfis estruturais (tipo U, V e I),
bem como detalhar adequadamente as bases de colunas, para evitar retenção de água e o acúmulo de 
pós.

Recebimento

• aferir as especificações do aço e exigir comprovação de procedência.

• aferir as especificações de todos os constituintes listados em projeto.

• nas inspeções, durante a execução da obra, verficar: apertos de parafusos, qualidade dos cordões
de solda, alinhamentos, horizontalidade e prumo das estruturas.

• para todas as peças e componentes galvanizados, exigir certificado de galvanização a fogo,
emitido por empresa galvanizadora ou nota fiscal discriminada do fornecedor e verificar o 
tratamento nos pontos
de solda e corte com galvanização a frio.

• verificar a conformidade dos acabamentos com as especificações constantes no projeto.

• verificar a aplicação de fundo anticorrosivo.

• verificar a aderência e a uniformidade da pintura, atentando para que não apresentem falhas,
bolhas, irregularidades.

• atendidas as exigências de execução, verificar a rigidez do conjunto e a aparência final da


estrutura.

Serviços

- MONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA

- Fornecimento de estrutura metálica – aço estrutural ASTM ou ABNT – não paginável.

- Montagem de estrutura metálica.
Serviços incluídos nos preços

• Fornecimento da estrutura.

• Montagem da estrutura.
Critérios de medição

• kg - pelo peso total da estrutura.
Normas

NBR 5000 - Chapas Grossas de Aço de Baixa Liga e Alta Resistência Mecânica.

NBR 5004 - Chapas Finas de Aço de Baixa Liga e Alta Resistência Mecânica.

NBR 5008 - Chapas Grossas e Bobinas Grossas, de Aço de Baixa Liga, resistente à Corrosão

Atmosférica para Uso Estrutural - Requisitos.

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NBR 5921 - Chapas Finas a Quente e Bobinas Finas a Quente, de Aço de Baixa Liga, resistente à
Corrosão Atmosférica para Uso Estrutural.

NBR 6648 - Chapas Grossas de Aço-Carbono para Uso Estrutural.

NBR 6649 - Chapas Finas a Frio de Aço-Carbono para Uso Estrutural.
NBR 6650 - Chapas Finas a Quente de Aço-Carbono para Uso Estrutural.
NBR 7007 - Aços Carbono Micro ligados para Uso Estrutural em Geral.

NBR 8261 - Perfil Tubular, de Aço-Carbono, Formado a Frio, com e sem Costura, de Seção Circular,
Quadrada ou Retangular para Usos Estruturais.

NBR 8800 - Projeto e Execução de Estrutura de Aço de Edifícios.

NBR 14323 - Dimensionamento de estrutura de aço em situação de incêndio – Procedimento.

NBR 14432 – Exigência de resistência ao fogo de elementos de construção de edificações –
Procedimento.

4.10.2 - Telhamento com telha de aço/alumínio e = 0,5 mm, com até 2 águas, incluso içamento. 
Af_07/2019.

Características: Telha de aço/alumínio e = 5 mm.

Esse insumo pode ser substituído por telhas de aço/alumínio e= 5mm, desde que o insumo esteja em


m²;

Parafuso galvanizado de rosca soberba 5/16" X 250mm, para fixação em perfil metálico.

Esse insumo pode ser substituído por gancho chato em ferro galvanizado, comprimento 110mm, seção

1/8” x 1/2” (3mm x 12mm).

No caso das telhas serem fixadas em perfis metálicos, deverá ser utilizado o gancho com rosca Ø 8mm;
Conjunto de vedação com arruela de aço galvanizado e arruela de PVC cônica;

Considerou-se inclinação do telhado de 10%;

Considerou-se recobrimento lateral de ¼ de onda para cálculo de consumo de materiais;

Execução: Na execução dos serviços os trabalhadores deverão estar munidos dos EPI’s necessários,
sendo que os cintos de segurança trava-quedas deverão estar acoplados, através de cordas, a terças 
ou
ganchos vinculados à estrutura;

Os montadores deverão caminhar sobre tábuas apoiadas sobre as terças, sendo as tábuas providas de
dispositivos que impeçam seu escorregamento;

Antes do início dos serviços de colocação das telhas devem ser conferidas as disposições de 
tesouras,
meia-tesouras, terças, elementos de contra ventamento e outros.

Deve ainda ser verificado o distanciamento entre terças, de forma a se atender ao recobrimento
transversal especificado no projeto e/ou ao recobrimento mínimo estabelecido pelo fabricante das 
telhas;

A colocação deve ser feita por fiadas, com as telhas sempre alinhadas na horizontal (fiadas) e na
vertical (faixas). A montagem deve ser iniciada do beiral para a cumeeira, sendo as águas opostas 
montadas
simultaneamente no sentido contrário aos ventos (telhas a barlavento recobrem telhas a sotaventos);

Realizar o corte diagonal dos cantos das telhas intermediárias, a fim de evitar o remonte de quatro
espessuras, com a utilização de disco diamantado; na marcação da linha de corte, considerar o 
recobrimento
lateral das telhas (1/4 ou 11/4 de onda) e o recobrimento transversal especificado (14cm, 20cm 
etc);

Perfurar as telhas com brocas apropriadas, a uma distância mínima de 5cm da extremidade livre da

telha;

Fixar as telhas utilizando os dispositivos previstos no projeto da cobertura (ganchos chatos, 
ganchos ou

parafusos galvanizados 8mm) nas posições previstas no projeto e/ou de acordo com prescrição do 
fabricante
das telhas. Na fixação com parafusos ou ganchos com rosca não deve ser dado aperto excessivo, que 
venha a
fissurar a peça em fibrocimento;

Telhas e peças complementares com fissuras, empenamentos e outros defeitos acima dos tolerados pela
respectiva normalização não devem ser utilizadas.

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4.10.3 - Calha em chapa de aço galvanizado número 24, desenvolvimento de 100 cm, incluso transporte
vertical. Af_07/2019.

As calhas deverão ser executadas obedecendo as dimensões do projeto de Arquitetura, serão executadas
em chapa de aço galvanizado número 24, desenvolvimento de 50cm.

4.10.4 - Rufo em chapa aço galvanizado

Os rufos deverão ser executados obedecendo as dimensões do projeto de Arquitetura, serão executados
em chapa de aço galvanizado número 24, cortes de 25 cm.

4.11 – ESQUADRIAS – PAV. TERREO

4.11.1 - Porta de abrir com mola hidráulica, em vidro temperado, 2 folhas de 90x210 cm, espessura 
dd10mm,
inclusive acessórios. af_01/2021.

4.11.2 - Instalação de vidro temperado, e = 8 mm, encaixado em perfil u. af_01/2021_ps

4.12 - LIMPEZA

4.12.1 Limpeza geral e final da obra

A CONTRATADA deverá proceder periodicamente à limpeza da obra e serviços e de seus complementos
removendo os entulhos resultantes, tanto do interior da mesma, como no canteiro de obras e serviços 
e
adjacências provocados com a execução da obra, para bota fora apropriado, sem causar poeiras e ou 
transtornos
à vizinhança.

Posteriormente será feita uma limpeza prévia de todos os pisos, paredes, tetos, portas, vidros, 
etc. com
flanela umedecida ligeiramente em solução de sabão neutro e flanela seca, limpa, para retirada de 
toda poeira.

Far-se-á após, a lavagem e limpeza com retirada de manchas, respingos e sujeiras da seguinte 
maneira:

- Paredes Pintadas, Tetos, Vidros, etc: utilizar esponja embebida de solução de sabão neutro, em 
seguida
flanela em água pura e depois flanela seca.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em caso de divergências entre projetos e especificações, prevalecerão sempre as determinações da
FISCALIZAÇÃO desde que seja feita por escrito, ou seja, Ordem de Serviço ou Diário de Obra.

A FISCALIZAÇÃO efetuará uma rigorosa verificação em todos os itens dos projetos para que seja
concedido o TERMO DE ENTREGA DA OBRA.

Todas as instalações, equipamentos e aparelhos deverão estar em perfeito funcionamento, com as
instalações definitivamente ligadas às redes de serviços públicos.

RECEBIMENTO DA OBRA

Após a conclusão da obra, a CONTRATADA comunicará por escrito à FISCALIZAÇÃO que já executou
todas as verificações de funcionamento das instalações hidro-sanitárias, elétricas, 
impermeabilizações, possíveis
vazamentos de calhas e caixilhos, etc.

A FISCALIZAÇÃO terá 03 (três) dias úteis para formar uma comissão que juntamente com os técnicos
da CONTRATADA repetirá os testes e verificações necessários que achar necessário. Caso haja alguma 
falha a
CONTRATADA terá prazo de 10(dez) dias para solucionar o problema sob pena de ter que repetir todos 
os testes
a   critério da FISCALIZAÇÃO

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PROJETO BÁSICO

5. PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo de execução do serviço será de 120 (Cento vinte) dias com início na data da assinatura da 
ordem de serviço
emitida pelo Contratante.

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PROJETO BÁSICO

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE CUSTOS

(ORÇAMENTO DETALHADO DO CUSTO GLOBAL DO SERVIÇO. EM QUANTITATIVOS
ESTABELECIDOS ANTERIORMENTE, CONFORME IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS)

6. PLANO DE APLICAÇÃO E CUSTOS TOTAIS


PROGRAMA

/PROJETO/
ATIVIDADE

FONTE DE
FINANCIAMENTO

RECURSOS DA
CÂMARA MUNICIPAL
DE ITACOATIARA

ELEMENTOS DE
DESPESA

VALOR R$

371.448,57

OBSERVAÇOES


META

VALOR MENSAL: R$ 0,00
VALOR GLOBAL: R$ 371.448,57

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PROJETO BÁSICO

7. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)


META

30 DIAS

60 DIAS

90 DIAS

120 DIAS

150 DIAS

180 DIAS


1    104.004,28

88.548,36

90.434,54

88.461,39

71


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PROJETO BÁSICO

8. ANEXOS

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PROJETO BÁSICO

9. PLANTAS

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ANEXO II

DECLARAÇÃO DE PLENO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

(apresentada fora dos envelopes)

     (nome da empresa)  , CNPJ/MF n.º       , sediada   (endereço completo)  , interessado
em participar da Concorrência nº /    , Processo n°     / , DECLARO, sob as penas da Lei que cumpre
plenamente os requisitos de habilitação exigidos no instrumento convocatório.

(Local e data).
(Nome/assinatura do representante legal)

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ANEXO III

DECLARAÇÃO ASSINADA POR PROFISSIONAL HABILITADO NA ÁREA CONTÁBIL, QUE ATESTE O
ATENDIMENTO PELO LICITANTE DOS ÍNDICES ECONÔMICOS PREVISTOS NESTE EDITAL

(Apresentada fora do Envelope)

Nome completo:          RG nº:       CPF nº        : DECLARO, sob as penas da Lei,
que o licitante (nome empresarial), interessado em participar da Concorrência nº/ , Processo n° / , 
atende os
índices econômicos previstos neste edital maiores que 1 (um) abaixo citados:

a) Índices de Liquidez Geral (LG)

b) Solvência Geral (SG)

c) Liquidez Corrente (LC)

d) Capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor
da proposta inicial.

(Local e data).
(Nome/assinatura do profissional da área contábil)

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ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
(FORA DO ENVELOPE)

CONCORRÊNCIA Nº     /    

A Empresa .............................., inscrita no CNPJ sob o 
nº..................................................., com sede na

....................................................., por intermédio do seu representante legal 
o(a) Sr(a)         ,

portador(a) do Documento de Identidade nº ............................., órgão emissor            e 
do CPF

nº ,    DECLARA para fins de participação no Concorrência Presencial Nº / , sob as penalidades da 
lei, que
se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte nos termos do art. 3º da Lei Complementar 
nº
123, de 14 de dezembro de 2006, estando apta a fruir os benefícios e vantagens legalmente 
instituídas por não
se enquadrar em nenhuma das vedações legais impostas pelo § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 
123/2006.

........................................, ... de ............... de ........

...........................................................................

Nome, Função na Empresa e Assinatura do Representante Legal

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ANEXO V

MODELOS PARA O ENVELOPE Nº 1
PROPOSTA ANEXO V.1

PROPOSTA

À COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA


DESCRIÇÃO

VALOR TOTAL


Objeto:

R$       XXXXXXXXXXXXXXXXXXX

(XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX).

87



Prezados Senhores,

PODER LEGISLATIVO

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USAR PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA PARTICIPANTE

  (nome da empresa)   , CNPJ/MF n.º, sediada    (endereço completo)   , tendo examinado o Edital, 
vem
apresentar a nossa Proposta Comercial para execução na íntegra dos serviços motivo do objeto da 
presente
licitação cabendo esclarecer que:

Estamos cotando os serviços discriminados, conforme planilha constante em nossa proposta, cujo valor
Global é de R$    (           ).

No preço proposto estão inclusas todas as despesas com materiais e equipamentos, mão de obra,
transportes, encargos sociais, ferramentas, seguro, todos os tributos incidentes e demais encargos, 
enfim, todos
os custos diretos e indiretos necessários para execução completa dos serviços discriminados neste 
edital e seus
Anexos.

Declaramos que executaremos os serviços obedecendo fielmente o que estabelece no edital,
quantitativos, orçamento contratado, memorial descritivo, projetos executivos e demais orientações 
e documentos
técnicos constantes no processo técnico referencial apresentado;

Declaramos que o prazo de validade da nossa proposta é de 90 (NOVENTA) dias consecutivos, a contar
de sua apresentação;

Declaramos que utilizaremos somente materiais e mão-de-obra de 1ª qualidade, e ainda que a variação
de quantidades (respeitado as quantidades mínimas estabelecidas na planilha) será de nossa inteira
responsabilidade e que haverá a garantia dos serviços prestados.

Declaramos que a responsabilidade pela qualidade das obras, materiais e serviços executados ou
fornecidos, as variações de quantidades será da empresa construtora contratada, que analisou e 
aprovou o
processo técnico de engenharia fornecido como anexo desta licitação, que aprova o edital de 
licitação CC
001/2025 e que tem ciência que inexiste a possibilidade de reprogramação ou aditivo financeiro no 
cumprimento
do contrato da obra escopo dessa licitação.

Declaração que o prazo para execução dos serviços é DE 04 (QUATRO) MESES OU 120 (CENTO E
VINTE DIAS) A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO.

Localidade, aos dias de-       de          .

Assinatura e carimbo do Responsável Legal da Empresa, com poderes devidamente comprovados para tal
investidura.

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ANEXO V
ANEXO V.2

DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA E

ATUAÇÃO CONFORME AO MARCO LEGAL ANTICORRUPÇÃO

Eu,     , portador do RG nº      e do CPF nº      , representante legal do licitante
(nome empresarial), interessado em participar da Concorrência nº  / , DECLARO, sob as penas da Lei,
especialmente o artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que:

a) a proposta apresentada foi elaborada de maneira independente e o seu conteúdo não foi, no todo 
ou em
parte, direta ou indiretamente, informado ou discutido com qualquer outro licitante ou interessado, 
em potencial
ou de fato, no presente procedimento licitatório;

b) a intenção de apresentar a proposta não foi informada ou discutida com qualquer outro licitante 
ou
interessado, em potencial ou de fato, no presente procedimento licitatório;

c) o licitante não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer 
outro licitante
ou interessado, em potencial ou de fato, no presente procedimento licitatório;

d) o conteúdo da proposta apresentada não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, 
comunicado ou
discutido com qualquer outro licitante ou interessado, em potencial ou de fato, no presente 
procedimento
licitatório antes da adjudicação do objeto;

e) o conteúdo da proposta apresentada não foi, no todo ou em parte, informado, discutido ou 
recebido de
qualquer integrante relacionado, direta ou indiretamente, ao órgão licitante antes da abertura 
oficial das
propostas; e

f) o representante legal do licitante está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração 
e que detém
plenos poderes e informações para firmá-la.

DECLARO, ainda, que a pessoa jurídica que represento conduz seus negócios de forma a coibir fraudes,
corrupção e a prática de quaisquer outros atos lesivos à Administração Pública, nacional ou 
estrangeira, em
atendimento à Lei Federal nº 12.846/ 2013, tais como:

I – prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a 
terceira pessoa
a ele relacionada;

II – comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos 
atos
ilícitos previstos em Lei;

III – comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou 
dissimular seus reais
interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados;

IV – no tocante a licitações e contratos:

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a) frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter 
competitivo de
procedimento licitatório público;

b) impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;

c) afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de 
qualquer tipo;

d) fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;

e) criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou 
celebrar contrato
administrativo;

f) obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de 
contratos
celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação 
pública ou nos
Respectivos instrumentos contratuais; ou

g) manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a 
administração pública;
V – dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, 
ou intervir em
sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema 
financeiro
nacional.

(Local e data)

Nome/Assinatura do representante legal

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ANEXO V.3

DECLARAÇÃO QUE SUA PROPOSTA ECONÔMICA COMPREENDE A INTEGRALIDADE DOS CUSTOS

Art. 62 § 1º da Lei 14.133/2021

(Apresentar junto com a proposta)

Nome completo:          RG nº          : CPF nº:          

DECLARO, sob as penas da Lei, que o licitante (nome empresarial), interessado em participar da 
Concorrência nº

 /   , declara de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para 
atendimento
dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas 
infralegais, nas
convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes.

(Local e data)

Nome/Assinatura do representante legal

ANEXO VI

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MODELOS DE DECLARAÇÕES PARA O ENVELOPE Nº 2 – “HABILITAÇÃO”
ANEXO VI.1

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS

Nome completo: RG nº:       CPF nº      : DECLARO, sob as penas da Lei, que o licitante (nome
empresarial), interessado em participar da Concorrência nº   /   , para fins do disposto no inciso 
I do art. 63 da
Lei Federal 14.133/2021, que atendem aos requisitos de habilitação, e que:

a) está em situação regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere a observância do 
disposto no inciso
XXXIII do artigo 7.º da Constituição Federal;

b) não se enquadra em nenhuma das vedações de participação na licitação deste Edital;

c) cumpre as normas relativas à saúde e segurança do trabalho; e

d) atenderá, na data da contratação, ao disposto no artigo 5º-C e se compromete a não 
disponibilizar empregado
que incorra na vedação prevista no artigo 5º-D, ambos da Lei Federal nº 6.019/1974, com redação 
dada pela Lei
Federal nº 13.467/2017.

(Local e data)

Nome/Assinatura do representante legal

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ANEXO VI.2

DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DE RESERVA DE CARGO

Nome completo: RG nº         : CPF nº           : DECLARO, sob as penas da lei o devido
cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da 
Previdência
Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

(Local e data)

Nome/Assinatura do representante legal

ANEXO VI

93


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ANEXO VI.3

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO
CONCORRÊNCIA XXXX/XXX

A empresa          , inscrita no CNPJ (M.F.) sob o nº , sediada à Rua/Avenida             
nº , Setor/Bairro , na cidade de Estado de , neste ato representado pelo seu sócio/procurador o 
Senhor ,
nacionalidade, estado civil, residente e domiciliado na , portador da Carteira de Identidade n° e 
CPF n° ,
DECLARA, sob as penas da lei, para fins de participação no Concorrência nº /XXX, a inexistência no 
quadro da
empresa, de sócios ou empregados com vínculo de parentesco em linha reta, colateral ou por 
afinidade até o
terceiro grau, ou, ainda, que sejam cônjuges ou companheiros de ocupantes do quadro da Prefeitura 
Municipal de
Rubiataba, nos cargos de direção, chefia ou exercentes de função gratificada de mesma natureza, bem 
como de
seus agentes políticos.

(Local e data)

Nome/Assinatura do representante legal

ANEXO VI
ANEXO VI.4

94


PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Itacoatiara
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
CONCORRÊNCIA XXXX/XXX

A Empresa .............................................., inscrita no CNPJ sob o nº       ,

com sede na                            ,por

intermédio do seu representante legal o(a) Sr(a)           , portador(a)do Documento de Identidade

nº ....................., órgão emissor e                                      do

....................................................................................................
.........................               CPF

nº............................................, DECLARA para fins de participação na Concorrência 
Nº. XXX/XXX, não ter
recebido da Câmara Municipal de Itacoatiara ou de qualquer outra entidade da Administração direta 
ou indireta
em âmbito Federal, Estadual e Municipal, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e ou
impedimento de contratar com a Administração Pública, assim como não ter recebido DECLARAÇÃO DE
INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a Administração Federal, Estadual e Municipal.

(Local e data)

Nome/Assinatura do representante legal

ANEXO VII

ATESTADO DE VISITAÇÃO AO LOCAL DA OBRA

(Deverá ser feito um Atestado quando da visita)

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PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Itacoatiara

ATESTO, para fins de habilitação no Certame da Concorrência n.º XXX/XXX, realizado pelo Poder 
Legislativo do
Município de Itacoatiara, que o Sr(a)        , portador da RG nº        do CPF Nº      e do
CREA nº       , engenheiro civil, se apresentou como Responsável Técnico da empresa, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º      , na data de    /    /    e vistoriou e tomou conhecimento da área geográfica
onde será executado o objeto do Certame mencionado acima, recebendo todas as informações 
necessárias e
suficientes, bem como os documentos, para o cumprimento das obrigações e exigências inerentes a 
elaboração
da proposta, referente ao Edital da Concorrência Pública n°. xxx/xxx.

Sem mais para o momento, firmo o presente atestado para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Carimbo e Assinatura da autoridade competente

Declaro que me foi dado acesso ao local da obra e as instalações acima citadas, bem como foram 
esclarecidas
todas as questões por mim suscitadas, e também que a licitante tem pleno conhecimento de todas as 
condições
relacionadas à execução dos serviços objeto da Concorrência nº xxxx/xxxx.

........................................, ... de ............... de ........

(Local) (Data)

...........................................................................

Assinatura do Representante

ANEXO VIII

MODELO DE CREDENCIAMENTO

96


PODER LEGISLATIVO

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À

Câmara Municipal de Itacoatiara, Amazonas

Referência: Concorrência n.º xxxx/xxx.

A empresa            , inscrita no CNPJ sob nº          , sediada na        

, neste ato representada pelo (a) Sr(a)            portador da cédula de identidade RG nº      

, residente e domiciliado na        , inscrito no CPF sob o nº          , CREDENCIA o(a) Sr.(a)

            , (cargo), portador(a) da Carteira de Identidade RG nº          e do CPF nº

           , para representá-la perante a Câmara Municipal de Itacoatiara, na Licitação realizada
sob a modalidade de Concorrência Pública xxxx/xxxx, podendo para tanto assinar documentos, 
apresentar e
desistir de recursos e impugnações, manifestar-se verbalmente ou por escrito, solicitar 
esclarecimentos, enfim,
praticar todos os atos que se fizerem necessários para o bom e fiel cumprimento do presente 
mandato.

Por ser verdade, firmo o presente credenciamento.

            -- AM, de      de    .

Nome do responsável legal (assinatura reconhecida em cartório)
CPF:

ANEXO IX

DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DISPONIBILIZAÇÃO
DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS

97


PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Itacoatiara

A empresa            (razão social)          , inscrita no CNPJ sob o nº NNNNNNNNNNN ,
em atenção ao edital de CONCORRÊNCIA Nº xxx/xxx declara que executará os serviços e disponibilizará 
pessoal
necessário e equipamentos necessários ao bom andamento dos serviços de acordo com os prazos 
estabelecidos
no Edital.

                 , de     de    

Nome do responsável legal
CPF:

ANEXO X

MINUTA CONTRATO

A CÃMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, AMAZONAS pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ
sob o número xxxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxx, n.º xxxxxxxxx, xxxxxxxxx, nesta cidade, 
Estado do

98


PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Itacoatiara

Amazonas, neste ato representada pelo Vereador Presidenter, xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na

….................,    em    Itacoatiara,    Amazonas,    portadora    do    CPF    n.º

.                           , doravante denominada “CONTRATANTE”, e a empresa

..............., pessoa jurídica de direito.........., inscrita no CNPJ sob o número ............, 
com sede na .......,    , ,

na cidade de .................., Estado     , neste ato representada pelo(a) sócio(a) 
proprietário(a) senhor(a),

..............., brasileiro(a), ..............., ........., residente e domiciliado(a) na 
........., ,........., na cidade de     ,

Estado ................, portador do CPF n.º     , doravante denominada “CONTRATADA”, firmam o 
presente

contrato administrativo, decorrente da Concorrência Presencial n° xxx/xxxx, regendo-se o presente 
instrumento
pela Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, mediante as condições e cláusulas 
seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E SUAS ESPECIFICAÇOES

1.1. Constitui o objeto do presente                                  conforme as
especificações contidas nos projetos e demais documentos que integram este Edital de Licitação.

1.2. Este contrato será regido pelo Edital de Concorrência n° xxx/xxxxe seus anexos, pela Lei 
Federal 14.133/21
e pelas cláusulas e condições nele lançadas.

1.3. As especificações das obras de engenharia objeto deste contrato constam do ANEXO I, que faz 
parte
integrante do edital.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGIME DE EXECUÇÃO

2.1 O regime de execução será por EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO

3.1. Este contrato, para efeitos de direito, tem o preço global de R$              (         ).

3.2. Os preços unitários constam da Planilha Orçamentária integrante da Proposta da Contratada, 
documentos
que compõem os autos do Processo Licitatório, Concorrência n° xxxxx/xxxxx

3.3. O valor definido nesta cláusula inclui todos os custos operacionais da atividade, os tributos 
eventualmente
devidos e benefícios decorrentes de trabalhos executados em horas extraordinárias, trabalhos 
noturnos,
dominicais e em feriados, inclusive o custo dos vigias noturnos, bem como as demais despesas 
diretas e indiretas,
de modo a constituir a única contraprestação pela execução dos serviços, objeto deste Contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E DO REEQUILIBRIO ECONÔMICO-
FINANCEIRO

4.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da 
planilha

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PODER LEGISLATIVO

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referencial elaborada com base na Tabela xxxxxxxxxxxxxx do mês xxxx do ano de xxxxxxx OU [datadas 
de / / ].

