03
<
z
§ § S
o ô £2	<n
£
3
§ §
o o
to
G>
8 £
? í
a' a'
«a
<
<
o
0
o
o
s
<
CO
D
O
z
<
Qí
<
D
0
<
H
Z)
<
>
Oí
LU
cn
w
o
z
<
z
u_
o
o
5
<
8
FONTE
A«ua.' -iSs-A.	nio *.»•
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANCISCO
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAiL: saaefinanceiro2023@qmail.com
Lei Municipal N°. 106 de 11 de Março de 2005 - CNPJ: 08.848.656/0001-70
NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
I-	CONTEXTO OPERACIONAL DAS DEMONSTRAÇÕES:
O orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba é determinado
anualmente pela Lei Orçamentária do Município, que prevê os recursos disponíveis para a cidade e
fixa como esses recursos serão distribuídos e gastos, ou seja, o orçamento desse órgão é uma parte
desse total.
No fim do exercício, que corresponde ao período de janeiro a dezembro, o Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba deve elaborar suas respectivas Demonstrações Contábeis.
O objetivo principal das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis é
fornecer, aos diversos usuários, informações sobre a situação econômico-financeira da entidade, a sua
situação patrimonial, o seu desempenho e os seus fluxos de caixa; contribuindo, dessa forma, na
prestação de contas à sociedade.
As demonstrações contábeis foram elaboradas em consonância com os dispositivos
previstos na Lei Federal 4.320/64, na Lei Complementar 101/2000, nos lei de planejamento municipal,
nas orientações previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 9a edição
publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como das Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16) e outras normas que regulam o assunto.
Para a escrituração dos fatos contábeis foram obedecidos os critérios constantes do
art. 35 da Lei Federal 4.320/64, que consideram as receitas arrecadas no exercício, bem como as
despesas nele legalmente empenhadas.
Assim, o montante da receita escriturada considera apenas aquelas arrecadadas no
exercício financeiro de 2023 e com relação à despesa empenhada, os números expressam os
lançamentos ocorridos no período de Io de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
II-	APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS:
As demonstrações contábeis do exercício financeiro de 2023 do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Iranduba foram escrituradas em conformidade com a Lei 4320, de 17 de março
de 1964, com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, com as disposições do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 9a edição publicado pela Secretaria do Tesouro
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANCISCO
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAiL: saaefinanceiro2023@qmail.com
Lei Municipal N°. 106 de 11 de Março de 2005 - CNPJ: 08.848.656/0001-70
Nacional, com as Normas Brasileiras de Contabilidade, em especial a NBCT 16 que trata da
Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com as normas contidas na Lei Complementar Estadual 6,
de 22 de janeiro de 1991 e na Resolução TCE/AM 6, de 22 de julho de 2009.
Os registros contábeis foram processados por meio de sistema de informática,
considerando o exercício econômico o ano-calendário de 2023.
As Demonstrações Contábeis e suas respectivas notas explicativas estão
apresentadas com valores expressos em reais.
III-	NOTA EXPLICATIVA: DO BALANÇO FINANCEIRO -
ANEXO 13 (Artigo 103 da Lei Federal 4.320/1964)
1. CRITÉRIOS CONTÁBEIS ADOTADOS:
O Balanço Financeiro demonstra as receitas e as despesas orçamentárias, bem
como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em
espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, sendo que
os Restos a Pagar do exercício são computados na receita extra orçamentária para compensar sua
inclusão na despesa orçamentária, conforme disposições do artigo 103 da Lei Federal 4320/1964.
Sua análise permite verificar valores que interfiram no resultado financeiro do
exercício, visto que este deve listar todos os ingressos e saídas financeiras executadas no período.
No Balanço Financeiro, as receitas e as despesas orçamentárias estão elencadas por
sua fonte/destinação de recurso.
As receitas são reconhecidas pelo regime de caixa e as despesas são reconhecidas
de acordo com o seu empenhamento, ou seja, antes mesmo do fato gerador da despesa ter ocorrido,
conforme artigo 60 da Lei Federal 4320/1964, de forma que as despesas empenhadas e não pagas,
reconhecidas como restos a pagar, são acrescidas do lado dos “Ingressos” como “Recebimentos Extra
Orçamentários”, conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei Federal 4.320/1964.
