GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA
INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA
Dispensa dc Licitação N : 001/2025 - IMTTI
TERMO DE ABERTURA

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, no Instituto Municipal de Trânsito e
Transporte de Iranduba, por ordem do Diretor Presidente e cumprindo o disposto na Lei.
AUTUO
O processo de Dispensa Licitação n°

de Contrato N° 003/2025, para serviços de fornecimento de Combustível tipo Gasolina Comum e Óleo
Diesel S10.
CNPJ 14.299.649/0001-60
Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP: 69415-000
E-mail: imtti.am a gmail.com
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
prefeitura municipal DE IRANDUBA
11U7O MUNIC IPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA
Memorando N“ 31/2025-GAB/IMTTI
Iranduba-AM, 22 de Dezembro de 2025
Ao limo. Sr.
LUDIMAR DE SOUZA MEDEIROS
Diretor Presidente do Instituto de Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba
Senhor Diretor,
Pelo presente, solicito autorização de V. Sr.a para dar início ao processo do Io
Termo Aditivo do valor de RS 58.615,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e quinze
reais), do contrato n° 003/2025, da Dispensa de Licitação n° 001/2025-IMTTI, que tem
por objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O
FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM E ÓLEO
DIESEL S10, visando garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, evitando
descontinuidade das atividades institucionais para atender as necessidades desta
r
autarquia, no primeiro trimestre no exercício de 2026, sendo aditivado 25% do valor dos
objetos licitados, sendo as quantidades de 1.125 Litros de Gasolina Comum, com valor de
R$ 6,99 e 1.000 Litros de Óleo Diesel S10, com valor de RS 6,79, totalizando o valor
aditivado de R$ 14.653,75 ( quatorze mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e
cinco centavos), conforme a Art. 124, inciso 1, alínea “b”, da Lei n° 14.133/2021.
1.	Tenho a informar que as despesas em análise serão custeadas com recursos próprios,
e poderão ser empenhadas na seguinte rubrica:
Unidade Orçamentária: 05.01 - Instituto
Municipal De Trânsito E Transporte De

Iranduba;
Atividade: 26.782.0011.2.073 - Manut. E Func. Do Instituto Mun. De Trânsito E
Transp. De Iranduba;
Elemento de despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo;
Cordialmente,
LORENA LOPES DOS SANTOS
Coordenadora Administrativa e Financeira
Portaria N° 001/2023 - GAB/IMTIl
CNPJ 14.299.649/0001-60
Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP: 69415-000
imtti.am^gmail.com / (92) 9 9246-3777 / (92) 9 99101-7676
Folha_2
Rubri

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA
NSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA
j;
MINUTA DO ADITIVO
TERMO ADITIVO N®____/20-
Processo n?
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N9.., QUE ENTRE
SI CELEBRAM A UNIÂO/AUTARQUIA/FUNDAÇÃO, POR
INTERMÉDIO DO(A) .....................
..............................
A União / Autarquia..../ Fundação .........., (utilizar a menção à União somente se for órgão da
Administração Direta, caso contrário incluir o nome da autarquia ou fundação conforme o caso)
por intermédio do(a) .................... (órgão contratante), com sede no(a)
...............................na cidade de....................../Estado.... inscrito(a) no