4.2. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências 
incalculáveis,
retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso 
fortuito, ou fato do
príncipe, configurando situação econômica extraordinária e extracontratual, a relação que as partes 
pactuaram
inicialmente entre os encargos da Contratada e a retribuição do Contratante para a justa 
remuneração dos
serviços, poderá ser revista, com a alteração do preço contratual para mais ou para menos, conforme 
o caso –
através de termo aditivo – para que se mantenha o equilíbrio econômico - financeiro inicial do 
contrato, nas
situações previstas na Lei Federal nº 14.133/21.

4.3. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a 
superveniência de
disposições legais, quando ocorridas após a data de apresentação da proposta, de comprovada 
repercussão nos
preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou menos, conforme o caso.

4.4. Acaso venha excepcionalmente a solicitar a revisão de preços, a Contratada deverá demonstrar 
efetivamente
a quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, por meio de apresentação de planilha(s) 
detalhada(s) de
custos e documentação idônea correlata (lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição 
de produtos
e/ou matérias-primas, etc.), que comprovem efetivamente a afetação da equação financeira inicial.

4.5. O pedido deverá ser protocolado diretamente junto a Secretaria.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. A dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto licitado está prevista e indicada no 
processo pela
área competente da Câmara Municipal de Itacoatiara, Amazonas, que deverão onerar o presente 
exercício,
conforme contas bancárias como segue.

5.2 A prestação dos serviços de engenharia com fornecimento de mão-de-obra e material para o objeto 
licitado
será através de recursos próprios.

          CLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA DE ADIMPLEMENTO DO CONTRATO       

6.1. A CONTRATADA apresenta garantia do adimplemento das condições aqui estabelecidas no valor de ,
calculado na base de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, na modalidade de CONCORRENCIA, 
recolhida
ou comprovada junto ao Departamento de Finanças.

6.2. A garantia total será retida se a CONTRATADA der causa ao desfazimento do contrato, para que o
CONTRATANTE possa se ressarcir, em parte dos prejuízos experimentados.

6.3. No caso de apresentação de garantia na modalidade de fiança bancária, a CONTRATADA deverá 
providenciar
sua prorrogação ou substituição, com antecedência ao seu vencimento, independentemente de 
notificação, de
forma a manter a garantia contratual válida e eficaz até o encerramento do contrato.

100


PODER LEGISLATIVO

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6.4. Após o término da vigência do presente contrato, desde que cumpridas todas as obrigações 
assumidas, a
garantia prestada será liberada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do requerimento do 
interessado,
instruído com o termo de recebimento definitivo da obra, dirigido ao Departamento de Finanças. A 
liberação se
dará mediante autorização da autoridade demandante, subscritora do instrumento contratual, após 
parecer da
Procuradoria da Câmara.

CLÁUSULA SETIMA – DOS PRAZOS

7.1. A Câmara convocará formalmente a vencedora desta Concorrência para assinar o contrato no prazo 
de 3
(TRÊS) dias contados da sua efetiva intimação, sob pena de decair o direito à contratação, sem 
prejuízo das
sanções previstas no art. 90 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/21.

7.1.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado 
pela
interessada durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela 
administração municipal.

7.1.2. É facultado à administração, quando a empresa convocada não assinar o termo de contrato no 
prazo e
condições estabelecidos, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para 
fazê-lo em igual
prazo e nas mesmas condições propostas para a primeira classificada, inclusive quanto aos preços 
atualizados
de conformidade com o ato convocatório, ou então revogar a licitação independentemente da cominação 
prevista
no art. 90 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/21.

7.1.3. Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a 
contratação, ficam
as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

7.2. A contratada deverá dar início à execução da obra no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados 
da data de
recebimento da Ordem de Início dos Serviços, expedida pela Setor Demandante.

7.3. O Contrato terá a duração de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura, com 
a possibilidade
da sua prorrogação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, visando conter prazo para procedimentos 
de entrega
e eventuais correções a serem executadas pela empresa após emissão de Termo Provisório de Entrega.

7.4. O prazo total de execução das obras será de                 , a contar da data do

recebimento da “Ordem de Início do Serviço” expedida pelo Departamento de Contrato, através podendo 
tal prazo
ser prorrogado a critério exclusivo do Contratante, até que seja concluída a obra, em caso de 
atraso devidamente
justificado, sem que caiba pagamento adicional à Contratada.

                  CLÁUSULA OITAVA – DA ALTERAÇÃO DE PRAZOS           

8.1. Os prazos de início e término dos serviços poderão ser prorrogados, por aditivo contratual, se
comprovadamente ocorrerem as circunstâncias a seguir descritas:

a) Alteração de projeto ou de especificações, pelo Contratante;

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PODER LEGISLATIVO

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b) Superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere
fundamentalmente as condições de execução do Contrato;

c) Interrupção da execução do Contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse 
do
Contratante;

d) Aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos no art. 125, 
Lei Federal
14.133/21 e suas alterações;

e) Impedimento de execução do Contrato por fato ou ato de terceiro, reconhecido pelo Contratante em 
documento
contemporâneo à sua ocorrência;

f) Omissão ou atraso de providências a cargo do Contratante, inclusive quanto aos pagamentos 
previstos, de que
resulte diretamente impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções 
legais
aplicadas aos responsáveis.

                   CLÁUSULA NONA – DO REGIME DE EXECUÇÃO           

9.1. Os serviços contratados serão executados no prazo de xxx (xxxxxxx) dias, sob o regime de 
empreitada por
preço global, as medições deverão ser executadas mensalmente, devendo a CONTRATADA apresentar as
propostas de medição à fiscalização até o dia 10 de cada mês, para aferição. Os pagamentos serão 
efetuados em
até 30 (trinta) dias após o ateste de cada medição, de acordo com os preços unitários ganhadores do 
certame.

               CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA         

10.1. A Contratada obriga-se a:

10.2   O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato e de seus anexos, 
assumindo
como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, 
observando,
ainda, as obrigações a seguir dispostas;

10.2.1  Manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo 
na execução
do contrato.

10.3  A indicação ou a manutenção do preposto da empresa poderá ser recusada pelo órgão ou entidade,
desde que devidamente justificada, devendo a empresa designar outro para o exercício da atividade.

10.4  Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato ou autoridade superior 
(art. 137, II)
e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;

10.5  Alocar os empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, com 
habilitação
e conhecimento adequados, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios 
demandados, cuja
quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação 
de regência;

10.6   Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em 
parte, no prazo
fixado pelo fiscal do contrato, os serviços nos quais se verificarem vícios, defeitos ou 
incorreções resultantes da
execução ou dos materiais empregados;

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PODER LEGISLATIVO

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10.7   Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com o 
Código de
Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), bem como por todo e qualquer dano causado à 
Administração ou
terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução 
contratual pelo
Contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida 
no edital, o
valor correspondente aos danos sofridos;

10.8  Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, 
colateral
ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante ou de agente público que tenha 
desempenhado
função na licitação ou que atue na fiscalização ou gestão do contrato, nos termos do artigo 48, 
parágrafo único,
da Lei nº 14.133, de 2021;

10.9  Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente 
público ocupante
de cargo em comissão ou função de confiança no órgão contratante, nos termos do artigo 7° do 
Decreto n° 7.203,
de 2010;

10.10  Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores 
– SICAF,
o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta 
do mês seguinte
ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à 
Seguridade Social; 2)
certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que 
comprovem a
regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) 
Certidão de
Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

10.11  Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio 
Coletivo
de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações 
trabalhistas, sociais,
previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não 
transfere a
responsabilidade ao Contratante;

10.12  Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência 
anormal ou
acidente que se verifique no local dos serviços.

10.13  Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pelo Contratante ou por seus prepostos, 
garantindo-
lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à 
execução do
empreendimento.

10.14  Paralisar, por determinação do Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo 
executada de
acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.

10.15  Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for 
necessário à
execução do objeto, durante a vigência do contrato.

10.16  Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo 
as
determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores 
condições de
segurança, higiene e disciplina.

10.17  Submeter previamente, por escrito, ao Contratante, para análise e aprovação, quaisquer 
mudanças nos
métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere.

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PODER LEGISLATIVO

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10.18  Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na 
condição de
aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de 
dezoito anos em
trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

10.19  Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, 
todas as
condições exigidas para habilitação na licitação;

10.20  Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei 
para pessoa
com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de 
cargos
previstas na legislação (art. 116);

10.21  Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal 
do contrato,
com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único);

10.22  Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;

10.23  Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua
proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo 
complementá-
los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do 
objeto da
contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 
14.133, de 2021;

10.24  Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as 
normas de
segurança do Contratante;

10.25  Assegurar aos seus trabalhadores ambiente de trabalho, inclusive equipamentos e instalações, 
em
condições adequadas ao cumprimento das normas de saúde, segurança e bem-estar no trabalho;

10.26  Garantir o acesso do contratante, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos 
documentos
relativos à execução do empreendimento;

10.27  Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e
eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram o Termo de Referência, no 
prazo
determinado;

10.28  Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os 
materiais,
equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às
recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;

10.29  Disponibilizar ao contratante os empregados devidamente uniformizados e identificados por 
meio de
crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso;

10.30  Fornecer os uniformes a serem utilizados por seus empregados, sem repassar quaisquer custos 
a estes;

10.31  Efetuar o pagamento dos salários dos empregados alocados na execução contratual mediante 
depósito
na conta bancária de titularidade do trabalhador, em agência situada na localidade ou região 
metropolitana em
que ocorre a prestação dos serviços, de modo a possibilitar a conferência do pagamento por parte da 
contratante.
Em caso de impossibilidade de cumprimento desta disposição, o contratado deverá apresentar 
justificativa, a fim
de que a Administração analise sua plausibilidade e possa verificar a realização do pagamento.

10.32  Autorizar o contratante, no momento da assinatura do contrato, a fazer o desconto nas 
faturas e realizar
os pagamentos dos salários e demais verbas trabalhistas diretamente aos trabalhadores, bem como das

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PODER LEGISLATIVO

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contribuições previdenciárias e do FGTS, quando não demonstrado o cumprimento tempestivo e regular 
dessas
obrigações, até o momento da regularização, sem prejuízo das sanções cabíveis;

10.33  Não permitir que o empregado designado para trabalhar em um turno preste seus serviços no 
turno
imediatamente subsequente;

10.34  Atender às solicitações do contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no 
prazo fixado
pelo fiscal do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas 
à execução
do serviço;

10.35  Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração;

10.36  Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não 
executar
atividades não abrangidas pelo contrato, devendo o contratado relatar ao contratante toda e 
qualquer ocorrência
neste sentido, a fim de evitar desvio de função;

10.37  Instruir seus empregados, no início da execução contratual, quanto à obtenção das 
informações de seus
interesses junto aos órgãos públicos, relativas ao contrato de trabalho e obrigações a ele 
inerentes, adotando,
entre outras, as seguintes medidas:

10.37.1 Viabilizar o acesso de seus empregados, via internet, por meio de senha própria, aos 
sistemas da
Previdência Social e da Receita do Brasil, com o objetivo de verificar se as suas contribuições 
previdenciárias
foram recolhidas, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do início da prestação dos 
serviços ou da
admissão do empregado;

10.37.2 Viabilizar a emissão do cartão cidadão pela Caixa Econômica Federal para todos os 
empregados, no
prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do início da prestação dos serviços ou da admissão do 
empregado;

10.37.3 Oferecer todos os meios necessários aos seus empregados para a obtenção de extratos de 
recolhimentos
de seus direitos sociais, preferencialmente por meio eletrônico, quando disponível.

10.38  Não se beneficiar da condição de optante pelo Simples Nacional, salvo quando se tratar das 
exceções
previstas no § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

10.38.1   Comunicar formalmente à Receita Federal a assinatura do contrato de prestação de serviços 
mediante
cessão de mão de obra, para fins de exclusão obrigatória do Simples Nacional, a contar do mês 
seguinte ao da
contratação, conforme previsão do art.17, XII, art. 30, §1º, II, e do art. 31, II, todos da Lei 
Complementar nº
123/2006, salvo quando se tratar das exceções previstas no § 5º-C do art. 18 do mesmo diploma 
legal;

10.38.2  Para efeito de comprovação da comunicação, a contratado deverá apresentar cópia do ofício 
enviado
à Receita Federal do Brasil, com comprovante de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do 
contrato
de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra, até o último dia útil do mês subsequente 
ao da
ocorrência da situação de vedação.

          CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE       

11.1  O Contratante obriga-se a:

11.1.1  Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o 
contrato e
seus anexos;

11.1.2 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Projeto Básico;

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11.1.3 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no 
objeto fornecido,
para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;

11.1.4 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo 
Contratado;

11.1.5  Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal relativa à parcela incontroversa da 
execução do
objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do 
objeto, quanto à
dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021;

11.1.6  Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente à execução do objeto, no prazo, 
forma e
condições estabelecidos no presente Contrato;

11.1.7 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato;

11.2  Não praticar atos de ingerência na administração do contratado, tais como (art. 48 da Lei n.º 
14.133/2021):

11.2.1 Indicar pessoas expressamente nominadas para executar direta ou indiretamente o objeto 
contratado;

11.3   Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à 
execução do
presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente 
protelatórios ou de
nenhum interesse para a boa execução do ajuste.

11.3.1  A Administração terá o prazo de 72 horas, a contar da data do protocolo do requerimento 
para decidir,
admitida a prorrogação motivada, por igual período.

11.4   Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos 
pelo
contratado no prazo máximo de 15 dias.

11.5   Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para 
apuração de
descumprimento de cláusulas contratuais (§4º, do art. 137, da Lei nº 14.133, de 2021).

11.6  Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no 
caso do art.
93, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021.

11.7  A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com 
terceiros,
ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em 
decorrência
de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PARTES INTEGRANTES

12.1  Integram o presente Contrato, como se aqui estivessem transcritos:

ANEXO I - PROJETO BÁSICO, contendo o Memorial Descritivo da Obra, a Planilha Orçamentária, 
Cronograma
Financeiro e o Cronograma Físico, o Instrumento convocatório da licitação e a proposta do licitante 
vencedor.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS

13.1   A medição dos serviços contratados será efetuada mensalmente e entregue ao Departamento
Demandante, juntamente com os documentos mencionados no subitem 10.10, nas seguintes condições:

13.1.1  Para efeitos de medição serão considerados os serviços efetivamente executados e atestados 
pela

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PODER LEGISLATIVO

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fiscalização, em conformidade com o Cronograma Físico estabelecido pelo Contratante, sendo para 
tanto
consideradas a qualidade dos materiais e a mão de obra utilizada de forma a atender as 
especificações técnicas
do Memorial Descritivo.

13.1.2  As medições deverão ser executadas mensalmente, devendo a CONTRATADA apresentar as propostas
de medição à FISCALIZAÇÃO no último dia útil do mês, para aferição, com a entrega da nota fiscal 
respectiva até
o quinto dia útil do mês subsequente.

13.1.3  A medição não aprovada será devolvida à Contratada para as necessárias correções, com as 
informações
que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo estabelecido no subitem 13.1.2 desta cláusula, a 
partir da data
de sua reapresentação.

13.1.4  A devolução da medição não aprovada, em hipótese alguma servirá de pretexto para que a 
Contratada
suspenda a execução dos serviços.

13.1.5  Na hipótese de não pronunciamento do Departamento Demandante, quanto à medição, no prazo 
definido
anteriormente, considerar-se-á aprovada a medição, sem prejuízo da avaliação e recebimento final do 
objeto, nos
termos da cláusula décima quinta.

13.1.6 Aprovada a medição, a Contratada deverá emitir nota fiscal/fatura referente aos serviços 
medidos.

         CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO      

14.1   Após a aprovação da medição, a Contratada apresentará ao Deparrtamento Demandante a nota
fiscal/fatura correspondente com os valores mensais devidos, a qual terá o prazo de 05 (cinco) dias 
úteis para
aprová-la ou rejeitá-la.

14.2   A nota fiscal/fatura não aprovada pelo Departamento Demandante será devolvida à Contratada 
para as
necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo 
estabelecido a partir
da data de sua reapresentação.

14.3   A devolução da nota fiscal/fatura não aprovada em hipótese alguma servirá de pretexto para 
que a
CONTRATADA suspenda a execução dos serviços.

14.4  O CONTRATANTE efetuará o pagamento das notas fiscais/faturas no prazo máximo de xxxxxxx (xxxx)
dias corridos contados da apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo órgão 
requisitante,
que será acompanhada de relatório de recebimento emitido pelos responsáveis da área em que serão 
utilizados.

14.5  O Contratante somente efetuará o pagamento dos valores devidos, após comprovação, pela 
Contratada,
do recolhimento do FGTS, e após a juntada da cópia dos documentos mencionados no subitem 10.10. O
recolhimento do INSS será efetuado nos termos do artigo 31 da Lei Federal n.º 8.212, de 24.07.1991 
(alterado
pela Instrução Normativa nº 971/2009) e do ISSQN, referente ao objeto da contratação.

14.6  O pagamento da primeira parcela ficará condicionado à apresentação dos seguintes 
comprovantes:

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a) Registro da Obra no CREA;

b) Registro da Obra no INSS;

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c) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico e averbação de seu registro no 
CREA.

14.7  O pagamento da última parcela ficará condicionado à emissão do Termo de Recebimento 
Provisório da
Obra.

14.8   A nota fiscal deverá conter o número da ordem de compra e número do contrato a que se 
referem e
também os dados bancários para depósito do pagamento desta, acompanhada da cópia da respectiva 
ordem de
serviço.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO DA OBRA

15.1   O Contratante, por meio do Departamento Demandante, efetuará a fiscalização da obra a 
qualquer
instante, solicitando à Contratada, sempre que julgar conveniente, informações do seu andamento, 
devendo esta
prestar os esclarecimentos desejados e comunicar ao Contratante quaisquer fatos ou anormalidades que
porventura possam prejudicar o bom andamento ou o resultado final dos serviços.

15.2   No desempenho de suas atividades, é assegurado ao órgão fiscalizador o direito de verificar 
e exigir a
perfeita execução do presente ajuste em todos os termos e condições.

15.3  As solicitações, reclamações, exigências, observações e ocorrências relacionadas com a 
execução da
obra serão registradas pelo órgão fiscalizador, no Livro de Ocorrências.

15.4   A ação ou omissão, total ou parcial, do órgão fiscalizador não eximirá a Contratada da total
responsabilidade de executar a obra, com toda cautela e boa técnica.

   CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL   

16.1  No recebimento e aceitação do objeto deste Contrato será observado, no que couber, as 
disposições
contidas nos artigos de 140 e seguintes da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações.

16.2  Para emissão do Recebimento Provisório deverá ser feita vistoria na qual deverá estar 
presente a equipe
de fiscalização/engenheiro do Departamento Demandante. O Termo de Recebimento Provisório será 
lavrado no
prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data da apresentação do “as built” da obra, 
acompanhado da
comunicação escrita da Contratada para a Secretaria Demandante.

16.3   Na hipótese da não-aceitação dos serviços o Contratante registrará o fato no Livro de 
Ocorrências, sem
prejuízo da aplicação da penalidade cabível, indicando as razões da não- aceitação.

16.4   Atendidas todas as exigências registradas no Livro de Ocorrências, a Contratada deverá 
solicitar
novamente o recebimento da obra, e, estando conforme, a Secretaria Demandante emitirá o Termo de
Recebimento Provisório.

16.5  O termo de recebimento definitivo será lavrado e assinado pelo Departamento Demandante em 
conjunto

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com o Engenheiro contratado pela Câmara Municipal de Itacoatiara, no prazo máximo de 90 (noventa) 
dias
corridos, contados da data de emissão do termo de recebimento provisório, desde que corrigidos 
eventuais
defeitos surgidos neste período.

16.6   A empresa contratada deverá entregar ao Departamento Demandante, ou a quem está delegar, 
após a
conclusão das obras, o manual da mesma, constando todas as informações referentes às especificações 
de
produtos e matérias, memorial técnico de execução.

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

17.1   A Contratada responderá durante 05 (cinco) anos, contados da data da emissão do Termo de
Recebimento Definitivo, pela solidez e segurança da obra, assim em razão dos materiais como do 
solo, nos termos
do disposto no artigo 618 do Código Civil.

                    CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO PESSOAL            

18.1 O pessoal que a Contratada empregar para a execução dos serviços ora avençados não terá 
relação de
emprego com o Contratante e deste não poderá demandar quaisquer pagamentos.

18.2 Na hipótese de o Contratante ser acionado judicialmente em razão do descumprimento da 
legislação
trabalhista ou de natureza civil, com o julgamento de procedência da ação, o valor da condenação 
será deduzido
na medição subsequente à data da condenação, ficando depositado em conta separada, até a solução 
final do
litígio.

18.3 A Contratada ressarcirá o Contratante de toda e qualquer despesa que, em decorrência de ações 
judiciais
venha a desembolsar.

                   CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DAS PENALIDADES           

19.1   Se a CONTRATADA deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar
documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar 
ou fraudar
na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de 
licitar e
contratar com a Administração Pública, na forma prevista no Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/21, 
além do
encaminhamento do caso ao Ministério Público para a aplicação das sanções criminais previstas no 
Código Penal,
salvo superveniência comprovada de motivo de força maior, desde que aceito pelo CONTRATANTE.

19.2   A recusa do adjudicatário em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pela 
CONTRATANTE, bem
como descumprirem total ou parcialmente os contratos administrativos e as atas de registro de preço 
celebradas
com o Câmara Municipal de Itacoatiara, serão aplicadas as sanções previstas no art. 90, §5º da Lei 
Federal nº

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14.133/21, com observância do devido processo administrativo, respeitando-se o contraditório e a 
ampla defesa.
I - advertência escrita - comunicação formal de desacordo quanto à conduta do fornecedor sobre o
descumprimento de contratos e outras obrigações assumidas, e a determinação da adoção das 
necessárias
medidas de correção;

II - multa - deverá observar os seguintes limites máximos:

a) 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor 
do fornecimento
ou serviço não realizado, ou sobre a etapa do cronograma físico de obra não cumprida;

b) 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, independente da aplicação de outras sanções 
previstas em lei,
nas hipóteses de o adjudicatário se recusar a assinar o contrato, ou não aceitar ou retirar a ordem 
de fornecimento,
caso de recusa em efetuar a garantia contratual ou apresentar documentos irregulares ou falsos;

c) 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento, serviço ou obra não realizada, no caso de 
atraso superior
a 30 (trinta) dias, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao 
uso a que é
destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas;

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município 
de Itacoatiara
– AM.

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto 
perdurarem os
motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação do fornecedor perante a 
própria
autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir com o 
Município de
Itacoatiara, Amazonas pelos prejuízos resultantes de ação ou omissão do mesmo.

V - Impedimento de licitar e contratar, nos termos do art. 156, §4º, da Lei 14.133/21;

VI - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156, §5º, da Lei 
14.133/21;

19.3   As penalidades acima relacionadas não são exaustivas, mas sim exemplificativas, podendo 
outras
ocorrências ser analisadas e ter aplicação por analogia e de acordo com a Lei nº 14.133/21, em 
especial aos
artigos 155 a 163.

19.4   As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou
cumulativamente, sem Prejuízo de outras medidas cabíveis.

19.5   O valor da multa aplicada nos termos do inciso II da cláusula 19.2, será descontado do valor 
da garantia
prestada, retido dos pagamentos devidos pela Câmara Municipal, caso os valores não forem 
suficientes, a
diferença deverá ser paga por meio de guia própria ou cobrado judicialmente.

19.6   As penalidades de advertência e multa serão aplicadas de ofício ou por provocação dos órgãos 
de
controle, pela autoridade expressamente nomeada.

19.7   As sanções previstas nos incisos I, III e IV da cláusula 19.2 poderão ser aplicadas 
cumulativamente à
prevista no inciso II, assegurado o direito de defesa prévia do interessado no prazo de 05 (cinco) 
dias úteis.

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CLÁUSULA VIGÉSIMA – DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

20.1   A Contratada deverá manter, durante a execução do Contrato, todas as condições de 
habilitação e
qualificação necessárias e exigidas na licitação, em compatibilidade com as obrigações assumidas.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

21.1   O contrato celebrado poderá ser rescindido a qualquer momento, nos termos dos Art. 137 a 139 
da Lei
14.133/21 e suas sucessivas alterações posteriores, sem direito a qualquer indenização.

21.2   Formalizada a rescisão, que vigorará a partir da data de sua comunicação à contratada, esta 
entregará a
documentação correspondente aos serviços executados que, se aceitos pela Fiscalização, serão pagos 
pelo
CONTRATANTE, deduzidos os débitos existentes.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DA LICITAÇÃO

22.1  Para a execução dos serviços, objeto deste Contrato, realizou-se licitação na modalidade de 
Concorrência
n° xxx/xxx, em nome da Câmara Municipal de Itacoatiara.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DA VINCULAÇÃO

23.1   O presente Contrato vincula-se ao instrumento convocatório da licitação e à proposta da 
contratada, que
integra este contrato.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

24.1  Aplica-se a este Contrato e nos casos omissos, o disposto na Lei Federal nº 14.133/21 e suas 
alterações.

24.2   O extrato do presente Contrato será publicado no Quadro de Avisos, Diário Oficial do 
Município e no
Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP , nos termos do parágrafo único, do art. 54 e 176 da Lei 
Federal nº
14.133/21.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

25.1  Não será permitido o início das obras sem que a CONTRATANTE emita, previamente, a respectiva 
Ordem
de Serviço.

25.2   A CONTRATADA obriga-se a execução integral do objeto deste contrato, pelo preço e nas 
condições
oferecidas, não lhe cabendo o direito a qualquer ressarcimento por despesas decorrentes de custos 
ou serviços
não previstos em sua proposta, quer seja por erro ou omissão, independentemente do motivo que 
originou o erro
ou a omissão.

