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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANCISCO
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAIL: acfinsnxelro^O2	il_.com
Lei Municipal N°. 106 de 11 de março de 2005 - CNPJ: 08.848.656/0001-70
CONTRATO N9 007/2023-SAAE, CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE BUFFET CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO
DOS COLABORADORES DO SAAE, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO - SAAE E A MS CARANHA COMÉRCIO DE
MALHARIA EIRELI, NA FORMA ABAIXO:
Aos 11 (onze) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (2023), nesta Cidade
de Iranduba, na sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, situado na Avenida Rio
Purus, s/n, São Francisco - CEP 69.415-000, Iranduba/AM, presentes o SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE sob o CNPJ: 08.848.656/0001-70, neste ato
representada por seu Diretor, o senhor PAULO DENILSON NUNES DE QUEIROZ, brasileiro,
casado, portador do RG n9 11886056, inscrito no CPF sob o n9 591.159.042-53, residente e
domiciliado na Rua Juma, n9 04 - São Francisco, no Município de Iranduba/AM e do outro
lado a empresa MS CARANHA COMÉRCIO DE MALHARIA EIRELI, pessoa jurídica de
direito privado, com seus atos constitutivos devidamente inscrito no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o n9 22.152.236/0001-86, situada na Avenida Amazonino
Mendes, n9 140 - Altos de Nazaré, Iranduba/AM, adiante designada simplesmente
CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, o (a) Sr. (a) Miriam Silva
Caranha, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n9 0614726-7SSP/AM e CPF
n9 347.167.182-04, reside e domicilia na Avenida Amazonino Mendes, n9 140, Alto de
Nazaré, Iranduba/Am CEP: 69.415-000, tendo em vista o que consta no Processo de
Dispensa de Licitação N9 006/2023, sob a regência da Lei Federal n.9 8.666/93 e demais
normas pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir pactuadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO:
Serviço Autônomo
(
de Agua e Esgoto- SAAE Iranduba; c-mail: saaçTmanceiro2023(<fgin
Endereço: avenjda rio purus - são Francisco
CEP: 69.415-000 • IRANDUBA - AM
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E-MAIL: saaefinanceiro2023^gmail.corn
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1.1 - 0 contrato em epígrafe versa sobre a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO
DOS COLABORADORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
IRANDUBA/AM, por Dispensa de Licitação.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.1	- A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos serviços contratados, a
importância global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), observados os seguintes termos:
2.2	- O preço pelos serviços contratados inclui mão de obra, todos os custos diretos e
indiretos, impostos, taxas, encargos e constitui a única remuneração pela execução dos
serviços;
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO:
3.1	- O pagamento resultante do objeto contratado será feito com a emissão de Nota Fiscal,
no prazo de 30 (trinta) dias, acompanhada das certidões apresentadas na licitação, em
validade na data da apresentação da mesma na Autarquia.
3.2	- Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento
será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1	- As despesas decorrentes do presente CONTRATO correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
Orgão-03: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE;
Unidade: 01 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE;
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoà Jurídica
de Agua c Esgoto- SAAE Iranduba; e-mail: saaefinanceiro202Wpmnil mm
Serviço Autônomo
Endereço: avenida rio purus - são francisco
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E-MAIL:	i.-XWva íjrT»?il.ççm
Lei Municipal N°. 106 de 11 de março de 2005 - CNPJ. 08.848.656/0001-70
Funcional: 04.122.0011.2.046 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - SAAE
Fonte de Recurso: 050.
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DO REAJUSTE:
5.1	- 0 prazo de vigência deste CONTRATO iniciar-se-á na data da assinatura do contrato e
a vigência deste Contrato encerrar-se-á em 30 (trinta) dias.
5.2	- O presente CONTRATO é irreajustável e sobre os valores pecuniários não incidirão
atualização financeira, correção monetária ou juros de qualquer natureza, excetuando a
manutenção do equilíbrio económico-financeiro.
