ESTADO DO AMAZONAS PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE FONTE BOA-AM CNPJ N° 84.456.722/0001-45 DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2024-GP/CMFB Cria a Comissão Organizadora do concurso do Brasão da Câmara Municipal de Fonte Boa, e dá outras providências. O Senhor SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. DECRETA: Art. Io- Fica criada a Comissão Organizadora do concurso do Brasão da Câmara Municipal de Fonte Boa, composta pelos seguintes membros: I - Presidente: RAFAELA DA SILVA E SILVA II- MEMBRO: KEILA RODRIGUES DOS SANTOS III- MEMBRO: JEFERSON PEREIRA DE SOUZA Art. 2o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FONTE BOA, em 04 de Abril de 2024. Sebastião de Oliyeirajíilho Presidente da Câmara Municipal