25.3  Os profissionais indicados pela CONTRATADA deverão participar da execução do objeto 
contratado,

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admitindo-se a substituição por outros de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada 
pela
CONTRATANTE;

25.4  Correrão por conta da CONTRATADA quaisquer tributos, taxas ou preços públicos porventura 
devidos,
em decorrência da execução do contrato.

25.5   A CONTRATADA é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas 
expensas, no
total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções 
resultantes da
execução ou de materiais empregados.

25.6   A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à Administração, decorrentes de 
sua
culpa ou dolo na execução do contrato, seja por atos seus, de seus empregados ou prepostos, não 
excluindo ou
reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela CONTRATANTE.

25.7  Toda e qualquer etapa que tenha que ser refeita pela CONTRATADA, por ERRO ou INCOMPETÊNCIA,
não acarretará ônus financeiro para a CONTRATANTE e nem aditamento de prazo.

25.8   Para os casos omissos, bem como as dúvidas surgidas na execução do contrato, prevalecerão as
condições e exigências do Edital, que fica fazendo parte integrante deste instrumento.

25.9   Para todas as questões suscitadas na execução do contrato, não resolvidas 
administrativamente, o foro
será o da Comarca de Itacoatiara/AM, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado 
que seja.
Lido e achado conforme, assinam este instrumento em 03 (três) vias, de igual teor e forma, as 
partes e
testemunhas.

Itacoatiara, AM xx de xxxxxx 20xx

...................................................................

CONTRATANTE

.................................................................

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1ª                     

2ª                     

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PODER LEGISLATIVO

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PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

PROJETO BÁSICO

DESCRIÇÃO DO PROJETO:

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 07 SALAS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

LOCAL:

RUA PARQUE Nº 1452

ITACOATIARA – 2025


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

SUMÁRIO

1. - DESCRIÇÃO DO PROJETO

2. - JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO

3. – MEMORIAL DESCRITIVO

4. - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

5. - PRAZO DE EXECUÇÃO

6. - PLANO DE APLICAÇÃO E CUSTOS TOTAIS

7. – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

8. - ANEXOS ( Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Memória de Cálculo)

9. - PLANTAS


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

PROJETO BÁSICO

1. DESCRIÇÃO DO PROJETO

1.1TÍTULO PROJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 07 SALAS DA
CÂMARA MUNICIPALDE ITACOATIARA

1.2 PRAZO VIGÊNCIA: 120 DIAS

OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 07 SALAS DA CÂMARA
MUNICIPALDE ITACOATIARA

2. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO

O serviço de Reforma e ampliação de 07 salas da Câmara Municipal de Itacoatiara,
situado à Rua Parque nº 1452, s/n - Sede do Município de Itacoatiara/Am, visa proporcionar
melhor atendimento e a assistência à população deste município e a execução de atividades
parlamentares.


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PROJETO BÁSICO

3. MEMORIAL DESCRITIVO

Descrição da Reforma:

A Reforma da Câmara Municipal de Itacoatiara com 1.746,09 m² de área,
Pavimento Térreo existente:  A= 731,27 m²

Pavimento Superior existente: A= 688,85 m²
AMPLIAÇÃO

Pavimento Térreo ampliação: A= 154,77 m²
Pavimento Superior ampliação: A= 171,20 m²

- Reforma e Ampliação de 07 salas na Câmara Municipal:

• Trabalho em terras (Fundações)

• Infraestrutura

• Supra Estrutura

• Paredes e Painéis

• Revestimentos

• Piso (contra piso)

• Cobertura com telhas aço galvalume (trapezoidal)

• Esquadrias de alumínio e vidro temperado.

Área construída total: 1.746,09 m²
Custo da obra: R$ 371.448,57
Custo por m2: R$ 212,73


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CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

PROJETO BÁSICO

4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

APRESENTAÇÃO

A Reforma e ampliação de 07 salas da Câmara Municipal de Itacoatiara será
executada de acordo com as informações e elementos aqui contidos, que possibilitarão a
execução dos serviços.

DISPOSIÇÕES GERAIS

As LICITANTES deverão fazer um reconhecimento no local da apresentação das propostas, a
fim de tomar reconhecimento da situação atual das instalações, da extensão dos serviços a serem
executados, das dificuldades que poderão surgir no decorrer da obra, bem como cientificarem-se de
todos os detalhes construtivos necessários a sua perfeita execução. Os aspectos que as LICITANTES
julgarem duvidosos, dando margem a dupla interpretação, ou omissos nestas Especificações, deverão
ser apresentados à FISCALIZAÇÃO através de fax e elucidados antes da licitação da Obra. Após
esta fase, qualquer dúvida poderá ser interpretada apenas pela FISCALIZAÇÃO, não cabendo
qualquer recurso ou reclamação, mesmo que isso venha a acarretar acréscimo de serviços não
previsto no orçamento apresentado por ocasião da licitação.

OBJETO

O objeto destas especificações é a obra de Reforma e Ampliação de 07 salas da Câmara
Municipal: Trabalhos em terras (Fundações), Infraestrutura, Supra Estrutura, Paredes e Painéis,
Revestimentos, Piso, Cobertura e Esquadrias, situado à Rua Parque nº 1452 – Sede do Município.

REGIME DE EXECUÇÃO

Empreitada pelo Preço Global

PRAZO

O prazo de execução obedecera ao cronograma contido no Projeto Básico.

O prazo para execução dos serviços será contado a partir da data da emissão da ordem de
serviço e ou/ assinatura do contrato.

ABREVIATURAS

No texto destas especificações técnicas serão usadas, além de outras consagradas pelo uso, as
seguintes abreviaturas:

FISCALIZAÇÃO: Engenheiro ou preposto credenciado pela Prefeitura
CONTRATADA: Empresa com a qual for contratada a execução da obra


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CONTRATANTE: Câmara Municipal de Itacoatiara
LICITANTE: Empresa com a qual participará da Licitação
ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas

CREA: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Serão documentos complementares a estas especificações técnicas, independentemente de
transcrição:

- Todas as normas da ABNT relativas ao objeto destas especificações técnicas;

- Instruções Técnicas e catálogos de fabricantes, quando aprovados pela FISCALIZAÇÃO;

- As normas do Governo do Estado Amazonas e de suas concessionárias de serviços públicos.

MATERIAIS

Todos os materiais necessários serão fornecidos pela CONTRATADA. Deverão ser de
primeira  qualidade  e  obedecer  às  normas  técnicas  especificas.  As  marcas  citadas  nestas
especificações constituem apenas referência, admitindo-se outras previamente aprovadas pela
FISCALIZAÇÃO.

MÃO DE OBRA E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA

A CONTRATADA deverá empregar somente mão-de-obra qualificada na execução dos
diversos serviços.

Cabem à CONTRATADA as despesas relativas às leis sociais, seguros, vigilância,
transporte, alojamento e alimentação do pessoal, durante todo o período da obra.

A CONTRATADA se obriga a fornecer a relação de pessoal e a respectivas guia de
recolhimento das obrigações com os Tributos Federais. Ao final da obra, deverá ainda fornecer a
seguinte documentação relativa à relativa obra:

- Certidão Negativa de Tributos Federais

- Certidão de Regularidade de Situação perante o FGTS e

- Certidão de Quitação do ISS referente ao contrato.

RESPONSABILIDADE TÉCNICA E GARANTIA

A CONTRATADA deverá apresentar, antes do inicio dos trabalhos, as ART referentes à
execução da obra a aos projetos, incluindo os fornecidos pela CONTRATANTE. A guia da ART
deverá ser mantida no local da obra.

Com relação ao disposto no Art.618 do Código Civil Brasileiro, entende-se que o prazo de
05 anos, nele referido, é de garantia e não de prescrição.

O prazo prescricional para intentar ação civil é de 10 anos, conforme Art. 205 Código Civil
Brasileiro.


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PROJETOS

O projeto de Arquitetura, as Especificações Técnicas e Planilha de Quantitativos serão
fornecidos pela Contratante, cabendo à Contratada a elaboração e apresentação dos projetos
complementares para análise e aprovação pela Fiscalização.

4.1 - ADMINISTRAÇÃO

4.1.1 Administração da obra

Durante a execução da obra a contratada obriga-se a:

- Executar os serviços de acordo com as Normas vigentes e com qualidade;

- Fornecer todos os materiais de construção necessários a execução dos serviços;

- Fornecer equipamentos de proteção individual a seus funcionários;

- Fornecer toda a mão-de-obra, técnica e administrativa, necessária à execução dos
serviços, assumindo toda a responsabilidade prevista na legislação trabalhista e previdenciária,
inclusive por salários, encargos trabalhistas e previdenciários, em relação ao seu pessoal designado
para execução dos serviços, na qualidade de sua única empregadora, uma vez que não existe qualquer
vínculo empregatício entre a CONTRATANTE, e qualquer empregado da CONTRATADA;

- A CONTRATADA responderá diretamente por eventuais autuações pelos órgãos oficiais,
caso tais autuações sejam realizadas em nome da CONTRATANTE, em decorrência deste Contrato,
assim a CONTRATADA arcará de imediato e se responsabilizará por qualquer reclamação
trabalhista movida por seus empregados contra a CONTRATANTE, tanto no que se refere à defesa,
quanto e, relação aos ônus decorrentes;

4.2 - SERVIÇOS INICIAIS

4.2.1 Placa da obra

A Contratada deverá confeccionar e instalar em estrutura de madeira e em local
amplamente visível, a placa da obra com as dimensões de 250cm x 120cm identificando em letras
perfeitamente legíveis os nomes da Contratada e Contratante, o Responsável Técnico, valor do
Contrato e prazo de execução.

4.3 - DEMOLIÇÕES E REMOÇÕES

4.3.1 – Demolição de alvenaria de bloco furado, de forma manual.

4.3.2 – Remoção de portas, de forma manual.

4.3.3 – Remoção de janelas, de forma manual.

4.3.4 – Remoção de telhas metálica, de forma manual.

Será realizada a remoção do telhado existente, conforme indicado em projeto.

Os serviços efetivamente realizados e aceitos serão medidos pela sua área determinada em
metros quadrados (m²), após a efetiva demolição definida no projeto e a posterior remoção da
totalidade dos entulhos resultantes.

4.3.5 – Remoção de trama metálica, de forma manual.

Será realizada a remoção de tramas da cobertura existente, conforme indicado em projeto.

Os serviços efetivamente realizados e aceitos serão medidos pela sua área determinada em
metros quadrados (m²), após a efetiva demolição definida no projeto e a posterior remoção da
totalidade dos entulhos resultantes.


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4.3.6 – Remoção de telhas metálicas da platibanda, de forma manual.

4.3.7 – Remoção de calha e rufos metálicos, de forma manual.

Todos os elementos existentes na área delimitada para a execução do projeto deverão ser
demolidos, desmontados e removidos para local previamente determinado pala Fiscalização.

A remoção e o transporte de todo o entulho e detritos provenientes das demolições serão
executados pelo CONSTRUTOR, de acordo com as exigências da municipalidade local.

Todas as demolições e remoções serão executadas de acordo com a orientação da
FISCALIZAÇÃO.

4.4 – TRABALHO EM TERRA

4.4.1 - Escavação manual para bloco de coroamento ou sapata (sem escavação para colocação
de fôrmas). AF_06/2017

OBJETIVO

Definir os critérios que orientam a execução, aceitação e medição dos serviços de
escavações para a implantação do Projeto.

DEFINIÇÃO

Os serviços consistem na execução de escavação de valas para implantação dos módulos
existentes no Projeto. Esta escavação pode ser manual ou com equipamento adequado.

EQUIPAMENTOS

Os equipamentos básicos necessários aos serviços de escavação para implantação dos
módulos, são:

a) enxada;

b) pá;

c) boca-de-lobo;

d) ferro de cova;

e) picareta

EXECUÇÃO

As operações necessárias à execução das escavações para implantação do Projeto, são:

a) limpeza do terreno;

b) escavação e carga do material;

c) depósito do material excedente;

As valas devem ser abertas com as dimensões e nas posições estabelecidas no projeto, no
sentido de jusante para montante, com declividade longitudinal mínima do fundo de 1%, exceto
quando indicada em projeto.

O material escavado pode, a critério da FISCALIZAÇÃO, ser reservado, no todo ou em parte,
para posterior aproveitamento. Quando não ocorrer a reserva, o material deve ser transportado para o
depósito                                                        de material excedente.

CONTROLE

Os levantamentos topográficos devem apontar se as dimensões da seção transversal e a
declividade atendem às especificadas no projeto. Admitem-se as seguintes tolerâncias:

a) variação de altura máxima para o fundo e bordas da escavação:

- Escavação em solo: ± 0,02 m;

- Escavação em rocha: ± 0,10 m.


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b) variação máxima da largura de + 0,05 m para o fundo e bordas da escavação, não se
admitindo variação negativa.

O controle qualitativo da escavação deve ser feito visualmente pela FISCALIZAÇÃO,
avaliando se as características de acabamento das obras executadas.

ACEITAÇÃO

Os serviços são aceitos e passíveis de medição desde que atendam às exigências de execução
estabelecidas nesta especificação e discriminadas a seguir:

a) na inspeção visual, as características de acabamento da obra forem consideradas
satisfatórios;

b) as características geométricas previstas tenham sido obedecidas.

CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

O serviço é medido em metros cúbicos (m³) de escavação, cujo volume é calculado
multiplicando-se as extensões obtidas a partir do estaqueamento pela área da seção transversal de
projeto.

O serviço recebido e medido da forma descrita é pago conforme os preços unitários contratuais
respectivos,                                                        no qual estão inclusos, a mão 
de obra com encargos sociais, BDI, equipamentos, controle
de qualidade e eventuais necessários à completa execução dos serviços, de forma a atender ao projeto
e às especificações técnicas.

DESIGNAÇÃO UNIDADE

Escavação manual de valas - m³

4.4.2 - Estaca broca de concreto, diâmetro de 25cm, escavação manual com trado concha, com
armadura de arranque. af_05/2020

4.5 – INFTAESTRUTURA

4.5.1 - Lastro de concreto magro, aplicado em pisos ou radiers, espessura de 5cm. af_07/2016

Depois da compactação do fundo de cavas, será lançado sobre o fundo da vala um

concreto magro fck > ou = 15 Mpa, com espessura de 5 cm, utilizando – se do traço 1:4:6 (cimento:
areia: brita) para regularização, e sobre este as pastilhas separadoras de argamassa ou plástico 
para
dar o recobrimento mínimo da ferragem.

4.5.2 - Armação de bloco utilizando aço ca-50 de 10 mm - montagem. af_01/2024
OBJETIVO

Definir os critérios que orientam a execução, aceitação e medição para os dobramentos e
montagens das armaduras utilizadas em concreto armado.

DEFINIÇÃO

Armadura é o conjunto de elementos de aço de uma estrutura de concreto armado, capaz de
suportar os carregamentos preestabelecidos dentro dos limites de tensões e deformações previstas.

MATERIAIS

As armaduras para concreto armado devem ser constituídas por barras e telas de aço que
atendam, em suas respectivas categorias, às regulamentações normativas da NBR 7480(1), NBR
7481(2), define as condições de utilização destes materiais em cada caso.

Além das armaduras são utilizados arames, espaçadores e pastilhas.

A executante deve receber os aços e efetuar inspeção rigorosa do material, verificando a
procedência, tipo e bitola. Deve ainda programar ensaios para comprovação estatística de qualidade,


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estocar e catalogar separadamente o material, por fornecedor, categoria e bitola, em local protegido
contra intempéries e contaminações.

É importante observar a homogeneidade geométrica do lote, linearidade das barras,
inexistência de bolhas, esfoliações, corrosão precoce, impurezas graxas e argilosas e boletins
comprobatórios das características físicas de resistência.

Os lotes que não atendam aos quesitos de qualidade devem ser rejeitados.

É vetado armazenamento em contato com o solo. Preferencialmente, o armazenamento deve
ser realizado sobre plataformas de madeira, contínua ou não, 20 cm acima do solo, nivelado, e
coberto com lona ou capa plástica impermeáveis.

Preparo das Armaduras

As armaduras devem ser dobradas segundo orientação de projeto, catalogadas e referenciadas
por elemento estrutural, deve ser posicionada e estocada em local protegido.

Os raios de dobramento devem atender às recomendações normativas definidas na NBR
6118(3).

A tolerância dimensional para posicionamento da armadura na seção transversal deve
obedecer ao disposto no item 9.2.4 da NBR 14931(4).

EXECUÇÃO

As armaduras devem ser posicionadas atendendo, com rigor, as indicações constantes de
projeto.

As emendas das barras, geralmente por traspasse, devem ser definidas em projeto e atendidas
com                                                   rigor.

Quando for conveniente adotar outro padrão de emenda por imposição construtiva, deve-se
proceder conforme os itens a seguir, após consulta e análise da projetista.

a) soldagem de topo com eletrodos;

b) soldagem de topo por caldeamento em bancada;

c) soldagens por superposição;

d) emendas com emprego de luvas, rosqueadas ou prensadas.

As emendas são regidas por regulamentação própria, NBR 6118(3) e devem ser obedecidas as
disposições e limitações impostas pela NBR 14931(4), item 8.1.5.4 – Emendas.

O cobrimento especificado para a armadura no projeto deve ser mantido por dispositivos
adequados ou espaçadores e sempre se refere à armadura mais exposta. É permitido o uso e
espaçadores de concreto ou argamassa, desde que apresentem relação água e cimento menor ou igual
a    0,5, e espaçadores plásticos ou metálicos, com as partes em contato com as fôrmas revestidas 
com
material plástico ou outro material similar.

Não devem ser utilizados calços de aço, cujo cobrimento depois de lançado o concreto, tenha
espessura menor que o especificado em projeto.

O posicionamento das armaduras negativas deve ser objeto de cuidados especiais em relação à
posição vertical. Para tanto, devem ser utilizados suportes rígidos e suficientemente espaçados para
garantir seu posicionamento.

Deve ser dada atenção à armadura e ao cobrimento onde existam orifícios de pequenas
aberturas, conforme item 7.2.5 da NBR 14931(4).

CONTROLE

O controle dos procedimentos descritos nesta especificação deve ser feito durante sua
execução                                                         e implica na aceitação dos 
seguintes condicionantes:

- Comprovação da qualidade dos aços, através de ensaios dos lotes formados e ensaiados
conforme NBR 7480(1); NBR 7481(2);


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- Comprovação da exatidão do posicionamento das armaduras;

- Condições adequadas das emendas;

ACEITAÇÃO

Materiais

O aço é aceito desde que as exigências das: NBR 7480(1), NBR 7481(2), conforme o caso,
sejam atendidas e devidamente atestadas por certificados dos ensaios realizados para cada lote
amostrado.

Montagem da Armadura

A montagem das armaduras é aceita desde que todos os itens de controle tenham sido
observados e atendidos.

A concretagem da peça só pode ser liberada em função desta constatação.

CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

O aço CA é medido por quilograma (kg), e o peso a ser considerado deve ser o constante no
projeto, na falta deste deve ser determinado pelo comprimento teórico, diâmetro nominal e peso por
metro de acordo com a NBR 7480(1).

Os serviços recebidos e medidos da forma descrita são pagos conforme os respectivos preços
unitários contratuais.

No preço unitário do aço para concreto armado estão inclusos: o fornecimento, carga,
transporte, descarga, corte, dobramento, colocação nas formas, perdas, desbitolamento, gabaritos,
arame recozido, bem como mão de obra com encargos sociais, BDI, materiais e equipamentos
necessários a completa execução dos serviços.

DESIGNAÇÃO UNIDADE

Barra de aço CA-25 kg
Barra de aço CA-50 kg
Barra de aço CA-60 kg
Tela metálica kg

NBR 7480. Barras e fios de aço destinados a armaduras para concreto armado. Rio de
Janeiro, 1996.

NBR 7481. Tela de aço soldada - Armadura para concreto. Rio de Janeiro, 1990.
NBR 6118. Projeto de estruturas de concreto - Procedimento. Rio de Janeiro, 2003.
NBR 14931. Execução de estruturas de concreto. Procedimento. Rio de Janeiro, 2004.

4.5.3 - Concretagem de bloco de coroamento ou viga baldrame, fck 30 mpa, com uso de bomba

-lançamento, adensamento e acabamento. af_01/2024.

OBJETIVO

Definir os critérios que orientam a produção, execução, aceitação e medição do concreto
utilizado                                                        nas estruturas das edificações.

DEFINIÇÃO

O termo concreto estrutural refere-se a toda gama das aplicações do concreto como material
estrutural.

MATERIAL

Considerações de Caráter Geral


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Toda e qualquer alteração de componentes do concreto ou alteração de metodologia
executivas previamente definidas ou acordadas, que possam direta ou indiretamente afetar as
solicitações, o comportamento ou o desempenho das estruturas, quer seja no plano provisório, quer
seja   no plano definitivo, deve ter o aval da fiscalização para ser efetivada.

Cimento

a) a escolha do tipo de cimento deve ter presente a finalidade última da estrutura e considerar
parâmetros como: a característica das unidades estruturais, tempos de aplicação, de desforma e
resistência, condições ambientais;

b) nenhuma unidade estrutural deve ser executada com diferentes cimentos, quer quanto ao
tipo, quer quanto à resistência;

c) os cimentos devem atender, em cada caso, às suas regulamentações específicas:
NBR                                      5732(1): Cimento Portland Comum – CP;

NBR 5733(2): Cimento Portland de Alta Resistência Inicial – ARI;
NBR 5736(3): Cimento Portland Pozolânico – POZ;

NBR 5737(4): Cimento Resistente a Sulfatos – MRS/ARS;
NBR                            5735(5): Cimento Portland de Alto-Forno – AF.

d) recebimento do cimento: catalogar procedência, tipo, classe, data de fabricação e data de
recebimento; caracterizar o estado inviolado das embalagens; atenção especial para evidências de
hidratação precoce.

e) armazenamento do cimento: o cimento deve ficar protegido das intempéries, com
cuidados especiais relativos à contaminação por umidade;

o cimento fornecido em sacos deve ser armazenado sobre plataformas ou estrados de madeira,
suficientemente afastados do chão, e cada pilha de sacos deve conter no máximo 10 unidades.

Agregados

a) os agregados devem atender à NBR 7221(6);

b) os agregados não devem conter teores minerais passíveis de proporcionar reações
químicas álcali-agregado; - com agregados potencialmente ativos, recomenda-se a utilização de
cimento com limite de 0,6% para teor de álcalis;

- Desgaste-los Los Angeles: inferior a 50%;

- Agregados graúdos: devem atender à NBR 7809(7) e ter índice de forma < 3,0;

- A granulometria básica deve levar em conta a garantia do módulo de deformação
especificado, se for o caso;

- Agregado graúdo: preferência por pedra britada; alternativas devem ter o aval da
fiscalização;

- Agregado miúdo: deve atender à NBR 7211(8);

c) recebimento dos agregados:

- Caracterizar procedência e granulometria;

-  A  NBR  7211(8)  regulamenta  os  ensaios  necessários  sempre  que  os  agregados
apresentarem                                                     formato lamelar ou formato de 
agulhas.

-  Armazenamento  dos agregados: os  diferentes  padrões  de  agregados  devem  ser
armazenados separadamente e protegidos das intempéries ventanias e outros vetores de impureza
como óleos e graxas.

Água


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A água destinada ao amassamento e cura do concreto deve ser isenta de teores prejudiciais
de substâncias estranhas. São consideradas satisfatórias as águas potáveis e que tenham pH entre 6,0
e 8,0 e respeitem os seguintes limites máximos:

a) matéria orgânica (expressa em oxigênio consumido).   5mg/l.

b) sólidos totais                       4000mg/l.

c) sulfatos (expressos em íons SO4--).           300mg/l.

d) cloretos (expresso em íons Cl-).             250mg/l.

e) açúcar.                           ausente (pelo teste alfanaftol).

Aditivos

A utilização de aditivos deve ser analisada e aprovada pela fiscalização, sempre que inexistir
determinação específica de projeto a respeito.

a) os aditivos são regulamentados pela NBR 1401(9) e NBR 11768(10), e complementados
oficiosamente pela ASTM 260(11) e 494(12);

b) os aditivos são definidos para alterar características do concreto normal. As porcentagens
de aditivo são normalmente definidas pelo fabricante, mas é recomendável que a aplicabilidade de
um traço composto por aditivos seja previamente comprovada para a liberação, a critério da
fiscalização;

c) não devem ser aceitos aditivos com compostos de cloreto;

d) os aditivos devem ser, preferencialmente, misturados na pasta, antes de se adicionar os
agregados, para que a mistura atinja grau de homogeneidade satisfatório;

e) se for utilizado mais de um aditivo, é imperativa a garantia da compatibilidade entre os
produtos;

f) recebimento dos aditivos:

- Verificar a exatidão do produto especificado, e sua data de fabricação e validade, se for o


caso;

- Caracterizar o estado inviolado das embalagens.

g) armazenamento dos aditivos: os aditivos devem estar protegidos das intempéries,

umidade e calor;

h) ensaios comparativos comprobatórios, ou quando indicados pela fiscalização, devem ser
executados sob a regulamentação normativa da NBR 7215(13). Os ensaios são obrigatórios sempre
que a data da fabricação superar 6 meses.

Concreto Ciclópico

O concreto ciclópico refere-se à adição ao concreto convencional um volume de até 30% de
pedra de mão, lavadas e saturadas, no local de aplicação do concreto.

A espessura de envolvimento da pedra de mão pelo concreto deve ser de no mínimo 5,0 cm.

