ESTADO DO AMAZONAS SAAE - SERV. AUT AGUA E ESGOTO IRANDUBA Anexo 12 - Balanço Orçamentário Página: 1/2 Exercício de 2023 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO d = (c-b) RECEITAS CORRENTES (I) 469.859,47 469.859,47 1.528.089,76 1.058.230,29 Receita Patrimonial 0,00 0,00 1,54 1,54 Valores Mobiliários 0,00 0,00 1.54 1,54 Receita de Serviços 469.859,47 469.859,47 1.528.088,22 1.058.228,75 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 469.859.47 469.859,47 1.528.088,22 1.058.228,75 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I Hl) 469.859,47 469.859,47 1.528.089,76 1.058.230,29 Refinanciamento (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0.00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 469.859.47 469.859,47 1.528.089,76 1.058.230,29 Déficit (VI) - - - - TOTAL (VII) = (V + VI) 469.859.47 469.859.47 1.528.089,76 1.058.230,29 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 0,00 0,00 - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - 0,00 - Superávit Financeiro - 0,00 0,00 - Reabertura de Créditos Adicionais - 0,00 0,00 - DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO DA DESPESAS ORÇAMENTARIAS INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS DOTAÇÃO (e) (0 (9) (h) (D (J) = (f-9) DESPESAS CORRENTES (VIII) 449.167.47 1.487.397,47 1.457.993,69 1.384.226,29 1.384.226,29 29.403,78 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 368.468,67 991.872,67 991.789,69 979.051,02 979.051,02 82,98 OUTRAS DESPESAS CORRENTE! 80.698,80 495.524,80 466.204,00 405.175,27 405.175,27 29.320,80 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 20.692.00 40.692,00 34.136,00 34.136,00 34.136,00 6.556,00 INVESTIMENTOS 20.692,00 40.692,00 34.136,00 34.136,00 34.136,00 6.556,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = 469.859.47 1.528.089,47 1.492.129,69 1.418.362,29 1.418.362,29 35.959,78 (VII + IX + X) Amortização da Dívida / Refinanciamento (XII) 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Divida Interna 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Divida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (Xlll)= (XI+ 469.859,47 1.528.089,47 1.492.129.69 1.418.362,29 1.418.362,29 35.959,78 Superávit (XIV) - - 35.960,07 - - - TOTAL ( XV) = ( XIII + XIV) 469.859,47 1.528.089,47 1.528.089,76 1.418.362,29 1.418.362,2 35.959,78 Reserva do RPPS 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS: RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO (f) = (a+b-d-e) EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a) EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b) DESPESAS CORRENTES 0,00 21.248,00 20.198.00 20.198,00 1.050,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: 10 -4. X/ ESTADO DO AMAZONAS SAAE - SERV. AUT AGUA E ESGOTO IRANDUBA Anexo 12 - Balanço Orçamentário Exercício de 2023 Página: 2/2 ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS: RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO (f) = (a+b-d-e) EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a) EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b) JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE. 0,00 21.248,00 20.198,00 20.198,00 1.050,00 0.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 TOTAL 0,00 21.248,00 20.198,00 20.198,00 1.050,00 0,00 ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS: RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS INSCRITOS PAGOS (c) CANCELADOS (d) SALDO (e) = (a+b-c-d) EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a) EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b) DESPESAS CORRENTES 0,00 32.115.69 17.166,15 0,01 14.949,53 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 6.449,53 0,00 0,00 6.449,53 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 25.666.16 17.166,15 0,01 8.500,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 21.344,00 --—V 3.744,00 0,00 17.600,00 INVESTIMENTOS 0,00 21.3jVhOÕ / 3.744,00 0,00 17.600,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 / 0,00 0,00 0,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 / 0,00 0,00 0,00 TOTAL / / 53^9.69 20.910,15 °’01 32.549,53 Irandubi PAULO DENIU '12/2023 DIRETOR EGII ,l-\ :oor ROSANA VASQUES CONTADORA - CRC/AM^7905 INES DE QUEIROZ IRA FONTE: 11 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANCISCO CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM E-MAiL: saaefinanceiro2023@qmail.com Lei Municipal N». 