CLÁUSULA SEXTA- DA FISCALIZAÇÃO:
6.1	- A fiscalização será exercida pelos servidores devidamente designados e a critério da
CONTRATANTE:
a)	A CONTRATADA se obriga a assegurar e facilitar o acompanhamento e a fiscalização dos
serviços, bem como o acesso às fontes de informações que forem julgadas necessárias.
b)	A CONTRATANTE reserva-se no direito de não receber os serviços em desacordo com o
previsto no processo de Dispensa de Licitação.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
8.1	- Constituem obrigações da CONTRATANTE:
a)	Fazer os pagamentos na forma prevista, de acordo com as condições estipuladas no
(
processo de Dispensa de Licitação;
b)	Comunicar à CONTRATADA qualquer irregularidade encontrada na prestação de serviço,
fixando-lhe, quando não pactuado neste Contrato, prazo para regularizá-lo e,
Serviço Autônomo de Agua c Esgoto- SAAE Iranduba; e-mail: saaefinanceiro2023@gmail.com
Endereço: avenida rio purus - são francisco
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c]	Prestar as informações necessárias, com clareza, quanto a execução do objeto.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA;
9.1	- Constituem obrigações da CONTRATADA:
a)	São de inteira responsabilidade da CONTRATADA, o fornecimento de toda mão-de-obra
necessária à fiel e perfeita execução do objeto do presente contrato, bem como os encargos
previdenciários, trabalhistas e outros de qualquer natureza, decorrentes da execução do
contrato;
b)	A contratada deverá preparar as refeições no dia do evento, com produtos de qualidade e
dentro do prazo de validade;
c)	Manter-se, durante toda a vigência deste contrato, em compatibilidade com as obrigações
por ela assumidas, todas as condições de habilitação, devendo comunicar ao CONTRATANTE,
imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção deste contrato;
d)	Realizar todos os serviços necessários à perfeita execução do objeto contratado;
e)	Compete ainda à CONTRATADA, toda e qualquer responsabilidade, civil, penal,
previdenciária e fiscal, com o pessoal empregado ou com terceiros, oriundas da execução
deste contrato.
9-2 A CONTRATADA obriga-se por si e por seus sucessores, ao fiel cumprimento de todas as
cláusulas e condições do presente CONTRATO.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES E MULTAS:
10.1.	Ficará impedido de licitar e contratar com o SAAE, pelo prazo de até 2 (dois) anos, pela
ínexecução total ou parcial do contrato;
10.2.	Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de multas, aplicáveis quando do
descumprimento contratual:
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Serviço Autônomo de Agua c Esgoto- SAAE Iranduba; c-mail: roaelmanceiro2023ffiemail.com
Endereço: avenida rio purus - são francisco
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
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CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAIL: saaefinanceiro2023@Qmall.COni
Lei Municipal N°. 106 de 11 de março de 2005 - CNPJ: 08.848.656/0001-70
a)	Multas moratórias de 1% (um por cento) do valor do CONTRATO por dia, até o trigésimo
dia de atraso, se o objeto não for entregue na data prevista, sem justificativas aceitas pelo
SAAE;
b)	Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do objeto da Dispensa de Licitação não
realizado, na hipótese da rescisão administrativa, se a CONTRATADA se recusar a executá-
lo;
10.3.	A aplicação das penalidades capituladas nos subitens anteriores não impossibilitará a
incidência das demais cominações legais contempladas no art. 87 da Lei 8.666, de
21/06/1993, publicada no DOU de 22/06/1993;
10.4.	As multas e outras sanções aplicadas só poderão ser relevadas motivadamente e por
conveniência administrativa, mediante ato da autoridade superior devidamente justificado;
10.5.0 montante da multa poderá, a critério da CONTRATANTE, ser cobrado de imediato ou
compensado com valores de pagamentos devidos ao fornecedor, independentemente de
qualquer notificação;
10.6 Para efeito de aplicação de qualquer penalidade, são assegurados o contraditório e a
ampla defesa;
10.7.	Qualquer penalidade deverá ser registrada, tratando-se de penalidade que implique no
impedimento de licitar e contratar com o SAAE ou a declaração de inidoneidade, será
obrigatória a comunicação do ato ao Tribunal de Contas do Estado e,
10.8.	As multas previstas deverão ser recolhidas através de DAM (Documento de
Arrecadação Municipal), na Agência do Banco Bradesco, dentro do prazo improrrogável de
48 horas (quarenta e oito horas), contados da data de notificação em favor da Fazenda
Pública do Município de Iranduba.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO, SANÇÃO E RECURSO:
11.1.	Além das hipóteses previstas no art 78, da Lei Federal n2 8.666/93, constituem causas
de rescisão de contrato:
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Serviço Autônomo de Agua e Esgoto- SAAE Iranduba; e-mail: saaerinanceiro2023@gmail.com
Endereço: avenida rio purus - são francisco
CEP; 69.415-000 - IRANDUBA - AM
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AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANCISCO
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAIL: sa<\efindnçeiro2023^£ni3jlj:oni
Lei Municipal N°. 106 de 11 de março de 2005 - CNPJ: 08.848.656/0001-70
a)	Paralisação total ou parcial dos serviços por fatos de responsabilidade da CONTRATADA,
por prazo superior a 05 (cinco) dias ininterruptos, salvo motivo de força maior, devidamente
comprovado;
b)	Inobservância ao Termo de Referência e especificações técnicas na execução dos serviços.