CNPJ sob o n°...................__ neste ato representado(a) pelo(a)...............(cargo e
nome), nomeado(a) pela Portaria n°....de...de............de 20..., publicada no DOU de
...de.........de.......portador da Matricula Funcional n°......__ doravante denominado
CONTRATANTE, e o(a).................., inscrito (a) no CNPJ/MF sob o n°................__
sediado(a) na ..................... doravante designado CONTRATADO, neste ato
representa do (a) por.................... (nome e função no contratado), conforme atos
constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta
no Processo n°.................e em observância às disposições da Lei n° 14 133, de 1o de
abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de
prorrogação do valor contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo do contrato n° xxx/xxxx, da Dispensa de Licitação n° xxx/xxxx-
IMTTI tem por objeto a prorrogação de 25% do valor contratado de xxxxxxxxx
(xxxxxxxxxxxxxxxx), referente ao objeto xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, a contar de xx/xx/xxxx, sendo
as quantidades de xxxxxxxxxxx, com valor de RS xxxxxxxxxxx, totalizando o valor aditivado de
RS xxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxx), conforme a Art 124, inciso I, alínea “b’, da Lei n° 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO
2.1.	O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o
valor mensal de R$.......(valor por extenso), totalizando o valor global de RS.......
(valor por extenso), conforme descrito na Cláusula...do Contrato n°.......
2.2.	O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao
CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CNPJ 14.299.649/0001-60
Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP: 69415-000
imtti.am@gmail.com
u
/ (92) 9 9246-3777 / (92) 9 99101-7676
Folha	__________
_______
____________
Rubri
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3 1 As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos
consignados no Orçamento Geral da União deste exercido, na dotação abaixo discriminada:
Gestão/Unidade:
Fonte de Recursos:
Programa de Trabalho:
Elemento de Despesa:
Plano Interno:
Nota de Empenho:
3.2.	A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação
da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante
apostila mento.
f*	CLÁUSULA QUARTA - GARANTIA DE EXECUÇÃO
4.1.	O CONTRATADO deverá renovar a garantia prestada, no valor de R$ xxx (xxxxxxxxxxxxxx),
correspondente a.....%(.....porcento) do valor global do presente termo aditivo, no prazo
de......dias, a contar da assinatura deste instrumento, conforme o Contrato n°.........
CLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO
5.1.	Ficam mantidas e ratificadas as demais dáusulas e
que não contrariem o presente termo aditivo.
ndições do contrato originário, naquilo
CLÁUSULA SEXTA - PUBUCAÇÃO
6.1.	Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nadonal de
Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art 94 da Lei n° 14.133, de 2021, bem como
no respectivo sítio ofidal na Internet, em atenção ao art 91, caput, da Lei n° 14.133, de 2021, e
ao art. 8o, §2°, da Lei n° 12.527, de 2011, c/c art. 7o, §3°, indso V, do Decreto n° 7.724, de 2012.
[Local], [dia] de [més] de [ano].
Representante legal do CONTRATANTE
____________________________
Representante legal do CONTRATADO
___________________________________________________________________________________
CNPJ 14.299.649/0001-60
Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP: 69415-000
imtti.am@gmail.com / (92) 9 9246-3777 / (92) 9 99101-7676
CA
Folha
Rubrica
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TESTEMUNHAS
Nome.
CPF n*:
Identidade n°:
Nome:
CPF n*:
Identidade n*:
CNPJ 14.299.649/0001-60
