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SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO
AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANCISCO
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAIl: SMÇfiDSJlCfilKiOZl^oJLfíMn
Lcl Municipal N°. 106 de 11 do março de 2005 - CNP): 00.040.656/000!-70
CONTRATO N2 003/2023-SAAE, CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE
SOFTWARE PARA SISTEMA INTEGRADO DE
PESSOAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E A
EMPRESA FIORILLI SOFTWARE LTDA NA FORMA
ABAIXO:
Aos dezessete (01) dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (2023), nesta Cidade
de Iranduba, na sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, situado na Avenida Rio
Purus, s/n, São Francisco - CEP 69.415-000, lranduba/AM, presentes o SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE sob o CNPJ: 08.848.656/0001-70, neste ato
representada por seu Presidente, o senhor PAULO DENILSON NUNES DE QUEIROZ,
brasileiro, casado, portador do RG ne 11886056, inscrito no CPF sob o ns 591.159.042-53,
residente e domiciliado na Rua Juma, n2 04 - São Francisco, lranduba/AM, e do outro lado a
empresa FIORILLI SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com seus atos
constitutivos devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o na
01.704.233/0001-38, situada na Avenida Marginal, n9 65 - Bairro Industrial, CEP: 15.140-
000, Bálsamo/SP, adiante designada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada
por seu representante legal, a Sr. Jose Roberto Fiorilli, brasileiro, divorciado, programador,
portador da cédula de identidade nõ 5146225 SSP/SP e CPF n2 476.609.378-04, reside e
domicilio a Rua Anísio Iladdad, 8205, bloco 1, Apto 23, Green Fielde Residence Club, CEP:	(
15.091-745, São José do Rio Preto, resolvem firmar o presente contrato, como especificado	.WZ
em seu objeto, em conformidade com o Processo de Dispensa de Licitação nfl 002/2023, sobWZ
a regência da Lei Federal n.e 8.666/93 e demais normas pertinentes, mediante as cláusulas
e condições a seguir pactuadas:
Serviço Autônomo de Agua c Esgoto- SAAE Iranduba; e-mail: siiaelinnneeiio202.Vn giniiil.com
Endereço: avenida rio purus - são francisco
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA Ê ESGOTO
WtXtoA m fVSVS ' SÀO tRVOSCO
a* S-A41SAW - VUXOWA - ÀM
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CUL^IACmiElRA-
U' 0 cwtrato em Agrafe wm sobre CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO
DE UCENCA DE SOFTWARE PARA SISTEMA INTEGRADO DE PESSOAL, por Dispensa de
lkixx'X\ para atender a demanda do Serviço Autónomo de Agua e Esgoto de Iranduba.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO ERE£QQA£QRMA DE PAGAMENIQ
21	- A CONTRATANTE pagara à CONTRATADA, pela execução dos serviços contratados, o
vaíergk^Nsl de RS X 168,00 (très mil cento e sessenta e oito reais) e mensal de RS 264.00
(durentos e sessenta e quatro reais), observados os seguintes termos;
22	' 0 detalhamento dos preços contratuais serão os mesmos constantes na proposta
reai.nhada. que possa a faier parte desse instrumento;
23'0 preço pelos serviços contratados inclui mão de obro, todos os custos diretos e
irdiretos. irapostos. taxas. encargos e constitui a única remuneração pela execução dos
servkcs:
24	- O CONTRATANTE reserva*se no direito de. em qualquer ocasião, faxer alteração no
contrato ou especificações, que impliquem redução ou aumento de serviços, de que resulte
ou não correção do valor contratual obedecido o limite previsto no artigo 65, § P, da Lei
Federal n.8* 8.666/93, caso em que serão utilixados os preços constantes da proposta
realmhada da CONTRATADA:
25	- Quando. na execução do objeto contratual forem solicitados, pelo CONTRATANTE
serv-.çvs fornecimentos não previstos, mas que sejam pertinentes e compatíveis ao (
implemento do objeto contratado, a CONTRATADA levantará previamente seu custo, .