O concreto, onde as pedras de mão são adicionadas, deve possuir resistência característica a
compressão mínima de 15 MPa, 30% em volume de pedra de mão e 70% de concreto

EXECUÇÃO

a) os ensaios dos materiais constituintes do concreto e composição do traço são da
responsabilidade da contratada, que deve manter laboratório próprio na obra ou utilizar serviço de
laboratório idôneo;

b) a fiscalização deve ter pleno acesso para utilização do laboratório montado na obra;

c) sempre que o concreto for misturado na obra, a contratada deve dispor de central de
concreto, preferencialmente automatizada, para controlar a mistura dos


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Componentes. As balanças devem ser aferidas sistematicamente a cada 30 dias ou, após
cada lote produzido de 5000 m³. Em qualquer situação a tolerância das medidas efetuadas não deve
superar                                                      2% da massa real;

d) a dosagem do concreto, traço, deve decorrer de experimentos; deve considerar todos os
condicionantes que possam interferir na trabalhabilidade e resistência;

e) para concretos de estruturas destinadas a drenagem, em contato com água corrente,
inexistindo recomendação específica de projeto, é exigido o consumo mínimo de cimento de 300
kg/m³.

f) o tempo de mistura depende das características físicas do equipamento e deve oferecer um
concreto com características de homogeneidade satisfatória. O transporte do concreto recém
preparado até o ponto de lançamento deve ser o menor possível e com cuidados dirigidos para evitar
segregação ou perda de material;

g) a fiscalização pode vetar qualquer sistema de transporte que entenda inadequado e
passível de provocar segregação;

h) as retomadas de lançamentos sucessivos pressupõem a existência de juntas de
concretagem  tratadas  para  garantir  aderência  entre  os  dois  lances,  monoliticidade  e
impermeabilidade;

i) por junta tratada entende-se a remoção da película superficial de nata, remoção de
excessos e elementos estranhos; o processo de limpeza deve ser aprovado pela FISCALIZAÇÃO;

j) o concreto deve ser lançado de um ponto o mais próximo possível da posição final, através
de sucessivas camadas, com espessura não superior a 50 cm, e com cuidados especiais para garantir o
preenchimento de todas as reentrâncias, cantosvivos, e prover adensamento antes do lançamento da
camada seguinte;

k) concretagens sucessivas com intervalo inferior a 30 minutos são consideradas
concretagens contínuas;

l) em nenhuma situação o concreto deve ser lançado de alturas superiores a 2,0 m. No caso
de peças altas, e principalmente se forem estreitas, o lançamento deve se dar através de janelas
laterais em número suficiente que permita o controle visual da operação;

m) cuidados complementares:

- Concretos com suspeita de terem iniciado pega antes do lançamento devem ser recusados;

- Evitar evaporação precoce, controle da cura, mantendo úmida a superfície exposta com
sacos de estopa molhados ou utilização de geradores de neblina. O tempo de cura é função do tipo de
cimento                                                   utilizado e deve ser considerado um 
tempo, médio mínimo de 3 dias nas condições usuais;

- Pode ser empregada cura química com aval da fiscalização;

- Devem ser tomados cuidados especiais quando a temperatura ambiente se afastar do
intervalo 10o - 40o. Estas situações exigem procedimentos específicos com apoio ensaios de
laboratório;

- Não deve ser iniciado o desempenamento antes do início de pega.

n) adensamento:

- O adensamento, que objetiva atingir a máxima densidade possível e a eliminação de
vazios, deve ser executada por equipamentos vibratórios mecânicos;

- Os vibradores de imersão devem trabalhar na posição vertical, exigindo-se frequências
superiores a 8.000 Hz. A frequência do equipamento deve ser aferida sistematicamente; o tempo de
vibração não pode ser demasiado de modo a provocar segregação. O controle deve ser visual no
início de exsudação da nata;


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

- É permitido o uso de vibrador de forma, mas deve ser associado com o emprego de
vibradores de imersão nos pontos críticos das formas, onde possam existir reentrâncias de qualquer
tipo.

o) cuidados com armadura

- Devem ser obedecidas as prescrições referentes às classes, categorias, limpeza,
dobramento, emendas, montagem, proteção e tolerâncias da NBR 6118(14).

- Devem ser tomadas precauções especiais na colocação da armadura, seja sob a forma de
barras ou telas, visando evitar a criação de áreas congestionadas, evitando a formação de bolsões de
areia atrás das barras.

- o cobrimento da armadura deve estar dentre os valores prescritos pela NBR 6118(14).

- Deve-se deixar um espaço mínimo de 1 cm entre a armadura de reforço e a superfície de
concreto preparada, de modo a permitir o preenchimento deste espaço com o material projetado.

- A armadura deve ser adequadamente fixada de modo a manter-se na posição de projeto
durante as operações de projeção.

- As pastilhas ou espaçadores da armadura não devem ser dispostos diretamente sob a
armadura, o que enfraqueceria a seção, mas sob uma barra adicional de menor diâmetro, disposta
transversalmente à armadura de reforço.

- Após a projeção deve ser evitado todo movimento ou deslocamento da armadura para que
não advenham defeitos na região recém concretada.

CONTROLE

Material
Cimento

a) verificar se os cimentos atendem, em cada caso, às suas regulamentações específicas,
conforme item 3.1.1.c;

b) verificar se o cimento se encontra dentro do prazo de validade, as embalagens estão
invioladas, e não existem evidencias de hidratação precoce.

Agregados

a) verificar se os agregados atendem à NBR 7221(6);

b) verificar se os agregados não contêm teores minerais passíveis de proporcionar reações
químicas álcali-agregado;

c) verificar se os agregados graúdos atendem à NBR 7809(7) e tem índice de forma < 3,0;

d) verificar se os agregados graúdos atendem à NBR 7211(8);

Água

a) verificar se a água de amassamento apresenta os limites máximos de pH e substâncias
estranhas, confirmadas por ensaios de laboratório, dentro do especificado na NBR 11560(15) e
indicados no item 3.1.3.

Aditivos

a) Verificar se os aditivos atendem ao disposto no item 3.1.4.

Concreto

a) verificar se o traço adotado para o concreto corresponde ao especificado;

b) verificar se as juntas de concretagem foram tratadas para garantir aderência entre os dois
lances, monoliticidade e impermeabilidade;

c) verificar que o concreto seja lançado de um ponto o mais próximo possível da posição
final, através de sucessivas camadas, com espessura não superior a 50 cm, e com cuidados especiais
para garantir o preenchimento de todas as reentrâncias, cantos-vivos, e prover adensamento antes do
lançamento da camada seguinte;

d) verificar que em nenhuma situação o concreto seja lançado de alturas superiores a 2,0 m;


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

e) verificar que não sejam utilizados concretos com suspeita de terem iniciado pega antes do
lançamento, determinar se o slump se encontra dentro da variação definida no traço;

f) verificar que seja realizado controle da cura, mantendo úmida a superfície exposta com
sacos de estopa molhados ou utilização de geradores de neblina, por um período mínimo de 3 dias;

g) verificar que o adensamento atinja a máxima densidade possível e a eliminação de vazios,
e que seja executado por equipamentos vibratórios mecânicos;

h) verificar que o tempo de vibração não seja excessivo, de modo a provocar segregação;

i) verificação a conformidade das propriedades especificadas para o estado fresco do
concreto, conforme seção 7 da NBR 12655(16).

ACEITAÇÃO

Os serviços são aceitos e passíveis de medição desde que sejam atendidas as exigências
estabelecidas nesta especificação.

Materiais

Os materiais são aceitos desde que os itens de controle sejam atendidos.

Concreto Fresco

O concreto fresco é aceito desde que as propriedades especificadas na seção 7 da NBR
12655(16) sejam atendidas.

Concreto

A estrutura de concreto deve ser aceita desde que as exigências das normas NBR
14931(17), NBR 12655(16) tenham sido cumpridas, atendendo também ao estabelecido nas
especificações de projeto, e na NBR 6118(14).

Quando Fck estimado< Fck projeto, a aceitação fica condicionada aos resultados de
ensaios comprobatórios, através de provas-de-carga, autorizadas pela FISCALIZAÇÃO, ou referendo
técnico decorrente de análises da projetista.

Execução

Durante a execução devem ser observados os seguintes procedimentos:

a) deve ser implantada a sinalização de alerta e de segurança de acordo com as normas
pertinentes aos serviços;

b) deve ser proibido o tráfego dos equipamentos fora do corpo da estrada para evitar
danos desnecessários à vegetação e interferências na drenagem natural;

c) caso haja necessidade de estradas de serviço fora da faixa de domínio, deve-se
proceder                                                         o cadastro de acordo com a 
legislação vigente;

d) as áreas destinadas ao estacionamento e manutenção dos veículos devem ser
devidamente sinalizadas, localizadas e operadas de forma que os resíduos de lubrificantes ou
combustíveis não sejam carreados para os cursos d’água. As áreas devem ser recuperadas ao final das
atividades;

e) todos os resíduos de lubrificantes ou combustíveis utilizados pelos equipamentos, seja
na manutenção ou operação dos equipamentos, devem ser recolhidos em recipientes adequados e
dada a destinação apropriada;

f) é proibido a deposição irregular de sobras de materiais utilizado, junto ao sistema de
drenagem lateral, evitando seu assoreamento, bem como o soterramento da vegetação;

g) caso o concreto seja fornecido por terceiros, deve-se exigir a documentação que ateste
a regularidade de operação do fornecedor;

h) é proibido o lançamento da água de lavagem das betoneiras na drenagem superficial e
em corpos d’águas. A lavagem só deve ser executada nos locais predefinidos e aprovados pela
fiscalização;

i) é obrigatório o uso de EPI, equipamentos de proteção individual, pelos funcionários.


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

O serviço é medido em metro cúbico (m³) de concreto acabado, cujo volume é calculado
com                                                    base nas dimensões de projeto.

O serviço recebido e medido da forma descrita é pago conforme os respectivos preços
unitários contratuais, nos quais estão inclusos: o fornecimento de materiais e transporte de 
materiais
para usinagem do concreto, eventuais perdas por manuseio, transporte e material para execução de
ensaios tecnológicos; as operações de transporte, lançamento, adensamento, acabamento e cura do
concreto; inclui ainda mão de obra com encargos sociais, BDI e todos os equipamentos necessários à
perfeita execução; está incluso o bombeamento.

O preço do concreto independe do fornecimento de terceiros ou usinagem própria.

DESIGNAÇÃO UNIDADE

Concreto fck 10 MPa - m³
Concreto fck 15 MPa - m³
Concreto fck 20 MPa - m³
Concreto fck 25 MPa - m³
Concreto fck 30 MPa - m³
Concreto Ciclópico - m³
Concreto fck 35 MPa - m³
Concreto fck 40 MPa - m³

NBR 5733. Cimento Portland de alta resistência inicial. Rio de Janeiro, 1991.

NBR 5736. Cimento Portland pozolânico. Rio de Janeiro, 1991.

NBR 5737. Cimento Portland resistente a sulfatos. Rio de Janeiro, 1992.

NBR 5735. Cimento Portland de alto forno. Rio de Janeiro, 1991.

NBR 7221. Agregado. Ensaio de qualidade de agregado miúdo. Rio de Janeiro, 1987.

NBR 7809. Agregado graúdo - Determinação do índice de forma pelo método do
paquímetro - Método de ensaio. Rio de Janeiro, 2006.

NBR 7211. Agregado para concreto - Especificação. Rio de Janeiro, 2005.

NBR 1401. Bases metálicas para bombas hidráulicas de fluxo radial, horizontais, pressões
nominais 1,0 MPa e 1,6 MPa. Dimensões principais. Rio de Janeiro, 1990.

NBR 11768. Aditivos para concreto de cimento Portland. Rio de Janeiro, 1992.

NBR 7215. Cimento Portland - Determinação da resistência à compressão. Rio de Janeiro,


1996.

NBR 6118. Projeto de estruturas de concreto - Procedimento. Rio de Janeiro, 2003.

NBR 11560. Água destinada ao amassamento do concreto para estruturas classe I, em

centrais núcleo elétricas - Qualidade. Rio de Janeiro, 1990.

NBR 12655. Concreto de cimento Portland - Preparo, controle e recebimento –
Procedimento. Rio de Janeiro, 2006.

NBR 14931. Execução de estruturas de concreto – Procedimento. Rio de Janeiro, 2004.

4.6 – SUPRA ESTRUTURA

4.6.1 - Fabricação de fôrma para pilares/vigas e estruturas similares, em madeira serrada, e=25

mm. af_09/2020.

OBJETIVO

Definir os critérios que orientam a execução, aceitação e medição do sistema de formas,
para execução das obras do Projeto.


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

Esta especificação não abrange o sistema de formas para concretagem submersa.

DEFINIÇÃO

O sistema de formas compreende as formas, as escoras, os cimbramentos e os andaimes,
incluindo seus apoios, bem como as uniões entre os diversos elementos.

MATERIAL

O material deve atender às prescrições das NBR 14931(1) e NBR 7190(2) ou NBR
8800(3), respectivamente quando se tratar de estruturas de madeira ou metálicas.

O sistema de formas deve ser projetado de modo a ter:

a) resistência às ações a que possa ser submetido durante o processo de construção,
considerando:

- Ação de fatores ambientais;

- Carga da estrutura auxiliar;

- Carga das partes da estrutura permanente a serem suportadas pela estrutura auxiliar até
que o concreto atinja as características estabelecidas pelo responsável pelo projeto estrutural para
remoção do escoramento;

- Efeitos dinâmicos acidentais produzidos pelo lançamento e adensamento do concreto,
em especial o efeito do adensamento sobre o empuxo do concreto nas formas, respeitando os limites
estabelecidos na NBR 14931(1);

- No caso de concreto protendido, resistência adequada à redistribuição de cargas
originadas durante a pro tensão.

b) rigidez suficiente para assegurar que as tolerâncias especificadas para a estrutura no
item 9 da NBR 14931(1) nas especificações de projeto sejam satisfeitas e a integridade dos elementos
não seja afetada.

O formato, a função, a aparência e a durabilidade de uma estrutura de concreto
permanente não devem ser prejudicados devido a qualquer problema com as formas, o escoramento
ou   sua remoção.

Somente podem ser utilizadas madeiras com autorização ambiental para exploração.

O uso adequado possibilita o reaproveitamento de formas e do material utilizado em sua
execução. Todo material é passível de reaproveitamento, em maior ou menor grau, em função da
qualidade própria do material e do desgaste inerente às sucessivas utilizações.

O reaproveitamento depende sempre de inspeções prévias e aval da fiscalização.

EXECUÇÃO

As contra flechas estabelecidas no projeto estrutural devem ser obedecidas na execução,
entretanto, desaconselha-se o uso de contra flechas corretivas das rigidezes das formas, que só 
devem
ser utilizadas com aval da fiscalização.

Quando da execução do sistema de formas deve-se prever a retirada de seus diversos
elementos separadamente, se necessário.

As formas devem ser executadas com rigor, obedecendo às dimensões indicadas, devem
estar                                                  perfeitamente alinhadas, niveladas e 
aprumadas.

A tolerância dimensional deve obedecer ao definido no item 9.2.4 da NBR 14931(1), para
os diversos elementos estruturais.

Não são aceitas formas com incorreções ou desvios métricos que superem os índices de


tolerância.

As formas devem ter solidez garantida.

As emendas das formas devem ser estanques para impedir fuga de nata.

A existência de furos exige cuidados especiais relativos à estanqueidade e desforma.


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

O reaproveitamento de formas pode ser autorizado, a critério da fiscalização, quando
constatada a inexistência de danos: fraturas ou empenamentos.

As formas, quando tratadas para proporcionar texturas de superfície, devem atender à
manutenção das tolerâncias métricas do contexto geométrico da estrutura.

Para concreto aparente recomenda-se o uso de compensado plastificado ou chapas

metálicas.

Quando agentes destinados a facilitar a desmoldagem forem necessários, devem ser

aplicados exclusivamente na forma antes da colocação da armadura e de maneira a não prejudicar a
superfície do concreto.

A junção de painéis deve garantir a continuidade da superfície sem ocorrência de

ressaltos.

A utilização de chapas galvanizadas tem como pré-requisito o emprego de chapas lisas e

sem ondulações.

As formas perdidas devem ser removidas. Se, em situações especiais, previstas em
projeto ou com aval da fiscalização, as formas perdidas forem mantidas no interior da peça, estas
devem ser tratadas contra cupins e fungos. O escoramento interno das obras de arte do tipo caixão
perdido dever ser obrigatoriamente removido.

O solo não constitui substrato passível de ser considerado como forma.

As formas deslizantes e trepantes devem ser estabelecidas e detalhadas em total sintonia
com o projeto estrutural porquanto os esforços atuantes durante as sucessivas etapas de concretagem
constituem                                               parâmetros determinantes para o 
dimensionamento estrutural.

A garantia da manutenção do prumo e da linearidade do conjunto durante as operações de
avanço das formas é fundamental, tanto na determinação do projeto funcional, como nos cuidados
operacionais que envolvem deslocamentos e concretagem. A metodologia construtiva deve ser
apresentada a fiscalização para análise junto a projetista.

Desforma

A desforma somente deve ser iniciada quando decorrido o prazo necessário para que o
concreto obtenha a resistência especificada e o módulo de elasticidade necessário. O prazo para
desforma é, normalmente, indicado no projeto e está condicionado ao resultado dos ensaios em
corpos de prova do concreto, moldados no ato da concretagem da peça.

Devem ser obedecidas as prescrições do item 10.2 da NBR 14931(1).

Inexistindo indicações específicas, e a critério da fiscalização, devem ser adotados, para
concreto comum, os seguintes tempos mínimos:

a) retirada das laterais das formas: 3 dias;

b) inferiores das formas, permanecendo as escoras principais espaçadas: 14 dias;

c) retirada total das formas e escoras: 21 dias.

O material resultante da desforma, não sendo reaproveitado, deve ser removido das
proximidades da obra.

CONTROLE

O controle consiste na observância dos quesitos apresentados e deve constar no livro de
registro da obra como referência executiva.

O controle deve ser elaborado através das seguintes etapas:

a) verificar o certificado de procedência das madeiras, de modo a confirmar a autorização
ambiental de exploração;


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

b) verificar se as formas estão suficientemente estanques de modo a impedir a perda da
pasta de cimento do concreto;

c) verificar se as formas estão lisas e solidamente estruturadas, para suportar as pressões
resultantes do lançamento e da vibração do concreto;

d) verificar se as formas estão mantidas rigorosamente na posição correta e não sofrem
deformações além dos limites especificados;

e) verificar se as formas apresentam geometria, alinhamentos e dimensões conforme
indicado nos desenhos de projeto, admitindo-se as seguintes tolerâncias:

- Desvio máximo no prumo estabelecido + 5 mm;

- Desvio máximo no nível estabelecido: em vãos de até 3m: - 5 mm, em vãos de até 6m: -
10 mm e para o comprimento total da estrutura: - 20 mm

- Desvio máximo nos alinhamentos estabelecidos: em vãos de até 6m: -10 mm e para o
comprimento total da estrutura: - 20 mm

- variações máximas nas dimensões a de peças estruturais moldadas no local : ± 6mm

- variações máximas nas dimensões de peças estruturais pré-moldadas: ± 3 mm.

ACEITAÇÃO

As formas são aceitas desde que todos os todos os itens de controle sejam atendidos. A
concretagem da peça só pode ser liberada em função desta constatação.

A aceitação final deve ser realizada após a confirmação da remoção do material
descartado para o local apropriado, definido pela fiscalização, em acordo com as condições de
preservação ambiental.

CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

O serviço é medido por metro quadrado (m²). A área a ser considerada, é relativa à
superfície em contato com o concreto das diferentes faces das estruturas de acordo com as dimensões
do projeto.

O serviço recebido e medido da forma descrita é pago conforme os respectivos preços
unitários  contratuais,  nos  quais  estão  inclusos: o  fornecimento  de  materiais,  transporte,
reaproveitamento e serviços necessários a sua confecção, tais como: escoramento lateral,
travamentos, perdas, desforma e remoção dos detritos ou sobras; inclui ainda, mão de obra com
encargos sociais, BDI, ferramentas e equipamentos necessários à perfeita execução do serviço.

DESIGNAÇÃO UNIDADE

Forma plana para concreto armado comum - m²
Forma plana para concreto protendido aparente - m²
Forma sem aproveitamento - m²

Forma metálica especial para vigas - m²
Forma curva para concreto comum - m²
Forma curva para concreto aparente - m²
Forma metálica - m²

NBR 14931. Execução de estrutura de concreto. Procedimento. Rio de Janeiro, 2004.

NBR 7190. Execução de estruturas de concreto – Procedimento. Rio de Janeiro, 1997.

NBR 8800. Projeto e execução de estrutura de aço de edifícios (métodos dosestados
limites).                                                        Rio de Janeiro, 1997.


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

4.6.2 - Fabricação de fôrma para lajes, em madeira serrada, e=25 mm. af_09/2020.
OBJETIVO

Definir os critérios que orientam a execução, aceitação e medição do sistema de formas,
para execução das obras do Projeto.

Esta especificação não abrange o sistema de formas para concretagem submersa.

DEFINIÇÃO

O sistema de formas compreende as formas, as escoras, os cimbramentos e os andaimes,
incluindo seus apoios, bem como as uniões entre os diversos elementos.

MATERIAL

O material deve atender às prescrições das NBR 14931(1) e NBR 7190(2) ou NBR
8800(3), respectivamente quando se tratar de estruturas de madeira ou metálicas.

O sistema de formas deve ser projetado de modo a ter:

a) resistência às ações a que possa ser submetido durante o processo de construção,
considerando:

- Ação de fatores ambientais;

- Carga da estrutura auxiliar;

- Carga das partes da estrutura permanente a serem suportadas pela estrutura auxiliar até
que o concreto atinja as características estabelecidas pelo responsável pelo projeto estrutural para
remoção do escoramento;

- Efeitos dinâmicos acidentais produzidos pelo lançamento e adensamento do concreto,
em especial o efeito do adensamento sobre o empuxo do concreto nas formas, respeitando os limites
estabelecidos na NBR 14931(1);

- No caso de concreto protendido, resistência adequada à redistribuição de cargas
originadas durante a pro tensão.

b) rigidez suficiente para assegurar que as tolerâncias especificadas para a estrutura no
item 9 da NBR 14931(1) nas especificações de projeto sejam satisfeitas e a integridade dos elementos
não seja afetada.

O formato, a função, a aparência e a durabilidade de uma estrutura de concreto
permanente não devem ser prejudicados devido a qualquer problema com as formas, o escoramento
ou   sua remoção.

Somente podem ser utilizadas madeiras com autorização ambiental para exploração.

O uso adequado possibilita o reaproveitamento de formas e do material utilizado em sua
execução. Todo material é passível de reaproveitamento, em maior ou menor grau, em função da
qualidade própria do material e do desgaste inerente às sucessivas utilizações.

O reaproveitamento depende sempre de inspeções prévias e aval da fiscalização.

EXECUÇÃO

As contra flechas estabelecidas no projeto estrutural devem ser obedecidas na execução,
entretanto, desaconselha-se o uso de contra flechas corretivas das rigidezes das formas, que só 
devem
ser utilizadas com aval da fiscalização.

Quando da execução do sistema de formas deve-se prever a retirada de seus diversos
elementos separadamente, se necessário.

As formas devem ser executadas com rigor, obedecendo às dimensões indicadas, devem
estar                                                  perfeitamente alinhadas, niveladas e 
aprumadas.

A tolerância dimensional deve obedecer ao definido no item 9.2.4 da NBR 14931(1), para
os diversos elementos estruturais.



tolerância.

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

Não são aceitas formas com incorreções ou desvios métricos que superem os índices de

As formas devem ter solidez garantida.

As emendas das formas devem ser estanques para impedir fuga de nata.

A existência de furos exige cuidados especiais relativos à estanqueidade e desforma.

O reaproveitamento de formas pode ser autorizado, a critério da fiscalização, quando

constatada a inexistência de danos: fraturas ou empenamentos.

As formas, quando tratadas para proporcionar texturas de superfície, devem atender à
manutenção das tolerâncias métricas do contexto geométrico da estrutura.

Para concreto aparente recomenda-se o uso de compensado plastificado ou chapas

metálicas.

Quando agentes destinados a facilitar a desmoldagem forem necessários, devem ser

aplicados exclusivamente na forma antes da colocação da armadura e de maneira a não prejudicar a
superfície do concreto.

A junção de painéis deve garantir a continuidade da superfície sem ocorrência de

ressaltos.

A utilização de chapas galvanizadas tem como pré-requisito o emprego de chapas lisas e

sem ondulações.

As formas perdidas devem ser removidas. Se, em situações especiais, previstas em
projeto ou com aval da fiscalização, as formas perdidas forem mantidas no interior da peça, estas
devem ser tratadas contra cupins e fungos. O escoramento interno das obras de arte do tipo caixão
perdido dever ser obrigatoriamente removido.

O solo não constitui substrato passível de ser considerado como forma.

As formas deslizantes e trepantes devem ser estabelecidas e detalhadas em total sintonia
com o projeto estrutural porquanto os esforços atuantes durante as sucessivas etapas de concretagem
constituem                                               parâmetros determinantes para o 
dimensionamento estrutural.

A garantia da manutenção do prumo e da linearidade do conjunto durante as operações de
avanço das formas é fundamental, tanto na determinação do projeto funcional, como nos cuidados
operacionais que envolvem deslocamentos e concretagem. A metodologia construtiva deve ser
apresentada a fiscalização para análise junto a projetista.

Desforma

A desforma somente deve ser iniciada quando decorrido o prazo necessário para que o
concreto obtenha a resistência especificada e o módulo de elasticidade necessário. O prazo para
desforma é, normalmente, indicado no projeto e está condicionado ao resultado dos ensaios em
corpos de prova do concreto, moldados no ato da concretagem da peça.

Devem ser obedecidas as prescrições do item 10.2 da NBR 14931(1).