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imtti.am@gmail.com / (92) 9 9246-3777 / (92) 9 99101-7676
Folha	___
Rubri
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Autue-se a solicitação,
DESPACHO
Em seguida encaminhe à Assessoria Jurídica para manifestação
Após as providências, volte-me concluso para decisão.
Iranduba(AM), 23 de Dezembro de 2025.
LUD
EDEIROS
Diretor Presidente
Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa, CEP: 69415-000, Iranduba - AM / E-mail: imtti.am(ã)ginail.com
Folha
O
Rubric
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Da: Assessoria Jurídica
Para: Gabinete do Diretor Presidente
Processo .001/2025.
Assunto: Termo Aditivo de Valor.
O presente parecer recebe a seguinte ementa:
SOLICITAÇÃO DE PARECER JÚRIDICO PARA TERMO
ADITIVO, PARA A CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEL.
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL -
ART. 107 DA Lei
14.133/21. POSSIBILIDADE.
I -RELATÓRIO:
Conforme solicitação via despacho do dia 23 de dezembro do corrente ano,
encaminhou à assessoria pedido de parecer sobre a possibilidade do Io Aditivo de Valor, oriundo
do Contrato Administrativo n° 003/2025. Conforme Memorando n° 31/2025, solicitou
autorização para iniciar o Io Termo Aditivo, sendo aditivado 25% do valor final licitado, a
quantidade de 1.125 Litros de Gasolina Comum, com o valor de R$ 6,99 o litro, e 1.000 litros
de Óleo Diesel S10, com valor de R$ 6,79 totalizando o valor de R$ 14.653,75 (quartoze mil,
seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos), da Dispensa de Licitação n°
001/2025. Tendo por Objeto a CONTRATAÇÃO E EMPRESA ESPECIALIZADA EM
FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, contrato n° 003/2025, com empresa VENEZA
AUTO POSTO LTDA, CNPJ: 03.056.756/0002-21.
É o bastante a relatar.
(Q)Rodovia Carlos Braga, 11, Km 01, Cbisa, Ccp: 69415-000
@ imttLam@gmail.com
http://www.imttiranduba.am.gov.br
(@) imtti_iranduba
Folha____	____
____
__________
RubricX
governo do estado do amazonas
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA	\JMTTp>
INSIIH IO MUNIC IPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA
II-FUNDAMENTAÇÃO:
De início, cumpre esclarecer que compete a essa, única e exclusivamente, prestar
assessoria, sendo este parecer meramente opinativo, sob o pnsma estntamente jurídico, não
cabendo adentrar em aspectos relativos à conveniência e oportunidade da prática dos atos
administrativos, que estão reservados à esfera discricionária do administrador público
competente, tampouco examinar questões de natureza eminentemente técnica, administrativa ou
financeira, salvo hipóteses anormais.
■II
O presente processo se emolda ao artigo 107, da Lei n° 14.133 de 2021:
An. 107. Os contratos de serviços e
fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados
sucessivameníe, respeitada a vigência máxima decenal, desde
que haja previsão em edital e que a autoridade competente
ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos
para a Administração, permitida a negociação com o
contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer
das panes.
III-CONCLUSÃO:
Diante do exposto, opino pela possibilidade de realização do Io Termo Aditivo,
ui.
m
sendo aditivado 25% do valor licitado, a quantidade de 1.050 Litros de Gasolina Comum, com
o valor de RS 7.192,50 (sete mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta centavos), da
Dispensa de Licitação n° 004/2024. Tendo por Objeto a CONTRATAÇÃO E EMPRESA
ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, contrato n° 004/2024, com
empresa VENEZA AUTO POSTO LTDA, CNPJ: 03.056.756/0002-21.
ui
É o parecer que submeto, respeitosamente, para análise superior.
©Rodovia Carlos Braga, 11, Km 01, Chisa, Cep: 6941S4)00
/ffo
©
imtti.am© gmail.com
http://wwwjmttiranduba.am.gov.br
imtti iranduba
Folha____2^____