c)	Se a CONTRATADA não cumprir as determinações da fiscalização.
11.2.	Além das hipóteses anteriores, poderá o CONTRATANTE rescindir o contrato,
independentemente de qualquer procedimento judicial ou pagamento de indenização, por
falência, concordata dissolução, insolvência da CONTRATADA e, em se tratando de firma
individual, por morte de seu titular.
11.3.	Em casos excepcionais, configurados como de força maior a critério do
CONTRATANTE, o atraso na entrega dos serviços não ensejará a rescisão contratual, com as
penalidades estabelecidas, na ocorrência de quaisquer dos seguintes motivos:
a)	Falta de elementos técnicos para o prosseguimento dos trabalhos, quando seu
fornecimento couber ao CONTRATANTE e a CONTRATADA solicitá-los em tempo hábil;
b)	Alteração pelo CONTRATANTE, sendo esta alteração prejudicial ao andamento dos
serviços.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO:
12.1	Fica eleito o Foro da Comarca de Iranduba, no Estado do Amazonas, com expressa
renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas
deste CONTRATO.
E por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em duas (02) vias de
igual forma e teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas e o mesmo deverá ser
publicado sob a forma de extrato para que produza todos os efeitos legais:
Iranduba, 11 de dezembro de 2023.
Serviço Autônomo dc Agua c Esgoto- SAAE Iranduba; e-mail: saaefinanceim2023fogniaii.com
Endereço: avenida rio purus - são francisco
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANCISCO
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAIL: saaefinanceiro2023^Qmail.com
Lei Municipal N°. 106 de 11 de março de 2005 - CNPJ: 08.848.656/0001-70
	
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO	Contrato aprovado na forma da Lei
CNPJ: 08.848.656/0001-70 PAULO DENILSON NUNES DE QUEIROZ	N.° 8.666/93.
PRESIDENTE DO SAAE IRANDUBA	Em	/	/	
(CONTRATANTE)	
•	MS CARANHA COM. DE MALHARIA EIRELI CNPJ: 22.152.236/0001-86	Assessoria Jurídica do SAAE
MÍRIAM SILVA CARANHA
REPRESENTANTE
CPF: 347.167.182-04
(CONTRATADA)
NOME:
CPF: Q
Serviço Autônomo de Agua c Esgoto- SAAE Iranduba; e-mail: saaennanceiro2023fflgniail.com
Endereço: avenida rio purus - são Francisco
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANCISCO
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAIL: smmfin,ince'ro2023^cjrn?'l com
Lrl Municipal N°. 106 de 11 dc março de 2005 - CNPJ: 08.848.656/0001 70
ANEXO 1 - DESCRITIVO
ITEM	DESCRIÇÃO	QT	UNID	VALOR TOTAL
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA	PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO DOS COLABORADORES	DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA	E	ESGOTO	DE IRANDUBA/AM	1	SERVIÇO	R$ 6.000,00
Serviço Autônomo dc Agua c Esgoto- SAAE Irunduba; c-muil: saaelinanceiro2023fflgniuil.com
Endereço: avenida rio purus - são francisco
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANCISCO
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAiL: saaefinanceiro2023@qmail.com
Lei Municipal N°. 106 de 11 de Março de 2005 - CNP): 08.848.656/0001-70
ORDEM DE SERVIÇO
O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, no uso de suas atribuições,
conforme Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA.
