Dispensa dc Licitação N : 001/2025 - IMTTI

TERMO DE ABERTURA
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, no Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba, por ordem do Diretor Presidente e cumprindo o disposto na Lei.
AUTUO

O processo de Dispensa Licitação n°

de Contrato N° 003/2025, para serviços de fornecimento de Combustível tipo Gasolina Comum e Óleo
Diesel S10.
CNPJ 14.299.649/0001-60
Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP: 69415-000 E-mail: imtti.am a gmail.com
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
prefeitura municipal DE IRANDUBA
11U7O MUNIC IPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA
Memorando N“ 31/2025-GAB/IMTTI

Iranduba-AM, 22 de Dezembro de 2025
Ao limo. Sr.
LUDIMAR DE SOUZA MEDEIROS
Diretor Presidente do Instituto de Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba
Senhor Diretor,
Pelo presente, solicito autorização de V. Sr.a para dar início ao processo do Io Termo Aditivo do valor de RS 58.615,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e quinze reais), do contrato n° 003/2025, da Dispensa de Licitação n° 001/2025-IMTTI, que tem por objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM E ÓLEO
DIESEL S10, visando garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, evitando
descontinuidade das atividades institucionais para atender as necessidades desta r
autarquia, no primeiro trimestre no exercício de 2026, sendo aditivado 25% do valor dos objetos licitados, sendo as quantidades de 1.125 Litros de Gasolina Comum, com valor de R$ 6,99 e 1.000 Litros de Óleo Diesel S10, com valor de RS 6,79, totalizando o valor aditivado de R$ 14.653,75 ( quatorze mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos), conforme a Art. 124, inciso 1, alínea “b”, da Lei n° 14.133/2021.
1.		Tenho a informar que as despesas em análise serão custeadas com recursos próprios, e poderão ser empenhadas na seguinte rubrica:

Unidade Orçamentária: 05.01 - Instituto

Municipal De Trânsito E Transporte De

Iranduba;
Atividade: 26.782.0011.2.073 - Manut. E Func. Do Instituto Mun. De Trânsito E
Transp. De Iranduba;
Elemento de despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo;
Cordialmente,
LORENA LOPES DOS SANTOS
Coordenadora Administrativa e Financeira
Portaria N° 001/2023 - GAB/IMTIl
CNPJ 14.299.649/0001-60
Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP: 69415-000
imtti.am^gmail.com / (92) 9 9246-3777 / (92) 9 99101-7676

MINUTA DO ADITIVO
TERMO ADITIVO N® 	/20-

Processo n?

TERMO ADITIVO AO CONTRATO N9	, QUE ENTRE
SI CELEBRAM A UNIÂO/AUTARQUIA/FUNDAÇÃO, POR

INTERMÉDIO DO(A) 	

	
A União / Autarquia	/ Fundação 	......, (utilizar a menção à União somente se for órgão da Administração Direta, caso contrário incluir o nome da autarquia ou fundação conforme o caso) por intermédio do(a) 	 (órgão contratante), com sede no(a) 	na cidade de	/Estado.... inscrito(a) no
CNPJ sob o n°	 	 neste ato representado(a) pelo(a)	(cargo e nome), nomeado(a) pela Portaria n°	de	de	de 20..., publicada no DOU de 	de	de	portador da Matricula Funcional n°	 	 doravante denominado CONTRATANTE, e o(a)	, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o n°	 	 sediado(a) na 	 doravante designado CONTRATADO, neste ato representa do (a) por	 (nome e função no contratado), conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo n°	e em observância às disposições da Lei n° 14 133, de 1o de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do valor contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo do contrato n° xxx/xxxx, da Dispensa de Licitação n° xxx/xxxx- IMTTI tem por objeto a prorrogação de 25% do valor contratado de xxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxx), referente ao objeto xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, a contar de xx/xx/xxxx, sendo as quantidades de xxxxxxxxxxx, com valor de RS xxxxxxxxxxx, totalizando o valor aditivado de RS xxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxx), conforme a Art 124, inciso I, alínea “b’, da Lei n° 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO

