GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE 1RANDUBA INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE 1RANDUBA Dispensa de Licitação N°: 004/2022- IMTTI Interessado: RASORI serviços de telecomunicações ltda CNPJ: 37.928.874/0001-13 TERMO DE AUTUAÇÃO Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, no Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba, por ordem do Diretor Presidente e cumprindo o disposto na Lei. AUTUO O processo de Dispensa de Licitação n° 004/2022, relativo à solicitação dc Aditivo dos termos vinculados à Minuta de Contrato N° 005/2022, para serviços de operação e manutenção de circuito de acesso, síncrono, dedicado à internet, na velocidade de 250 mbps, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação até o término do ajuste. CNPJ 14.299.649/0001-60 Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP: 69415-000 E-mail: imtti.am(fl'gmail.com i E l E c 0 m CNPJ 37.928 874/0001-13 AO IMTTI SETOR DE CONTRATOS PROPOSTA PARA RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE INTERNET. Ilustríssimo Sr(a) 1 endo em vista, a necessidade de continuação de atendimento ao IM r H (Instituto Municipal de Trânsito e transporte) no serviço continuado de internet: surge a necessidade de manter o fornecimento, onde o mesmo já se encontra em funcionamento Diríamos renovação do fornecimento. Ü termo contratual que discorre sobre a locaçao em que o Poder Publico seja locatáno podem ser prorroqados. como neste caso, onde a lei ampara tal conduta do agente público. Esta permissividade legal está contemplada na Lei nc 14.133/2021 que assim dispõe: Assim sendo, em conformidade com supracitado dispositivo legal, temos a especificação da possibilidade de prorrogação do prazo contratual. Pode-se inferir também que para prorrogação do prazo contratual a de se levar em conta as vantagens para a administração. Neste caso, é inquestionável a vantagem para a administração, posto que o aditamento contratual evitará a realização de nova licitação. Além disso, há que se dizer ainda que o valor contratual não será subtraído não será corrigido com nenhum percentual para mais, conforme tabela abaixo: I Valor da Prestação do serviço no termo de contrato original: R$ 4.200,00 Valor pago mensalmente R$ 350,00 Link Empresarial 250 mega. L----------------------- i -----— ...■ __ - i Destarte, nenhum motivo resta que possa impedir o aditamento contratual, seja do ponto de vista legal ou do ponto de vista que tenha maior vantagem. Estando, pois tudo devidamente esclarecido e justificado encaminhamos esta justificativa a V.S.’., para que, concordando com os seus termos, promova o deferimento da mesma, autorizando o Aditamento Contratual. Avenida Amazonas, s/n° - Centro - Iranduba - Am / CEP 69.415-000 E-mail. adm@irantelecom com.br Fone: (092) 9 8432-5544 / 3090-1491 Folha ___ 02 Rubrica linefox ic l c c n m CNPJ. 37 928 874/0001-13 . ? con^nuar atendendo as necessidades desta entidade, vimos através do _ • .en e documento, externar nosso interesse em renovarmos^ o contrato ente. Compete às partes, de comum acordo, salvo nas situações tratadas neste instrumento, na Lei no 14 133/2021. e em outras disposições legais pertinentes, realizar, via termo aditivo, as alterações contratuais que julgarem convenientes, do termo de contrato. Para isso, lançamos a nossa proposta para Renovação do Contrato por mais 12 (doze) meses, e uma breve apresentação de nossa empresa e o Serviço que temos prestado junto com a Administração Pública de Iranduba A EMPRESA A empresa RASORI SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. inscrita com o CNPJ- 37 928.874/0001-13, logradouro na Avenida Amazonas, n 2 , Bairro: Centro CEP 69.415-000, atua no Município de Iranduba no estado do Amazonas desde do ano de 2020, data de sua abertura, vem realizando serviços acesso a internet voltados a órgão e empresas publicas e privadas. Preocupada com as constantes mudanças e transformação acelerada dos modelos de gestão, oferecemos a Administração Pública nossos serviços, auxiliando-a ajustar-se a esse novo modelo. A eficiência na execução dos serviços desta natureza é sem dúvida, uma das maiores aliadas do administrador do novo milênio. Nossa empresa oferece aos Prefeitos, Secretários, Diretores e demais executivos da administração pública e privada, uma política de trabalho através da combinação de conhecimento e experiência, acumulados ao longo desses anos, uma capacitação de oferecer ao mercado um