Rubrica
governo doestai
PREFEITi I>/	rA,)(> DO AMAZONAS
INSTITUTO MUNiriPA,	* Ml'NlCIPAL DE IRANDUBA
---------5JRANSITO E TRANSPORTE DE IRANDÜBA
de 2025.
ROBERTA A. Dl TOMMASO
Assessoria Jurídica
pnnrn~ OAB-AM 10.119
KUBERTA ALFAIA Dl TOMMASO
Assessoria Jurídica
OAB/AM- 10.119
©Rodo, ia Cario, Braga, 11, Km 01, Ctma.Cep: 6941JCOOO
imtti.am^gmail.coni
® http://HHw.imttiranduba.am.gov.br
(§) imttiiranduba
Folha
Rubrica
IMTTI

DESPACHO
Encaminha-se a para providências necessárias para o
procedimento para o I Termo Aditivo do valor do Contrato n°
003/2025, para fornecimento combustível tipo Gasolina Comum e
Óleo Diesel S10.
Iranduba (AM), 29 de Dezembro de 2025
CNPJ 14.299.649/0001-60
imtti.amagmail.com
http://www.imttiranduha.am.gov.br
imtti_iranduba
Rodov ia Carlos Braga, 11, Km 01, Chisa, Ccp: 69415-000
Folha	__________
Rub^ta
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA
INSTITUTOMUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA
Processo Administrativo n° 001/2025
I TERMO ADITIVO DO VALOR
1 TERMO ADITIVO DO VALOR AO CONTRATO N°
003/2025, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA-IMTTI, E A
EMPRESA VENEZA AUTO POSTO LTDA, CNPJ:
03 056.756/0002-21, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM E ÓLEO
DIESELS10.
Aos 05 (cinco) dias do mês janeiro de 2026, pelo presente instrumento, e na melhor forma de
direito, celebram entre si a presente avença, o INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E TRANSPORTE DE IRANDUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ n° 14.299.649/0001 -60, com sede na rodovia Carlos Braga, 11, km 01, CEP 69415-000,
Iranduba, Amazonas, neste ato representado pelo seu Diretor-Presidente, o Sr. Ludimar de
Souza Medeiros, brasileiro, casado e domiciliado no município de Manaus - AM, rua Ivaiporà,
94, Novo Aleixo, CEP: 69098-242, portador da cédula de identidade n° 8035083 SSP-AM e
CPF n° 200.996.572-87, doravante denominada CONTRATANTE, e no outro lado
EMPRESA VENEZA AUTO POSTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com seus
atos constitutivos devidamente inscritos no CNPJ SOB O N°. 03.056.756/0002-21, situada na
Av. Rio Amazonas, S/N, CEP: 69415-000, Sào Francisco - Iranduba/AM, neste ato
representado por seu administrador Sr. Rafael Roberto Pereira Palmeira, brasileiro, casado,
portador do RG n°. 16943430 SSP/AM e do CPF n°. 774.360.402-00, residente e domiciliado
no residencial Ponta Negra, rua Romênia, casa 05, Manaus/AM, do despacho exarado pelo
diretor presidente e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° 001/2025 e em
observância às disposições da lei n° 14.133, de Io de abril de 2021, e demais legislação
aplicável, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato n° 003/2025, mediante as
cláusulas e condições a seguir dispostas:
»I»

1. CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO

1.1.0 presente Termo Aditivo do contrato n° 003/2025, da Dispensa de Licitação n° 001 /2025-
1MTT1 tem por objeto a prorrogação de 25% do valor contratado de RS 58.615,00 (cinquenta e
oito mil, seiscentos e quinze reais), referente ao objeto GASOLINA COMUM e OLEO DIESEL
S10, a contar de 05/01/2026, conforme a Art. 124, inciso 1, alínea “b", da Lei n° 14.133/2021.
2.	CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO
2.1 Em decorrência da prorrogação de vigência, sendo aditivado 25% do objeto licitado, sendo
as quantidades de 1.125 Litros de Gasolina Comum, com valor de RS 6,99 e l.OOO Litros de
CNPJ 14.299.649/0001-60
Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP: 69415-000
E-mail: imtti.am@gmail.com
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Oleo Dicsel S10. com valor de R$6,79, totalizando o valor aditivado de RS 14.653,75 (quatorze
mil, seiscentos c cinquenta e tres reais e setenta c cinco centavos).
2.2 O valor acima é meramente estimado, de forma que os pagamentos devidos ao contrato
dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.
3.	CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1.	As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos
do exercício 2026, consignados no Orçamento Geral da União, na dotação abaixo discriminada,
Unidade: 05.01 - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba.
Atividade: 26.782.0011.2.073 - Manut. e Func. do Instituto Mun. De Trânsito e
Transp. de Iranduba.
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
4.	CLÁUSULA TERCEIRA - GARANTIA DE EXECUÇÃO E PRODUÇÃO DOS
EFEITOS

