MUNICÍPIO DE FONTE BOA - AM - PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE FONTE BOA RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 R$ 1,00 -ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") • Q DESPESAS COM PESSOAL • • DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Íespesa BRUTA COM PESSOAL (I) Dessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis _ Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionista Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outras desp. de pessoal decor. contratos terceiri. ou contratação forma indireta (§ 1o do art. 18 da LRF) ^orma Indireta (§ 1o do art. 18 da LRF) * Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Despesas não computadas (§ 1° do art. 19 da lrf) (ii) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.343.335,99 2.343.335,99 2.070.437,52 272.898,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa líquida com pessoal (iii) = (i-ii) 2.343.335,99 0,00 J APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA |CEITA CORRENTE LlQUIDA - RCL (IV) 3.272.202,74 - k Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1o, da CF) (V) 0,00 • ^) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 bcEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM |SSOAL(VII) = (IV-V-VI) 3.272.202,74 fSPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 2.343.335,99 71,61 IlIITE MÁXIMO (IX) (incisos 1, II e III, art. 20 da LRF) 196.332,16 6,00 klTE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 186.515,55 5,70 klITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) 176.698,94 5,40 > Gflberto Macedo da Silva CRCN* 9.899-2 CPf: 076.953.492-91 ► •ONTE: