CÂMARA MUNICIPAL DE FONTE BOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO DE DISPENSA LICITATÓRIA
Nº 011/2025 - CMFB

A Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, usando de suas
atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações
posteriores resolve HOMOLOGAR a retificação efetivada na Dispensa de Licitação nº
011/2025 – CMFB, considerando a orientação exposta no Parecer da Assessoria Jurídica
que reconheceu ser dispensável o procedimento licitatório nos moldes do artigo acima
citado, objetivando a contratação de serviços de CONFECÇÃO DE PLACAS, em favor da
empresa LEÃO E MONTEIRO LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.904.152/0001-59, situada à
Rua Coronel Negreiros, nº 1244 – Bairro Centro, Maués/AM – CEP 69.190-000, de entrega
imediata, com valor global de R$ 1.435,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e cinco reais),
conforme Mapa Comparativo constante nos autos.

Autorizo, portanto, a contratação do objeto de que trata a presente dispensa de
licitação.

Fonte Boa/AM, 24 de abril de 2025.

NEIVERLICI DE SOUZA OLIVEIRA

Vereadora Presidente

Avenida Francisco Pereira de Souza, s/nº, Centro – Fonte Boa/AM. CEP.: 69.670-000
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