4.1.0 CONTRATADO deverá renovar a garantia prestada, no valor de de 14.653,75 ( quatorze
mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos, correspondente a 25 % (vinte
e cinco por cento) do valor global do presente termo aditivo, a contar da assinatura deste.
5.	CLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO
• • •
5.1.	Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato onginano,
naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
6.	CLÁUSULA QUINTA -PUBLICAÇÃO
6.1.	Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021, bem
como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n° 14.133, de
2021, e ao art. 8o, §2°, da Lei n° 12.527, de 2011, c/c art. 7o, §3°, inciso V, do Decreto n° 7.724,
de 2012.
Iranduba - AM, 05 de janeiro de 2026.
CNPJ 14.299.649/0001-60
Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP: 69415-000
E-mail: imtti.am@gmail.com
Rubrica

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INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA
INSTITUTO MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA
 
CNPJ N" 14.299.649/0001-60
LUDIMAR DE SOUZA
MEDEIROS -Portaria N°
879/2021	- GAB/PMI
Diretor Presidente do IMTTI
CONTRATANTE
VENEZA AUTO POSTO
LTDA
CNPJ: 03.056.756/0002-21
RAFAEL ROBERTO PEREIRA PALMEIRA
CONTRATADA
Testemunhas:
Contrato aprovado na forma da Lei
N.? 14.133/2021.

Assessoria Jurídica
INSTITUTO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO E TRANSPORTE DE
IRANDUBA
CNPJ 14.299.649/0001-60
Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP: 69415-000
E-mail: imtti.am@gmail.com
Folha	___________
Rubrlc^
INSTI1UTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA - IMTTI
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO- FINANCEIRO
EXTRATO DO I
TERMO ADITIVO DO VALOR DO
CONTRATO N° 003/2025.
ESPÉCIE E DATA: Io TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 003/2025, CELEBRADO EM
05/01/2025.
CONTRATANTES: O
INTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE
IRANDUBA CNP.J N* 14.299.649/0001-60 E A EMPRESA VENEZA AUTO POSTO
LTDA. CNPJ: 03.056.756/0002-21;
OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR 25% VALOR
DO CONTRATO N° 003/2025, A CONTAR DO DIA 05/01/2025.
O VALOR AD1TIVADO DE RS 14.653,75 (QUATORZE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA
E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).
SUPORTE LEGAL: ARTIGO 107 DA LEI N° 14.133- CONTRATO N° 003/2025
UNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, IRANDUBA - AM, 05 DE JANEIRO
LUD1NTAR
D1RE1VR E
SOUZA MEDEIROS
1DENTEIX) IMITI
Folha_______
Rubrica