106 de 11 de Março de 2005 - CNPJ: 08.848.656/0001-70 NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 I- CONTEXTO OPERACIONAL DAS DEMONSTRAÇÕES: O orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba é determinado anualmente pela Lei Orçamentária do Município, que prevê os recursos disponíveis para a cidade e fixa como esses recursos serão distribuídos e gastos, ou seja, o orçamento desse órgão é uma parte desse total. No fim do exercício, que corresponde ao período de janeiro a dezembro, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba deve elaborar suas respectivas Demonstrações Contábeis. O objetivo principal das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis é fornecer, aos diversos usuários, informações sobre a situação económico-financeira da entidade, a sua situação patrimonial, o seu desempenho e os seus fluxos de caixa; contribuindo, dessa forma, na prestação de contas à sociedade. As demonstrações contábeis foram elaboradas em consonância com os dispositivos previstos na Lei Federal 4.320/64, na Lei Complementar 101/2000, nos lei de planejamento municipal, nas orientações previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 9° edição publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16) e outras normas que regulam o assunto. Para a escrituração dos fatos contábeis foram obedecidos os critérios constantes do art. 35 da Lei Federal 4.320/64, que consideram as receitas arrecadas no exercício, bem como as despesas nele legalmente empenhadas. Assim, o montante da receita escriturada considera apenas aquelas arrecadadas no exercício financeiro de 2023 e com relação à despesa empenhada, os números expressam os lançamentos ocorridos no período de Io de janeiro a 31 de dezembro de 2023. II- APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: As demonstrações contábeis do exercício financeiro de 2023 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba foram escrituradas em conformidade com a Lei 4320, de 17 de março de 1964, com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, com as disposições do Manual de SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANCISCO CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM E-MAiL: saaefinanceiro2023@gmail.com Lei Municipal N°. 106 de 11 de Março de 2005 - CIMPJ: 08.848.656/0001-70 Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 9a edição publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, com as Normas Brasileiras de Contabilidade, em especial a NBCT 16 que trata da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com as normas contidas na Lei Complementar Estadual 6, de 22 de janeiro de 1991 e na Resolução TCE/AM 6. de 22 de julho de 2009. Os registros contábeis foram processados por meio de sistema de informática, considerando o exercício econômico o ano-calendário de 2023. As Demonstrações Contábeis e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com valores expressos em reais. III- NOTA EXPLICATIVA: DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - ANEXO 12. (Artigo 102 da Lei Federal 4.320/1964) 1. CRITÉRIOS CONTÁBEIS ADOTADOS: Em conformidade com o artigo 102 da Lei Federal 4320/1964, o Balanço Orçamentário de 2023 demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. O Balanço Orçamentário nos mostra os indicadores da gestão orçamentária, da política fiscal e os impactos da arrecadação e da execução da despesa pública. As notas explicativas acerca do Balanço Orçamentário do Município são desdobradas em análise da execução orçamentária das receitas e da execução orçamentária das despesas. NOTA EXPLICATIVA 1: DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 fixou a despesa pública para o Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Iranduba em RS 469.859,47 (quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos). NOTA EXPLICATIVA 2: EXECUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA: O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba registrou receitas orçamentárias de RS 1.528.089,76 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil, oitenta e nove reais e setenta e seis centavos), gerando excesso de arrecadação de RS 1.058.230,29 (um milhão, cinquenta 13 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANCISCO CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM E-MAiL: saaefinanceiro2023@gmail.coin Lei Municipal N°. 106 de 11 de Março de 2005 - CNPJ: 08.848.656/0001-70 e oito mil, trezentos e trinta reais e vinte e nove eentavos). NOTA EXPLICATIVA 3: EXECUÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS A Despesa Orçamentária é o fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento municipal, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial. As despesas orçamentárias resultantes de autorização legislativa prevista na lei orçamentária seguem o regime contábil da competência e a respectiva execução orçamentária prevista no Capítulo III da Lei Federal 4.320/64. Em conformidade com o disposto no artigo 35 da Lei Federal 4.320/64, as despesas são consideradas realizadas no momento do empenhamento para efeito orçamentário, e na liquidação para efeito contábil. As despesas são apresentadas moeda nacional corrente e sem ajuste inflacionário. No exercício de 2023, as despesas autorizadas somaram RS 1.528.089,47 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil, oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos) e