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DIRETOR	/	COORDENAD0fÍFIN/U<ÍcEIRO/ /	CONTADORA - CRC/AM 7905
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CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAiL: saaefinanceiro2023@qmail.com
Lei Municipal N°. 106 de 11 de Março de 2005 - CNPJ: 08.848.656/0001-70
NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
I-	CONTEXTO OPERACIONAL DAS DEMONSTRAÇÕES:
O orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba é determinado
anualmente pela Lei Orçamentária do Município, que prevê os recursos disponíveis para a cidade e
fixa como esses recursos serão distribuídos e gastos, ou seja, o orçamento desse órgão é uma parte
desse total.
No fim do exercício, que corresponde ao período de janeiro a dezembro, o Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba deve elaborar suas respectivas Demonstrações Contábeis.
O objetivo principal das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis é
fornecer, aos diversos usuários, informações sobre a situação económico-financeira da entidade, a sua
situação patrimonial, o seu desempenho e os seus fluxos de caixa; contribuindo, dessa forma, na
prestação de contas à sociedade.
As demonstrações contábeis foram elaboradas em consonância com os dispositivos
previstos na Lei Federal 4.320/64, na Lei Complementar 101/2000, nos lei de planejamento municipal,
nas orientações previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 9a edição
publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como das Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16) e outras normas que regulam o assunto.
Para a escrituração dos fatos contábeis foram obedecidos os critérios constantes do
art. 35 da Lei Federal 4.320/64, que consideram as receitas arrecadas no exercício, bem como as
despesas nele legalmente empenhadas.
Assim, o montante da receita escriturada considera apenas aquelas arrecadadas no
exercício financeiro de 2023 e com relação à despesa empenhada, os números expressam os
lançamentos ocorridos no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
II-	APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS:
As demonstrações contábeis do exercício financeiro de 2023 do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Iranduba foram escrituradas em conformidade com a Lei 4320, de 17 de março
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de 1964, com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, com as disposições do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 9a edição publicado pela Secretaria do Tesouro
Nacional, com as Normas Brasileiras de Contabilidade, em especial a NBCT 16 que trata da
Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com as normas contidas na Lei Complementar Estadual 6,
de 22 de janeiro de 1991 e na Resolução TCE/AM 6, de 22 de julho de 2009.
Os registros contábeis foram processados por meio de sistema de informática,
considerando o exercício econômico o ano-calendário de 2023.
As Demonstrações Contábeis e suas respectivas notas explicativas estão
apresentadas com valores expressos em reais.
III-	NOTA EXPLICATIVA: DO BALANÇO PATRIMONIAL -
ANEXO 14 (Artigo 105 da Lei Federal 4.320/1964)
1. CRITÉRIOS CONTÁBEIS ADOTADOS:
O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial do município em 31 de
dezembro de 2023.
Observando o Balanço Patrimonial, é possível conhecer qualitativa e
quantitativamente a composição dos bens e direitos (ativos), das obrigações (passivos), e dos capitais,
reservas e resultados acumulados (patrimônio líquido) deste Ente da Federação.
De acordo com as novas regras do MCASP, pode-se utilizar as seguintes definições
para analisar o Balanço Patrimonial:
Ativo compreende recursos controlados pela entidade como resultado de eventos
passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou
potencial de serviços.
Os ativos estão segregados em “circulante” e “não circulante”, com base em seus
atributos de conversibilidade e exigibilidade.
Os ativos estão classificados como circulantes quando satisfazem a um dos
seguintes critérios: disponíveis para realização imediata ou expectativa de realização até doze meses
após a data das demonstrações contábeis.
Os demais ativos estão classificados como não circulantes.
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Passivo compreende as obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos
passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para à entidade saídas de recursos capazes de
gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.
Um passivo deve ser reconhecido no Balanço Patrimonial quando for provável que
uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos seja exigida em liquidação de uma
obrigação presente e o valor pelo qual essa liquidação se dará possa ser determinado em bases
confiáveis.
