ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE
IRANDUBA - IMTTI

INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA
PORTARIA Nº 04/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.

DESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A
COMISSÃO ANUAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO
DE 2026, DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA-
AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O  Diretor  Presidente  do  INSTITUTO  MUNICIPAL  DE
TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA - IMTTI, no uso e

gozo de suas atribuições legais, conforme Portaria Nº 879/2021-
GAB/PMI;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão Anual de Patrimônio Público de
2026, que será competente para:

I – Conferir, avaliar, reavaliar e ajustar os bens móveis e imóveis ao
valor justo de acordo com as Normas Brasileira de Contabilidade
aplicadas ao Setor Público;

II – Proceder ao levantamento físico;

III – Realizar as demais tarefas pertinentes ao Patrimônio do IMTTI;

DA COMISSÃO:

Art. 2º. Nomear os servidores abaixo relacionados, para a composição
da Comissão destinada ao levantamento, verificação e análise da
situação                             do patrimônio do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte
de Iranduba – IMTTI.

Bárbara Brito de Souza – PRESIDENTE

Adrine D’ Paula Pereira de Sousa – SECRETÁRIA

Igor Ipser dos Santos Souza - MEMBRO

Art. 3º. Ficará a cargo da Comissão a elaboração de cronograma para
realização dos trabalhos, podendo estes serem definidos por prioridade
quando se tratar de grande quantidade de bens.

Art. 4º. A Comissão ora instituída deverá levantar todos os bens
móveis e imóveis que constituem o patrimônio municipal verificando
se os mesmos estão devidamente identificados, numerados e
registrados.

Art. 5º. Caso seja localizado algum bem que não se enquadre no art.
4º, este deverá ser imediatamente catalogado, observando- se os
seguintes                          critérios:

a) origem;

b) descrição;

c) estado de conservação;

d) valor atribuído.

Art. 6º. Estando o bem localizado devidamente registrado, a
Comissão deverá realizar sua reavaliação tomando como parâmetro os
valores lançados no inventário patrimonial, valores de mercado,
consulta via internet, tabela FIPE, no caso de veículos e máquinas, e
ficha de avaliação individual sobre o estado de conservação de cada
bem.

Art. 7º. Do levantamento de todos os bens móveis a Comissão
elaborará                            um relatório constando os seguintes elementos:

a) local e data;

b) finalidade da Comissão;

c) nomes dos componentes;

d) denominação do bem;

e) critérios de avaliação ou reavaliação;

f) valor atribuído a cada bem;

g) número ou código destinado ao cadastramento dos bens,
conforme sistema adotado por esta autarquia municipal.


h) Foto do bem.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura,
revogando-se                           as disposições em contrário.

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Iranduba/AM, 05 de janeiro de 2026.

LUDIMAR DE SOUZA MEDEIROS

Diretor Presidente do IMTTI
Portaria             Nº 879/2021 – GAB/PMI

Publicado por:

Lorena Lopes Dos Santos

Código Identificador:F3CC53FD

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 21/01/2026. Edição 4028

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