submetendo-o ao exame do CONTRATANTE que, se o aprovar, providenciará a autorixação
escrita para a realüaçào, respeitado o limite estabelecido no § 1» do art. 65, da Lei Federal '
n*: 8666/93:
Sc\\o Aürâxw de Agua e Esgoto- SAAE IranJubx c-mail; xuçfinz.n.çinxN’2' j gnwil5ym
Endereço; avboca rio mrus - são francisco
rí -US-XV - IRAXreSA - AN
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CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAIL: s.wefini>rKelrç>2023@gfflajl,com
lei Municipal N». 106 da 11 de março da 2005 - CÜPJ: 00.040 6SC/0001-70
2.6	- 0 pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias a contar da data da emissão e
apresentação da Nota Piscai e,
2.7	- Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento
será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.
CLÁUSULA TERCEIRA - PA VIGÊNCIA;
3.1	- A vigência deste contrato, terá início na data de 01/03/2023 e encerramento em
29/03/2024.
CLÁUSULA QUARTA - DA POTACÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1	- As despesas decorrentes do presente CONTRATO correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
0rgào-03: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE;
Unidade: 01 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE;
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Funcional: 04.122.0011.2.046 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - SAAE
Fonte de Recurso: 050.
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE EXECUCÃO E DO REA1USTE:
5.1	- O prazo de vigência deste CONTRATO iniciar-se-á no recebimento, por parte da
CONTRATADA, da Ordem de Serviço, que autoriza o início do serviço de forma imediata, e a
vigência deste Contrato encerrar-se-á em 12 (doze) meses.
5.2	- O presente CONTRATO é irreajustável e sobre os valores pecuniários não incidirão (
atualização financeira, correção monetária ou Juros de qualquer natureza, excetuando a 4/
manutenção do equilíbrio económico-financeiro.	Of/
Serviço Autônomo de Agua e Esgoto- SAAE Iranduba; e-mail: saacfinanceiro2023@tnnail.coin
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CEP: 69.415-000 - IRANOUBA - AM
E-MAIL: saacrinancelro2023ggmall.com
lei HunMpal	106 d« 11 de rarçn de 2005 - CNH: 08.848.656/0001 70
CLÁUSULA SEXTA- DA FISCALIZAÇÃO:
6.1	- A fiscalização será exercida pelos funcionários/servidores devidamente designados e a
critério da CONTRATANTE:
a)	A CONTRATADA se obriga a assegurar e facilitar o acompanhamento e a fiscalização dos
serviços, bem como o acesso às fontes de informações que forem julgadas necessárias.
b)	A CONTRATANTE reserva-se no direito de não receber os serviços em desacordo com o
previsto no processo de Dispensa de Licitação.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDiCÕES DE EXECUCÃO EENIREfiA DO ODIETQl
7.1	- 0 prazo de implantação do SISTEMA a partir da emissão da ordem de serviço.
7.2	- São condições de execução do presente Contrato:
a)	Os serviços contratados deverão ser executados dentro do melhor padrão de qualidade e
confiabilidade.
b)	0 presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência, sem autorização
por escrito, ficando o mesmo passível de penalidades e sanções, inclusive rescisão.
c)	A tolerância do CONTRATANTE, com qualquer atraso ou inadimplemento por parte da
CONTRATADA, não importará, de forma alguma, em alteração contratual ou novação,
podendo o CONTRATANTE exercer seus direitos a qualquer tempo.
d)	Toda a documentação apresentada no processo de Dispensa de Licitação e seus Anexos (
são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um
documento e se omita em outro será considerado especificado e válido.
e)	O pessoal empregado na execução dos serviços não terá qualquer vínculo empregatício
com o CONTRATANTE, sendo de inteira responsabilidade da CONTRATADA todos os
encargos decorrentes das relações de trabalho.