Inexistindo indicações específicas, e a critério da fiscalização, devem ser adotados, para
concreto comum, os seguintes tempos mínimos:

a) retirada das laterais das formas: 3 dias;

b) inferiores das formas, permanecendo as escoras principais espaçadas: 14 dias;

c) retirada total das formas e escoras: 21 dias.

O material resultante da desforma, não sendo reaproveitado, deve ser removido das
proximidades da obra.


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

CONTROLE

O controle consiste na observância dos quesitos apresentados e deve constar no livro de
registro da obra como referência executiva.

O controle deve ser elaborado através das seguintes etapas:

a) verificar o certificado de procedência das madeiras, de modo a confirmar a autorização
ambiental de exploração;

b) verificar se as formas estão suficientemente estanques de modo a impedir a perda da
pasta de cimento do concreto;

c) verificar se as formas estão lisas e solidamente estruturadas, para suportar as pressões
resultantes do lançamento e da vibração do concreto;

d) verificar se as formas estão mantidas rigorosamente na posição correta e não sofrem
deformações além dos limites especificados;

e) verificar se as formas apresentam geometria, alinhamentos e dimensões conforme
indicado nos desenhos de projeto, admitindo-se as seguintes tolerâncias:

- Desvio máximo no prumo estabelecido + 5 mm;

- Desvio máximo no nível estabelecido: em vãos de até 3m: - 5 mm, em vãos de até 6m: -
10 mm e para o comprimento total da estrutura: - 20 mm

- Desvio máximo nos alinhamentos estabelecidos: em vãos de até 6m: -10 mm e para o
comprimento total da estrutura: - 20 mm

- variações máximas nas dimensões a de peças estruturais moldadas no local : ± 6mm

- variações máximas nas dimensões de peças estruturais pré-moldadas: ± 3 mm.

ACEITAÇÃO

As formas são aceitas desde que todos os todos os itens de controle sejam atendidos. A
concretagem da peça só pode ser liberada em função desta constatação.

A aceitação final deve ser realizada após a confirmação da remoção do material
descartado para o local apropriado, definido pela fiscalização, em acordo com as condições de
preservação ambiental.

CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

O serviço é medido por metro quadrado (m²). A área a ser considerada, é relativa à
superfície em contato com o concreto das diferentes faces das estruturas de acordo com as dimensões
do projeto.

O serviço recebido e medido da forma descrita é pago conforme os respectivos preços
unitários  contratuais,  nos  quais  estão  inclusos: o  fornecimento  de  materiais,  transporte,
reaproveitamento e serviços necessários a sua confecção, tais como: escoramento lateral,
travamentos, perdas, desforma e remoção dos detritos ou sobras; inclui ainda, mão de obra com
encargos sociais, BDI, ferramentas e equipamentos necessários à perfeita execução do serviço.

DESIGNAÇÃO UNIDADE

Forma plana para concreto armado comum - m²
Forma plana para concreto protendido aparente - m²
Forma sem aproveitamento - m²

Forma metálica especial para vigas - m²
Forma curva para concreto comum - m²
Forma curva para concreto aparente - m²
Forma metálica - m²


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

NBR 14931. Execução de estrutura de concreto. Procedimento. Rio de Janeiro, 2004.

NBR 7190. Execução de estruturas de concreto – Procedimento. Rio de Janeiro, 1997.

NBR 8800. Projeto e execução de estrutura de aço de edifícios (métodos dos
estados limites). Rio de Janeiro, 1997.

4.6.3 - Armação de pilar ou viga de uma estrutura convencional de concreto armado em um
edifício de múltiplos pavimentos utilizando aço ca-50 de 12,5 mm - montagem. af_12/2015.

OBJETIVO

Definir os critérios que orientam a execução, aceitação e medição para os dobramentos e
montagens das armaduras utilizadas em concreto armado.

DEFINIÇÃO

Armadura é o conjunto de elementos de aço de uma estrutura de concreto armado, capaz de
suportar os carregamentos preestabelecidos dentro dos limites de tensões e deformações previstas.

MATERIAIS

As armaduras para concreto armado devem ser constituídas por barras e telas de aço que
atendam, em suas respectivas categorias, às regulamentações normativas da NBR 7480(1), NBR
7481(2), define as condições de utilização destes materiais em cada caso.

Além das armaduras são utilizados arames, espaçadores e pastilhas.

A executante deve receber os aços e efetuar inspeção rigorosa do material, verificando a
procedência, tipo e bitola. Deve ainda programar ensaios para comprovação estatística de qualidade,
estocar e catalogar separadamente o material, por fornecedor, categoria e bitola, em local protegido
contra intempéries e contaminações.

É importante observar a homogeneidade geométrica do lote, linearidade das barras,
inexistência de bolhas, esfoliações, corrosão precoce, impurezas graxas e argilosas e boletins
comprobatórios das características físicas de resistência.

Os lotes que não atendam aos quesitos de qualidade devem ser rejeitados.

É vetado armazenamento em contato com o solo. Preferencialmente, o armazenamento deve
ser realizado sobre plataformas de madeira, contínua ou não, 20 cm acima do solo, nivelado, e
coberto com lona ou capa plástica impermeáveis.

Preparo das Armaduras

As  armaduras  devem  ser  dobradas  segundo  orientação  de  projeto,  catalogadas  e
referenciadas por elemento estrutural, deve ser posicionada e estocada em local protegido.

Os raios de dobramento devem atender às recomendações normativas definidas na NBR

6118(3).

A tolerância dimensional para posicionamento da armadura na seção transversal deve

obedecer ao disposto no item 9.2.4 da NBR 14931(4).

EXECUÇÃO

As armaduras devem ser posicionadas atendendo, com rigor, as indicações constantes de

projeto.

As emendas das barras, geralmente por traspasse, devem ser definidas em projeto e

atendidas com rigor.

Quando for conveniente adotar outro padrão de emenda por imposição construtiva, deve-se
proceder conforme os itens a seguir, após consulta e análise da projetista.

a) soldagem de topo com eletrodos;

b) soldagem de topo por caldeamento em bancada;


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c) soldagens por superposição;

d) emendas com emprego de luvas, rosqueadas ou prensadas.

As emendas são regidas por regulamentação própria, NBR 6118(3) e devem ser obedecidas
as disposições e limitações impostas pela NBR 14931(4), item 8.1.5.4 – Emendas.

O cobrimento especificado para a armadura no projeto deve ser mantido por dispositivos
adequados ou espaçadores e sempre se refere à armadura mais exposta. É permitido o uso e
espaçadores de concreto ou argamassa, desde que apresentem relação água e cimento menor ou igual
a    0,5, e espaçadores plásticos ou metálicos, com as partes em contato com as fôrmas revestidas 
com
material plástico ou outro material similar.

Não devem ser utilizados calços de aço, cujo cobrimento depois de lançado o concreto,
tenha espessura menor que o especificado em projeto.

O posicionamento das armaduras negativas deve ser objeto de cuidados especiais em relação
à posição vertical. Para tanto, devem ser utilizados suportes rígidos e suficientemente espaçados 
para
garantir seu posicionamento.

Deve ser dada atenção à armadura e ao cobrimento onde existam orifícios de pequenas
aberturas, conforme item 7.2.5 da NBR 14931(4).

CONTROLE

O controle dos procedimentos descritos nesta especificação deve ser feito durante sua
execução                                                         e implica na aceitação dos 
seguintes condicionantes:

- Comprovação da qualidade dos aços, através de ensaios dos lotes formados e ensaiados
conforme NBR 7480(1); NBR 7481(2);

- Comprovação da exatidão do posicionamento das armaduras;

- Condições adequadas das emendas;

ACEITAÇÃO

Materiais

O aço é aceito desde que as exigências das: NBR 7480(1), NBR 7481(2), conforme o caso,
sejam atendidas e devidamente atestadas por certificados dos ensaios realizados para cada lote
amostrado.

Montagem da Armadura

A montagem das armaduras é aceita desde que todos os itens de controle tenham sido
observados e atendidos.

A concretagem da peça só pode ser liberada em função desta constatação.

CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

O aço CA é medido por quilograma (kg), e o peso a ser considerado deve ser o constante no
projeto, na falta deste deve ser determinado pelo comprimento teórico, diâmetro nominal e peso por
metro de acordo com a NBR 7480(1).

Os serviços recebidos e medidos da forma descrita são pagos conforme os respectivos preços
unitários contratuais.

No preço unitário do aço para concreto armado estão inclusos: o fornecimento, carga,
transporte, descarga, corte, dobramento, colocação nas formas, perdas, desbitolamento, gabaritos,
arame recozido, bem como mão de obra com encargos sociais, BDI, materiais e equipamentos
necessários a completa execução dos serviços.

DESIGNAÇÃO UNIDADE

Barra de aço CA-25 kg
Barra de aço CA-50 kg


PODER LEGISLATIVO

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Barra de aço CA-60 kg
Tela metálica kg

NBR 7480. Barras e fios de aço destinados a armaduras para concreto armado. Rio de
Janeiro, 1996.

NBR 7481. Tela de aço soldada - Armadura para concreto. Rio de Janeiro, 1990.
NBR 6118. Projeto de estruturas de concreto - Procedimento. Rio de Janeiro, 2003.
NBR 14931. Execução de estruturas de concreto. Procedimento. Rio de Janeiro, 2004.

4.6.4 - Armação de laje de estrutura de concreto armado utilizando aço ca-50 de 6,3 mm -
montagem. af_06/2022.

4.6.5 - Concretagem de pilares, fck = 25 mpa, com uso de baldes - lançamento, adensamento e
acabamento. af_02/2022.

OBJETIVO

Definir os critérios que orientam a produção, execução, aceitação e medição do concreto
utilizado                                                        nas estruturas das edificações.

DEFINIÇÃO

O termo concreto estrutural refere-se a toda gama das aplicações do concreto como
material estrutural.

MATERIAL

Considerações de Caráter Geral

Toda e qualquer alteração de componentes do concreto ou alteração de metodologia
executivas previamente definidas ou acordadas, que possam direta ou indiretamente afetar as
solicitações, o comportamento ou o desempenho das estruturas, quer seja no plano provisório, quer
seja   no plano definitivo, deve ter o aval da fiscalização para ser efetivada.

Cimento

a) a escolha do tipo de cimento deve ter presente a finalidade última da estrutura e
considerar parâmetros como: a característica das unidades estruturais, tempos de aplicação, de
desforma e resistência, condições ambientais;

b) nenhuma unidade estrutural deve ser executada com diferentes cimentos, quer quanto
ao                                                       tipo, quer quanto à resistência;

c) os cimentos devem atender, em cada caso, às suas regulamentações específicas:
NBR                                      5732(1): Cimento Portland Comum – CP;

NBR 5733(2): Cimento Portland de Alta Resistência Inicial – ARI;
NBR 5736(3): Cimento Portland Pozolânico – POZ;

NBR 5737(4): Cimento Resistente a Sulfatos – MRS/ARS;
NBR                            5735(5): Cimento Portland de Alto-Forno – AF.

d) recebimento do cimento: catalogar procedência, tipo, classe, data de fabricação e data
de recebimento; caracterizar o estado inviolado das embalagens; atenção especial para evidências de
hidratação precoce.

e) armazenamento do cimento: o cimento deve ficar protegido das intempéries, com
cuidados especiais relativos à contaminação por umidade;

o cimento fornecido em sacos deve ser armazenado sobre plataformas ou estrados de madeira,
suficientemente afastados do chão, e cada pilha de sacos deve conter no máximo 10 unidades.

Agregados

a) os agregados devem atender à NBR 7221(6);


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b) os agregados não devem conter teores minerais passíveis de proporcionar reações
químicas álcali-agregado; - com agregados potencialmente ativos, recomenda-se a utilização de
cimento com limite de 0,6% para teor de álcalis;

- Desgaste-los Los Angeles: inferior a 50%;

- Agregados graúdos: devem atender à NBR 7809(7) e ter índice de forma < 3,0;

- A granulometria básica deve levar em conta a garantia do módulo de deformação
especificado, se for o caso;

- Agregado graúdo: preferência por pedra britada; alternativas devem ter o aval da
fiscalização;

- Agregado miúdo: deve atender à NBR 7211(8);

c) recebimento dos agregados:

- Caracterizar procedência e granulometria;

- A NBR 7211(8) regulamenta os ensaios necessários sempre que os agregados
apresentarem                                                     formato lamelar ou formato de 
agulhas.

- Armazenamento dos agregados: os diferentes padrões de agregados devem ser
armazenados separadamente e protegidos das intempéries ventanias e outros vetores de impureza
como óleos e graxas.

Água

A água destinada ao amassamento e cura do concreto deve ser isenta de teores
prejudiciais de substâncias estranhas. São consideradas satisfatórias as águas potáveis e que tenham
pH entre 6,0 e 8,0 e respeitem os seguintes limites máximos:

a) matéria orgânica (expressa em oxigênio consumido).   5mg/l.

b) sólidos totais                       4000mg/l.

c) sulfatos (expressos em íons SO4--).           300mg/l.

d) cloretos (expresso em íons Cl-).             250mg/l.

e) açúcar.                           ausente

(pelo teste alfanaftol).

Aditivos

A utilização de aditivos deve ser analisada e aprovada pela fiscalização, sempre que
inexistir determinação específica de projeto a respeito.

a)  os  aditivos  são  regulamentados  pela  NBR  1401(9)  e  NBR  11768(10),  e
complementados oficiosamente pela ASTM 260(11) e 494(12);

b) os aditivos são definidos para alterar características do concreto normal. As
porcentagens de aditivo são normalmente definidas pelo fabricante, mas é recomendável que a
aplicabilidade de um traço composto por aditivos seja previamente comprovada para a liberação, a
critério da fiscalização;

c) não devem ser aceitos aditivos com compostos de cloreto;

d) os aditivos devem ser, preferencialmente, misturados na pasta, antes de se adicionar os
agregados, para que a mistura atinja grau de homogeneidade satisfatório;

e) se for utilizado mais de um aditivo, é imperativa a garantia da compatibilidade entre os


produtos;
o caso;

f) recebimento dos aditivos:

- Verificar a exatidão do produto especificado, e sua data de fabricação e validade, se for

- Caracterizar o estado inviolado das embalagens.


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g) armazenamento dos aditivos: os aditivos devem estar protegidos das intempéries,
umidade e calor;

h) ensaios comparativos comprobatórios, ou quando indicados pela fiscalização, devem
ser executados sob a regulamentação normativa da NBR 7215(13). Os ensaios são obrigatórios
sempre que a data da fabricação superar 6 meses.

EXECUÇÃO

a) os ensaios dos materiais constituintes do concreto e composição do traço são da
responsabilidade da contratada, que deve manter laboratório próprio na obra ou utilizar serviço de
laboratório idôneo;

b) a fiscalização deve ter pleno acesso para utilização do laboratório montado na obra;

c) sempre que o concreto for misturado na obra, a contratada deve dispor de central de
concreto, preferencialmente automatizada, para controlar a mistura dos

Componentes. As balanças devem ser aferidas sistematicamente a cada 30 dias ou, após
cada lote produzido de 5000 m³. Em qualquer situação a tolerância das medidas efetuadas não deve
superar                                                      2% da massa real;

d) a dosagem do concreto, traço, deve decorrer de experimentos; deve considerar todos os
condicionantes que possam interferir na trabalhabilidade e resistência;

e) para concretos de estruturas destinadas a drenagem, em contato com água corrente,
inexistindo recomendação específica de projeto, é exigido o consumo mínimo de cimento de 300
kg/m³.

f) o tempo de mistura depende das características físicas do equipamento e deve oferecer
um concreto com características de homogeneidade satisfatória. O transporte do concreto recém
preparado até o ponto de lançamento deve ser o menor possível e com cuidados dirigidos para evitar
segregação                                                     ou perda de material;

g) a fiscalização pode vetar qualquer sistema de transporte que entenda inadequado e
passível de provocar segregação;

h) as retomadas de lançamentos sucessivos pressupõem a existência de juntas de
concretagem  tratadas  para  garantir  aderência  entre  os  dois  lances,  monoliticidade  e
impermeabilidade;

i) por junta tratada entende-se a remoção da película superficial de nata, remoção de
excessos e elementos estranhos; o processo de limpeza deve ser aprovado pela FISCALIZAÇÃO;

j) o concreto deve ser lançado de um ponto o mais próximo possível da posição final,
através de sucessivas camadas, com espessura não superior a 50 cm, e com cuidados especiais para
garantir o preenchimento de todas as reentrâncias, cantosvivos, e prover adensamento antes do
lançamento da camada seguinte;

k) concretagens sucessivas com intervalo inferior a 30 minutos são consideradas
concretagens contínuas;

l) em nenhuma situação o concreto deve ser lançado de alturas superiores a 2,0 m. No
caso de peças altas, e principalmente se forem estreitas, o lançamento deve se dar através de 
janelas
laterais em número suficiente que permita o controle visual da operação;

m) cuidados complementares:

- Concretos com suspeita de terem iniciado pega antes do lançamento devem ser

recusados;

- Evitar evaporação precoce, controle da cura, mantendo úmida a superfície exposta com

sacos de estopa molhados ou utilização de geradores de neblina. O tempo de cura é função do tipo de
cimento utilizado e deve ser considerado um tempo, médio mínimo de 3 dias nas condições usuais;

- Pode ser empregada cura química com aval da fiscalização;


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- Devem ser tomados cuidados especiais quando a temperatura ambiente se afastar do
intervalo 10o - 40o. Estas situações exigem procedimentos específicos com apoio ensaios de
laboratório;

- Não deve ser iniciado o desempenamento antes do início de pega.

n) adensamento:

- O adensamento, que objetiva atingir a máxima densidade possível e a eliminação de
vazios, deve ser executada por equipamentos vibratórios mecânicos;

- Os vibradores de imersão devem trabalhar na posição vertical, exigindo-se frequências
superiores a 8.000 Hz. A frequência do equipamento deve ser aferida sistematicamente; o tempo de
vibração não pode ser demasiado de modo a provocar segregação. O controle deve ser visual no
início de exsudação da nata;

- É permitido o uso de vibrador de forma, mas deve ser associado com o emprego de
vibradores de imersão nos pontos críticos das formas, onde possam existir reentrâncias de qualquer
tipo.

o) cuidados com armadura

- Devem ser obedecidas as prescrições referentes às classes, categorias, limpeza,
dobramento, emendas, montagem, proteção e tolerâncias da NBR 6118(14).

- Devem ser tomadas precauções especiais na colocação da armadura, seja sob a forma de
barras ou telas, visando evitar a criação de áreas congestionadas, evitando a formação de bolsões de
areia atrás das barras.

- o cobrimento da armadura deve estar dentre os valores prescritos pela NBR 6118(14).

- Deve-se deixar um espaço mínimo de 1 cm entre a armadura de reforço e a superfície de
concreto preparada, de modo a permitir o preenchimento deste espaço com o material projetado.

- A armadura deve ser adequadamente fixada de modo a manter-se na posição de projeto
durante as operações de projeção.

- As pastilhas ou espaçadores da armadura não devem ser dispostos diretamente sob a
armadura, o que enfraqueceria a seção, mas sob uma barra adicional de menor diâmetro, disposta
transversalmente à armadura de reforço.

- Após a projeção deve ser evitado todo movimento ou deslocamento da armadura para
que não advenham defeitos na região recém concretada.

CONTROLE

Material
Cimento

a) verificar se os cimentos atendem, em cada caso, às suas regulamentações específicas,
conforme item 3.1.1.c;

b) verificar se o cimento se encontra dentro do prazo de validade, as embalagens estão
invioladas, e não existem evidencias de hidratação precoce.

Agregados

a) verificar se os agregados atendem à NBR 7221(6);

b) verificar se os agregados não contêm teores minerais passíveis de proporcionar reações
químicas álcali-agregado;

c) verificar se os agregados graúdos atendem à NBR 7809(7) e tem índice de forma < 3,0;

d) verificar se os agregados graúdos atendem à NBR 7211(8);

Água

a) verificar se a água de amassamento apresenta os limites máximos de pH e substâncias
estranhas, confirmadas por ensaios de laboratório, dentro do especificado na NBR 11560(15) e
indicados no item 3.1.3.


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Aditivos

b) Verificar se os aditivos atendem ao disposto no item 3.1.4.

Concreto

a) verificar se o traço adotado para o concreto corresponde ao especificado;

b) verificar se as juntas de concretagem foram tratadas para garantir aderência entre os
dois lances, monoliticidade e impermeabilidade;

c) verificar que o concreto seja lançado de um ponto o mais próximo possível da posição
final, através de sucessivas camadas, com espessura não superior a 50 cm, e com cuidados especiais
para garantir o preenchimento de todas as reentrâncias, cantos-vivos, e prover adensamento antes do
lançamento da camada seguinte;

d) verificar que em nenhuma situação o concreto seja lançado de alturas superiores a 2,0

m;

e) verificar que não sejam utilizados concretos com suspeita de terem iniciado pega antes

do lançamento, determinar se o slump se encontra dentro da variação definida no traço;

f) verificar que seja realizado controle da cura, mantendo úmida a superfície exposta com
sacos de estopa molhados ou utilização de geradores de neblina, por um período mínimo de 3 dias;

g) verificar que o adensamento atinja a máxima densidade possível e a eliminação de
vazios, e que seja executado por equipamentos vibratórios mecânicos;

h) verificar que o tempo de vibração não seja excessivo, de modo a provocar segregação;

i) verificação a conformidade das propriedades especificadas para o estado fresco do
concreto, conforme seção 7 da NBR 12655(16).

ACEITAÇÃO

Os serviços são aceitos e passíveis de medição desde que sejam atendidas as exigências
estabelecidas nesta especificação.

Materiais

Os materiais são aceitos desde que os itens de controle sejam atendidos.

Concreto Fresco

O concreto fresco é aceito desde que as propriedades especificadas na seção 7 da NBR
12655(16) sejam atendidas.

Concreto

A estrutura de concreto deve ser aceita desde que as exigências das normas NBR
14931(17), NBR 12655(16) tenham sido cumpridas, atendendo também ao estabelecido nas
especificações de projeto, e na NBR 6118(14).

Quando Fck estimado< Fck projeto, a aceitação fica condicionada aos resultados de
ensaios comprobatórios, através de provas-de-carga, autorizadas pela FISCALIZAÇÃO, ou referendo
técnico decorrente de análises da projetista.

Execução

Durante a execução devem ser observados os seguintes procedimentos:

a) deve ser implantada a sinalização de alerta e de segurança de acordo com as normas
pertinentes aos serviços;

b) deve ser proibido o tráfego dos equipamentos fora do corpo da estrada para evitar
danos desnecessários à vegetação e interferências na drenagem natural;

c) caso haja necessidade de estradas de serviço fora da faixa de domínio, deve-se
proceder                                                         o cadastro de acordo com a 
legislação vigente;

d) as áreas destinadas ao estacionamento e manutenção dos veículos devem ser
devidamente sinalizadas, localizadas e operadas de forma que os resíduos de lubrificantes ou


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combustíveis não sejam carreados para os cursos d’água. As áreas devem ser recuperadas ao final das
atividades;

e) todos os resíduos de lubrificantes ou combustíveis utilizados pelos equipamentos, seja
na manutenção ou operação dos equipamentos, devem ser recolhidos em recipientes adequados e
dada a destinação apropriada;

f) é proibido a deposição irregular de sobras de materiais utilizado, junto ao sistema de
drenagem lateral, evitando seu assoreamento, bem como o soterramento da vegetação;

g) caso o concreto seja fornecido por terceiros, deve-se exigir a documentação que ateste
a regularidade de operação do fornecedor;

h) é proibido o lançamento da água de lavagem das betoneiras na drenagem superficial e
em corpos d’águas. A lavagem só deve ser executada nos locais predefinidos e aprovados pela
fiscalização;

i) é obrigatório o uso de EPI, equipamentos de proteção individual, pelos funcionários.

CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

O serviço é medido em metro cúbico (m³) de concreto acabado, cujo volume é calculado
com                                                   base nas dimensões de projeto.

O serviço recebido e medido da forma descrita é pago conforme os respectivos preços
unitários contratuais, nos quais estão inclusos: o fornecimento de materiais e transporte de 
materiais
para usinagem do concreto, eventuais perdas por manuseio, transporte e material para execução de
ensaios tecnológicos; as operações de transporte, lançamento, adensamento, acabamento e cura do
concreto; inclui ainda mão de obra com encargos sociais, BDI e todos os equipamentos necessários à
perfeita execução; está incluso o bombeamento.

O preço do concreto independe do fornecimento de terceiros ou usinagem própria.

DESIGNAÇÃO UNIDADE

Concreto fck 10 MPa - m³
Concreto fck 15 MPa - m³
Concreto fck 20 MPa - m³
Concreto fck 25 MPa - m³
Concreto fck 30 MPa - m³
Concreto Ciclópico - m³
Concreto fck 35 MPa - m³
Concreto fck 40 MPa - m³

NBR 5733. Cimento Portland de alta resistência inicial. Rio de Janeiro, 1991.

NBR 5736. Cimento Portland pozolânico. Rio de Janeiro, 1991.

NBR 5737. Cimento Portland resistente a sulfatos. Rio de Janeiro, 1992.

NBR 5735. Cimento Portland de alto forno. Rio de Janeiro, 1991.

NBR 7221. Agregado. Ensaio de qualidade de agregado miúdo. Rio de Janeiro, 1987.

NBR 7809. Agregado graúdo - Determinação do índice de forma pelo método do
paquímetro - Método de ensaio. Rio de Janeiro, 2006.

NBR 7211. Agregado para concreto - Especificação. Rio de Janeiro, 2005.

NBR 1401. Bases metálicas para bombas hidráulicas de fluxo radial, horizontais, pressões
nominais 1,0 MPa e 1,6 MPa. Dimensões principais. Rio de Janeiro, 1990.

NBR 11768. Aditivos para concreto de cimento Portland. Rio de Janeiro, 1992.

NBR 7215. Cimento Portland - Determinação da resistência à compressão. Rio de Janeiro,

1996.