2.1.		O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$	(valor por extenso), totalizando o valor global de RS	 (valor por extenso), conforme descrito na Cláusula	do Contrato n°	
2.2.		O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CNPJ 14.299.649/0001-60
Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP: 69415-000

imtti.am@gmail.com

/ (92) 9 9246-3777 / (92) 9 99101-7676
Folha	 	

Rubri
3 1 As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercido, na dotação abaixo discriminada:
Gestão/Unidade:
Fonte de Recursos: Programa de Trabalho: Elemento de Despesa:
Plano Interno:
Nota de Empenho:
3.2.		A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostila mento.
f*	CLÁUSULA QUARTA - GARANTIA DE EXECUÇÃO
4.1.		O CONTRATADO deverá renovar a garantia prestada, no valor de R$ xxx (xxxxxxxxxxxxxx), correspondente a	%(.	porcento) do valor global do presente termo aditivo, no prazo de	dias, a contar da assinatura deste instrumento, conforme o Contrato n°	

ndições do contrato originário, naquilo

CLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO
5.1.		Ficam mantidas e ratificadas as demais dáusulas e que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA - PUBUCAÇÃO
6.1.		Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nadonal de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art 94 da Lei n° 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio ofidal na Internet, em atenção ao art 91, caput, da Lei n° 14.133, de 2021, e ao art. 8o, §2°, da Lei n° 12.527, de 2011, c/c art. 7o, §3°, indso V, do Decreto n° 7.724, de 2012.
[Local], [dia] de [més] de [ano].

Representante legal do CONTRATANTE
 	
Representante legal do CONTRATADO
 	
CNPJ 14.299.649/0001-60
Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP: 69415-000
imtti.am@gmail.com / (92) 9 9246-3777 / (92) 9 99101-7676

CA

TESTEMUNHAS
Nome.
CPF n*:
Identidade n°:
Nome:
CPF n*:
Identidade n*:

CNPJ 14.299.649/0001-60
Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP: 69415-000 imtti.am@gmail.com / (92) 9 9246-3777 / (92) 9 99101-7676

Folha	 	
Rubri

Autue-se a solicitação,
DESPACHO
EDEIROS
Em seguida encaminhe à Assessoria Jurídica para manifestação Após as providências, volte-me concluso para decisão.
Iranduba(AM), 23 de Dezembro de 2025.
Diretor Presidente
LUD
Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa, CEP: 69415-000, Iranduba - AM / E-mail: imtti.am(ã)ginail.com

Da: Assessoria Jurídica
Para: Gabinete do Diretor Presidente
Processo .001/2025.
Assunto: Termo Aditivo de Valor.
O presente parecer recebe a seguinte ementa:
SOLICITAÇÃO DE PARECER JÚRIDICO PARA TERMO
ADITIVO, PARA A CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEL.
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL -
ART. 107 DA Lei
14.133/21. POSSIBILIDADE.
I -RELATÓRIO:
Conforme solicitação via despacho do dia 23 de dezembro do corrente ano, encaminhou à assessoria pedido de parecer sobre a possibilidade do Io Aditivo de Valor, oriundo
do Contrato Administrativo n° 003/2025. Conforme Memorando n° 31/2025, solicitou
autorização para iniciar o Io Termo Aditivo, sendo aditivado 25% do valor final licitado, a quantidade de 1.125 Litros de Gasolina Comum, com o valor de R$ 6,99 o litro, e 1.000 litros de Óleo Diesel S10, com valor de R$ 6,79 totalizando o valor de R$ 14.653,75 (quartoze mil,
seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos), da Dispensa de Licitação n°
001/2025. Tendo por Objeto a CONTRATAÇÃO E EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, contrato n° 003/2025, com empresa VENEZA
AUTO POSTO LTDA, CNPJ: 03.056.756/0002-21.
É o bastante a relatar.
(Q)Rodovia Carlos Braga, 11, Km 01, Cbisa, Ccp: 69415-000 @ imttLam@gmail.com
http://www.imttiranduba.am.gov.br
(@) imtti_iranduba
Folha 		 	