CONSIDERANDO o que dispõe o Despacho do Diretor Presidente dispensou de licitação, que
visa a sobre CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE BUFFET CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO DOS
COLABORADORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRANDUBA/AM.
RESOLVE:
I	- Autorizar a empresa MS CARANHA COMÉRCIO DE MALHARIA EIRELI,
inscrita no CNPJ n° 22.152.236/0001-86, a prestar os serviços descrito no CONTRATO N° 007/2023, da
qual apresentou a menor proposta de preços na pesquisa de mercado, obedecendo à fiel e integralmente a
todas as exigências constantes no termo de referencia;
II	- O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE não assume encargos sobre danos a terceiros,
obrigações sociais e materiais no que concerne ao objeto desta Ordem de Serviço até a completa execução
do serviço;
III	- O valor global desta contratação é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com
Termo de Referência;
*
IV	- O Serviço deverá ser prestado de acordo com a solicitação desta Autarquia, a contar da data
de assinatura desta ordem de Serviço.
V	- Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do SAAE.
Iranduba 13 de dezembro de 2023.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE
CNPJ: 08.848.656/0001-70
PAULO DENILSON NUNES DE QUEIROZ
PRESIDENTE SAAE IRANDUBA
(CONTRATANTE)
..
MSCARANHA COMÉRCIO DE MALHARIA EIRELI
CNPJ: 22.152.236/0001-86
MÍRIAM SILVA CARANHA.
ADMINISTRADOR MS CARANHA
CPF: 347.167.182-04.
(CONTRATADA)
Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE Iranduba; e-mail: saaefinanceiro2023@gmail.com
Endereço: avenida rio purus - são francisco
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
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13/12/23, 08:26
Visualização de Publicação
ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA
SISTEMA AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRANDUBA -
SAAE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2023
O Coordenador de Administração e Finanças do SAAE, em cumprimento à
ratificação procedida pelo Sr. Presidente do SAAE, faz publicar o extrato
resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA CONFRATERNIZAÇÃO DE
FINAL DE ANO DOS COLABORADORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE IRANDUBA/AM.
EMPRESA: MS CARANHA COMÉRCIO DE MALHARIA EIRELI.
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.
VALOR DO SERVIÇO: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orgão-03: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE;
Unidade: 01 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE;
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
Funcional: 04.122.0011.2.046 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO -
SAAE
Fonte de Recurso: 050.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso II c/c o art. 26, ambos da Lei n°.
8.666/93 e alterações posteriores.
Declaração da Dispensa de Licitação emitida pelo Coordenador de Administração
e Finanças e ratificada pelo Sr. Ordenador de despesas do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Iranduba.
Iranduba-AM, 12 de dezembro de 2023.
PAULO DENILSON NUNES DE QUEIROZ
Presidente do SAAE
Decreto n° 176/2022-GAB/PMI
Publicado por:
Paulo Denilson Nunes de Queiroz
Código Identificador: FW2PC60XC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
13/12/2023 - N° 3505. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br
https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao
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27/12/23, 13:28
Visualização de Publicação
ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA
SISTEMA AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRANDUBA -
SAAE
EXTRATO DO CONTRATO N° 07/2023
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 006/2023.
DATA DE ASSINATURA: 11/12/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA OS COLABORADORES DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRANDUBA/AM.
EMPRESA: MS CARANHA COMÉRCIO DE MALHARIA EIRELI, inscrita no
CNPJ n° 22.152.236/0001-86.
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.
VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orgão-03: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE;
Unidade: 01 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE;
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
Funcional: 04.122.0011.2.046 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO -
SAAE
Fonte de Recurso: 050.
Iranduba-AM, 26 de dezembro de 2023.
PAULO DENILSON NUNES DE QUEIROZ
Presidente do SAAE
Decreto n° 176/2022-GAB/PMI
Publicado por:
Paulo Denilson Nunes de Queiroz
Código Identificador: MFNKVHL0A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
27/12/2023 - N° 3514. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br
https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao
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