NBR 6118. Projeto de estruturas de concreto - Procedimento. Rio de Janeiro, 2003.


PODER LEGISLATIVO

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NBR 11560. Água destinada ao amassamento do concreto para estruturas classe I, em
centrais núcleo elétricas - Qualidade. Rio de Janeiro, 1990.

NBR 12655. Concreto de cimento Portland - Preparo, controle e recebimento –
Procedimento. Rio de Janeiro, 2006.

NBR 14931. Execução de estruturas de concreto – Procedimento. Rio de Janeiro, 2004.

4.6.6 - Laje pré-moldada unidirecional, bi apoiada, enchimento em eps, vigota protendida,
altura                                                   total da laje (enchimento + capa) = (8+4). 
af_11/2020.

4.6.7 - Concretagem de vigas e lajes, fck=25 mpa, para lajes pré-moldadas com uso de bomba -
lançamento, adensamento e acabamento. af_02/2022_ps

OBJETIVO

Definir os critérios que orientam a produção, execução, aceitação e medição do concreto
utilizado                                                        nas estruturas das edificações.

DEFINIÇÃO

O termo concreto estrutural refere-se a toda gama das aplicações do concreto como
material estrutural.

MATERIAL

Considerações de Caráter Geral

Toda e qualquer alteração de componentes do concreto ou alteração de metodologia
executivas previamente definidas ou acordadas, que possam direta ou indiretamente afetar as
solicitações, o comportamento ou o desempenho das estruturas, quer seja no plano provisório, quer
seja   no plano definitivo, deve ter o aval da fiscalização para ser efetivada.

Cimento

a) a escolha do tipo de cimento deve ter presente a finalidade última da estrutura e
considerar parâmetros como: a característica das unidades estruturais, tempos de aplicação, de
desforma e resistência, condições ambientais;

b) nenhuma unidade estrutural deve ser executada com diferentes cimentos, quer quanto
ao                                                       tipo, quer quanto à resistência;

c) os cimentos devem atender, em cada caso, às suas regulamentações específicas:
NBR                                      5732(1): Cimento Portland Comum – CP;

NBR 5733(2): Cimento Portland de Alta Resistência Inicial – ARI;
NBR 5736(3): Cimento Portland Pozolânico – POZ;

NBR 5737(4): Cimento Resistente a Sulfatos – MRS/ARS;
NBR                            5735(5): Cimento Portland de Alto-Forno – AF.

d) recebimento do cimento: catalogar procedência, tipo, classe, data de fabricação e data
de recebimento; caracterizar o estado inviolado das embalagens; atenção especial para evidências de
hidratação                                                     precoce.

e) armazenamento do cimento: o cimento deve ficar protegido das intempéries, com
cuidados especiais relativos à contaminação por umidade;

o cimento fornecido em sacos deve ser armazenado sobre plataformas ou estrados de madeira,
suficientemente afastados do chão, e cada pilha de sacos deve conter no máximo 10 unidades.

Agregados

a) os agregados devem atender à NBR 7221(6);


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

b) os agregados não devem conter teores minerais passíveis de proporcionar reações
químicas álcali-agregado; - com agregados potencialmente ativos, recomenda-se a utilização de
cimento com limite de 0,6% para teor de álcalis;

- Desgaste-los Los Angeles: inferior a 50%;

- Agregados graúdos: devem atender à NBR 7809(7) e ter índice de forma < 3,0;

- A granulometria básica deve levar em conta a garantia do módulo de deformação
especificado, se for o caso;

- Agregado graúdo: preferência por pedra britada; alternativas devem ter o aval da
fiscalização;

- Agregado miúdo: deve atender à NBR 7211(8);

c) recebimento dos agregados:

- Caracterizar procedência e granulometria;

- A NBR 7211(8) regulamenta os ensaios necessários sempre que os agregados
apresentarem                                                     formato lamelar ou formato de 
agulhas.

- Armazenamento dos agregados: os diferentes padrões de agregados devem ser
armazenados separadamente e protegidos das intempéries ventanias e outros vetores de impureza
como óleos e graxas.

Água

A água destinada ao amassamento e cura do concreto deve ser isenta de teores
prejudiciais de substâncias estranhas. São consideradas satisfatórias as águas potáveis e que tenham
pH entre 6,0 e 8,0 e respeitem os seguintes limites máximos:

a) matéria orgânica (expressa em oxigênio consumido).   5mg/l.

b) sólidos totais                       4000mg/l.

c) sulfatos (expressos em íons SO4--).           300mg/l.

d) cloretos (expresso em íons Cl-).             250mg/l.

e) açúcar.                           ausente

(pelo teste alfanaftol).

Aditivos

A utilização de aditivos deve ser analisada e aprovada pela fiscalização, sempre que
inexistir determinação específica de projeto a respeito.

a)  os  aditivos  são  regulamentados  pela  NBR  1401(9)  e  NBR  11768(10),  e
complementados oficiosamente pela ASTM 260(11) e 494(12);

b) os aditivos são definidos para alterar características do concreto normal. As
porcentagens de aditivo são normalmente definidas pelo fabricante, mas é recomendável que a
aplicabilidade de um traço composto por aditivos seja previamente comprovada para a liberação, a
critério da fiscalização;

c) não devem ser aceitos aditivos com compostos de cloreto;

d) os aditivos devem ser, preferencialmente, misturados na pasta, antes de se adicionar os
agregados, para que a mistura atinja grau de homogeneidade satisfatório;

e) se for utilizado mais de um aditivo, é imperativa a garantia da compatibilidade entre os


produtos;
o caso;

f) recebimento dos aditivos:

- Verificar a exatidão do produto especificado, e sua data de fabricação e validade, se for

- Caracterizar o estado inviolado das embalagens.


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g) armazenamento dos aditivos: os aditivos devem estar protegidos das intempéries,
umidade e calor;

h) ensaios comparativos comprobatórios, ou quando indicados pela fiscalização, devem
ser executados sob a regulamentação normativa da NBR 7215(13). Os ensaios são obrigatórios
sempre que a data da fabricação superar 6 meses.

EXECUÇÃO

a) os ensaios dos materiais constituintes do concreto e composição do traço são da
responsabilidade da contratada, que deve manter laboratório próprio na obra ou utilizar serviço de
laboratório idôneo;

b) a fiscalização deve ter pleno acesso para utilização do laboratório montado na obra;

c) sempre que o concreto for misturado na obra, a contratada deve dispor de central de
concreto, preferencialmente automatizada, para controlar a mistura dos

Componentes. As balanças devem ser aferidas sistematicamente a cada 30 dias ou, após
cada lote produzido de 5000 m³. Em qualquer situação a tolerância das medidas efetuadas não deve
superar                                                      2% da massa real;

d) a dosagem do concreto, traço, deve decorrer de experimentos; deve considerar todos os
condicionantes que possam interferir na trabalhabilidade e resistência;

e) para concretos de estruturas destinadas a drenagem, em contato com água corrente,
inexistindo recomendação específica de projeto, é exigido o consumo mínimo de cimento de 300
kg/m³.

f) o tempo de mistura depende das características físicas do equipamento e deve oferecer
um concreto com características de homogeneidade satisfatória. O transporte do concreto recém
preparado até o ponto de lançamento deve ser o menor possível e com cuidados dirigidos para evitar
segregação                                                     ou perda de material;

g) a fiscalização pode vetar qualquer sistema de transporte que entenda inadequado e
passível de provocar segregação;

h) as retomadas de lançamentos sucessivos pressupõem a existência de juntas de
concretagem  tratadas  para  garantir  aderência  entre  os  dois  lances,  monoliticidade  e
impermeabilidade;

i) por junta tratada entende-se a remoção da película superficial de nata, remoção de
excessos e elementos estranhos; o processo de limpeza deve ser aprovado pela FISCALIZAÇÃO;

j) o concreto deve ser lançado de um ponto o mais próximo possível da posição final,
através de sucessivas camadas, com espessura não superior a 50 cm, e com cuidados especiais para
garantir o preenchimento de todas as reentrâncias, cantosvivos, e prover adensamento antes do
lançamento da camada seguinte;

k) concretagens sucessivas com intervalo inferior a 30 minutos são consideradas
concretagens contínuas;

l) em nenhuma situação o concreto deve ser lançado de alturas superiores a 2,0 m. No
caso de peças altas, e principalmente se forem estreitas, o lançamento deve se dar através de 
janelas
laterais em número suficiente que permita o controle visual da operação;

m) cuidados complementares:

- Concretos com suspeita de terem iniciado pega antes do lançamento devem ser

recusados;

- Evitar evaporação precoce, controle da cura, mantendo úmida a superfície exposta com

sacos de estopa molhados ou utilização de geradores de neblina. O tempo de cura é função do tipo de
cimento utilizado e deve ser considerado um tempo, médio mínimo de 3 dias nas condições usuais;

- Pode ser empregada cura química com aval da fiscalização;


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- Devem ser tomados cuidados especiais quando a temperatura ambiente se afastar do
intervalo 10o - 40o. Estas situações exigem procedimentos específicos com apoio ensaios de
laboratório;

- Não deve ser iniciado o desempenamento antes do início de pega.

n) adensamento:

- O adensamento, que objetiva atingir a máxima densidade possível e a eliminação de
vazios, deve ser executada por equipamentos vibratórios mecânicos;

- Os vibradores de imersão devem trabalhar na posição vertical, exigindo-se frequências
superiores a 8.000 Hz. A frequência do equipamento deve ser aferida sistematicamente; o tempo de
vibração não pode ser demasiado de modo a provocar segregação. O controle deve ser visual no
início de exsudação da nata;

- É permitido o uso de vibrador de forma, mas deve ser associado com o emprego de
vibradores de imersão nos pontos críticos das formas, onde possam existir reentrâncias de qualquer
tipo.

o) cuidados com armadura

- Devem ser obedecidas as prescrições referentes às classes, categorias, limpeza,
dobramento, emendas, montagem, proteção e tolerâncias da NBR 6118(14).

- Devem ser tomadas precauções especiais na colocação da armadura, seja sob a forma de
barras ou telas, visando evitar a criação de áreas congestionadas, evitando a formação de bolsões de
areia atrás das barras.

- o cobrimento da armadura deve estar dentre os valores prescritos pela NBR 6118(14).

- Deve-se deixar um espaço mínimo de 1 cm entre a armadura de reforço e a superfície de
concreto preparada, de modo a permitir o preenchimento deste espaço com o material projetado.

- A armadura deve ser adequadamente fixada de modo a manter-se na posição de projeto
durante as operações de projeção.

- As pastilhas ou espaçadores da armadura não devem ser dispostos diretamente sob a
armadura, o que enfraqueceria a seção, mas sob uma barra adicional de menor diâmetro, disposta
transversalmente à armadura de reforço.

- Após a projeção deve ser evitado todo movimento ou deslocamento da armadura para
que não advenham defeitos na região recém concretada.

CONTROLE

Material
Cimento

a) verificar se os cimentos atendem, em cada caso, às suas regulamentações específicas,
conforme item 3.1.1.c;

b) verificar se o cimento se encontra dentro do prazo de validade, as embalagens estão
invioladas, e não existem evidencias de hidratação precoce.

Agregados

a) verificar se os agregados atendem à NBR 7221(6);

b) verificar se os agregados não contêm teores minerais passíveis de proporcionar reações
químicas álcali-agregado;

c) verificar se os agregados graúdos atendem à NBR 7809(7) e tem índice de forma < 3,0;

d) verificar se os agregados graúdos atendem à NBR 7211(8);

Água

a) verificar se a água de amassamento apresenta os limites máximos de pH e substâncias
estranhas, confirmadas por ensaios de laboratório, dentro do especificado na NBR 11560(15) e
indicados no item 3.1.3.


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Aditivos

c) Verificar se os aditivos atendem ao disposto no item 3.1.4.

Concreto

a) verificar se o traço adotado para o concreto corresponde ao especificado;

b) verificar se as juntas de concretagem foram tratadas para garantir aderência entre os
dois lances, monoliticidade e impermeabilidade;

c) verificar que o concreto seja lançado de um ponto o mais próximo possível da posição
final, através de sucessivas camadas, com espessura não superior a 50 cm, e com cuidados especiais
para garantir o preenchimento de todas as reentrâncias, cantos-vivos, e prover adensamento antes do
lançamento da camada seguinte;

d) verificar que em nenhuma situação o concreto seja lançado de alturas superiores a 2,0

m;

e) verificar que não sejam utilizados concretos com suspeita de terem iniciado pega antes

do lançamento, determinar se o slump se encontra dentro da variação definida no traço;

f) verificar que seja realizado controle da cura, mantendo úmida a superfície exposta com
sacos de estopa molhados ou utilização de geradores de neblina, por um período mínimo de 3 dias;

g) verificar que o adensamento atinja a máxima densidade possível e a eliminação de
vazios, e que seja executado por equipamentos vibratórios mecânicos;

h) verificar que o tempo de vibração não seja excessivo, de modo a provocar segregação;

i) verificação a conformidade das propriedades especificadas para o estado fresco do
concreto, conforme seção 7 da NBR 12655(16).

ACEITAÇÃO

Os serviços são aceitos e passíveis de medição desde que sejam atendidas as exigências
estabelecidas nesta especificação.

Materiais

Os materiais são aceitos desde que os itens de controle sejam atendidos.

Concreto Fresco

O concreto fresco é aceito desde que as propriedades especificadas na seção 7 da NBR
12655(16) sejam atendidas.

Concreto

A estrutura de concreto deve ser aceita desde que as exigências das normas NBR
14931(17), NBR 12655(16) tenham sido cumpridas, atendendo também ao estabelecido nas
especificações de projeto, e na NBR 6118(14).

Quando Fck estimado< Fck projeto, a aceitação fica condicionada aos resultados de
ensaios comprobatórios, através de provas-de-carga, autorizadas pela FISCALIZAÇÃO, ou referendo
técnico decorrente de análises da projetista.

Execução

Durante a execução devem ser observados os seguintes procedimentos:

a) deve ser implantada a sinalização de alerta e de segurança de acordo com as normas
pertinentes aos serviços;

b) deve ser proibido o tráfego dos equipamentos fora do corpo da estrada para evitar
danos desnecessários à vegetação e interferências na drenagem natural;

c) caso haja necessidade de estradas de serviço fora da faixa de domínio, deve-se
proceder                                                         o cadastro de acordo com a 
legislação vigente;

d) as áreas destinadas ao estacionamento e manutenção dos veículos devem ser
devidamente sinalizadas, localizadas e operadas de forma que os resíduos de lubrificantes ou


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combustíveis não sejam carreados para os cursos d’água. As áreas devem ser recuperadas ao final das
atividades;

e) todos os resíduos de lubrificantes ou combustíveis utilizados pelos equipamentos, seja
na manutenção ou operação dos equipamentos, devem ser recolhidos em recipientes adequados e
dada a destinação apropriada;

f) é proibido a deposição irregular de sobras de materiais utilizado, junto ao sistema de
drenagem lateral, evitando seu assoreamento, bem como o soterramento da vegetação;

g) caso o concreto seja fornecido por terceiros, deve-se exigir a documentação que ateste
a regularidade de operação do fornecedor;

h) é proibido o lançamento da água de lavagem das betoneiras na drenagem superficial e
em corpos d’águas. A lavagem só deve ser executada nos locais predefinidos e aprovados pela
fiscalização;

i) é obrigatório o uso de EPI, equipamentos de proteção individual, pelos funcionários.

CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

O serviço é medido em metro cúbico (m³) de concreto acabado, cujo volume é calculado
com                                                   base nas dimensões de projeto.

O serviço recebido e medido da forma descrita é pago conforme os respectivos preços
unitários contratuais, nos quais estão inclusos: o fornecimento de materiais e transporte de 
materiais
para usinagem do concreto, eventuais perdas por manuseio, transporte e material para execução de
ensaios tecnológicos; as operações de transporte, lançamento, adensamento, acabamento e cura do
concreto; inclui ainda mão de obra com encargos sociais, BDI e todos os equipamentos necessários à
perfeita execução; está incluso o bombeamento.

O preço do concreto independe do fornecimento de terceiros ou usinagem própria.

DESIGNAÇÃO UNIDADE

Concreto fck 10 MPa - m³
Concreto fck 15 MPa - m³
Concreto fck 20 MPa - m³
Concreto fck 25 MPa - m³
Concreto fck 30 MPa - m³
Concreto Ciclópico - m³
Concreto fck 35 MPa - m³
Concreto fck 40 MPa - m³

NBR 5733. Cimento Portland de alta resistência inicial. Rio de Janeiro, 1991.

NBR 5736. Cimento Portland pozolânico. Rio de Janeiro, 1991.

NBR 5737. Cimento Portland resistente a sulfatos. Rio de Janeiro, 1992.

NBR 5735. Cimento Portland de alto forno. Rio de Janeiro, 1991.

NBR 7221. Agregado. Ensaio de qualidade de agregado miúdo. Rio de Janeiro, 1987.

NBR 7809. Agregado graúdo - Determinação do índice de forma pelo método do
paquímetro - Método de ensaio. Rio de Janeiro, 2006.

NBR 7211. Agregado para concreto - Especificação. Rio de Janeiro, 2005.

NBR 1401. Bases metálicas para bombas hidráulicas de fluxo radial, horizontais, pressões
nominais 1,0 MPa e 1,6 MPa. Dimensões principais. Rio de Janeiro, 1990.

NBR 11768. Aditivos para concreto de cimento Portland. Rio de Janeiro, 1992.

NBR 7215. Cimento Portland - Determinação da resistência à compressão. Rio de Janeiro,

1996.

NBR 6118. Projeto de estruturas de concreto - Procedimento. Rio de Janeiro, 2003.


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NBR 11560. Água destinada ao amassamento do concreto para estruturas classe I, em
centrais núcleo elétricas - Qualidade. Rio de Janeiro, 1990.

NBR 12655. Concreto de cimento Portland - Preparo, controle e recebimento –
Procedimento. Rio de Janeiro, 2006.

NBR 14931. Execução de estruturas de concreto – Procedimento. Rio de Janeiro, 2004.

4.7 – PAREDES E PAINÉIS

4.7.1 Alvenaria de vedação de blocos cerâmicos furados na horizontal de 9x19x19cm (espessura
9cm)

As paredes deverão ser executadas obedecendo às dimensões do projeto de Arquitetura. Essas
deverão estar perfeitamente niveladas, aprumadas e em esquadro.

As paredes da edificação serão executadas em tijolos de barro furados, de procedência
conhecida e idônea, bem cozidos, textura homogênea, compactos, suficientemente duros para o fim a
que  se destinam, isentos de fragmentos calcários ou qualquer outro material estranho. Deverão
apresentar arestas vivas, faces planas, sem fendas e dimensões perfeitamente regulares.

Suas características técnicas serão enquadradas nas especificações nas normas NBR 7170 e
NBR 8041.

As alvenarias de tijolos de barro serão executadas em obediência às dimensões e alinhamentos
indicados em projeto. Serão aprumadas e niveladas, com juntas uniformes, cuja espessura não deverá
ultrapassar 20 mm. As juntas serão rebaixadas à ponta de colher. Os tijolos serão umedecidos antes
do assentamento e aplicação das camadas de argamassa.

Para a perfeita aderência das alvenarias às superfícies de concreto, será aplicado chapisco de
argamassa de cimento e areia, no traço volumétrico de 1:3, com adição de adesivo ou cal.

Deverá ser prevista ferragem de amarração das alvenarias aos pilares. As alvenarias não serão
arrematadas junto às faces inferiores das vigas e lajes. Deverá ser feito encunhamento, realizado 48
horas após a conclusão do pano de alvenarias.

Os vãos das esquadrias serão providos de vergas, e também de contra vergas (para os vãos de
janelas / balcões), executadas em cintas de concreto armado.

A argamassa de preenchimento deverá ser composta de cimento, areia e cal ou aditivo
plastificante Viacal, fabricante Viapol ou equivalente, na proporção em volume de 1:4 (cimento:
areia média).

4.7.2 Parede com sistema em chapas de gesso para drywall, uso interno, com duas faces simples
e estrutura metálica com guias duplas para paredes com área líquida maior ou igual a 6 m2,
com vãos. af_07/2023_ps

As paredes deverão ser executadas obedecendo às dimensões do projeto de Arquitetura.

Essas deverão estar perfeitamente niveladas, aprumadas e em esquadro.

As paredes da edificação serão executadas em gesso acartonado (drywall) para uso interno,
com                                                       duas face simples e estrutura metálica 
com guias simples.

As recomendações e especificações realizadas pela Drywall têm como base a Norma ABNT
NBR 15.758:2009, as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros e as demais Normas ABNT que
regulamentam                                                         a Construção Civil.

4.8 – REVESTIMENTO

4.8.1 - Chapisco aplicado em alvenaria (com presença de vãos) e estruturas de concreto de
fachada, com colher de pedreiro. Argamassa traço 1:3 com preparo em betoneira 400l. af_10/2022


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Toda a alvenaria a ser revestida será chapiscada depois de convenientemente limpa. Os
chapiscos serão executados com argamassa de cimento e areia grossa no traço 1:3.

Serão chapiscadas também todas as superfícies lisas de concreto, tais como teto, montantes,
vigas e outros elementos de estrutura que ficarão em contato com a alvenaria, inclusive fundo de
vigas.

4.8.2 - Massa única, para recebimento de pintura, em argamassa traço 1:2:8, preparo manual,
aplicada manualmente em faces internas de paredes, espessura de 20mm, com execução de
taliscas. af_06/2014.

Antes de ser iniciado o reboco, verificar se as aduelas e peitoris já se encontram
perfeitamente colocados quanto ao alinhamento e nivelamento.

Os rebocos regularizados e desempenados, à régua e desempenadeira, deverão apresentar
aspecto uniforme, com paramentos perfeitamente planos, não sendo tolerada qualquer ondulação ou
desigualdade de alinhamento da superfície.

O acabamento final deverá ser executado com desempenadeira revestida com feltro, camurça
ou                                                  borracha macia.

A espessura máxima de reboco será de 25 mm.

O emboço de cada pano de parede só poderá ser iniciado depois de embutidas todas as
canalizações, concluídas as coberturas e após a completa pega das argamassas de alvenaria e
chapisco. Será constituído por uma camada de argamassa no traço 1:4 (cimento e areia), com
espessura máxima de 20mm e deverá apresentar uma superfície plana áspera para facilitar o
assentamento do azulejo. Serão emboçadas as paredes que receberão o revestimento em azulejo.

4.9 – PISO

4.9.1 – Contra piso em argamassa traço 1:4 (cimento e areia), preparo manual, aplicado em
áreas secas sobre laje, aderido, espessura 3cm. Af_06/2014.

O assentamento das cerâmicas será feito com argamassa de cimento e areia lavada, traço A-4
com areia média, com espessura de 2cm sobre base varrida e recoberta com nata de cimento com cola
Bianco ou Viafix.

A argamassa será espalhada com régua, de acordo com referências de nível, previamente
colocadas.

Após o sarrafe amento da argamassa com régua, borrifar-se-á cimento em pó sobre a
superfície da argamassa. Os ladrilhos serão então colocados sobre a argamassa, e comprimidos
individualmente com o cabo da colher de pedreiro, e finalmente batidos com régua em toda a
superfície revestida.

É importante observar que os ladrilhos devem estar submersos em água 12 horas antes.

4.10 – COBERTURA

4.10.1 - Trama de aço composta por terças para telhados de até 2 águas para telha metálica,
plástica ou termo acústica, incluso transporte vertical. Af_07/2019.

Descrição

• Estruturas compostas por perfis laminados ou dobrados, chapas grossas ou finas, perfis
tubulares e barras de seção quadrada, circular ou retangular em aços estruturais, galvanizados a 
fogo
ou                                                       não, definidos por padrão ABNT ou ASTM, 
conforme especificações de projeto.

• Elementos conectores para junções e ligações: parafusos, barras redondas rosqueadas,
chumbadores e conectores deverão ser sempre galvanizados.


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• Soldas: eletro dutos específicos para aços estruturais (conforme indicação dos
fabricantes).

• Tratamentos: peças galvanizadas devem receber tratamento por galvanização à frio nos
pontos de solda e corte, e aplicação de fundo para galvanizados. Peças não galvanizadas deverão
receber aplicação de fundo anticorrosivo.

Aplicação

• Em estruturas de galpões, coberturas, e em outros locais protegidos utilizar peças sem
galvanização (exceto elementos para junções e ligações).

• Em elementos estruturais expostos às intempéries (montantes de alambrados e gradis,
treliças,etc.) utilizar peças em aço galvanizado a fogo com tratamento de galvanização à frio nos
pontos de solda e corte.

Obs.: Em regiões litorâneas ou locais sujeitos à atmosfera corrosiva deverão ser
preferencialmente utilizados aços resistentes à corrosão, porém, em estruturas não isentas de
revestimento contrafogo, deve-se avaliar a viabilidade da opção por aços resistentes a corrosão, uma
vez que estes revestimentos e sua preparação recobrem as superfícies, anulando as vantagens obtidas
pela escolha deste tipo de aço.

Execução

Recomendações gerais:

• obedecer rigorosamente ao projeto executivo de estrutura e as normas técnicas. O
projeto executivo deverá ser elaborado por profissional legalmente habilitado e capacitado, devendo 
a
fabricação e montagem da estrutura serem executadas por empresa capacitada, sob competente
supervisão.

• O projeto executivo deverá incluir detalhes da estrutura, indicando dimensões, seções,
tipos de aço e posições de todas as peças, pontos de solda e fixação de chumbadores, níveis de 
pisos,
linhas de centro e de afastamento de pilares, contraflechas. Deverão constar ainda nas pranchas de
projeto as listas de materiais e quantificações.

• Os materiais devem ser identificados pela sua especificação (incluindo tipo ou grau),
verificando-se:

- Certificado de qualidade fornecido por usinas ou produtores, devidamente relacionados
aos produtos fornecidos;

- Marcas legíveis aplicadas ao material pelo produtor, de acordo com os padrões das
normas correspondentes.