as despesas empenhadas somaram RS 1.492.129,69 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos), gerando um saldo de dotação de RS 35.959,78 (trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos) e superávit de RS 35.960,07 (trinta e cinco mil, novecentos e sessenta reais e sete centavos). As despesas liquidadas e as despesas pagas somaram RS 1.418.362,29 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos). DESPESA PÚBLICAS SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA De acordo com a categoria econômica, as despesas públicas classificam-se em Despesas Correntes (despesas para manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral, são despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital) e Despesas de Capital (despesas que contribuirão para a produção ou geração de novos bens ou serviços e integrarão o patrimônio público, ou seja, contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Essas despesas ensejam o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento). Nesse norte, as despesas públicas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de 4«u. zM» «j« #u'»az SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANCISCO CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM E-MAiL: saaefinanceiro2023@qmail.com Lei Municipal N°. 106 de 11 de Março de 2005 - CNPJ: 08.848.656/0001-70 Iranduba em 2023 são assim detalhadas: Despesa Dotação atualizada (a) Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga Despesas Correntes 1.487.397,47 1.457.993,69 1.384.226,29 1.384.226,29 Despesa de Capital 40.692,00 34.136,00 34.136,00 34.136,00 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DESPESA 1.528.089,47 1.492.129,69 1.418.362,29 1.418.362,29 O total das Despesas Correntes empenhadas representa 95,41% do total das despesas autorizadas e o total das Despesas de Capital empenhadas representa 2,23% do total das despesas autorizadas. DESPESA PÚBLICAS SEGUNDO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA A classificação segundo o grupo de natureza de despesa agrega elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. A tabela a seguir demonstra as despesas, detalhadas por categoria econômica e por grupo de natureza de despesas: Despesas Orçada Autorizada (1) Empenhada (2) Liquidada (3) Despesas Correntes 1.487.397,47 1.457.993,69 1.384.226,29 Pessoal e Encargos Sociais 991.872,67 991.789,69 979.051,02 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 495.524,80 466.204,00 405.175,27 Despesa de Capital 40.692,00 34.136,00 34.136,00 Investimentos 40.692,00 34.136,00 34.136,00 Amortização da Dívida 0.00 0,00 0,00 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 DESPESA TOTAL 1.528.089,47 1.492.129,69 1.418.362,29 NOTA EXPLICATIVA 4: QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS As despesas em que houve a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito foram liquidados e pagos, ou apenas liquidados e mantidos como restos a pagar processados. Por outro lado, as despesas que estavam empenhadas e não foram liquidadas por não haver o direito creditório estabelecido foram cancelados dentro do exercício não gerando restos a pagar não processados. Dessa forma, não houve a necessidade de controle específico por não haver inscrição de restos a pagar não processados. ÁJ SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO AVENIDA RIO PIJRUS - SÃO FRANCISCO CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM E-MAiL: saaefinanceiro2023@gmail.com Lei Municipal N°. 106 de 11 de Março de 2005 - CNPJ: 08.848.656/0001-70 Conforme informado no Balanço Orçamentário, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba registra inscrição de Restos a Pagar Não Processados do exercício financeiro de 2022 de R$ RS 21.248,00 (vinte e um mil, duzentos e quarenta e oito reais), com pagamento de R$ 20.198,00 (vinte mil, cento e noventa e oito reais) e cancelamento de RS 1.050,00 (um mil e cinquenta reais). NOTA EXPLICATIVA 5: QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Compreende o valor de restos a pagar processados inscritos em exercícios anteriores e em 31 de dezembro do exercício anterior, liquidados, pagos, cancelados e o saldo. As despesas que foram empenhadas e não pagas até o último dia útil, foram inscritas e escrituradas como R.estos a Pagar Processados, em atendimento aos artigos 35, 36 e 92 da Lei n° 4.320/1964. Para fins de inscrição, foram observadas as recomendações da Lei Complementar 101/2000. O Balanço Orçamentário registra saldo de Restos a Pagar Processado do exercício de 2022 de RS 53.459,69 (cinquenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), com pagamento de RS 20.910,15 (vinte mil, novecentos e dez reais e quinze centavos), cancelamento de RS 0,01 (um centavo) e saldo de RS 32.549,53 (trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos). 'KJ ROSANA VASQUES DE4MJVEIRA CRC-AM 7905