21/01/2026. 10 59
INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA - IMTTI
ESTADO DO AMAZONAS
INS111 |i IO Ml NICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE
IRANIHJBa - IMTTI
IXST1TVTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO - ElNAfCUtO
EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO IX) VALOR DO
CONTRATO N* 003/2025.
ESPÉCIE E DATA: I’ TERMO ADITIVO DO CONTRATO
N° 003/2025, CELEBRADO EM 05 01/2025.
CONTRATANTES: O INTITLTO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA CNPJ V
14.299.649/0001-60 E A EMPRESA VENEZA AUTO
POSTO LTDA, CNPJ: 03.056.756/0002-21;
OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR
OBJETO PRORROGAR 25% VALOR DO CONTRATO N"
003/2025, A CONTAR DO Dl A 05/01/2025.
O VALOR ADITIVADO DE RS 14.653,75 (QUATORZE MIL,
SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA
E CINCO CENTAVOS).
SUPORTE LEGAL: ARTIGO 107 DA LEI N* 14.133-
CONTRATO N“. 003/2025
INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE.
IRANDUBA - AM. 05 DE JANEIRO DE 2026.
LVDIMAR DE SOUZA MEDEIROS
Dirclor Presidente do Imlii
Publicado por:
Barbara Bnlo de Souza
Código |dentificador:0EAF176D
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 21/01/2026. Edição 4028
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/
✓
https7/www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/0EAF176D/2080639ebf9cfbcd2934c368eb9cbc1 e2080639ebf9cfbcd2934c368eb9cbc 1 e
Folha	________________
¥
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PARECER FINAI. DE REGULARIDADE DO CONTROLE INTERNO
PROCESSO ADMINISTRATIVO n" 001/2025
I TERMO ADITIVO DO VALOR N’ 003/2025.
INTERNO
EMENTA: TERMO ADITIVO DE PRAZO E
VALOR DA EMPRESA VENEZA AUTO
POSTO LTDA SOB O CNPJ N“
03.056.756/0002-21 DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO 001/2025 - IMTTI, -
QUE TÊM COMO
CONTRATAÇÃO DE
ESPECIALIZADA
FORNECIMENTO DE
TIPO GASOLINA COMUM
OBJETO A
EMPRESA
PARA	O
COMBUSTÍVEL
E ÓLEO DIESEL
Chegou ao Controle Interno, solicitação de parecer de Regularidade visandoa formalização
de Io Termo de Aditivo de Valor ao Contrato n" 003/2025 - IMTTI, cujo o objetivando a
contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível tipo gasolina
comum e óleo diesel slO.
OBJETO
•II
O Aditivo de Valor correspondente ao Contrato n° 003/2025 - IMTTI, firmado entre o
Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba e a empresas: VENEZA AUTO
POSTO LTDA, CNPJ sob o n° 03.056.756/0002-21, cujo objetivo é o fornecimento de
combustível tipo gasolina comum e óleo diesel S10.
•II
Consta nos autos, Solicitação do INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E
TRANSPORTE DE IRANDUBA, para formalização do Adiantamento de Valor
sendo aditivado 25% do objeto licitado, a quantidade de 1.125 litros de Gasolina
Comum com valor de RS 6,99 no valor de RS 7.863,75 (sete mil, oitocentos e
sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), e a quantidade de 1.000 litros de
óleo diesel slO no valor de RS 6.790,00 (seis mil, setecentos e nova mil) „
CNPJ 14.299.649/0001-60
(Q) Rodovia Carlos Braga, 11, Km 01, Chisa, Cep: 694154)00
(2) imttLam@gniail.com
@ http://www.imttiranduba.am.gov.br
(@) imttiiranduba

Folha
Rubrica
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA
INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA
totalizando o valor de R$ 14.653,75 (quatorze mil, seiscentos e cinquenta e três
reais e setenta e cinco centavos) conforme termo de aditivo de valor apresentado
via memorando, para a extensão de prazo para entrega do objeto em questão;
Consta no processo a minuta de contrato, o contrato da empresa VENEZA
AUTO POSTO LTDA, bem como ajuntada dos documentos de habilitação;
III. Consta no processo Parecer Jurídico emitido acerca da legalidade do Termo
Aditivo emquestão conforme a Lei n° 14.133/2021;
Foram Minutas do Termo Aditivo de Prazo e Valor a
Contratos n° 003/2025 -
1MTTI.
c
Por todo o exposto, este Setor de Controle Interno, após análise das etapas e
procedimentos relativos ao processo licitatório, e ainda considerando a legalidade através do
Parecer Jurídico, declara que o referido processo se encontra revestido de todas as
formalidades legais, estando apto a gerar despesas
a municipalidade.
para
f
E o parecer.
IRANDUBA, 21 DE JANEIRODE 2026.
CNPJ 14.299.649/0001-60
CONTROLADOR INTERNO
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(2)
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Rodovia Cari
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•.
raga, 11, Km 01,Chisa, Ccp: 694154)00
imtti.amiajgmail.com
http://www.imttiranduba.am.gov.br
imttiiranduba
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GOVERNO DO ESTAnn
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Dispensa
TERMO DE ENCERRAMENTO
Aos 06 (seis) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, no Instituto Municipal de Trânsito e
Transporte de Iranduba, procedi o encerramento dos autos deste processo.
CNPJ 14.299.649/0001-60
Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP: 69415-000
E-mail: imitiam ãgmaiL com
Folha________$
RubricJ^