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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANCISCO
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAIL: s<iaríinanrriro2021 fwgmail.íoni
Lei Municipal N°. 106 de 11 de março de 2005 - CNPJ: 08.848.656/0001-70
CONTRATO N2 006/2023-SAAE, CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DO
SISTEMA DE GESTÃO COMERCIAL - SISTEMA DE
FATURAMENTO E COBRANÇA, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO - SAAE, E A CWC SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
LTDA., NA FORMA ABAIXO:
Aos cinco (05) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três (2023), nesta Cidade de
Iranduba, na sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, situado na Avenida Rio
Purus, s/n, São Francisco - CEP 69.415-000, Iranduba/AM, presentes o SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE sob o CNPJ: 08.848.656/0001-70, neste ato
representada por seu Diretor, o senhor PAULO DENILSON NUNES DE QUEIROZ, brasileiro,
casado, portador do RG n9 11886056, inscrito no CPF sob o n9 591.159.042-53, residente e
domiciliado na Rua Juma, n9 04 - São Francisco, no Município de Iranduba/AM e do outro
lado a empresa CWC SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
com seus atos constitutivos devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -
CNPJ, sob o n2 07.420.899/0001-40, situada na Av. Nossa Senhora da Penha, n° 1495-Ed.
Corporate Center, Torre Advanced Tower-sala 702, Santa Lúcia, Vitória/ES-Cep 29.056-905,
adiante designada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seu
representante legal, o(a) Sra. Sra. Maurineia Pimentel Loureiro Alcantara, brasileira, casada,
economista, portadora da cédula de identidade n9 1.017699 SSP/ES e CPF n9 016.907.117-
01, reside e domicilia na Avenida Eldes Scherrer Souza, n2 2286, apto. 403, Torre E, Parque
Residencial Laranjeiras, tendo em vista o que consta no Processo de Convite N2 003/2023,
sob a regência da Lei Federal n.9 8.666/93 e demais normas pertinentes, mediante as
(
cláusulas e condições a seguir pactuadas:
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por MAURINEIA PIMENTEL
11701
D«Jo»:M2J.07.05
17I82OOJXX)'
Serviço Autônomo de Agua c Esgoto- SAAE Iranduba; e-mail:	mm
Endereço: avenida rio purus - são francisco
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
MAURINEIA
PIMENTEL LOUREIRO uxjríiho
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ALCANTARA:016907 ALCANTARA.0I6W 11701
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANCISCO
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAIL: saapfinancciro2021 fãigmail.rnm
Lei Municipal N°. 106 de 11 de março de 2005 - CNPJ: 08.848.656/0001-70
CLÁUSULA PRIMEIRA - DQ QBIETO DQ CONTRATO:
1.1 - O contrato em epígrafe versa sobre CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA O
FORNECIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO COMERCIAL - SISTEMA DE FATURAMENTO
E COBRANÇA, por Convite, para atender a demanda do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Iranduba.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO P_RECO
2.1	- A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos serviços contratados, a
importância global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil) e mensal de RS 2.250,00 (dois mil,
duzentos e cinquenta reais), observados os seguintes termos:
2.2	- O preço pelos serviços contratados inclui toda mão de obra necessária à Hei e perfeita
execução no suporte do objeto do presente contrato, incluindo todos os custos diretos e
indiretos, impostos, taxas, encargos c constitui a única remuneração pela execução dos
serviços;
2.3	- 0 CONTRATANTE reserva-se no direito de, cm qualquer ocasião, fazer alteração no
contrato ou especificações, que impliquem redução ou aumento de serviços, de que resulte
ou não correção do valor contratual, obedecido o limite previsto no artigo 65, § 1°, da Lei
Federal n.°: 8.666/93, caso cm que serão utilizados os preços constantes da proposta
realinhada da CONTRATADA c,
2.4	- Quando, na execução do objeto contratual, forem solicitados, pelo CONTRATANTE,
serviços/fornccimentos não previstos, mas que sejam pertinentes e compatíveis ao
implemento do objeto contratado, a CONTRATADA levantará previamente seu custo,
submetendo-o ao exame do CONTRATANTE que, se o aprovar, providenciará a autorização
escrita para a realização, respeitado o limite estabelecido no § l9, do art 65, da Lei Federal
n.s: 8.666/93.
Serviço Autônomo dc Agua c Esgoto- SAAE Iranduba; c-mail: r 22 j fí nan j : r u 2 02 3 Ç:_grr. a:!. ccm
Endereço: avenida rio purus - são francisco
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CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAIL: ga nrfmançeho2071(uigmail.rorn
Lei Municipal N°. 106 de 11 de março de 2005 - CNPJ: ÜU.EMB.6S6/OOOÍ -70
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO:
3.1	- O pagamento resultante cia contratação cio objeto será feito com a emissão de Nota
Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, acompanhada das mesmas certidões apresentadas na
licitação, em validade na data da apresentação da mesma na Autarquia.
