PUBLICADO POR AFIXAÇÃO MO
QUADRO DA C-a.MARA MUNICIPAL
DE FONTE BOA CONFORME
DISPOSTO HO ART. E9 DA LEI
ORGAulCA MUNICIPAL.
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PRESIDENvÓdAuCAMARA
ESTADO DO AMAZONAS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE FONTE BOA - AM
CNPJ N° 84.456.722/0001-45
ATO DA MESA DIRETORA N° 001/2025-GP/CMFB
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FONTE BOA, no
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica do
Município, e considerando:
O Requerimento Oral aprovado em Plenário na Sessão Ordinária de 22 de
setembro de 2025, de autoria do Vereador Matheus Campos Lisboa, que
solicitou a realização de Audiência Pública para debater o horário de
funcionamento de bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres;
A necessidade de organizar e conduzir os trabalhos da referida Audiência
Pública, garantindo a lisura, a participação democrática e a efetividade dos
debates;
O relevante interesse do Vereador propositor na matéria e sua capacidade para
coordenar os trabalhos.
RESOLVE:
Art. Io Designar o Vereador MATHEUS CAMPOS LISBOA para presidir e
conduzir a Audiência Pública a ser realizada no dia 08 de outubro de 2025, às
08:00, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Fonte
Boa, cujo objetivo é analisar a Lei n°. 003/2014, a qual dispõe debater o horário
de funcionamento de bares, clubes, casas noturnas e congêneres no Município
de Fonte Boa, e dá outras providências.
Art. 2o Compete ao Vereador Matheus Campos Lisboa, na condição de
Presidente da Audiência Pública, coordenar os trabalhos, abrir e encerrar a
sessão, conceder a palavra aos participantes, zelar pela ordem e pelo
cumprimento do tempo das manifestações, e conduzir os debates de forma
democrática e imparcial.
Art. 3o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO AMAZONAS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE FONTE BOA - AM
CNPJ N° 84.456.722/0001-45
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Fonte Boa, 22 de setembro de
2025.
V Neiverlici de Souza Onveira
Presidente da Câmara Municipal
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Raimundo Nonato da Silva Oliveira
Vice-Presidente
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Jamiele Ferreira de Souza
Primeira Secretária
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Fernando Neto Machado Lisboa
Segundo Secretário