Serviço Autônomo dc Agua c Esgoto- SAAE Iranduba; c-mail: saaefinanceiro2023'» gmaikcom
Endereço: avenida rio purus - são francisco
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E-MAIL: sjachnanceifo2023gqmall.com
UH Humcpal 106 de II <k mano de 1005 - CW Ofl.MÍ 656/0001-70
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE;
8.1	- Constituem obrigações da CONTRATANTE:
a)	Fazer os pagamentos nas datas previstas, de acordo com as condições estipuladas no
processo de Dispensa de Licitação;
b)	Zelar pela integridade dos sistemas implantados em suas instalações físicas Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba;
c)	Realizar os procedimentos de backup dos dados, diariamente e mensalmente,
responsabilizando-se pela integridade das cópias de segurança.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
9.1	- Constituem obrigações do CONTRATADO:
a)	São de inteira responsabilidade da CONTRATADA, o fornecimento de toda mão-de-obra
necessária à fiel e perfeita execução do objeto do presente contrato, bem como os encargos
previdenciários, trabalhistas e outros de qualquer natureza, decorrentes da execução do
contrato;
b)	Manter-se, durante toda a vigência deste contrato, em compatibilidade com as obrigações
por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
devendo comunicar ao CONTRATANTE, imedíatamente, qualquer alteração que possa
comprometer a manutenção deste contrato;
c)	Realizar todos os serviços necessários à perfeita execução do objeto contratado;
d)	A contratada, após rescisão ou término do contrato, deverá fornecer a cópia geral dos
dados. Caso seja necessidade da CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá deixar os sistemas
(
em funcionamento somente no módulo consulta, dependendo para isso da existência de um
contrato específico para tal finalidade a ser negociado entre as partes e,
Serviço Autónomo de Agua c Esgoto- SAAE Iranduba; e-mail: saacfinanceiro2022'ó umail.com
Endereço: avenida rio purus - são Francisco
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AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANCISCO
CEP: 69.415-000 • IRANDUBA - AM
E- MAi l : sa tjQlitiançeiLQ^O2 lÊJ.gnmll.íQiD
Ict Municipal N°. 10G de 11 do marco ele 2005 - CNP): 00.840 656/0001-70
e)	Compete ainda à CONTRATADA, toda e qualquer responsabilidade, civil, penal,
previdenciária e fiscal, com o pessoal empregado ou com terceiros, oriundas da execução
deste contrato.
9.2	A CONTRATADA obriga-se por si e por seus sucessores, ao fiel cumprimento de todas as
cláusulas e condições do presente CONTRATO.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES E MULTAS:
10.1.	Ficará Impedido de licitar e contratar com o SAAE, pelo prazo de até 2 (dois) anos, pela
inexecução total ou parcial do contrato;
10.2.	Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de multas, aplicáveis quando do
descumprimento contratual:
a) Multas moratórias de 1% (um por cento) do valor do CONTRATO por dia, até o trigésimo
dia de atraso, se o objeto não for entregue na data prevista, sem justificativas aceitas pelo
SAAE;
b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do objeto da dispensa de licitação não
realizado, na hipótese da rescisão administrativa, se a CONTRATADA se recusar a executá-
lo;
10.3.	A aplicação das penalidades capituladas nos subitens anteriores não impossibilitará a
incidência das demais cominações legais contempladas no art 87 da Lei 8.666, de
21/06/1993, publicada no DOU de 22/06/1993;
10.4.	As multas e outras sanções aplicadas só poderão ser relevadas motivadamente e por
conveniência administrativa, mediante ato da autoridade superior devidamente justificado;
10.5.0 montante da multa poderá, a critério da CONTRATANTE, ser cobrado de imediato ou
(
compensado com valores de pagamentos devidos ao fornecedor, independentemente de
qualquer notificação;
10.6 Para efeito de aplicação de qualquer penalidade, são assegurados o contraditório e a