3.2	- Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento
será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1	- As despesas decorrentes do presente CONTRATO correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
0rgão-03: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE;
Unidade: 01 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE;
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Funcional: 04.122.0011.2.046 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - SAAE
Fonte de Recurso: 050.
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DO REAJUSTE:
5.1	- O prazo de vigência deste CONTRATO iniciar-se-á na data da assinatura do contrato e
a vigência deste Contrato encerrar-se-á em 12 (doze) meses.
5.2	- 0 presente CONTRATO é irreajustável e sobre os valores pecuniários não incidirão
atualização financeira, correção monetária ou juros de qualquer natureza, excetuando a
manutenção do equilíbrio económico-financeiro.	LA/
CLÁUSULA SEXTA- DA FISCALIZAÇÃO:
Serviço Autônomo dc Agua c Esgoto- SAAE Iranduba; c-mail: saae
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Endereço: avenida rio purus - são francisco
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
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CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAIL: Sr"inrGnaHr*-'lrn?ri2 1 fwgrnail.f nni
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6.1	- A fiscalização será exercida pelos funcionários/servidores devidamente designados e a
critério da CONTRATANTE:
a]	A CONTRATADA se obriga a assegurar e facilitar o acompanhamento c a fiscalização dos
serviços, bem como o acesso às fontes de informações que forem julgadas necessárias.
b)	A CONTRATANTE reserva-se no direito de não receber os serviços em desacordo com o
previsto no processo de Convite.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E ENTREGA DO OBIETO:
7.1	- 0 prazo de implantação do SISTEMA a partir da emissão da ordem de serviço.
7.2	- São condições de execução do presente Contrato;
a]	Os serviços contratados deverão ser executados dentro do melhor padrão de qualidade e
confiabilidade.
b]	O presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência, sem autorização
por escrito, ficando o mesmo passível de penalidades e sanções, inclusive rescisão.
c]	A tolerância do CONTRATANTE, com qualquer atraso ou inadimplemento por parte da
CONTRATADA, não importará, de forma alguma, em alteração contratual ou novação,
podendo o CONTRATANTE exercer seus direitos a qualquer tempo.
d]	Toda a documentação apresentada no processo licitatório e seus Anexos são
complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento
e se omita em outro será considerado especificado e válido.
e]	O pessoal empregado na execução dos serviços não terá qualquer vínculo empregatício
com o CONTRATANTE, sendo de inteira responsabilidade da CONTRATADA todos os
encargos decorrentes das relações de trabalho.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
Serviço Autônomo de Agua c Esgoto- SAAE Iranduba; c-mail: :12cfimncuim2023gm:ii 1. j tn
Endereço: avenida rio purus - são francisco
CEP: 69,415-ODO - IRANDUBA - AM
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANCISCO
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAIL: saarfinanrp|ro202 IjõinmalLrprT]
Lei Municipal N°. 106 de 11 de março de 200S - CNPJ; 0U.lMB.656/00Ul-70
8.1	- Constituem obrigações da CONTRATANTE:
a)	Fazer os pagamentos nas datas previstas, de acordo com as condições estipuladas no
processo de Convite;
b)	Zelar pela integridade dos sistemas implantados em suas instalações físicas Serviço
Autônomo de Agua e Esgoto de Iranduba;
c]	Realizar os procedimentos de backup dos dados, diariamente e mensalmente,
responsabilizando-se pela integridade das cópias de segurança.
CLÁUSULA NONA ■ DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADO:
9.1	- Constituem obrigações do CONTRATADO:
a)	São de inteira responsabilidade da CONTRATADA, o fornecimento de toda mão-de-obra
necessária à fiel e perfeita execução no suporte do objeto do presente contrato, bem como
os encargos previdenciários, trabalhistas e outros de qualquer natureza, decorrentes da
execução do contrato;
b]	Manter-se, durante toda a vigência deste contrato, em compatibilidade com as obrigações
por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação,
devendo comunicar ao CONTRATANTE, imediatamente, qualquer alteração que possa
comprometer a manutenção deste contrato;
c]	Realizar todos os serviços necessários à perfeita execução do objeto contratado e,
d)	Compete ainda à CONTRATADA, toda e qualquer responsabilidade, civil, penal,
prevídencíária e fiscal, com o pessoal empregado ou com terceiros, oriundas da execução
deste contrato.
9.2	A CONTRATADA obríga-se por si e por seus sucessores, ao fiel cumprimento de todas as
cláusulas e condições do presente CONTRATO.	Z?)