Obs.: a espessura mínima permitida será de 3mm, exceto para calços e chapas de
enchimento.

Fabricação, montagem e controle de qualidade

• Os símbolos indicativos de solda usados nos desenhos e as exigências de inspeção da
estrutura devem obedecer às normas AWS.

• As modificações que se fizerem necessárias no projeto, durante os estágios de
fabricação ou montagem da estrutura, devem ser feitas somente com permissão do responsável pelo
projeto, devendo todos os documentos técnicos pertinentes ser corrigidos coerentemente.

• Antes do uso na fabricação, os materiais laminados devem estar desempenados dentro
da tolerância de fornecimento.

• O montador deverá tomar cuidados especiais na descarga, no manuseio e na montagem
da estrutura de aço, a fim de evitar o aparecimento de marcas ou deformações nas peças.

• se forem usados contraventamentos ou grampos de montagem, deverão ser tomados
cuidados para evitar danos às superfícies. Soldas de ponto deverão ser esmerilhadas até facear.


PODER LEGISLATIVO

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• no processo de galvanização a frio, os pontos de solda e cortes deverão estar limpos e
secos, isentos de poeira, gordura, graxa, sabão, ferrugem ou outro contaminante.

• O montador deverá planejar e executar todas as operações de maneira que não fiquem
prejudicados o ajuste perfeito e a boa aparência da estrutura.

• tanto o fabricante quanto o montador deverão manter um programa de controle de
qualidade, com rigor necessário para garantir que todo trabalho seja executado de acordo com a
norma NBR 8800.

• recomenda-se inversão ou a execução de furos de drenagem em perfis estruturais (tipo
U, V e I), bem como detalhar adequadamente as bases de colunas, para evitar retenção de água e o
acúmulo de pós.

Recebimento

• aferir as especificações do aço e exigir comprovação de procedência.

• aferir as especificações de todos os constituintes listados em projeto.

• nas inspeções, durante a execução da obra, verficar: apertos de parafusos, qualidade dos
cordões de solda, alinhamentos, horizontalidade e prumo das estruturas.

• para todas as peças e componentes galvanizados, exigir certificado de galvanização a
fogo, emitido por empresa galvanizadora ou nota fiscal discriminada do fornecedor e verificar o
tratamento nos pontos de solda e corte com galvanização a frio.

• verificar a conformidade dos acabamentos com as especificações constantes no projeto.

• verificar a aplicação de fundo anticorrosivo.

• verificar a aderência e a uniformidade da pintura, atentando para que não apresentem
falhas,                                                 bolhas, irregularidades.

• atendidas as exigências de execução, verificar a rigidez do conjunto e a aparência final
da estrutura.

Serviços

- MONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA

- Fornecimento de estrutura metálica – aço estrutural ASTM ou ABNT – não paginável.

- Montagem de estrutura metálica.
Serviços incluídos nos preços

• Fornecimento da estrutura.

• Montagem da estrutura.
Critérios de medição

• kg - pelo peso total da estrutura.
Normas

NBR 5000 - Chapas Grossas de Aço de Baixa Liga e Alta Resistência Mecânica.

NBR 5004 - Chapas Finas de Aço de Baixa Liga e Alta Resistência Mecânica.

NBR 5008 - Chapas Grossas e Bobinas Grossas, de Aço de Baixa Liga, resistente à
Corrosão Atmosférica para Uso Estrutural - Requisitos.

NBR 5921 - Chapas Finas a Quente e Bobinas Finas a Quente, de Aço de Baixa Liga,
resistente à Corrosão Atmosférica para Uso Estrutural.

NBR 6648 - Chapas Grossas de Aço-Carbono para Uso Estrutural.

NBR 6649 - Chapas Finas a Frio de Aço-Carbono para Uso Estrutural.
NBR 6650 - Chapas Finas a Quente de Aço-Carbono para Uso Estrutural.
NBR 7007 - Aços Carbono Micro ligados para Uso Estrutural em Geral.

NBR 8261 - Perfil Tubular, de Aço-Carbono, Formado a Frio, com e sem Costura, de
Seção                                                    Circular, Quadrada ou Retangular para Usos 
Estruturais.

NBR 8800 - Projeto e Execução de Estrutura de Aço de Edifícios.


PODER LEGISLATIVO

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NBR 14323 - Dimensionamento de estrutura de aço em situação de incêndio –
Procedimento.

NBR 14432 – Exigência de resistência ao fogo de elementos de construção de edificações
– Procedimento.

4.10.2 - Telhamento com telha de aço/alumínio e = 0,5 mm, com até 2 águas, incluso içamento.
Af_07/2019.

Características: Telha de aço/alumínio e = 5 mm.

Esse insumo pode ser substituído por telhas de aço/alumínio e= 5mm, desde que o insumo
esteja em m²;

Parafuso galvanizado de rosca soberba 5/16" X 250mm, para fixação em perfil metálico.
Esse insumo pode ser substituído por gancho chato em ferro galvanizado, comprimento

110mm, seção 1/8” x 1/2” (3mm x 12mm).

No caso das telhas serem fixadas em perfis metálicos, deverá ser utilizado o gancho com
rosca Ø 8mm; Conjunto de vedação com arruela de aço galvanizado e arruela de PVC cônica;

Considerou-se inclinação do telhado de 10%;

Considerou-se recobrimento lateral de ¼ de onda para cálculo de consumo de materiais;

Execução: Na execução dos serviços os trabalhadores deverão estar munidos dos EPI’s
necessários, sendo que os cintos de segurança trava-quedas deverão estar acoplados, através de
cordas, a terças ou ganchos vinculados à estrutura;

Os montadores deverão caminhar sobre tábuas apoiadas sobre as terças, sendo as tábuas
providas de dispositivos que impeçam seu escorregamento;

Antes do início dos serviços de colocação das telhas devem ser conferidas as disposições de
tesouras, meia-tesouras, terças, elementos de contra ventamento e outros.

Deve ainda ser verificado o distanciamento entre terças, de forma a se atender ao
recobrimento                                             transversal especificado no projeto e/ou 
ao recobrimento mínimo estabelecido pelo
fabricante das telhas;

A colocação deve ser feita por fiadas, com as telhas sempre alinhadas na horizontal (fiadas) e
na vertical (faixas). A montagem deve ser iniciada do beiral para a cumeeira, sendo as águas opostas
montadas simultaneamente no sentido contrário aos ventos (telhas a barlavento recobrem telhas a
sotaventos);

Realizar o corte diagonal dos cantos das telhas intermediárias, a fim de evitar o remonte de
quatro espessuras, com a utilização de disco diamantado; na marcação da linha de corte, considerar o
recobrimento lateral das telhas (1/4 ou 11/4 de onda) e o recobrimento transversal especificado
(14cm,                                                        20cm etc);

Perfurar as telhas com brocas apropriadas, a uma distância mínima de 5cm da extremidade
livre da telha;

Fixar as telhas utilizando os dispositivos previstos no projeto da cobertura (ganchos chatos,
ganchos ou parafusos galvanizados 8mm) nas posições previstas no projeto e/ou de acordo com
prescrição                                                      do fabricante das telhas. Na 
fixação com parafusos ou ganchos com rosca não deve ser
dado aperto excessivo, que venha a fissurar a peça em fibrocimento;

Telhas e peças complementares com fissuras, empenamentos e outros defeitos acima dos
tolerados pela respectiva normalização não devem ser utilizadas.

4.10.3 - Calha em chapa de aço galvanizado número 24, desenvolvimento de 100 cm, incluso
transporte vertical. Af_07/2019.


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

As calhas deverão ser executadas obedecendo as dimensões do projeto de Arquitetura, serão
executadas em chapa de aço galvanizado número 24, desenvolvimento de 50cm.

4.10.4 - Rufo em chapa aço galvanizado

Os rufos deverão ser executados obedecendo as dimensões do projeto de Arquitetura, serão
executados em chapa de aço galvanizado número 24, cortes de 25 cm.

4.11 – ESQUADRIAS – PAV. TERREO

4.11.1 - Porta de abrir com mola hidráulica, em vidro temperado, 2 folhas de 90x210 cm, espessura
dd10mm, inclusive acessórios. af_01/2021.

4.11.2 - Instalação de vidro temperado, e = 8 mm, encaixado em perfil u. af_01/2021_ps

4.12 - LIMPEZA

4.12.1 Limpeza geral e final da obra

A CONTRATADA deverá proceder periodicamente à limpeza da obra e serviços e de seus
complementos removendo os entulhos resultantes, tanto do interior da mesma, como no canteiro de
obras e serviços e adjacências provocados com a execução da obra, para bota fora apropriado, sem
causar poeiras e ou transtornos à vizinhança.

Posteriormente será feita uma limpeza prévia de todos os pisos, paredes, tetos, portas, vidros,
etc. com flanela umedecida ligeiramente em solução de sabão neutro e flanela seca, limpa, para
retirada de toda poeira.

Far-se-á após, a lavagem e limpeza com retirada de manchas, respingos e sujeiras da seguinte
maneira:

- Paredes Pintadas, Tetos, Vidros, etc: utilizar esponja embebida de solução de sabão neutro,
em seguida flanela em água pura e depois flanela seca.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em  caso  de  divergências  entre  projetos  e  especificações,  prevalecerão  sempre  as
determinações da FISCALIZAÇÃO desde que seja feita por escrito, ou seja, Ordem de Serviço ou
Diário de Obra.

A FISCALIZAÇÃO efetuará uma rigorosa verificação em todos os itens dos projetos para que
seja concedido o TERMO DE ENTREGA DA OBRA.

Todas as instalações, equipamentos e aparelhos deverão estar em perfeito funcionamento,
com as instalações definitivamente ligadas às redes de serviços públicos.

RECEBIMENTO DA OBRA

Após a conclusão da obra, a CONTRATADA comunicará por escrito à FISCALIZAÇÃO que
já executou todas as verificações de funcionamento das instalações hidro-sanitárias, elétricas,
impermeabilizações, possíveis vazamentos de calhas e caixilhos, etc.

A FISCALIZAÇÃO terá 03 (três) dias úteis para formar uma comissão que juntamente com
os técnicos da CONTRATADA repetirá os testes e verificações necessários que achar necessário.
Caso haja alguma falha a CONTRATADA terá prazo de 10(dez) dias para solucionar o problema sob
pena de ter que repetir todos os testes a critério da FISCALIZAÇÃO


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

PROJETO BÁSICO

5. PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo de execução do serviço será de 120 (Cento vinte) dias com início na data da assinatura da
ordem de serviço emitida pelo Contratante.


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

PROJETO BÁSICO

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE CUSTOS
(ORÇAMENTO DETALHADO DO CUSTO GLOBAL DO SERVIÇO. EM
QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS ANTERIORMENTE, CONFORME

IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS)

6. PLANO DE APLICAÇÃO E CUSTOS TOTAIS


PROGRAMA

/PROJETO/
ATIVIDADE

FONTE DE
FINANCIAMENTO

RECURSOS DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE
ITACOATIARA

ELEMENTOS
DE DESPESA

VALOR R$

371.448,57

OBSERVAÇOES


META

VALOR MENSAL: R$ 0,00
VALOR GLOBAL: R$ 371.448,57


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

PROJETO BÁSICO

7. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)


META

30 DIAS

60 DIAS

90 DIAS

120 DIAS

150 DIAS

180 DIAS


1   104.004,28

88.548,36

90.434,54

88.461,39


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

PROJETO BÁSICO

8. ANEXOS


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

PROJETO BÁSICO

9. PLANTAS


1                      2                           3                                 4              
                     5                                 6

B'                                                                          C'


1.50

5.00

13.43

0.36

44.62

7.36               3.60

1.29

6.04

2.81        3.03

12.02


SUBESTAÇÃO

B

Cx Passagem

01

3.23

PF1

4.80

1.03

B1    J1

P3

1.46

J2

GABINETE

A=17,93m2

MURO DE DIVISA

J2

RECEPÇÃO

J2 - 2.00x0.60/1,90

WC

A=2,29 m2
P=6,12m

B1 - 0.80x0.60/1,90

Cx Passagem

J1 - 1.00x0.60/1,90

SALA

A=3,98 m2
P=8,04m

2.41

WC

A=4,67 m2
P=9,82m

IMPRESSORA

2.61

G1 - 2.81x0.72/2,20

JARDIM DE INVERNO
A=4,83m2

PRESIDENTE

A=27,72 m2
P=21,26m

N=0,25

G2 - 3.03x0.72/2,20

0.85

1.20

N+0,72

LEGENDA:

B

ALVENARIA EXISTENTE
ALVENARIA A DEMOLIR
ALVENARIA A CONSTRUIR


0.62

02

RECEPÇÃO

A=80,14m2

A

P1

0.87

PROTOCOLO

A=7,01 m2

J1

P3

1.26

3.64

1.27

A=101,13 m2

N=0,25

3.66

4.85

DIVISÓRIA

3.67

CONTABILIDADE

A=10,60 m2

CIRCULAÇÃO

A=22,82 m2

DIRETOR

A=11,48 m2

RECEPÇÃO

A=15,16 m2
P=17,10m

DG-01

DG-02

N+0,25

1.10

DG-03

A'

5.55


1.80

1.50   P4

5.25

1.78

3.32

4.20

0.88

1.98

P3 - 0.60x2.10

1.50

N+0,65

10.46

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE


ARQUIVO

A=25,12 m2

P2                J3

1.27

COMUNICAÇÃO

A=31,34 m2

J1    J1

SALA

A=15,83 m2

B1

J1

CISTERNA

A=7,42 m2

ALMOX.

A=9,71 m2

B2

B2

BANCADA EM MARMORE
REF: VERDE UBATUBA

COPA

A=17,09 m2

J2

DEP.
PESSOAL

A=24,78 m2

3.00

ABRIGO

/AUTOS

A=39,46 m2

DECLARAMOS, para todos os fins termos pleno conhecimento que o presente projeto, relativo à constru-
ção,ampliação,reforma ou restaurado da edificação está sendo aprovado APENAS em relação à legislação
de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e aos parâmetros urbanísticos no Decreto nº 3.302 de 06 de
abril de 2016.

DECLARAMOS, ainda, que o projeto atende a todos as exigências das legislações Municipais, Estaduais,
Federais e Normas Técnicas Brasileiras, inclusive quanto à acessibilidade para pessoas com 
deficiência
(PcD) e ASSUMIMOS toda a responsabilidade pela elaboração do projeto, atendendo as normas relativas
ao direito de vizinhança, à acessibilidade, solidez, hihiene e condições de habitalidade.

ESTAMOS cientes que a desobediências as normas poderá ser objeto de ação judicial nas esferas civil 
e

criminal, além das sanções administrativas decorrentes de eventuais prejuízos a terceiros, devendo 
serem


03     04

4.80

4.26

05

2.66

7.08     P4

2.17

4.01

3.32

N+2,20

5.42

P6

atendidos as condições previstas na legislação federal, estadual e municipal entre outras, a Lei 
Comple-
mentar nº 003 de 16 de janeiro de 2014 em seus artigos 7ª e 8ª.


IDOSO

06      07

08     09

ESTACIONAMENTO 10    11

A=120,66 m2

12      13      14

J4

2.74

0.62

11.48

0.62

5.50

Manaus,  de Novembro de 2025

P1(25x25)         P2(25x25)         P3(25x25)      P4(25x25)


A

PAV. TÉRREO

ESCALA: 1/ 75

3.67

5.12

5.12

34.28

B

PROJEÇÃO DA COBERTURA
5.12

5.12

5.12

4.09

3.96

12.15

C

4.10

PROPRIETÁRIO:                                              

A

AUTOR     DO     PROJETO:                                    


RUA DE ACESSO

RESPONSÁVEL TÉCNICO:

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

CNPJ: 04.502.688/0001-69


OBRA:

LOCAL:

PROJETO
TÍTULO:

INSTITUCIONAL

AVENIDA PARQUE Nº 1452 - CENTRO

CEP: 69.100-000    ITACOATIARA/ AM

ARQUITETURA

PLANTA BAIXA

PAVIMENTO TERREO

ART:

PRANCHA:

ARQ-01


ESCALA:

INDICADA

DESENHO:

Ernandes Ferreira

DATA:

NOV / 2025

1                         2                        3                                 4              
                    5                                   6


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA


Projeto:
Local:
Interessaso:

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 07 SALAS DA CÂMARA MUNICIPAL
AVENIDA PARQUE Nº 1452 - CENTRO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA /AM

Data:    out/24                                             Tabela/Ref.:         SINAPI

Data/Ref:       12/08/2025


PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

CÓDIGO  ITEM           DISCRIMINAÇÃO           UNID  QUANT.   VALOR
UNIT.

TOTAL PARCIAL


90779

94295

1

1.1

1.2

ADMINISTRAÇÃO

ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES                    H

MESTRE DE OBRAS COM ENCARGOS

COMPLEMENTARES                    H

72,00

216,00

139,30

47,22

20.229,12

10.029,60

10.199,52


2

2.1

INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS

PLACA DE OBRA EM LONA COM IMPRESSÃO DIGITAL
INSTALADA 1,50M X 2,00M              M2

3,00

454,33

1.362,99

1.362,99


97622

97644

97645

97647

97642

97647

104803

3

3.1

3.2

3.3

3.4

3.5

3.6

3.7

DEMOLIÇÕES

DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE BLOCO FURADO, DE

FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO.      M3
AF_09/2023

REMOÇÃO DE PORTAS, DE FORMA MANUAL, COM
REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023            M2

REMOÇÃO DE JANELAS, DE FORMA MANUAL, SEM
REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023            M2

REMOÇÃO DE TELHAS METÁLICA, DE FORMA

MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO.AF_09/2023    M2

REMOÇÃO DE TRAMA METÁLICA , DE FORMA MANUAL,

SEM REAPROVEITAMENTO.AF_09/2023          M2

REMOÇÃO DE TELHAS METÁLICA, DA PLATIBANDA,

DE FORMA MANUAL.AF_09/2023             M2

REMOÇÃO CALHAS E RUFOS, DE FORMA MANUAL,

SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023          M

1,03

1,68

2,20

122,52

122,52

47,78

31,85

65,73

11,00

28,41

4,09

3,29

4,09

5,23

1.414,79

67,62

18,48

62,50

501,12

403,10

195,40

166,58


96523

101174

4

4.1

4.2

TRABALHO EM TERRA

ESCAVAÇÃO MANUAL PARA BLOCO DE COROAMENTO

OU SAPATA (SEM ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE  M3
FÔRMAS). AF_01/2024

ESTACA BROCA DE CONCRETO, DIÂMETRO DE 25CM,
ESCAVAÇÃO MANUAL COM TRADO CONCHA, COM    M
ARMADURA DE ARRANQUE. AF_05/2020

4,06

40,00

107,67

103,56

4.579,81

437,41

4.142,40


95241

96546

96557

5

5.1

5.2

5.3

INFRA-ESTRUTURA

LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO EM PISOS

OU RADIERS, ESPESSURA DE 5CM. AF_07/2016     M2

ARMAÇÃO DE BLOCO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10

MM - MONTAGEM. AF_01/2024              KG

CONCRETAGEM DE BLOCO DE COROAMENTO OU

VIGA BALDRAME, FCK 30 MPA, COM USO DE BOMBA -   M3
LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO.

AF_01/2024

6,25

250,00

3,13

48,11

15,90

1.223,25

8.098,34

300,69

3.975,00

3.822,66


92269

92271

92763

92769

6

6.1

6.2

6.3

6.4

SUPRA-ESTRUTURA

FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA PILARES/VIGAS E
ESTRUTURAS SIMILARES, EM MADEIRA SERRADA,
E=25  MM. AF_09/2020

FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA LAJES, EM MADEIRA
SERRADA, E=25 MM. AF_09/2020

ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE UMA ESTRUTURA
CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO EM UM
EDIFÍCIO DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS UTILIZANDO
AÇO CA-50 DE 12,5 MM - MONTAGEM. AF_12/2015
ARMAÇÃO DE LAJE DE ESTRUTURA DE CONCRETO
ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 6,3 MM -
MONTAGEM. AF_06/2022

M2   242,23

M2   107,41

KG   917,70

KG   601,30

124,24

86,02

10,61

14,42

125.959,29

30.094,66

9.239,15

9.736,80

8.670,75

1


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA


Projeto:
Local:
Interessaso:

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 07 SALAS DA CÂMARA MUNICIPAL
AVENIDA PARQUE Nº 1452 - CENTRO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA /AM

Data:    out/24                                             Tabela/Ref.:         SINAPI

Data/Ref:       12/08/2025


PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

CÓDIGO  ITEM           DISCRIMINAÇÃO           UNID  QUANT.   VALOR
UNIT.

TOTAL PARCIAL


103669

101959

103674

6.5

6.6

6.7

CONCRETAGEM DE PILARES, FCK = 25 MPA, COM USO

DE BALDES - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO       M3
EACABAMENTO. AF_02/2022

LAJE PRÉ-MOLDADA UNIDIRECIONAL, BIAPOIADA,

ENCHIMENTO EM EPS, VIGOTA PROTENDIDA, ALTURA  M2
TOTAL DALAJE (ENCHIMENTO+CAPA) = (8+4).

AF_11/2020

CONCRETAGEM DE VIGAS E LAJES, FCK=25 MPA,

PARA LAJES PREMOLDADAS COM USO DE BOMBA -   M3
LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO.

AF_02/2022_PS

6,78

180,79

18,18

1.443,74

211,14

1.114,16

9.790,72

38.171,79

20.255,43


103329

96361

7

7.1

7.2

PAREDES E PAINES

ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS

FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X19X19 CM       M2
(ESPESSURA 9 CM)E ARGAMASSA DE

ASSENTAMENTO COM PREPARO MANUAL. AF_12/2021

PAREDE COM SISTEMA EM CHAPAS DE GESSO PARA
DRYWALL, USO INTERNO, COM DUAS FACES SIMPLES

E ESTRUTURA METÁLICA COM GUIAS DUPLAS PARA   M2
PAREDES COM ÁREA LÍQUIDA MAIOR OU IGUAL A 6

M2, COM VÃOS. AF_07/2023_PS

80,73

138,80

104,15

157,36

30.249,91

8.407,72

21.842,20


87905

104952

8

8.1

8.2

REVESTIMENTO

CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIA (COM
PRESENÇA DE VÃOS) E ESTRUTURAS DE CONCRETO

DE FACHADA,COM COLHER DE PEDREIRO.        M2
ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM

BETONEIRA 400L. AF_10/2022

MASSA ÚNICA, PARA RECEBIMENTO DE PINTURA, EM
ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL,

APLICADA MANUALMENTE EM FACES INTERNAS DE   M2
PAREDES, ESPESSURA DE 20MM, COM EXECUÇÃO DE
TALISCAS. AF_06/2014

161,46

161,46

9,06

43,16

8.431,44

1.462,83

6.968,61


87632

9

9.1

PISO

CONTRAPISO EM ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (CIMENTO E
AREIA), PREPARO MANUAL, APLICADO EM ÁREAS

SECAS SOBRE LAJE, ADERIDO, ESPESSURA 3CM.    M2

AF_06/2014

173,06

50,95

8.817,61

8.817,61


92580

94213

94229

100327

10

10.1

10.2

10.3

10.4

COBERTURA

TRAMA DE AÇO COMPOSTA POR TERÇAS PARA
TELHADOS DE ATÉ 2 ÁGUAS PARA TELHA ONDULADA

DEFIBROCIMENTO, METÁLICA, PLÁSTICA OU       M2
TERMOACÚSTICA, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL.
AF_07/2019

TELHAMENTO COM TELHA DE AÇO/ALUMÍNIO E = 0,5

MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO.      M2
AF_07/2019

CALHA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO NÚMERO 24,
DESENVOLVIMENTO DE 100 CM, INCLUSO         M
TRANSPORTEVERTICAL. AF_07/2019

RUFO EXTERNO/INTERNO EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO NÚMERO 26, CORTE DE 33 CM,      M
INCLUSO IÇAMENTO.AF_07/2019

194,28

194,28

47,62

47,62

48,63

74,46

167,89

59,32

34.733,73

9.447,86

14.466,13

7.994,92

2.824,82

11  ESQUADRIAS PAVIMENTO TERREO                                 45.525,83

2


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA


Projeto:
Local:
Interessaso:

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 07 SALAS DA CÂMARA MUNICIPAL
AVENIDA PARQUE Nº 1452 - CENTRO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA /AM

Data:    out/24                                             Tabela/Ref.:         SINAPI

Data/Ref:       12/08/2025


PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

CÓDIGO  ITEM           DISCRIMINAÇÃO           UNID  QUANT.   VALOR
UNIT.

TOTAL PARCIAL


102185

102180

11.1

11.2

PORTA DE ABRIR COM MOLA HIDRÁULICA, EM VIDRO
TEMPERADO, 2 FOLHAS DE 90X210 CM, ESPESSURA
DD10MM, INCLUSIVE ACESSÓRIOS. AF_01/2021

INSTALAÇÃO DE VIDRO TEMPERADO, E = 8 MM,
ENCAIXADO EM PERFIL U. AF_01/2021_PS

UN.