serviço de alta qualidade, excelência e abrangência, tornando uma empresa idônea. Com nossas saudações, Atenciosamente, INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA - IMTTI PROTOCOLO N° EM: &>/ Iranduba, 26 de maio de 2025. i Serviços de Telecomunicações Ltda CNPJ: 37.928.874/0001-13 Avenida Amazonas, s/n° - Centro - Iranduba - Am / CEP 69.415-00C E-mail: adm@irantelecom.com.br Fone: (092) 9 8432-5544 / 3090-1491 III Rubrica I irrfc REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 37.928 874/0001-13 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL NOME EMPRESARIAL RASORI SERVIÇOS DE TELECOMUNICACOES LTDA o°.F 5* SCR*^A° D* atividade econOsca prinopal .10-6-03 - Serviços de comunicação multimídia - SCM DATA DE ABERTURA 31/07/2020 77^0° E DESCR|ÇAo DAS ATTVIDADES econômcas secundárias Z7.10-4-01 . Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios 33.14-7-06 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas (Dispensada *) 37.02-9-00 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes 38.11- 4-00-“ * 38.12- 2-00- 41.20-4-00- 42.13- 8-00- 43.13- 4-00- 43.19-3-00- 43.22-3-02 - 43.29-1-04- aero portos 46.13- 3-00- (Dispensada •)' 46.42-7-01 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança (Dispensada *) 46.63-0-00 - Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças 46.69-9-99 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças 46.73-7-00 - Comércio atacadista de material elétrico 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (Dispensada *) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria (Dispensada *) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anterionnente 49.24-8-00 - Transporte escolar r. Coleta de resíduos não-perigosos Coleta de resíduos perigosos Construção de edifícios Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas Obras de terraplanagem Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens r- CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) w m m m W Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 03/06/2025 às 16:53:15 (data e hora de Brasília). ~ Página: 1/2 Folha y -----zzszz Rubrica 03/06/2025, 15:53 lircfox https//iohKoevr«xiü f«zendi gav br/servkos/cnpjreva/Cnpjreva_C... r- (*) A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CG SIM n° 51, de 11 de junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer responsabilidade quanto às atividades dispensadas DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 31/07/2020 DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL SITUAÇÃO ESPECIAL NOMF FMPRESARIAL -------'------------- RASORI SERVIÇOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ENDEREÇO ELETRÔNICO EUCUDES_RASORI@HOTMAIL.COM REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NUMERO DE INSCRIÇÃO 37.926.874/0001-13 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA 31/07/2020 CADASTRAL an°/r^ca«1,l“l ™rtT,dof <'* Voltar Imprimir ( crtificado de Regularidade do FGTS -CRF Inscrição: Razão »cial: Endereço: 37.928.874/0001-13 EMPRESA CADASTRADA VIA GUIA SIMPLIFICADA CADASTRAMENTO GUIA SIMPLIFICADA / GUIA SIMPLIFICADA / / / 00000-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:23/05/2025 a 21/06/2025 Certificação Número: 2025052320245514405452 Informação obtida em 03/06/2025 16:57:10 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br Foiha_____ _____ ________ Rubrica 1 of 1 03/06/2025, 15:57 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos FEDERAIS E À DlVlDA ATIVA DA UNIÃO CNP b SERVIÇOS DE TELECOMUNICACOES LTDA 37.928.874/0001-13 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de ponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que: constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - ódigo Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e 2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa. Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas *a’ a 'd* do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços ou . •li Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 15:00:23 do dia 05/05/2025 . Válida até 01/11/2025. Código de controle da certidão: 6260.C006.4C03.9DEC Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Folha __________ —& Rubrica GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS iv. r. