CÂMARA MUNICIPAL DE FONTE BOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO DE DISPENSA LICITATÓRIA
Nº 012/2025 - CMFB

A Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, usando de suas
atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações
posteriores resolve HOMOLOGAR a retificação efetivada na Dispensa de Licitação nº
012/2025 – CMFB, considerando a orientação exposta no Parecer da Assessoria Jurídica
que reconheceu ser dispensável o procedimento licitatório nos moldes do artigo acima
citado, objetivando a AQUSIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE INFORMÁTICA, em
favor  da  empresa  SOLANGE  MALHEIROS  DE  SOUZA,  inscrita  no  CNPJ  nº
34.556.092/0001-02, situada à Avenida Djalma Batista, nº 568, Loja 01 – Bairro Nossa
Senhora das Graças, Manaus/AM – CEP 69.053-000, de entrega imediata, com valor
global de R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais), conforme Mapa
Comparativo constante nos autos.

Autorizo, portanto, a Aquisição do objeto de que trata a presente dispensa de
licitação.

Fonte Boa/AM, 22 de agosto de 2025.

NEIVERLICI DE SOUZA OLIVEIRA

Vereadora Presidente

Avenida Francisco Pereira de Souza, s/nº, Centro – Fonte Boa/AM. CEP.: 69.670-000
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