07/11/2024, 10:42                            Visualização de Publicação

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO               DE IRANDUBA

SISTEMA AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRANDUBA -
SAAE

PORTARIA Nº 23/2024 – SAAE IRANDUBA

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE

IRANDUBA-SAAE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDOo disposto no art. 17, da Lei Municipal nº 107/2005, que
dispõe que fica o Presidente do Saae de Iranduba autorizado a conceder através
de portaria o pagamento de Gratificação por Tempo Integral e Dedicação
Exclusiva, do valor salário base dos servidores de cargo em Comissão, Efetivos,
contratados temporários e ao servidor cedido de outros órgãos da Administração
Direta ou Indireta do Município de Iranduba.

RESOLVE:

Art. 1º.CONCEDERao servidor Reginey de Souza Sampaio, ocupante do cargo
em comissão de Coordenador administrativo e Financeiro, Gratificação por
Tempo Integral e Dedicação Exclusiva no percentual de 50% (Cinquenta por
Cento) incidente sobre os seus vencimentos, nos termos do art. 17, da Lei
Municipal                                       nº 107/2005.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 24 de outubro de 2024,
revogando-se as disposições em contrário.

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE IRANDUBA-SAAE, IRANDUBA, EM 06 DE NOVEMBRO DE
2024.

ANDERSON WESLEY FREIRE CHAVES

Presidente SAAE/IRANDUBA
Decreto           nº 316/2024 GAB/PMI

Publicado por:

Reginey de Souza Sampaio

Código Identificador: V816LEIN7

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
07/11/2024 - Nº 3733. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br

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