ampla defesa;
Serviço Autônomo dc Agua c Esgoto- SAAE Iranduba; c-muil: saacfinancciro2023@gmail.com
Endereço: avenida rio purus - são francisco
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVENIDA RIO PURUS - SAO FRANCISCO
CEP! 69.415-000 • IRANDUBA - AM
E-MAIL: EâMflUBIKClKlJQW.&gmaJJ/ÇOra
lei Hunldpal N®. 106 de 11 de nur<o de 2005 - CHPJ: 08.B48.656/0001 20
10.7.	Qualquer penalidade deverá ser registrada, tratando-se de penalidade que implique no
impedimento de licitar e contratar com o SAAE ou a declaração de inidoneídade, será
obrigatória a comunicação do ato ao Tribunal de Contas do Estado e,
10.8.	As multas previstas deverão ser recolhidas através de DAM (Documento de
Arrecadação Municipal), na Agência do Banco Bradesco, dentro do prazo improrrogável de
48 horas (quarenta e oito horas), contados da data de notificação em favor da Fazenda
Pública do Município de Iranduba.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO, SANÇÃO E RECURSO:
11.1.	Além das hipóteses previstas no art. 78, da Lei Federal ne 8.666/93, constituem causas
de rescisão de contrato:
a)	Paralisação total ou parcial dos serviços por fatos de responsabilidade da CONTRATADA,
por prazo superior a 05 (cinco) dias ininterruptos, salvo motivo de força maior, devidamente
comprovado;
b)	Inobservância ao Termo de Referência e especificações técnicas na execução dos serviços.
c)	Se a CONTRATADA não cumprir as determinações da fiscalização.
11.2.	Além das hipóteses anteriores, poderá o CONTRATANTE rescindir o contrato,
independentemente de qualquer procedimento judicial ou pagamento de indenização, por
falência, concordata dissolução, insolvência da CONTRATADA e, em se tratando de firma
individual, por morte de seu titular.
11.3.	Em casos excepcionais, configurados como de força maior a critério do
CONTRATANTE, o atraso na entrega dos serviços não ensejará a rescisão contratual, com as,
penalidades estabelecidas, na ocorrência de quaisquer dos seguintes motivos:	Q
a)	Falta de elementos técnicos para o prosseguimento dos trabalhos, quando seu
fornecimento couber ao CONTRATANTE e a CONTRATADA solicitá-los em tempo hábil;
b)	Alteração pelo CONTRATANTE, sendo esta alteração prejudicial ao andamento dos
serviços.
Serviço Autônomo de Agua e Esgoto- SAAE Iranduba; c-miiil: saaelinanccir02O21«'einuil.com
Endereço: avenida rio purus - sAo Francisco
CEPí 69.415-000 - IRANDUBA - AM
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO
AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANCISCO
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAIL: ígjtímniKClw2fl21@3mfl!Lccm
Lei Municipal N». 106 de 11 do marco do 2005 - CNPJ: 00.048 656/0001-70
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO:
12.1	Serão incorporadas a este CONTRATO, mediante Termo Aditivo, quaisquer
modificações que venham a ser necessárias durante sua vigência, nos casos previstos no
artigo 65 da Lei n9 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações legais, inclusive acréscimos e
supressões até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do CONTRATO.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO:
13.1	Fica eleito o Foro da Comarca de Iranduba, no Estado do Amazonas, com expressa
renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas
deste CONTRATO.
E por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em duas (02) vias de
igual forma e teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas c o mesmo deverá ser
publicado sob a forma de extrato para que produza todos os efeitos legais:
Iranduba, 01 de março de 2023.
....................
SERVIÇOTÁUTÔNOMO de água e esgoto
CNPJ: 08.848.656/0001-70
PAULO DENILSON NUNES DE QUEIROZ
PRESIDENTE SAAE IRANDUBA
(CONTRATANTE)
Contrato aprovado na formada Lei N.s
8.666/93.
Em___/___/___
FIOR1LLI SO ARE LTDA
CNPJ: 01.704.233/0001-38
JOSE ROBERTO F1OR1LL1
ADMINISTRADOR FIORILLI
........................