RubricX

governo do estado do amazonas
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA	\JMTTp>
INSIIH IO MUNIC IPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA
II-FUNDAMENTAÇÃO:
De início, cumpre esclarecer que compete a essa, única e exclusivamente, prestar assessoria, sendo este parecer meramente opinativo, sob o pnsma estntamente jurídico, não cabendo adentrar em aspectos relativos à conveniência e oportunidade da prática dos atos administrativos, que estão reservados à esfera discricionária do administrador público competente, tampouco examinar questões de natureza eminentemente técnica, administrativa ou financeira, salvo hipóteses anormais.
■II
O presente processo se emolda ao artigo 107, da Lei n° 14.133 de 2021:
An. 107. Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivameníe, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das panes.
III-CONCLUSÃO:
Diante do exposto, opino pela possibilidade de realização do Io Termo Aditivo,
ui.
sendo aditivado 25% do valor licitado, a quantidade de 1.050 Litros de Gasolina Comum, com o valor de RS 7.192,50 (sete mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta centavos), da Dispensa de Licitação n° 004/2024. Tendo por Objeto a CONTRATAÇÃO E EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, contrato n° 004/2024, com empresa VENEZA AUTO POSTO LTDA, CNPJ: 03.056.756/0002-21.
ui
É o parecer que submeto, respeitosamente, para análise superior.
©Rodovia Carlos Braga, 11, Km 01, Chisa, Cep: 6941S4)00
imtti.am© gmail.com http://wwwjmttiranduba.am.gov.br
imtti iranduba
Folha	2^	

Folha

governo doestai
PREFEITi I>/	rA,)(> DO AMAZONAS
INSTITUTO MUNiriPA,	* Ml'NlCIPAL DE IRANDUBA
		5JRANSITO E TRANSPORTE DE IRANDÜBA
de 2025.
ROBERTA A. Dl TOMMASO
Assessoria Jurídica pnnrn~ OAB-AM 10.119 KUBERTA ALFAIA Dl TOMMASO
Assessoria Jurídica
OAB/AM- 10.119
©Rodo, ia Cario, Braga, 11, Km 01, Ctma.Cep: 6941JCOOO imtti.am^gmail.coni
® http://HHw.imttiranduba.am.gov.br
(§) imttiiranduba
IMTTI

DESPACHO
Encaminha-se a para providências necessárias para o procedimento para o I Termo Aditivo do valor do Contrato n° 003/2025, para fornecimento combustível tipo Gasolina Comum e Óleo Diesel S10.

Iranduba (AM), 29 de Dezembro de 2025

imtti.amagmail.com

http://www.imttiranduha.am.gov.br
imtti_iranduba

CNPJ 14.299.649/0001-60
Rodov ia Carlos Braga, 11, Km 01, Chisa, Ccp: 69415-000

Folha	 	
Rub^ta

»I»

Processo Administrativo n° 001/2025 I TERMO ADITIVO DO VALOR
1 TERMO ADITIVO DO VALOR AO CONTRATO N° 003/2025, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA-IMTTI, E A EMPRESA VENEZA AUTO POSTO LTDA, CNPJ: 03 056.756/0002-21, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESELS10.
Aos 05 (cinco) dias do mês janeiro de 2026, pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, celebram entre si a presente avença, o INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 14.299.649/0001 -60, com sede na rodovia Carlos Braga, 11, km 01, CEP 69415-000, Iranduba, Amazonas, neste ato representado pelo seu Diretor-Presidente, o Sr. Ludimar de Souza Medeiros, brasileiro, casado e domiciliado no município de Manaus - AM, rua Ivaiporà, 94, Novo Aleixo, CEP: 69098-242, portador da cédula de identidade n° 8035083 SSP-AM e CPF n° 200.996.572-87, doravante denominada CONTRATANTE, e no outro lado EMPRESA VENEZA AUTO POSTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com seus atos constitutivos devidamente inscritos no CNPJ SOB O N°. 03.056.756/0002-21, situada na Av. Rio Amazonas, S/N, CEP: 69415-000, Sào Francisco - Iranduba/AM, neste ato representado por seu administrador Sr. Rafael Roberto Pereira Palmeira, brasileiro, casado, portador do RG n°. 16943430 SSP/AM e do CPF n°. 774.360.402-00, residente e domiciliado no residencial Ponta Negra, rua Romênia, casa 05, Manaus/AM, do despacho exarado pelo diretor presidente e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° 001/2025 e em observância às disposições da lei n° 14.133, de Io de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato n° 003/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir dispostas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO
1.1.0 presente Termo Aditivo do contrato n° 003/2025, da Dispensa de Licitação n° 001 /2025- 1MTT1 tem por objeto a prorrogação de 25% do valor contratado de RS 58.615,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e quinze reais), referente ao objeto GASOLINA COMUM e OLEO DIESEL S10, a contar de 05/01/2026, conforme a Art. 124, inciso 1, alínea “b", da Lei n° 14.133/2021.
2.		CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO
2.1 Em decorrência da prorrogação de vigência, sendo aditivado 25% do objeto licitado, sendo as quantidades de 1.125 Litros de Gasolina Comum, com valor de RS 6,99 e l.OOO Litros de
CNPJ 14.299.649/0001-60
Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP: 69415-000
E-mail: imtti.am@gmail.com

