CÂMARA MUNICIPAL DE FONTE BOA GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO DE DISPENSA LICITATÓRIA Nº 011/2025 - CMFB

A Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores resolve HOMOLOGAR a retificação efetivada na Dispensa de Licitação nº 011/2025 – CMFB, considerando a orientação exposta no Parecer da Assessoria Jurídica que reconheceu ser dispensável o procedimento licitatório nos moldes do artigo acima citado, objetivando a contratação de serviços de CONFECÇÃO DE PLACAS, em favor da empresa LEÃO E MONTEIRO LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.904.152/0001-59, situada à Rua Coronel Negreiros, nº 1244 – Bairro Centro, Maués/AM – CEP 69.190-000, de entrega imediata, com valor global de R$ 1.435,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), conforme Mapa Comparativo constante nos autos.
Autorizo, portanto, a contratação do objeto de que trata a presente dispensa de licitação.

Fonte Boa/AM, 24 de abril de 2025.

NEIVERLICI DE SOUZA OLIVEIRA
Vereadora Presidente

Avenida Francisco Pereira de Souza, s/nº, Centro – Fonte Boa/AM. CEP.: 69.670-000 https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/fonteboa-camara