CÂMARA MUNICIPAL DE FONTE BOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO DE DISPENSA LICITATÓRIA
Nº 010/2025 - CMFB

A Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, usando de suas
atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações
posteriores resolve HOMOLOGAR a retificação efetivada na Dispensa de Licitação nº
010/2025 – CMFB, considerando a orientação exposta no Parecer da Assessoria Jurídica
que reconheceu ser dispensável o procedimento licitatório nos moldes do artigo acima
citado, objetivando a Aquisição de MATERIAL PERMANENTE, em favor da empresa F
DAS C S DE LIMA LTDA, CNPJ nº 15783756000121, estabelecida a Avenida Governador
Gilberto Mestrinho, s/nº, Centro, Fonte Boa/AM, de parcelada, com valor global de R$
16.300,00 (dezesseis mil, trezentos reais), conforme Mapa Comparativo constante nos
autos.

Autorizo, portanto, a contratação do objeto de que trata a presente dispensa de
licitação.

Fonte Boa/AM, 24 de abril de 2025.

NEIVERLICI DE SOUZA OLIVEIRA

Vereadora Presidente

Avenida Francisco Pereira de Souza, s/nº, Centro – Fonte Boa/AM. CEP.: 69.670-000
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