Oleo Dicsel S10. com valor de R$6,79, totalizando o valor aditivado de RS 14.653,75 (quatorze mil, seiscentos c cinquenta e tres reais e setenta c cinco centavos).
2.2 O valor acima é meramente estimado, de forma que os pagamentos devidos ao contrato dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.
3.		CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1.		As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos do exercício 2026, consignados no Orçamento Geral da União, na dotação abaixo discriminada,
Unidade: 05.01 - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba. Atividade: 26.782.0011.2.073 - Manut. e Func. do Instituto Mun. De Trânsito e Transp. de Iranduba.
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
4.		CLÁUSULA TERCEIRA - GARANTIA DE EXECUÇÃO E PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1.0 CONTRATADO deverá renovar a garantia prestada, no valor de de 14.653,75 ( quatorze mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos, correspondente a 25 % (vinte e cinco por cento) do valor global do presente termo aditivo, a contar da assinatura deste.
5.		CLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO
• • •
5.1.		Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato onginano, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
6.		CLÁUSULA QUINTA -PUBLICAÇÃO
6.1.		Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n° 14.133, de 2021, e ao art. 8o, §2°, da Lei n° 12.527, de 2011, c/c art. 7o, §3°, inciso V, do Decreto n° 7.724, de 2012.
Iranduba - AM, 05 de janeiro de 2026.
CNPJ 14.299.649/0001-60
Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP: 69415-000
E-mail: imtti.am@gmail.com

INSTITUTO MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA  CNPJ N" 14.299.649/0001-60
LUDIMAR DE SOUZA MEDEIROS -Portaria N° 879/2021	- GAB/PMI
Diretor Presidente do IMTTI
CONTRATANTE
VENEZA AUTO POSTO
LTDA
CNPJ: 03.056.756/0002-21
RAFAEL ROBERTO PEREIRA PALMEIRA
CONTRATADA
Testemunhas:
Contrato aprovado na forma da Lei
N.? 14.133/2021.
Assessoria Jurídica INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA

CNPJ 14.299.649/0001-60
Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP: 69415-000
E-mail: imtti.am@gmail.com

Folha	 	
Rubrlc^

INSTI1UTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA - IMTTI
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO- FINANCEIRO
EXTRATO DO I
TERMO ADITIVO DO VALOR DO
CONTRATO N° 003/2025.
ESPÉCIE E DATA: Io TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 003/2025, CELEBRADO EM 05/01/2025.
CONTRATANTES: O
INTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE
IRANDUBA CNP.J N* 14.299.649/0001-60 E A EMPRESA VENEZA AUTO POSTO
LTDA. CNPJ: 03.056.756/0002-21;
OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR 25% VALOR DO CONTRATO N° 003/2025, A CONTAR DO DIA 05/01/2025.
O VALOR AD1TIVADO DE RS 14.653,75 (QUATORZE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA
E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).
SUPORTE LEGAL: ARTIGO 107 DA LEI N° 14.133- CONTRATO N° 003/2025
UNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, IRANDUBA - AM, 05 DE JANEIRO
LUD1NTAR
D1RE1VR E
SOUZA MEDEIROS
1DENTEIX) IMITI

Folha 	
ESTADO DO AMAZONAS
INS111 |i IO Ml NICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE
IRANIHJBa - IMTTI
IXST1TVTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO - ElNAfCUtO
EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO IX) VALOR DO CONTRATO N* 003/2025.
ESPÉCIE E DATA: I’ TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 003/2025, CELEBRADO EM 05 01/2025.
CONTRATANTES: O INTITLTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA CNPJ V 14.299.649/0001-60 E A EMPRESA VENEZA AUTO POSTO LTDA, CNPJ: 03.056.756/0002-21;
OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR 25% VALOR DO CONTRATO N" 003/2025, A CONTAR DO Dl A 05/01/2025.
O VALOR ADITIVADO DE RS 14.653,75 (QUATORZE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).
SUPORTE LEGAL: ARTIGO 107 DA LEI N* 14.133- CONTRATO N“. 003/2025
INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE. IRANDUBA - AM. 05 DE JANEIRO DE 2026.
LVDIMAR DE SOUZA MEDEIROS Dirclor Presidente do Imlii
Publicado por:
Barbara Bnlo de Souza Código |dentificador:0EAF176D
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 21/01/2026. Edição 4028
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aam/

https7/www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/0EAF176D/2080639ebf9cfbcd2934c368eb9cbc1 e2080639ebf9cfbcd2934c368eb9cbc 1 e
Folha	 	
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA
INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA
PARECER FINAI. DE REGULARIDADE DO CONTROLE INTERNO

