CÂMARA MUNICIPAL DE FONTE BOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO DE DISPENSA LICITATÓRIA
Nº 009/2025 - CMFB

A Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, usando de suas
atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações
posteriores resolve HOMOLOGAR a retificação efetivada na Dispensa de Licitação nº
009/2025 – CMFB, considerando a orientação exposta no Parecer da Assessoria Jurídica
que reconheceu ser dispensável o procedimento licitatório nos moldes do artigo acima
citado, objetivando a Contratação de empresa para serviços de SERVIÇOS DE
PAISAGISMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE FONTE BOA, em favor da empresa
PAULLE FRANCY CAUASSA DE LIMA, CNPJ nº 45.255.770/0001-13, estabelecida ao

Beco da Aliança, nº 22, São Francisco I, Fonte Boa /AM, de forma parcelada, com valor
global de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), conforme Mapa Comparativo
constante nos autos.

Autorizo, portanto, a contratação do objeto de que trata a presente dispensa de
licitação.

Fonte Boa/AM, 03 de março de 2025.

NEIVERLICI DE SOUZA OLIVEIRA

Vereadora Presidente

Avenida Francisco Pereira de Souza, s/nº, Centro – Fonte Boa/AM. CEP.: 69.670-000
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