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA - ' TUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA DESPACHO Autue-se a solicitação; Em seguida encaminhe à Assessoria Jurídica para manifestação Após as providências, volte-me concluso para decisão. Iranduba(AM), 27 de maio de 2025. Folha _____ Rubrica Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa, CEP: 69415-000, Iranduba - AM / E-mail: imtti.am@gmail.com GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA ■ IMTTI DA: Assessoria Jurídica. Para. Gabinete do Diretor Presidente Processo: 004/2022 Assunto: Aditivo - Prorrogação da vigência contratual. O presente parecer recebe a seguinte ementa: SOLICITAÇÃO DE PARECER JÚRIDICO PARA TERMO ADITIVO, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CIRCUITO DE ACESSO, SÍNCRONO, DEDIADO À INTERNET, NA VELOCIDADE DE 250 MBPS. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL - ARTIGO 107 DA LEI 14.133/21 POSSIBILIDADE. I - RELATÓRIO: O gabinete encaminhou à assessoria pedido de parecer sobre apossibilidade do 3o aditivo oriundo do processo n° 004/2022. A empresa RASORI SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ: 37.928.874/0001-13, solicitou proposta para Renovação do Contrato, no dia 26 de Maio de 2025, para renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, sendo somente prorrogado o prazo, e mantendo o mesmo valor. E o bastante a relatar. II - FUNDAMENTAÇÃO: De início, cumpre esclarecer que compete a essa, única e exclusivamente, prestar © © © Rodovia Carlos Braga, 11, Km 01, Chisa, Cep: 69415-000 imtti.am@gmail.com http://www.imttiranduba.am.gov.br imtti iranduba Folha_____K- --------fft— Rubrica RNURA s 1 Al>° 1,0 AMAZONAS RANSITO E TRANSPORTE DE IRANDIIRA ssessoria, sendo este parecer cabendo adentrar )crn,»enic opinativo. iob o pnima cstntnmcntc jurídico, nflo ílS|tr\c I a^nnnistratívQj. a^lvos conveniência e oportunidade da prática dos atos Competente ta ’ °. rCSCrva^os esfera discricionária do administrador público fínanoA.' Xflminar questões de natureza eminentemente técnica, administrativa c/ou ra- “•*» h'P«eSes anom,al5. vriniciramcntc esclarecer que os serviços continuados sflo aqueles voltados para , 0 a nccessidades públicas permanentes, cujo contrato nflo sc exaure com uma unies prestação nn* i • • y TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2022, DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N” 004/2022. CELEBRADO PELO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA - IMTTI, E PELA EMPRESA RASORI SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (IRAN TELECOM) PARA IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CIRCUITO DE ACESSO, SÍNCRONO, DEDICADO À INTERNET, NA VELOCIDADE DE 250 MBPS, COM DISPONIBILIDADE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, DURANTE OS 7 (SETE) DIAS DA SEMANA, A PARTIR DE SUA ATIVAÇÃO ATÉ O TÉRMINO DO AJUSTE. CONTRATANTE: O INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 14.299.649/0001-60, com sede na Rodovia Carlos Braga, 11, km 01, CEP 69415-000, Iranduba, Amazonas, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, o Senhor LUDIMAR DE SOUZA MEDEIROS, rtador 1 do CPF n° 200.996.572-87, de acordo com atribuição de competência contida na Lei n° 180 de 28 de janeiro de 2011 e conforme Portaria n° 879/2021 - GAB/PMI, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA: RASORI SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, de nome fantasia IRAN TELECOM, pessoa jurídica de direito privado, com seus atos constitutivos devidamente inscrito no CNPJ, sob o n°. 37.928.874/0001-13, situada, Avenida Amazonas, 21, Centro, CEP 69415-000, Iranduba, Amazonas, neste ato representado pelo Sr. EUCL1DES RASORI NETO, brasileiro, casado, portador do RG n°. 1678288-7 SSP/AM e do CPF n°. 750.786.432-49, residente e domiciliado na Avenida Amazonas, n° 21, Centro, CEP 69415-000, Iranduba, Amazonas, de acordo com a representação legal, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2022 - IMTTI, instruído no processo de Dispensa de Licitação n° 004/2022 - IMTTI, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas: Folha __________ Rubrica | CNPJ 14.299.649/0001-60 Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP: 69415-000 E-mail: imtti.am^gmaíLcom institito municipal m “f- irand,iba r,TRANSITO ETRANSPORTE de IRANDUBA CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO* ' •0 Pres'nte Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n 005/2022 - IMTTl nor 17 ídn \ ) meses, a contar do 3o (terceiro) dia do mês de junho de 2025, por ços de operação e manutenção de circuito de acesso, síncrono, dedicado à internet, de 250 