PROCESSO ADMINISTRATIVO n" 001/2025
I TERMO ADITIVO DO VALOR N’ 003/2025.

INTERNO
EMENTA: TERMO ADITIVO DE PRAZO E
VALOR DA EMPRESA VENEZA AUTO
POSTO LTDA SOB O CNPJ N“ 03.056.756/0002-21 DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO 001/2025 - IMTTI, -

QUE TÊM COMO CONTRATAÇÃO DE ESPECIALIZADA
FORNECIMENTO DE
TIPO GASOLINA COMUM

OBJETO A

EMPRESA

PARA	O
COMBUSTÍVEL
E ÓLEO DIESEL

Chegou ao Controle Interno, solicitação de parecer de Regularidade visandoa formalização de Io Termo de Aditivo de Valor ao Contrato n" 003/2025 - IMTTI, cujo o objetivando a contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível tipo gasolina comum e óleo diesel slO.
OBJETO

•II

•II

O Aditivo de Valor correspondente ao Contrato n° 003/2025 - IMTTI, firmado entre o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba e a empresas: VENEZA AUTO POSTO LTDA, CNPJ sob o n° 03.056.756/0002-21, cujo objetivo é o fornecimento de combustível tipo gasolina comum e óleo diesel S10.
Consta nos autos, Solicitação do INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA, para formalização do Adiantamento de Valor sendo aditivado 25% do objeto licitado, a quantidade de 1.125 litros de Gasolina Comum com valor de RS 6,99 no valor de RS 7.863,75 (sete mil, oitocentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), e a quantidade de 1.000 litros de óleo diesel slO no valor de RS 6.790,00 (seis mil, setecentos e nova mil) „
CNPJ 14.299.649/0001-60
(Q) Rodovia Carlos Braga, 11, Km 01, Chisa, Cep: 694154)00
(2) imttLam@gniail.com
@ http://www.imttiranduba.am.gov.br

Folha

(@) imttiiranduba

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA
INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA
totalizando o valor de R$ 14.653,75 (quatorze mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos) conforme termo de aditivo de valor apresentado via memorando, para a extensão de prazo para entrega do objeto em questão;
Consta no processo a minuta de contrato, o contrato da empresa VENEZA
AUTO POSTO LTDA, bem como ajuntada dos documentos de habilitação; III. Consta no processo Parecer Jurídico emitido acerca da legalidade do Termo

Foram Minutas do Termo Aditivo de Prazo e Valor a

Contratos n° 003/2025 -

Aditivo emquestão conforme a Lei n° 14.133/2021;
1MTTI.

a municipalidade.

para

Por todo o exposto, este Setor de Controle Interno, após análise das etapas e procedimentos relativos ao processo licitatório, e ainda considerando a legalidade através do Parecer Jurídico, declara que o referido processo se encontra revestido de todas as formalidades legais, estando apto a gerar despesas
f
E o parecer.
IRANDUBA, 21 DE JANEIRODE 2026.

CNPJ 14.299.649/0001-60
CONTROLADOR INTERNO
©
(2)
rrn\
©
Rodovia Cari
raga, 11, Km 01,Chisa, Ccp: 694154)00
imtti.amiajgmail.com http://www.imttiranduba.am.gov.br imttiiranduba
-••brica

imtti
GOVERNO DO ESTAnn prefeitura mi,niCIP°a1 ° AMazo*as ,w^.roM<^L£L^,TO F;
Dispensa

TERMO DE ENCERRAMENTO
Aos 06 (seis) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, no Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba, procedi o encerramento dos autos deste processo.
CNPJ 14.299.649/0001-60
Rod. Carlos Braga, 11, KM 01, Chisa - CEP: 69415-000 E-mail: imitiam ãgmaiL com
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