ESTADO DO AMAZONAS

SAAE - SERV. AUT AGUA E ESGOTO IRANDUBA

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C.N.P.J.: 08.848.656/0001-70

Município: IRANDUBA

DECRETO Nº 12/2026, de 2 de Janeiro de 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRANDUBA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de
IRANDUBA e autorização contida na Lei Municipal nº 658/2025, de 2 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 176.257,14, para a(s) 
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03.000 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE

03.001 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE

03.001.17.122.11.2046-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

R$140.257,14

1.501.0000            Outros Recursos não Vinculados                               140.257,14

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados 
recursos provenientes de:

03.000 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE

03.001 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE

03.001.17.122.11.2046-3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES               
R$5.000,00

1.501.0000            Outros Recursos não Vinculados                                 5.000,00

03.001.17.122.11.2046-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO                       R$20.000,00

1.501.0000            Outros Recursos não Vinculados                                20.000,00

03.001.17.122.11.2046-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA        
R$45.257,14

1.501.0000            Outros Recursos não Vinculados                                45.257,14

03.001.17.122.11.2046-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             
R$70.000,00

1.501.0000            Outros Recursos não Vinculados                                70.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em 
contrário.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 2 de Janeiro de 2026.


ANDERSON WESLEY FREIRE CHAVES

***.***.572-**
PRESIDENTE

REGINEY DE SOUZA SAMPAIO

***.***.912-**
FINANCEIRO

MARIVALDO DE OLIVEIRA XAVIER

***.***.912-**
CONTADOR

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jucicampos. Emissão: 12/05/2026, às 14:28:07. 
Protocolo: 2bf72461-7ad1-437e-aa01-4670b28ce7e9


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SAAE - SERV. AUT AGUA E ESGOTO IRANDUBA

Página : 2 / 2

C.N.P.J.: 08.848.656/0001-70

Município: IRANDUBA

DECRETO Nº 12/2026, de 2 de Janeiro de 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRANDUBA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de
IRANDUBA e autorização contida na Lei Municipal nº 658/2025, de 2 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 176.257,14, para a(s) 
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03.000 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE

03.001 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE

03.001.17.122.11.2046-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

R$36.000,00

1.501.0000            Outros Recursos não Vinculados                                36.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados 
recursos provenientes de:

03.000 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE

03.001 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE

03.001.17.122.11.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA           
R$36.000,00

1.501.0000            Outros Recursos não Vinculados                                36.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em 
contrário.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 2 de Janeiro de 2026.


ANDERSON WESLEY FREIRE CHAVES

***.***.572-**
PRESIDENTE

REGINEY DE SOUZA SAMPAIO

***.***.912-**
FINANCEIRO

MARIVALDO DE OLIVEIRA XAVIER

***.***.912-**
CONTADOR

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jucicampos. Emissão: 12/05/2026, às 14:28:07. 
Protocolo: 2bf72461-7ad1-437e-aa01-4670b28ce7e9