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES E MULTAS:
MAURINEIA
PIMENTEL
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Endereço; avenida rio purus - são Francisco
CEP; 69.415-000 - IRANDUBA - AM
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SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANCISCO
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAIL: saaefinancoiro2071@qm3ll.rnrn
Lcl Munldpil N». 106 <Jc 11 de março de 2005 - CNPJ: DB.B4a.6S6/0001-70
10.1.	Ficará impedido de licitar e contratar com o SAAE, pelo prazo de até 2 (dois) anos, pela
inexecução total ou parcial do contrato;
10.2.	Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de multas, aplicáveis quando do
descumprimento contratual:
a) Multas moratórias de 1% (um por cento) do valor do CONTRATO por dia, até o trigésimo
dia de atraso, se o objeto não for entregue na data prevista, sem Justificativas aceitas pelo
SAAE;
b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do objeto do CONVITE de licitação não
realizado, na hipótese da rescisão administrativa, se a CONTRATADA se recusar a executá-
lo;
10.3.	A aplicação das penalidades capituladas nos subitens anteriores não impossibilitará a
incidência das demais cominações legais contempladas no art. 87 da Lei 8.666, de
21/06/1993, publicada no DOU de 22/06/1993;
10.4.	As multas c outras sanções aplicadas só poderão ser relevadas motivadamente e por
conveniência administrativa, mediante ato da autoridade superior devidamente justificado;
10.5.	0 montante da multa poderá, a critério da CONTRATANTE, ser cobrado de imediato ou
compensado com valores de pagamentos devidos ao fornecedor, independentemente de
qualquer notificação;
10.6 Para efeito de aplicação de qualquer penalidade, são assegurados o contraditório e a
ampla defesa;
10,7.	Qualquer penalidade deverá ser registrada, tratando-se de penalidade que implique no
impedimento de licitar e contratar com o SAAE ou a declaração de inidoneidade, será
obrigatória a comunicação do ato ao Tribunal de Contas do Estado e,
10.8.	As multas previstas deverão ser recolhidas através de DAM (Documento de
Arrecadação Municipal), na Agência do Banco Bradesco, dentro do prazo improrrogável de
48 horas (quarenta e oito horas), contados da data de notificação em favor da Fazenda
Pública do Município de Iranduba.
Serviço Autônomo de Agua c Esgoto- SAAE Iranduba; e-mail:	gmail.com
Endereço: avenida rio purus - são francisco
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANCISCO
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAIL: saaefinancelro2021 (Btimall.com
Lcl Municipal N°. 106 de 11 de março de 2005 - CNPJ: OH.B4H.656/0001-70
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO, SANÇÃO E RECURSO:
11.1.	Além das hipóteses previstas no art. 78, da Lei Federal ne 8.666/93, constituem causas
de rescisão de contrato:
a)	Paralisação total ou parcial dos serviços por fatos de responsabilidade da CONTRATADA,
por prazo superior a 05 (cinco) dias ininterruptos, salvo motivo de força maior, devidamente
comprovado;
b)	Inobservância ao Termo de Referência e especificações técnicas na execução dos serviços.
c)	Se a CONTRATADA não cumprir as determinações da fiscalização.
11.2.	Além das hipóteses anteriores, poderá o CONTRATANTE rescindir o contrato,
independentemente de qualquer procedimento judicial ou pagamento de indenização, por
falência, concordata dissolução, insolvência da CONTRATADA e, em se tratando de firma
individual, por morte de seu titular.
11.3.	Em casos excepcionais, configurados como de força maior a critério do
CONTRATANTE, o atraso na entrega dos serviços não ensejará a rescisão contratual, com as
penalidades estabelecidas, na ocorrência de quaisquer dos seguintes motivos:
a)	Falta de elementos técnicos para o prosseguimento dos trabalhos, quando seu
fornecimento couber ao CONTRATANTE e a CONTRATADA solicitá-los em tempo hábil;
b)	Alteração pelo CONTRATANTE, sendo esta alteração prejudicial ao andamento dos
serviços.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO:
12.1	Serão incorporadas a este CONTRATO, mediante Termo Aditivo, quaisquer
modificações que venham a ser necessárias durante sua vigência, nos casos previstos no
artigo 65 da Lei nQ 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações legais, inclusive acréscimos e
supressões até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do CONTRATO.
Serviço Autônomo dc Agua c Esgoto- SAAE Iranduba; c-mail: :-.aaefinaneciro2023^.gmaii.com
Endereço: avenida rio purus - são francisco
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANCISCO
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAIL: sajcnnancei_ro2021@qmail.com
Lcl Municipal N°. 106 de 11 de março de 2Q05 - CNPJ: OB.B48.656/0001-70
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO:
13.1	Fica eleito o Foro da Comarca de Iranduba, no Estado do Amazonas, com expressa
renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas
deste CONTRATO.
