ESTADO DO AMAZONAS SAAE - SERV. AUT AGUA E ESGOTO IRANDUBA Página : 1 / 1 C.N.P.J.: 08.848.656/0001-70 Município: IRANDUBA DECRETO Nº 22/2026, de 2 de Fevereiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRANDUBA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de IRANDUBA e autorização contida na Lei Municipal nº 658/2025, de 2 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 15.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 03.000 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE 03.001 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE 03.001.17.122.11.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$15.000,00 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 03.000 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE 03.001 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE 03.001.17.122.11.2046-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$15.000,00 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 2 de Fevereiro de 2026. ANDERSON WESLEY FREIRE CHAVES ***.***.572-** PRESIDENTE REGINEY DE SOUZA SAMPAIO ***.***.912-** FINANCEIRO MARIVALDO DE OLIVEIRA XAVIER ***.***.912-** CONTADOR Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jucicampos. Emissão: 12/05/2026, às 14:34:25. Protocolo: 42dc4e85-b667-4ea9-8310-63c675be643f