ESTADO DO AMAZONAS

SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRANDUBA

- SAAE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRANDUBA - SAAE
DESPACHO                        DE RATIFICAÇÃO

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA

E ESGOTO DE IRANDUBA - SAAE, ordenador de despesa
desta autarquia, no uso das atribuições conferidas por Lei e, de
acordo com o que determina o caput do art. 74, inciso III,
alínea “c” da Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do
Contratação de pessoa jurídica visando a prestação de serviços
de contratação de serviço especializado de consultoria e gestão
pública com ênfase nas rotinas de projetos, planejamento e
administração de licitações e contratos administrativos,
conforme estabelece a Lei Federal n° 14.133/2021, no
exercício financeiro de 2025 junto à empresa Milvânia Maria
Vieira de Oliveira - CNPJ nº. 27.087.214/0001-01, vem
RATIFICAR a referida Inexigibilidade de Licitação para a
contratação da referida da empresa, determinando que se
proceda a publicação do devido extrato.

Pela prestação dos serviços de arrecadação, o SAAE pagará à
empresa o valor estimado mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) e valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para um
período de 04 (quatro) meses.

O recurso orçamentário para a presente Inexigibilidade está
alocado na seguinte rubrica:

Órgão 03: Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Unidade: 01 Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – pessoa jurídica

Funcional:   17.122.0011.2046:   Manutenção   e
Funcionamento – SAAE

Fonte: 050

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Esta Ratificação entra em vigor a partir de 07 de fevereiro de
2025, revogando-se as disposições em contrário.

Iranduba-AM, 20 de agosto de 2025.

ANDERSON WESLEY FREIRE CHAVES

Presidente do SAAE

Decreto Municipal nº 316/2024- GAB/PMI

Publicado por:
Reginey de Souza Sampaio
Código Identificador:0E7545B0

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 21/08/2025. Edição 3924

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/












ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO               DE IRANDUBA

SISTEMA AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRANDUBA -
SAAE

EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2025

MODALIDADE:INEXIGIBILIDADE001/2025
DATA DE ASSINATURA: 10/02/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
DE  ASSESSORIA  E  CONSULTORIA  TÉCNICA  NO  APOIO
ADMINISTRATIVO  JUNTO  A  COMISSÃO  DE  CONTRATAÇÃO,
LICITAÇÕES    E CONTRATOS, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 14.133/21,
PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO                                        DE IRANDUBA – AM

CONTRATANTE:SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE
IRANDUBA -SAAE.

CONTRATADA:MV  ASSESSORIA  E  CONSULTORIAEM  GESTÃO
PÚBLICA LTDA, CNPJ nº: 27.087.214/0001-01

VIGÊNCIA:4(quatro) meses.

VALOR GLOBAL : R$ 20.000,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Orgão-03: Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE;

Unidade: 03– Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE;

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Funcional: 17.122.0011.2046 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO –
SAAE

Fonte de Recurso: 050.

Iranduba-AM, 10 de fevereirode 2025.

ANDERSON WESLEY FREIRE CHAVES

Presidente do SAAE

Decreto Municipal nº 316/2024-SAAE

Publicado por:

Reginey de Souza Sampaio

Código Identificador: CIKB6CRZK

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
12/02/2025 - Nº 3797. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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