Assessorla Jurídica
Serviço Autônomo de Agua e Esgoto -
SAAE
CPF: 476.609.378-04
(CONTRATADA)
Serviço Autônomo dc Agua c Esgoto- SAAE Iranduba; e-mail: saaerinaiicciro2023@gmail.com
Endereço: avenida rio purus - são francisco
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVENIDA RJO PURUS - SÃO FRANCISCO
CEP: 69.415-000 • IRANDUBA - AH
E-HAIL:	fç702)ggmjj isónj
IMMixac^M IMdtlieanarpttTOS-CNP) 0» M» 4SMW0I Z0
TESTEMUNHAS:
NOME:

NOME:

CPF:
CPF:
Serviço Autônomo de Agua c llsgoto- SAAE Irandubx c-mail: í4.:d'in.i'xçtr.»2»Ç'.«ufwíI
Endereço: avemda rjo rjrus - são rRAsasco
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVÜN1DA RIO PURUS - SAO FRANCISCO
CCPl 09.415-000 • IRANDURA - AM
ü-MAILi ou.mfliwiwRuZO? Jwunwll.com
Irl Hui>kif«l N» 100 <la 11 <lo m»rço tu 1005 - CHI*): OH <MH #50/0001-10
ANEXO 1 - DESCRITIVO
ITEM	DESCRIÇÃO	QT	UNID /MÊS	VALOR/MÊS	VALOR TOTAL
1	LICENÇA DE SOKTWARE SISTEMA INTEGRADO DE PESSOAL	1	12	R$ 26-1,00	R$3.160,00
Serviço Autônomo de Agua c Esgoto- SAAE Inmduba; c-niail: suaerinancciro2()23<f/ mnail.com
Endereço: avenida rio purus - são francisco
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
101 P â g i n a
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANCISCO
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAiL: saaefinanceiro2023@qmail.çom
lei Hunlcpal N’. 106 de 11 de Hjwçode 3005 - CNPJ: 0S.84S 656/0001-70
ORDEM DE SERVIÇO
0 Diretor do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto-SAAE, no uso de suas atribuições,
conforme Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA.
CONSIDERANDO o que dispõe o Despacho do Diretor Presidente dispensou de licitação,
que visa a sobre contratação de empresa para aquisição de licença de software para
sistema integrado de pessoal para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Agua
e Esgoto Municipal de Iranduba/AM.
RESOLVE:
I	- Autorizar a empresa FIORILLI SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ n°
01.704.233/0001-38, a fornecer os serviços descrito no CONTRATO N° 003/2023, da qual
apresentou a menor proposta de preços na pesquisa de mercado, obedecendo à fiel e Integralmente
a todas as exigências constantes no termo de referência;
II	- 0 Serviço Autônomo de Aguado Esgoto - SAAE não assume encargos sobre danos a
terceiros, obrigações sociais c materiais no que concerne ao objeto desta Ordem de Serviço até a
completa execução;
III	- 0 valor global desta contratação é de R$ R$ 3.168,00 (três mil, cento e sessenta
e oito reais) e mensal de RS 264,00 (duzentos e sessenta c quatro reais), em
conformidade com Termo de referência;
IV	- 0 Serviço deverá ser prestado de acordo com a solicitação desta Autarquia, a contar da
data de assinatura desta ordem de Serviço.
V	- Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do SAAE.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE
Iranduba, 01 dc março de 2023.
CNPJ: 08.848.6S6/0001-70
PAULO DENILSON NUNES DE
PRESIDENTE SAAE
(CONTRATANTE)
FIORILLI SOFTWARE
CNPJ: 01.704.233/0001-38
JOSE ROBERTO FIORILLI
ADMINISTRADOR FIORILLI
CPF: 476.609.378-04
(CONTRATADA)
Serviço Autônomo dc Água e Esgoto- SAAE Iranduba; e-mail; saaefinancciro2023@timail.com
Endereço: avenida rio purus - são francisco
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
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17/04/23, 10:31
Visualização de Publicação
ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA
SISTEMA AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRANDUBA -
SAAE
EXTRATO DO CONTRATO N° 03/2023
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO n°. 002/2023.