mbps, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 (sete) mana, a partir de sua ativação até o término do ajuste, para essa autarquia, obedecendo fiel gralmente a todas as exigências, itens, subitens, elementos, especificações e condições constantes no processo administrativo correlato. CLÁUSULA SEGUNDA - DA SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA: 2. Em decorrência da prorrogação de vigência, fica a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, o Nalor de RS 350,00 (trezentos e cinquenta reais), conforme quadro abaixo. Descrição CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Mensal Operação e manutenção de circuito de acesso, síncrono, dedicado à internet, na velocidade de 250 mbps, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana. Valor Da Parcela Prazo Aditivado Valor Total Decorrente Da Prorrogação Empenho Ano 12 (doze) R$4.200,00 2025/2026 meses 3. Empenha-se, por força deste aditivo, a importância de RS 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) referente a 12 (doze) meses, na seguinte dotação orçamentária: Unidade: 05.01 - Instituto Municipal De Trânsito E Transporte De Iranduba. Atividade: 26.782.0011.2.073 - Manut. E Func. Do Instituto Mun. De Trânsito E Transp. De Iranduba. Elemento De Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 2 CNPJ 14.299.649/0001-60 Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP: 69415-000 E-mail: imtti.am@gmail.com II Rubrica <;ovERN() |)(). — i i.. de / * f bÁUSULA QUARTA - OO 4 ° PreSCn,e Aditivo decorr. , MEDEIROS e encontra am dc amPa"^"oanlgo57,§1 lu LEGAL: “torizaçâo do limo, Sr. LUDIMAR DE SOUZA . . inciso II da Lei Federal 8.666/93. CLÁUSULA QUINTa n ’■»1» dl Z' ™CUlAWa e Aditivo está vinculado s°b O n° 004/2022 - IMTTI ° Pr°CCSSÜ na modalidade Dispensa registrado 6. Fi^ratifiXLt DA RATIF,CAÇÂ0 DAS CLÁUSULAS: mais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. E v* d • C Va’^a^e d° 0ue foi pactuado, lavrou-se o presente Termo Aditivo em 02 (duas) 8 eor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. Iranduba - AM, 03 de junho de 2025. P®la Contrata TELECOMUNICAÇÕES LTDA Euclides Rasori Neto CONTRATADA SOUZA MEDEIROS 1OR PRESIDENTE DO IMTTI Portaria N° 879/2021 - GAB/PM1 CNPJ 14.299.649/0001-60 Rod. Carlos Braga. 11, KM 01, Chisa - CEP: 694154)00 E-mail. initti.anifa omail.com oina _____ TL Rubric? 3 IMPRENSA OFICIAL IMTTI DE IRANDUBA DATA: 03.06.2025 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N” 005/2022 - IMTTI, celebrado em Io de junho de 2022. PARTES: INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA. c a Empresa RASORI SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (IRAN TELECOM). ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços de implementação, operação e manutenção de circuito de acesso, síncrono, dedicado à internet, na velocidade de 250 mbps, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação até o término do ajuste. OBJETO: Prorrogação da vigência do prazo original por 12 (doze) meses, iniciando a contagem a partir de 03 de junho de 2025. SUPORTE LEGAL: Inciso II, do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93. IRANDUBA - LUDI de 2025. MEDEIROS DifetopPresidente db IMTTI Portaria N° 879/2021 -GAB/PM1 Rubrica ESTADO DO AMAZONAS INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA-IMTTI INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA EX1 RAIO DO TERCEIRO TERMO ADI1IVO AO CONTRATO N* 005/2022 - IMTTI, CELEBRADO EM I* DE JUNI1O DE 2022 PARTES: INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA, c a Empresa RASORI SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (IRAN TELECOM). ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços de implementação, operação c manutenção de circuito de acesso, síncrono, dedicado à internet, na velocidade de 250 mbps, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação ate o término do ajuste. OBJETO;Prorrogaçãoda vigência do prazo original por!2 (doze) meses, iniciando a contagem a partir de 03 de junho de 2025. SUPORTE LEGAL:Inciso II, do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93. INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA- AM, cm 03 de junho de 2025. LUD1MAR DE SOUZA MEDEJROS Diretor Presidente do IMTTI Portaria N° 879/2021 - GAB/PMI Publicado por: Lorena Lopes Dos Santos Código Identificador:34FE824C Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 23/06/2025. Edição 3881 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aam/ Folha Rubrica