CÂMARA MUNICIPAL DE FONTE BOA GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO DE DISPENSA LICITATÓRIA Nº 009/2025 - CMFB

A Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores resolve HOMOLOGAR a retificação efetivada na Dispensa de Licitação nº 009/2025 – CMFB, considerando a orientação exposta no Parecer da Assessoria Jurídica que reconheceu ser dispensável o procedimento licitatório nos moldes do artigo acima citado, objetivando a Contratação de empresa para serviços de ADEQUAÇÃO DE SALA, em favor da empresa F DAS C S DE LIMA LTDA, CNPJ nº 15783756000121, estabelecida a Avenida Governador Gilberto Mestrinho, s/nº, Centro, Fonte Boa/AM, de parcelada, com valor global de R$ 25.930,00 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta reais), conforme Mapa Comparativo constante nos autos.
Autorizo, portanto, a contratação do objeto de que trata a presente dispensa de licitação.

Fonte Boa/AM, 03 de março de 2025.

NEIVERLICI DE SOUZA OLIVEIRA
Vereadora Presidente

Avenida Francisco Pereira de Souza, s/nº, Centro – Fonte Boa/AM. CEP.: 69.670-000 https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/fonteboa-camara