NOTA EXPLICATIVA 1: RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS:
Nos ingressos está escriturada a totalização de receitas de RS 1.528.089,76 (um
milhão, quinhentos e vinte e oito mil, oitenta e nove reais e setenta e seis centavos), provenientes
de:

oio *J>/ t*U<»<
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANCISCO
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAiL: saaefinanceiro2023@gmail.com
Lei Municipal N°. 106 de 11 de Março de 2005 - CNPJ: 08.848.656/0001-70
1. Receita Patrimonial - RS 1,54 (um real e cinquenta e quatro centavos);
2. Receita de Serviço - RS 1.528.088,22 (um milhão, quinhentos e vinte e oito
mil, oitenta e oito reais e vinte e dois centavos).
NOTA EXPLICATIVA 2: DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS:
Nos dispêndios foi lançada a despesa orçamentária que totaliza RS 1.492.129,69
(um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e nove
centavos).
NOTA EXPLICATIVA 3: EXTRAORÇAMENTÁRIA - INSCRIÇÃO
E PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR:
Os Restos a Pagar (inscritos no exercício) representam todos os valores inscritos
em restos a pagar - processados e/ou não processados - no final do exercício de 2022, e os Restos a
Pagar (pagos) representam todos os valores - processados ou não processados - pagos em 2023.
Nos ingressos de receita extraorçamentária estão escriturados os Restos a Pagar
inscritos no período.
Consideram-se valores inscritos em restos a pagar, que por força do parágrafo
único do artigo 103 da Lei Federal 4.320/64 compõem esse grupo para fazer contrapartida aos valores
empenhados na despesa orçamentária e não pagos.
Nos Ingressos da receita extraorçamentária, a inscrição de Restos a Pagar Não
Processados soma RS 73.767,40 (setenta e três mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta
centavos).
Nos dispêndios de pagamento extraorçamentário estão escriturados os valores de
Restos a Pagar liquidados em 2023.
A baixa de Restos a Pagar soma RS 41.108,15 (quarenta e um mil, cento e oito
reais e quinze centavos), composto por:
Restos a Pagar Não Processados	RS 20.198,00
Restos a Pagar Processados	RS 20.910,15
NOTA EXPLICATIVA 4: EXTRAORÇAMENTÁRIA - DEMAIS
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANCISCO
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAiL: saaefinanceiro2023@qmail.com
Lei Municipal N°. 106 de 11 de Março de 2005 - CNPJ: 08.848.656/0001-70
CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO
Estes lançamentos compreendem as antecipações e ressarcimentos de salário
família e valores a regularizar ocorridos no exercício financeiro de 2023.
NOTA EXPLICATIVA 5: EXTRAORÇAMENTÁRIA - DEPÓSITOS
RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS:
Nos lançamentos intitulados Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados estão
escriturados todos os valores pertencentes terceiros, compreendendo, retenções compulsórias ou
facultativas efetuadas na folha de pagamento do servidor e retenções em faturas de fornecedores,
como também os recolhimentos realizados no exercício.
As contas compreendem os lançamentos de retenções e recolhimentos de
contribuição previdenciária, de Imposto de Renda Retido na Fonte e de Pensões Alimentícias,
ocorridos no exercício financeiro de 2023.
NOTA EXPLICATIVA 6: SALDOS
A conta SALDO compreende o somatório dos valores em caixa, bancos em conta
movimento, aplicações no mercado financeiro.
Nos ingressos o Balanço Financeiro demonstra o saldo proveniente do exercício
financeiro de 2022, no total de RS 20.376,31 (vinte mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e um
centavos).
Já nos dispêndios é demonstrado o saldo financeiro registrado para o exercício
seguinte, que totaliza RS 92.678,08 (noventa e dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e oito
centavos).
ROSANA VASQUBjS JE>OLIVEIRA
CRC-AM 7905