DATA DE ASSINATURA: 17/02/2023
OBJETO:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA O
FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA SISTEMA
INTEGRADO DE PESSOAL.
EMPRESA: FIORILLI SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ n°.
01.704.233/0001-38.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
VALOR: Mensal de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais) e valor
global R$ 3.168,00 (três mil, cento e sessenta e oito reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orgão-03: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE;
Unidade: 01 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE;
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
Funcional: 04.122.0011.2.046 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO -
SAAE
Fonte de Recurso: 050.
Esta publicação entra em vigor na data de 24 de fevereiro de 2023.
Iranduba-AM, 14 de abril de 2023.
PAULO DENILSON NUNES DE QUEIROZ
Presidente do SAAE
Decreto n° 176/2022 GAB-PMI
Publicado por:
Paulo Denilson Nunes de Queiroz
Código Identificador: SBTKYLHNB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
17/04/2023 - N° 3344. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br
https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao
1/1
28/02/24, 14:23
Visualização de Publicação
ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA
SISTEMA AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRANDUBA -
SAAE
ERRATA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2023
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) do Município de
Iranduba/AM vem determinar a publicação da Errata do Extrato do Contrato n°
003/2023 da Dispensa de Licitação N°. 002/2023 - FIORILLI SOFTWARE
LTDA, inscrita no CNPJ n°. 01.704.233/0001-38, publicada no dia 17 de abril de
2023, Vbículo de circulação: Diário Oficial do Municípios do Estado do
Amazonas, que dispõe sobre Contratação de Empresa Jurídica para o
Fornecimento de Licença de Software para Sistema Integrado de Pessoal para
atendimento das necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Iranduba/AM. Segue abaixo a devida correção do Extrato de Publicação n°. 3344.
ITEM 01
Onde se lê:
DATA DE ASSINATURA: 17/02/2023.
Leia-se:
DATA DE ASSINATURA: 01/03/2023.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Iranduba, 23 de maio de 2023.
PAULO DENILSON NUNES DE QUEIROZ
Diretor do SAAE
Decreto n° 176/2023-GAB/PMI
Publicado por:
Paulo Denilson Nunes de Queiroz
Código Identificador: ERLPGJ4SJ
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
24/05/2023 - N° 3369. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br
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28/02/24, 14:32
Visualização de Publicação
ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA
SISTEMA AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRANDUBA -
SAAE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2023
O Coordenador de Administração e Finanças do SAAE, em cumprimento à
ratificação procedida pelo Sr. Diretor do SAAE, faz publicar o extrato resumido
do processo de dispensa de licitação a seguir:
OBJETO:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA O
FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA O SISTEMA
INTEGRADO DE PESSOAL.
EMPRESA: FIORILLI SOFTWARE LTDA.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
VALOR: Mensal de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais) e valor
global R$ 3.168,00 (três mil, cento e sessenta e oito reais) para doze meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orgão-03: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE;
Unidade: 01 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE;
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
Funcional: 04.122.0011.2.046 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO -
SAAE
Fonte de Recurso: 050.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso II c/c o art. 26, ambos da Lei n°.
8.666/93 e alterações posteriores.
Declaração da Dispensa de Licitação emitida pelo Coordenador de Administração
e Finanças e ratificada pelo Sr. Ordenador de despesas do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Iranduba. Esta publicaçao entra em vigor na data,
Iranduba-AM, 15 de fevereiro de 2023.
PAULO DENILSON NUNES DE QUEIROZ
Presidente do SAAE
Decreto n° 176/2022-GAB/PMI
Publicado por:
Paulo Denilson Nunes de Queiroz
Código Identificador: ITUMZI5ZS
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
23/02/2023 - N° 3308. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br
https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao
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