Do ponto de vista patrimonial, as obrigações em que o fato gerador não tenha
ocorrido não são geralmente reconhecidas como passivos nas demonstrações contábeis.
Também são reconhecidos no passivo, pois se caracterizam como obrigações para
com terceiros, os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo
financeiro a exemplo, as cauções em dinheiro para garantia de contratos, consignações a pagar,
retenção de obrigações de terceiros a recolher e outros depósitos com finalidades especiais, como os
para garantia de recursos.
Classificam como Passivo Circulante os valores exigíveis até doze meses após a
data das demonstrações contábeis.
Os demais casos são classificados como Passivo Não Circulante.
NOTA EXPLICATIVA 1: ATIVO CIRCULANTE - CAIXA E
EQUIVALENTE DE CAIXA
Nessa conta está escriturado o somatório dos valores em bancos conta movimento
e aplicações no mercado financeiro no total de R$ 92.678,08 (noventa e dois mil, seiscentos e setenta
e oito reais e oito centavos).
NOTA EXPLICATIVA 2: CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A
CURTO PRAZO
A conta registra o saldo de RS 1.363.695,23 (um milhão, trezentos e sessenta e
três mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos), que corresponde a Crédito por
reembolso de Salário Família no total de RS 80.668,49 (oitenta mil, seiscentos e sessenta e oito
reais e quarenta e nove centavos), Valor a Regularizar/2022 na soma de RS 77.353,87 (setenta e
sete mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos) e Contas de Outros Créditos
a Receber (Responsabilidades Financeiras/anterior a 2021) no total de RS 1.205.672,87 (um
milhão, duzentos e cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos) .
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A variação do saldo da conta, sob a responsabilidade do gestor de 2023 é de RS
3.803,69 (três mil, oitocentos e três reais e sessenta e nove centavos).
NOTA EXPLICATIVA 3: ATIVO NÃO CIRCULANTE -
IMOBILIZADO
O Balanço Patrimonial demonstra, conta IMOBILIZADO, o total dos Bens Móveis
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba líquido - deduzida a DEPRECIAÇÃO.
Os bens móveis são reconhecidos inicialmente com base no valor de aquisição,
produção ou construção, incluídos os custos de compra, impostos recuperáveis e outros custos
necessários para colocar o bem em uso ou funcionamento.
Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro do bem do ativo imobilizado são
incorporados quando houver a possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou
potenciais de serviços.
O Conselho Federal de Contabilidade estabeleceu critérios e procedimentos para o
registro contábil da depreciação no setor público, com adoção de forma obrigatória, conforme disposto
na Norma Brasileira de Contabilidade - NBC T 16.9.
Total dos Bens Móveis Bruto	RS 290.237,80
Depreciação acumulada	(R$ 27.585,74)
Total do Bens Móveis Líquido - Imobilizado) R$ 262.652,06
Especificação	Saldo em 2023
Máquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas	175.527,54
Bens de Informática	14.389,00
Móveis e utensílios	100.321.26
NOTA EXPLICATIVA 4: PASSIVO CIRCULANTE.
O Passivo Circulante é composto pelas contas “Fornecedores e Contas a Pagara a
Curto Prazo” e “Demais Obrigações a Curto Prazo”, com saldo de RS 180.411,79 (cento e oitenta
mil, quatrocentos e onze reais e setenta e nove centavos), referente a:
a.	Fornecedor nacional - R$ 26.100,00;
b.	Indenizações a servidores - R$ 6.449,53;
c.	Saldo de INSS retido - RS 142.468,41;
d.	Saldo de IRRF retido-R$ 5.393,85.
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NOTA EXPLICATIVA 5: PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos
todos os seus passivos.
O resultado acumulado no exercício foi superavitário de R$ 1.538.613,58 (um
milhão, quinhentos e trinta e oito mil, seiscentos e treze reais e cinquenta e oito centavos).
O saldo patrimonial em 2023, composto pelo Patrimônio Líquido deduzido os
Restos a Pagar Não Processados é de RS 1.464.846,18 (um milhão, quatrocentos e sessenta e
quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos).
VASQUES DE-Ò
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ROSANA