ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE
IRANDUBA - IMTTI

INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA
PORTARIA Nº 14/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a realização do Curso de Reciclagem e
Atualização dos Agentes de Trânsito do Instituto
Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba –
IMTTI.

O Diretor Presidente do INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE DE IRANDUBA- IMTTI, no uso e gozo de suas
atribuições legais, conforme Portaria nº 879/2021 GAB/PMI e nos
termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, pelo
presente.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.503/1997 (Código
de Trânsito Brasileiro);

CONSIDERANDO as Resoluções e normas expedidas pela Secretaria
Nacional                            de Trânsito –

SENATRAN, que estabelecem a necessidade de atualização periódica
da                          capacitação dos Agentes da Autoridade de Trânsito;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico e do Controle Interno emitido
em resposta ao Memorando nº 023/2026 – CCO/IMTTI, que
reconhece a obrigatoriedade da atualização da capacitação dos
Agentes de Trânsito e autoriza a realização do curso de reciclagem;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a realização do Curso de Reciclagem e Atualização
dos Agentes de Trânsito do Instituto Municipal de Trânsito e
Transporte de Iranduba – IMTTI, destinado à atualização técnica,
operacional, administrativa e normativa dos servidores ocupantes do
cargo                             de Agente de Trânsito.

Art. 2º O curso será promovido pelo IMTTI, observando as diretrizes
estabelecidas                          pela SENATRAN e pela legislação de trânsito vigente.

Art. 3º O curso será realizado em uma única turma, conforme
cronograma                              elaborado pela Coordenação competente.

Art. 4º O conteúdo programático compreenderá, entre outros:

I – Legislação de Trânsito Atualizada (CTB e Resoluções da
SENATRAN);

II – Procedimentos de Fiscalização e Autuação;

III – Ética e Conduta do Agente de Trânsito;

IV – Segurança Operacional;

V – Procedimentos Administrativos de Trânsito;

VI – Operação e Fiscalização em Campo;

VII – Uso de Sistemas e Tecnologias de Fiscalização;

VIII – Estudos de Casos, Simulações e Atividades Práticas.

Art. 5º A carga horária serão definidos pela Coordenação do Curso,
observadas as exigências da SENATRAN.

Art. 6º A participação dos Agentes de Trânsito será considerada de
efetivo exercício, devendo os servidores cumprir integralmente o
cronograma e a carga horária prevista.

Art. 7º Cronograma Geral do Curso:


ETAPA

PUBLICAÇÃO DA PORTARIA
PERÍODO        DE INSCRIÇÕES

PERÍODO DE ANÁLISE DOCUMENTAL

DATA
10/08/2026

11/08/2026 À 14/08/2026

17/08/2026 À 19/08/2026


PUBLICAÇÃO   DAS   INDCRIÇÕES 20/08/2026
HOMOLOGADAS


PERÍODO PARA RECURSO

PERÍODO DE AVALIAÇÃO DO RECURSO
DIVULGAÇÃO            DA LISTA DOS INSCRITOS
INÍCIO DO CURSO

TÉRMINO DO CURSO
EMISSÃO          DOS CERTIFICADOS

21/08/2026 À 25/08/2026

26/08/2026 À 28/08/2026

31/08/2026

14/09/2026

18/09/2026

30/09/2026

Art. 7º Caberá à Coordenação nomeada abaixo, adotar as providências
necessárias                          para a execução desta Portaria.

RAIMUNDA ANTÔNIA VITOR NASCIMENTO – Coordenadora

Geral

ANTÔNIO SILVA DA MOTA JÚNIOR – Coordenador Pedagógico
KAYLA HELOISA MAIA DE OLIVEIRA – Secretária

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Iranduba/AM, 10 de Agosto de 2026.

LUDIMAR DE SOUZA MEDEIROS

Diretor Presidente do IMTTI
Portaria             Nº 879/2021 – GAB/PMI

Publicado por:

Lorena Lopes Dos Santos

Código Identificador:21E63BD9

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 13/08/2026. Edição 4170

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/