CÂMARA MUNICIPAL DE FONTE BOA GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO DE DISPENSA LICITATÓRIA Nº 012/2025 - CMFB

A Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores resolve HOMOLOGAR a retificação efetivada na Dispensa de Licitação nº 012/2025 – CMFB, considerando a orientação exposta no Parecer da Assessoria Jurídica que reconheceu ser dispensável o procedimento licitatório nos moldes do artigo acima citado, objetivando a AQUSIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE INFORMÁTICA, em favor da empresa SOLANGE MALHEIROS DE SOUZA, inscrita no CNPJ nº 34.556.092/0001-02, situada à Avenida Djalma Batista, nº 568, Loja 01 – Bairro Nossa Senhora das Graças, Manaus/AM – CEP 69.053-000, de entrega imediata, com valor global de R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais), conforme Mapa Comparativo constante nos autos.
Autorizo, portanto, a Aquisição do objeto de que trata a presente dispensa de licitação.

Fonte Boa/AM, 22 de agosto de 2025.

NEIVERLICI DE SOUZA OLIVEIRA
Vereadora Presidente

Avenida Francisco Pereira de Souza, s/nº, Centro – Fonte Boa/AM. CEP.: 69.670-000 https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/fonteboa-camara