GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA Dispensa de Licitação N°: 001/2025 - IMTTI Interessado: VENEZA AUTO POSTO LTDA CNPJ 03.056.756/0002-21 Objeto: 2o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2025 Documentos vinculados: TERMO ADITIVO DE PRAZO TERMO DE ABERTURA Aos 05 (cinco) dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, no Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de lranduba, por ordem do Diretor Presidente e cumprindo o disposto na Lei. AUTUO O processo de Dispensa Licitação n° 001/2025, relativo à solicitação de II Aditivo dos termos vinculados à Minuta de Contrato N° 003/2025, para serviços de fornecimento de Combustível tipo Gasolina Comum e Óleo Diesel S10. CNPJ 14.299.649/0001-60 Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP: 69415-000 E-maíl: imttí.am@gniaíLcoin GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA Memorando N° 008/2026 - GAB/IMTTI Iranduba-AM, 05 de maio de 2026 Ao limo. Sr. LUDIMAR DE SOUZA MEDEIROS Diretor Presidente do Instituto de Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba Senhor Diretor, Pelo presente, solicito autorização de V. Sr." para dar início ao processo do 2 Termo Aditivo de Prazo ao Termo de Contrato N° 003/2025, ammado ao processo de Dispensa de Licitação n° 001/2025-IMTTI, que tem por objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10, pelo prazo de 15 dias corridos, a contar de 08 de maio de 2026. Tal solicitação dar-se-á pela necessidade de continuidade dos serviços essenciais desempenhados pelo Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba - IMTTI, especialmente no que se refere ao abastecimento da frota de veículos utilizados nas atividades administrativas, operacionais e de fiscalização de trânsito. Considerando que a interrupção no fornecimento dos referidos combustíveis poderá comprometer diretamente a execução dos serviços públicos prestados pelo IMTTI, ocasionando prejuízos à mobilidade urbana, fiscalização de trânsito e demais ações administrativas. Considerando, ainda, que permanece vantajosa para a Administração a manutenção do contrato vigente, observando-se os princípios da continuidade do serviço público, economicidade e eficiência administrativa. Justifica-se a necessidade de instauração do procedimento administrativo visando à celebração do 2o Termo Aditivo de Prazo ao Termo de Contrato n° 003/2025, nos termos da legislação vigente aplicável, a fim de assegurar a continuidade do fornecimento de combustível tipo gasolina comum e óleo diesel S10 ao IMTTI. CNPJ 14.299.649/0001-60 Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP: 69415-000 imttLam@gmail.com / (92) 9 9246-3777 / (92) 9 99101-7676 Folha______________ Rubrica v • GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA Tenho a informar que este processo não acarretará encargos ou quaisquer custos adicionais ao contrato original, não se fazendo necessária a citação de disponibilidade orçamentária. Segue em anexo a Minuta de Aditivo para apreciação e eventuais ajustes. Nestes termos, solicito deferimento. Atenciosamente, LORENA LOPES IMISSANTOS Coordenadora Administrativa e Financeira Portaria N° 002/2025 - GAB, IMITI CNPJ 14.299.649/0001-60 Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP: 69415-000 imttLam@gmail.com / (92) 9 9246-3777 / (02) 0 90101-7676 Folha_Ç^______ Rubrica MINUTA DO ADITIVO TERMO ADITIVO N°..../20. Processo n9 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N2....QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO/AUTARQUIA/FUNDAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO(A) __.................. E ............................. A União / Autarquia.../Fundação....__ (utilizar a menção à União somente se for órgão da Administração Direta, caso contrário incluir o nome da autarquia ou fundação conforme 0 caso) por intermédio do(a) ................... (órgão contratante), com sede no(a) ............................,na cidade de.............................................../Estado.... inscrito(a) no CNPJ sob o n°.................................... neste ato representado(a) pelo(a).............(cargo e ........... nome), nomeado(a) pela Portaria n°....de..de de 20..., publiGada no DOU do ç|ç........de......, portador da Matrícula Funcional n°....., doravante denominado .. CONTRATANTE, e o(a)____................, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n°...............__ sediado(a) na ...................__ doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por .................. (nome e função no contratado), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo n°................e em observância às disposições da Lei n° 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.10 presente Termo Aditivo do contrato n° xxx/xxxx, da Dispensa de Licitação n° xxx/xxxx- IMTTI tem por objeto a prorrogação de prazo, pelo período de 15 (quinze) dias corridos, referente ao objeto GASOLINA COMUM e ÓLEO DIESEL S10, a contar de 06/05/2026, em conformidade com o disposto na Lei n° 14.133/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO 210 presente aditivo será de 15 (quinze) dias corridos, pela execução do objeto deste Contrato a contar de 08/05/2026. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO 2 10 CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ (valor por extenso), totalizando o valor global de R$........ (valor por extenso), conforme descrito na Cláusula .... do Contrato n°......... 2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados. CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada: __________________________________________________ CNPJ 14.299.649/0001-60 Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP; 694i5-ooo imtti.am@gniail.com / (92) 9 9246-3777 / (92) 9 99101-7676 Folha____l____ -------- ___________ Rubrica v- j- GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA • INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA Gestão/Unidade: Fonte de Recursos; Programa dê TfâbâlhO' Elemento de Despesa: Plano Interno: Nota de Empenho: 3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. CLÁUSULA QUARTA - GARANTIA DE EXECUÇÃO 4.1. 0 CONTRA TADO deverá renovar a garantia prestada, no valor de R$ xxx fxxxxxxxxxxxxxx/, correspondente a % (.............. por cento) do valor global do presente termo aditivo, no prazo ..... de......dias, a contar da assinatura deste instrumento, conforme o Contrato n° CLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO 5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO 6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n° 14.133, de 2021, e ao art 8o, §2°, da Lei n° 12.527, de 2011, c/c art. 7o, §3°, inciso V, do Decreto n° 7.724, de 2012. [Local], [dia] de [mês] de [ano]. ----------------------— Representante legal do CONTRATANTE ____________________________ Representante legal do CONTRATADO TESTEMUNHAS ________________________________ Nome: CPF n*; Identidade n°: ___________________________________ Nome: CPF n°: Identidade n°: CNPJ 14.299.M9/0001-60 Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP: 69415-000 imtti.am@gmail.com / (92) 9 9246-3777 / (92) 9 99101-7676 Rubrica GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA Folha __________ ____ -0&_ Rubrica _____________________________________________________________________________________________ Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa, CEP: 69415-000, Iranduba - AM / E-mail: imtti.am@gmail.com governo do estado do amazonas