M2

1,00

66,78

5.089,69

605,49

5.089,69

40.436,14


VALOR TOTAL

TOTAL BDI=28,35%
TOTAL GERAL

R$  289.402,86

R$  82.045,71

R$  371.448,57

3


1                      2                           3                                 4              
                     5                                 6


B

0.13

3.38

0.13

B'

4.48      0.13    2.84   0.13    2.84    0.13    2.84    0.13    2.84   0.13    2.84    0.13  1.72

0.13  0.13

1.03

1.95

0.13

4.22

0.13

C'

12.02

0.13                                                                       B

GABINETE

A=11,15m2

J5


J6

1.50

GABINETE

A=21,29m2
P=19,35m

P2

GABINETE

A=28,24m2

GABINETE

A=11,96m2

P2

GABINETE

A=11,96m2

GABINETE

A=11,96m2

GABINETE

A=11,96m2

GABINETE

A=11,96m2

GABINETE

A=14,04m2

GABINETE

A=11,09m2

GABINETE

A=11,09m2


A       J6     CIRCULAÇÃO

A=15,97m2
P=19,97m

P2

3.38

GABINETE

A=21,26m2
P=19.35m

J6

4.48

GABINETE

A=28,22m2

P2

COPA

A=9,88m2

1.41

1.15

WC-M

A=9,47m2

3.19

1.15

WC-F

A=7,69m2

HALL ESPERA

A=133,30m2

GABINETE

A=12,67m2

GABINETE

A=12,67m2

GABINETE

A=12,67m2

1.27

GABINETE

A=18,42m2

3.57

P2

GABINETE

A'

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

DECLARAMOS, para todos os fins termos pleno conhecimento que o presente projeto, relativo à constru-
ção,ampliação,reforma ou restaurado da edificação está sendo aprovado APENAS em relação à legislação
de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e aos parâmetros urbanísticos no Decreto nº 3.302 de 06 de
abril de 2016.

DECLARAMOS, ainda, que o projeto atende a todos as exigências das legislações Municipais, Estaduais,
Federais e Normas Técnicas Brasileiras, inclusive quanto à acessibilidade para pessoas com 
deficiência
(PcD) e ASSUMIMOS toda a responsabilidade pela elaboração do projeto, atendendo as normas relativas
ao direito de vizinhança, à acessibilidade, solidez, hihiene e condições de habitalidade.

ESTAMOS cientes que a desobediências as normas poderá ser objeto de ação judicial nas esferas civil 
e

criminal, além das sanções administrativas decorrentes de eventuais prejuízos a terceiros, devendo 
serem
atendidos as condições previstas na legislação federal, estadual e municipal entre outras, a Lei 
Comple-


3.04

3.04

3.06

A=21,47m2

mentar nº 003 de 16 de janeiro de 2014 em seus artigos 7ª e 8ª.


J7     GABINETE

A=34,21m2
P=25,22m

P2

SALA

A=13,27m2
P=15,31m

P2    SALA

A=13,31m2
P=15,34m

CIRCULAÇÃO

A=24,42m2
P=43,11m

P2    SALA

A=13,31m2
P=15,34m

P2   P2

SALA

A=13,25m2
P=15,30m

3.00

J4

P6             P6             P6

Manaus,  de        de 20  

PROPRIETÁRIO:                                              


A

3.67

8.66

5.12

5.01

5.12

29.41

5.02

5.12

5.02

5.12

5.00

5.12

3.10

SALA 01

A=7,92m2

3.93

J4

SALA 02

A=7,66m2

3.83

J4

12.25

C

SALA 03

A=7,94m2

3.97

J4

A

AUTOR     DO     PROJETO:                                    


PAVIMENTO SUPERIOR

ESCALA: 1/ 75                              B

RESPONSÁVEL TÉCNICO:


OBRA:

LOCAL:

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

CNPJ: 04.502.688/0001-69

ART:

INSTITUCIONAL

AVENIDA PARQUE Nº 1452 - CENTRO

CEP: 69.100-000    ITACOATIARA/ AM


PROJETO
TÍTULO:

ARQUITETURA

PLANTA BAIXA

PAVIMENTO SUPERIOR

PRANCHA:

ARQ-02


ESCALA:

INDICADA

DESENHO:

Ernandes Ferreira

DATA:

NOV / 2025

1                         2                        3                                 4              
                    5                                   6


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA


Projeto:
Local:
Interessado:

REVISÃO NAS INTALAÇÕES ELTRICAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
AVENIDA PARQUE Nº 1452 - CENTRO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA /AM


Data:   nov/24

ITEM      DISCRIMINAÇÃO

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

MÊSES

%     TOTAIS DOS ITENS


1  ADMINISTRAÇÃO

2  INSTALAÇÕES PROVISÓRIA

3  DEMOLIÇÕES

4  TRABALHO EM TERRA

5  INFRA-ESTRUTURA

6  SUPRA-ESTRUTURA

7  PAREDES E PAINEIS

8  REVESTIMENTO

9  PISO

10  COBERTURA

11  ESQUADRIAS PAV. TERREO

12  BDI

1

R$     5.057,28  R$

R$     1.362,99

R$     1.414,79

R$     4.579,81

R$     8.098,34

R$     62.979,64  R$

R$     20.511,43  R$

2

5.057,28 R$

62.979,65

R$
R$
R$
R$

20.511,43 R$

3

5.057,28 R$

30.249,91

8.431,44

8.817,61

17.366,87 R$

R$
20.511,43 R$

4

5.057,28

17.366,86

45.525,83

20.511,42

DO ITEM

5,45 R$

0,37 R$

0,38 R$

1,23 R$

2,18 R$

33,91 R$

8,14 R$

2,27 R$

2,37 R$

9,35 R$

12,26 R$

22,09 R$

20.229,12

1.362,99

1.414,79

4.579,81

8.098,34

125.959,29

30.249,91

8.431,44

8.817,61

34.733,73

45.525,83

82.045,71


PARCIAIS (R$)
TOTAL ACUMULADO

R$    104.004,28 R$

R$    104.004,28

88.548,36 R$

90.434,54 R$

88.461,39

100,00 R$

371.448,57

1


1                      2                           3                                 4              
                     5                                 6


ÁGUA PLUVIAIS

4.22

24.63

B'

PLATIBANDA TRAPEZOIDAL
CALHA DE ALUMÍNIO

45.50

8.72

ÁGUA PLUVIAIS

12.15

C'

RUFO METÁLICO

ÁGUA PLUVIAIS

PROJEÇÃO DA EDIFICAÇÃO

B                                                                                                   
                                                                                       B

TELHA TRAPEZOIDAL


20.08

A

CUMEEIRA

A'

6.10

TELHA TRAPEZOIDAL

CALHA DE ALUMÍNIO

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE


ÁGUA PLUVIAIS

PROJEÇÃO DA EDIFICAÇÃO

CALHA DE ALUMÍNIO

TELHA TRAPEZOIDAL

ÁGUA PLUVIAIS

2.98

RUFO METÁLICO

RUFO METÁLICA

CALHA METÁLICA

TELHA TRAPEZOIDAL

ÁGUA PLUVIAIS

DECLARAMOS, para todos os fins termos pleno conhecimento que o presente projeto, relativo à constru-
ção,ampliação,reforma ou restaurado da edificação está sendo aprovado APENAS em relação à legislação
de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e aos parâmetros urbanísticos no Decreto nº 3.302 de 06 de
abril de 2016.

DECLARAMOS, ainda, que o projeto atende a todos as exigências das legislações Municipais, Estaduais,
Federais e Normas Técnicas Brasileiras, inclusive quanto à acessibilidade para pessoas com 
deficiência
(PcD) e ASSUMIMOS toda a responsabilidade pela elaboração do projeto, atendendo as normas relativas
ao direito de vizinhança, à acessibilidade, solidez, hihiene e condições de habitalidade.

ESTAMOS cientes que a desobediências as normas poderá ser objeto de ação judicial nas esferas civil 
e

criminal, além das sanções administrativas decorrentes de eventuais prejuízos a terceiros, devendo 
serem
atendidos as condições previstas na legislação federal, estadual e municipal entre outras, a Lei 
Comple-
mentar nº 003 de 16 de janeiro de 2014 em seus artigos 7ª e 8ª.

Manaus,  de        de 20  


PLANTA COBERTURA

ESCALA: 1/ 75

B

30.57

PLATIBANDA TRAPEZOIDAL

ÁGUA PLUVIAIS
ÁGUA PLUVIAIS

C

12.28

ÁGUA PLUVIAIS

PROPRIETÁRIO:                                              

A                                                                                                   
                                                                                      A

AUTOR     DO     PROJETO:                                    


TELHA TRAPEZOIDAL
SOBRE EST. METÁLICA

TELHA TRAPEZOIDAL
SOBRE EST. METÁLICA

CALHA DE ALUMÍNIO

RESPONSÁVEL TÉCNICO:


FORRO PVC

FORRO PVC

FORRO PVC

OBRA:

LOCAL:

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

CNPJ: 04.502.688/0001-69

ART:

INSTITUCIONAL

AVENIDA PARQUE Nº 1452 - CENTRO

CEP: 69.100-000    ITACOATIARA/ AM


N+0,72

N+0,25

CORTE C - C'

N + 0,15

N = 0,00

PROJETO
TÍTULO:

ARQUITETURA

PLANTA BAIXA
COBERTURA E CORTE C-C'

PRANCHA:

ARQ-03


ESCALA: 1/ 75

ESCALA:

INDICADA

DESENHO:

Ernandes Ferreira

DATA:

NOV / 2025

1                         2                        3                                 4              
                    5                                   6


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA


Projeto:
Local:

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 07 SALAS DA CÂMARA MUNICIPAL
AVENIDA PARQUE Nº 1452 - CENTRO

Interessaso: CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA /AM

Data:   nov/25

MEMPORIA DE CÁLCULOS


ITEM
1

1.1

1.2

DISCRIMINAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO

ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO COM
ENCARGOS COMPLEMENTARES

MESTRE DE OBRAS COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES

UNID

H
H

QUANT.

72,00

216,00

CALCULOS

6 horas x 12 dias = 72 horas

6 horas x 36 dias = 216 horas


2

2.1

INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS

PLACA DE OBRA EM LONA COM IMPRESSÃO
DIGITAL INSTALADA 1,50M X 2,00M

M2   3,00

1,50 x 2,00 = 3,00 m2


3

3.1

3.2

3.3

3.4

3.5

3.6

3.7

DEMOLIÇÕES

DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE BLOCO FURADO,

DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO.   M3
AF_09/2023

REMOÇÃO DE PORTAS, DE FORMA MANUAL, COM
REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023          M2

REMOÇÃO DE JANELAS, DE FORMA MANUAL, SEM
REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023          M2

REMOÇÃO DE TELHAS METÁLICA, DE FORMA

MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO.AF_09/2023   M2

REMOÇÃO DE TRAMA METÁLICA OU DE MADEIRA

PARA FORRO, DE FORMA MANUAL, SEM       M2
REAPROVEITAMENTO.AF_09/2023

REMOÇÃO DE TELHAS METÁLICA, DA

PLATIBANDA, DE FORMA MANUAL.AF_09/2023    M2

REMOÇÃO CALHAS E RUFOS, DE FORMA MANUAL,

SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023       M

1,03

1,68

2,20

122,52

122,52

47,78

31,85

(2 Unid x 1,27 x 2,70 x 0,15) = 103 m3

(0,80 x 2,10) = 1,68 m2

(2 Unid x 1,00 x 1,10) = 2,20 m2

27,41 x 4,47 = 122,52 m2

27,41 x 4,47 = 122,52 m2

(4,00+1,95+25,9) x 1,50m = 47,78 m2

4,00 + 1,95 + 25,90 = 31,85 m


4

4.1

4.2

TRABALHO EM TERRA

ESCAVAÇÃO MANUAL PARA BLOCO DE
COROAMENTO OU SAPATA (SEM ESCAVAÇÃO
PARA COLOCAÇÃO DE FÔRMAS). AF_01/2024
ESTACA BROCA DE CONCRETO, DIÂMETRO DE
25CM, ESCAVAÇÃO MANUAL COM TRADO
CONCHA, COM ARMADURA DE ARRANQUE.
AF_05/2020

M3   4,06

M   40,00

(1,25 x 0,50 x 0,65) x 10 Unid = 4,06 m3

20 Unid x 2,00m = 40,00 m


5

5.1

5.2

5.3

INFRA-ESTRUTURA

LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO EM

PISOS OU RADIERS, ESPESSURA DE 5CM.      M2
AF_07/2016

ARMAÇÃO DE BLOCO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE

10 MM - MONTAGEM. AF_01/2024           KG

CONCRETAGEM DE BLOCO DE COROAMENTO OU

VIGA BALDRAME, FCK 30 MPA, COM USO DE     M3
BOMBA -LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E

ACABAMENTO. AF_01/2024

6,25

250,00

3,13

(1,25 x 0,50) x 10 Unid = 6,25 m2

3,13 m3 x 80 kg = 250,00 Kg

(1,25 x 0,50 x 0,50) x 10 Unid = 3,13 m3


6

6.1

SUPRA-ESTRUTURA

FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA PILARES/VIGAS E
ESTRUTURAS SIMILARES, EM MADEIRA SERRADA,  M2
E=25  MM. AF_09/2020

(11 Unid x 4,00 x 0,30 x 6,85) + (10 Unid x 0,95 x 5,12 )

242,23 + (8 Unid x 0,95 x 4,08) + (2 Unid x 2,13 x 0,95) + (7

Unid x 0,95 x 5,00) + (10 Unid x 0,95 x 3,67) = 242,23

m2


6.2

6.3

6.5

FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA LAJES, EM

MADEIRA SERRADA, E=25 MM. AF_09/2020      M2

ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE UMA ESTRUTURA
CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO EM UM  KG

EDIFÍCIO DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS UTILIZANDO

AÇO CA-50 DE 12,5 MM - MONTAGEM. AF_12/2015

ARMAÇÃO DE LAJE DE ESTRUTURA DE CONCRETO
ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 6,3 MM -    KG
MONTAGEM. AF_06/2022

107,94

917,70

601,30

(29,20 x 3,51) + (25,90 x 4,08) + (5,15 x 1,5) / 50% =

107,94 m2

(6,78 m3 x 70 kg) + (6,33 m3x 70kg) = 917,70 kg

8,59m3 x 70 kg = 601,30 kg

1


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA


Projeto:
Local:

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 07 SALAS DA CÂMARA MUNICIPAL
AVENIDA PARQUE Nº 1452 - CENTRO

Interessaso: CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA /AM

Data:   nov/25

MEMPORIA DE CÁLCULOS


ITEM

6.7

6.8

DISCRIMINAÇÃO
CONCRETAGEM     DE PILARES, FCK = 25 MPA, COM
USO   DE BALDES - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO
EACABAMENTO. AF_02/2022

LAJE PRÉ-MOLDADA UNIDIRECIONAL, BIAPOIADA,
ENCHIMENTO EM EPS, VIGOTA PROTENDIDA,
ALTURA TOTAL DALAJE (ENCHIMENTO+CAPA) =
(8+4). AF_11/2020

CONCRETAGEM DE VIGAS E LAJES, FCK=25 MPA,

UNID

M3

M2

QUANT.

6,78

180,79

CALCULOS

(0,30 x 0,30 x 6,85) x 11 Unid = 6,78 m3

(29,41 x 4,08) + (15,12 x 3,51) + (1,50 x 5,15) = 180,79

m2

(29,20 x 3,51 x 0,04) + (25,90 x 4,08 x 0,04) + (5,15 x


6.9

PARA LAJES MACIÇAS OU NERVURADAS COM USO  M3
DE BOMBA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E

ACABAMENTO. AF_02/2022_PS

18,18 1,50 x 0,04) +(10 Unid x 0,15x0,40x5,12)+(8 Unid x

0,15x0,40 x 4,08)+(2 Unid x 2,13 x 0,15 x 0,40)+(7 Unid

x 0,15x0,4x5,00)+(10 Unid x 0,15x0,40x3,67) = 18,18 m3


7

7.1

PAREDES E PAINES

ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS
FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X19X19 CM

(ESPESSURA 9 CM)E ARGAMASSA DE        M2
ASSENTAMENTO COM PREPARO MANUAL.

AF_12/2021

PAREDE COM SISTEMA EM CHAPAS DE GESSO
PARA DRYWALL, USO INTERNO, COM DUAS FACES

80,73

(2 Unid x 1,85 x 3,00) + (2 Unid x 6,84 x 3,00) + (3,38 x

3,00) + (2,13 x 2,70) + (0,80 x 2,10) + (4,08 x 2,70) =

80,73 m2

(4,85 x 3,60) + (6,29 x 3,60) + (4 Unid x 5,12 x 3,00)


7.2

SIMPLES E ESTRUTURA METÁLICA COM GUIAS
DUPLAS PARA PAREDES COM ÁREA LÍQUIDA
MAIOR OU IGUAL A 6 M2, COM VÃOS.

M2   138,80 +(3Unid x 2,78 x 3,00) + (4,08 x 3,00) = 138,80 m2


8

8.1

8.2

REVESTIMENTO

CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIA (COM
PRESENÇA DE VÃOS) E ESTRUTURAS DE

CONCRETO DE FACHADA,COM COLHER DE     M2
PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM

PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022

MASSA ÚNICA, PARA RECEBIMENTO DE PINTURA,
EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL,

APLICADA MANUALMENTE EM FACES INTERNAS   M2
DE PAREDES, ESPESSURA DE 20MM, COM

EXECUÇÃO DE TALISCAS. AF_06/2014

36,90 ((2,13 x 2,7) + (0,80 x 2,10) + (4,08 x 2,70)) x 2 Vezes =

36,90 m2

36,90 ((2,13 x 2,7) + (0,80 x 2,10) + (4,08 x 2,70)) x 2 Vezes =

36,90 m2


9

9.2

PISO

CONTRAPISO EM ARGAMASSA TRAÇO 1:4

(CIMENTO E AREIA), PREPARO MANUAL, APLICADO  M2
EM ÁREAS SECAS SOBRE LAJE, ADERIDO,

ESPESSURA 3CM. AF_06/2014

173,06

(29,41 x 4,08)+(15,12 x 3,51) = 173,06 m2


10

10.1

10.2

10.3

10.4

COBERTURA

TRAMA DE AÇO COMPOSTA POR TERÇAS PARA
TELHADOS DE ATÉ 2 ÁGUAS PARA TELHA

ONDULADA DEFIBROCIMENTO, METÁLICA,      M2
PLÁSTICA OU TERMOACÚSTICA, INCLUSO

TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019
TELHAMENTO COM TELHA DE AÇO/ALUMÍNIO E =

0,5 MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO.   M2
AF_07/2019

CALHA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO NÚMERO

24, DESENVOLVIMENTO DE 100 CM, INCLUSO     M
TRANSPORTEVERTICAL. AF_07/2019

RUFO EXTERNO/INTERNO EM CHAPA DE AÇO
GALVANIZADO NÚMERO 26, CORTE DE 33 CM,    M
INCLUSO IÇAMENTO.AF_07/2019

194,28

194,28

47,62

47,62

(16,12 x 4,22) + (30,57 x 4,13) = 194,28m2

(16,12 x 4,22) + (30,57 x 4,13) = 194,28m2

16,62 + 26,75 + 1,27 + 2,98 = 47,62m

16,62 + 26,75 + 1,27 + 2,98 = 47,62m


11

11.1

ESQUADRIAS PAV. TERREO

PORTA DE ABRIR COM MOLA HIDRÁULICA, EM
VIDRO TEMPERADO, 2 FOLHAS DE 90X210 CM,
ESPESSURA DD10MM, INCLUSIVE ACESSÓRIOS.
AF_01/2021

UN.

2

1,00

01 Unidades, com duas folhas


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA


Projeto:
Local:

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 07 SALAS DA CÂMARA MUNICIPAL
AVENIDA PARQUE Nº 1452 - CENTRO

Interessaso: CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA /AM

Data:   nov/25

MEMPORIA DE CÁLCULOS


ITEM

11.2

DISCRIMINAÇÃO

INSTALAÇÃO DE VIDRO TEMPERADO, E = 8 MM,
ENCAIXADO EM PERFIL U. AF_01/2021_PS

UNID

M2

QUANT.

66,78

CALCULOS

(2 Unid x 3,23 x 3,35)+(2 Unid x 1,37 x 3,35)+(2 Unid x

5,00 x 3,35)+(1,97x1,25) = 66,78 m2

3


1                      2                           3                                 4              
                     5                                 6

01          02                03             04             05             06            07

ESQUADRIA EM ALUMÍNIO E VIDRO

ALVENARIA DE 1/2 VEZ

B                                                                                                   
                                                                                       B

PILAR EM CONCRETO
ARMADO

ESQUADRIA EM ALUMÍNIO E VIDRO

VISTA LATERAL

ESCALA: 1/ 75

CALHA METÁLICA

TELHA METÁLICA - TRAPEZOIDAL
CALHA METÁLICA


0.80

FORRO GESSO

FORRO GESSO

CALHA METÁLICA

TELHA GALVANIZADA

SOBRE ESTRUTURA METÁLICA

CALHA METÁLICA

PELE DE VIRO 6mm


PORTA DE ABRIR

FORRO GESSO

PELE DE VIRO 6mm

FORRO GESSO

CIRCULAÇÃO

N+3,95

FORRO GESSO

CORTE A - A'

ESCALA: 1/ 75

ESPERA

CIRCULAÇÃO

SALA

CIRCULAÇÃO

N+0,25

FORRO PVC

PLENÁRIO

N+0,72

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

DECLARAMOS, para todos os fins termos pleno conhecimento que o presente projeto, relativo à constru-
ção,ampliação,reforma ou restaurado da edificação está sendo aprovado APENAS em relação à legislação
de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e aos parâmetros urbanísticos no Decreto nº 3.302 de 06 de
abril de 2016.

DECLARAMOS, ainda, que o projeto atende a todos as exigências das legislações Municipais, Estaduais,
Federais e Normas Técnicas Brasileiras, inclusive quanto à acessibilidade para pessoas com 
deficiência
(PcD) e ASSUMIMOS toda a responsabilidade pela elaboração do projeto, atendendo as normas relativas
ao direito de vizinhança, à acessibilidade, solidez, hihiene e condições de habitalidade.

ESTAMOS cientes que a desobediências as normas poderá ser objeto de ação judicial nas esferas civil 
e

criminal, além das sanções administrativas decorrentes de eventuais prejuízos a terceiros, devendo 
serem
atendidos as condições previstas na legislação federal, estadual e municipal entre outras, a Lei 
Comple-
mentar nº 003 de 16 de janeiro de 2014 em seus artigos 7ª e 8ª.

Manaus,  de        de 20  


CALHA DE ALUMÍNIO

A

FORRO PVC

FORRO PVC

TELHA TRAPEZOIDAL
SOBRE EST. METÁLICA

FORRO PVC

CALHA DE ALUMÍNIO
RUFO DE ALUMÍNIO

FORRO PVC

PLATIBANDA TRAPEZOIDAL

PELE DE VIDRO

PLATIBANDA TRAPEZOIDAL

1.16

A              B              C              D         E

20.34

5.00              5.00              5.00            3.43

0.76

PROPRIETÁRIO:                                              

A

AUTOR     DO     PROJETO:                                    

RESPONSÁVEL TÉCNICO:


GABINETE

N + 3,95

SALA

N + 3,95

PILAR DE CONCRETO
(30x30)

ESQUADRIA DE ALUMINIO
VIDRO 6mm

OBRA:

LOCAL:

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

CNPJ: 04.502.688/0001-69

ART:

INSTITUCIONAL

AVENIDA PARQUE Nº 1452 - CENTRO

CEP: 69.100-000    ITACOATIARA/ AM


HALL ESTAR

N + 0,25

CORTE B - B'

ESCALA: 1/ 75

ÁREA ESCADA

N+0,25

PORTA VIDRO 10mm

ESTACIONAMENTO

N + 0,10

RUA

N+0,00

VISTA FRONTAL

ESCALA: 1/ 75

PORTA DE ABRIR

VIDRO TEMPERADO 10mm

PROJETO
TÍTULO:

ESCALA:

ARQUITETURA

PLANTA DE CORTES

PLANTA DE FACHADAS

DESENHO:

DATA:

PRANCHA:

ARQ-04


INDICADA

Ernandes Ferreira

NOV / 2025

1                         2                        3                                 4              
                    5                                   6


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA


Projeto:
Local:

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 07 SALAS DA CÂMARA MUNICIPAL
AVENIDA PARQUE Nº 1452 - CENTRO

Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA /AM

Data:   nov/24

ORÇAMENTO SINTÉTICO


ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UNID

PREÇO UNIT.


1   ADMINISTRAÇÃO

UN.  R$

20.229,12


2   INSTALAÇÕES PROVISÓRIA

UN.  R$

1.362,99


3   DEMOLIÇÕES

UN.  R$

1.414,79


4   TRABALHO EM TERRAS

UN.  R$

4.579,81


5   INFRA-ESTRUTURA

UN.  R$

8.098,34


6   SUPRA ESTRUTURA

UN.  R$

125.959,29


7   PAREDES E PAINEIS

UN.  R$

30.249,91


8   REVESTIMENTO

UN.  R$

8.431,44


9   PISO

UN.  R$

8.817,61


10  COBERTURA

UN.  R$

34.733,73


11  ESQUADRIA PAV TERREO

UN.  R$

45.525,83


12  BDI

UN.  R$

82.045,71

TOTAL GERAL             R$              371.448,57

1


PODER LEGISLATIVO

CAMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA


PROJETO:
LOCA:

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 07 SALAS DA CÂMARA MUNICIPAL
AVENIADA PARQUE Nº 1452 - CENTRO

INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA AM

PLANILHA DE COMPOSIÇÃO ANALÍTICA DAS TAXAS DE BONIFICAÇÃO E DISPESAS INDIRETAS - ( BDI )


ITEM

1

2

3

4

5

CÓDIGO DO DOCUMENTO - DISCRIMINAÇÃO

GRUPO A

RISCOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

TOTAL
GRUPO B

SEGURO E GARANTIA

LUCRO BRUTO
DESPESAS FINANCEIRAS

TOTAL

%

2,67%

5,10%

7,77%

0,80%

7,40%

1,23%

9,43%


6

6.1

6.2

6.3

6.4

TRIBUTOS
PIS
COFINS
ISS

CPRB

GRUPO C

0,65%

3%

3,00%

4,50%

11,15%


FÓRMULA DO BDI (1+AC+S+R+G) (1+DF) (1+ L) - 1
( 1 - I )

28,35%