ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA - IMTTI

INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA PORTARIA Nº 04/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.

DESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ANUAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DE 2026, DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA- AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Diretor Presidente do INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA - IMTTI, no uso e
gozo de suas atribuições legais, conforme Portaria Nº 879/2021- GAB/PMI;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão Anual de Patrimônio Público de 2026, que será competente para:

– Conferir, avaliar, reavaliar e ajustar os bens móveis e imóveis ao valor justo de acordo com as Normas Brasileira de Contabilidade aplicadas ao Setor Público;
– Proceder ao levantamento físico;
– Realizar as demais tarefas pertinentes ao Patrimônio do IMTTI;

DA COMISSÃO:
Art. 2º. Nomear os servidores abaixo relacionados, para a composição da Comissão destinada ao levantamento, verificação e análise da situação do patrimônio do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba – IMTTI.
Bárbara Brito de Souza – PRESIDENTE
Adrine D’ Paula Pereira de Sousa – SECRETÁRIA
Igor Ipser dos Santos Souza - MEMBRO

Art. 3º. Ficará a cargo da Comissão a elaboração de cronograma para realização dos trabalhos, podendo estes serem definidos por prioridade quando se tratar de grande quantidade de bens.
Art. 4º. A Comissão ora instituída deverá levantar todos os bens móveis e imóveis que constituem o patrimônio municipal verificando se os mesmos estão devidamente identificados, numerados e registrados.
Art. 5º. Caso seja localizado algum bem que não se enquadre no art. 4º, este deverá ser imediatamente catalogado, observando- se os seguintes critérios:
origem;
descrição;
estado de conservação;
valor atribuído.

Art. 6º. Estando o bem localizado devidamente registrado, a Comissão deverá realizar sua reavaliação tomando como parâmetro os valores lançados no inventário patrimonial, valores de mercado, consulta via internet, tabela FIPE, no caso de veículos e máquinas, e ficha de avaliação individual sobre o estado de conservação de cada bem.

Art. 7º. Do levantamento de todos os bens móveis a Comissão elaborará um relatório constando os seguintes elementos:
local e data;
finalidade da Comissão;
nomes dos componentes;
denominação do bem;
critérios de avaliação ou reavaliação;
valor atribuído a cada bem;
número ou código destinado ao cadastramento dos bens, conforme sistema adotado por esta autarquia municipal.

Foto do bem.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Iranduba/AM, 05 de janeiro de 2026.

LUDIMAR DE SOUZA MEDEIROS
Diretor Presidente do IMTTI Portaria Nº 879/2021 – GAB/PMI

Publicado por:
Lorena Lopes Dos Santos
Código Identificador:F3CC53FD

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 21/01/2026. Edição 4028
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