E por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em duas (02) vias de
igual forma e teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas e o mesmo deverá ser
publicado sob a forma de extrato para que produza todos os efeitos legais:
Doeu mento asilnído dipulmonle
Lm PAULO OENILSON NUNES DE QUEIROZ
C-ç VnxjJ DJU: 11/07/2023 1C3ÍU4-0300
Vetifique em hltpt7/vj1*djr iii cov b<
Iranduba, 05 de julho de 2023.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CNPJ: 08.848.656/0001-70
PAULO DENILSON NUNES DE QUEIROZ
PRESIDENTE DO SAAE IRANDUBA
Contrato aprovado na forma da Lei
N.° 8.666/93.
(CONTRATANTE)
EmOè/.Q.l/í^
MAURINEIA PIMENTEL
LOUREIRO
••AGCANTARA.O i69W1W0>
MUnido de fotmi digital por
MAURINEIA Pl MENTEL LOUREIRO
ALCANTARJWt90711701
1 tMdernis vzsvrrsMâWTO' • ■ »•
Asscssória Jurídita do SAAE
CWC SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA
CNPJ: 07.420.899/0001-40
MAURINEIA PIMENTEL LOUREIRO ALCANTARA
REPRESENTANTE
CPF: 016.907.117-01
(CONTRATADA)
TESTEMUNHAS:

CPF: 631-, Sé*.
Serviço Autônomo de Agua c Esgoto- SAAE Iranduba; e-mail:
NOME:	..............
CPF: ^,535.333-31.
e c! i nane e ir o2023 fcf gm a i 1
Endereço: avenida rio purus - são francisco
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANC15CO
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAIL:'• ímann iroJCPl • <nr H>'i»
Ld Municipal N°. 106 de 11 de mirçxj de 2005 - ChPJ 08.M8.656/000!-70
ANEXO 1 - DESCRITIVO
ITEM	DESCRIÇÃO	QT	UNID /MÊS	VALOR/MÈS	VALOR TOTAL
1	FORNECIMENTO DO SISTEMA1 DE GESTÃO COMERCIAL - SISTEMA DE FATURAMENTO E COBRANÇA	1	12	RS 2.250,00	R$ 27.000,00
l
Strviço Aulônomo de Agua c Esgolo- SAAE Iranduba; e-niail:
Endereço: avenioa rio puros - sAo francisco
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVENIDA RIO PURUS - SÃO FRANCISCO
CEP: 69.415-000 - IRANDUBA - AM
E-MAiL: saaefinanceiro2023@qmail.com
Lei Municipal N°. 106 de 11 de Março de 2005 - CNPJ: 08.848.656/0001-70
ORDEM DE SERVIÇO
0 Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, no uso de suas atribuições,
conforme Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA.
CONSIDERANDO o que dispõe o Despacho do Presidente que registrou o preço ofertado
pela Carta Convite como menor preço, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA
PARA O FORNECIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO COMERCIAL - SISTEMA DE
FATURAMENTO E COBRANÇA, para atenderas necessidades do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto Municipal de Iranduba/AM.
RESOLVE:
I - Autorizar a empresa CWC SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n2
07.420.899/0001-40, a fornecer os serviços descrito no CONTRATO Ne 006/2023, da qual
apresentou a menor proposta de preços no certame, obedecendo à fiel e integralmente a todas as
exigências constantes no termo de referência;
II	- O Presidente do Serviço Autônomo de Água c Esgoto - SAAE não assume encargos sobre
danos a terceiros, obrigações sociais c materiais no que concerne ao objeto desta Ordem de Serviço
até a completa execução;
III	- 0 valor global desta contratação é de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil) e mensal de
RS 2,250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais), em conformidade com Termo de
referência;
IV - O Serviço deverá ser prestado de acordo com a solicitação desta Autarquia, a contar da
data de assinatura do contrato e ordem de serviço.
V - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do SAAE.
Documento aismado diptalmenle
f iflU í »7* PAUL0 «NILSON NUNES DE QUEIROZ
UUV.U.' Data: 11/07/202) 16:59 M-OJOO
,	Verifique em tittpv//validar.i(j gov.br	.............
SERVlÇU MU 1 UIVUMU DL AüUM L	OTO-SAAE
CNPJ: 08.848.656/0001-70
PAULO DENILSON NUNES DE QUEIROZ
PRESIDENTE SAAE IRANDUBA
(CONTRATANTE)
MAURINEIA PIMENTO LOUREIRO
ALCANTARA.-01690711701	*iCâ»iTM*o«ewnw
____________........
CWC SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA
CNPJ: 07.420.899/0001-40
(CONTRATADA)
Iranduba, 05 de julho de 2023.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE Iranduba; e-mail: saaefinanceiro2023@ginail.com
Endereço: avenida rio purus - são francisco
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