CÂMARA MUNICIPAL DE FONTE BOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO DE DISPENSA LICITATÓRIA
Nº 007/2025 - CMFB

A Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, usando de suas
atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações
posteriores resolve HOMOLOGAR a retificação efetivada na Dispensa de Licitação nº
007/2025 – CMFB, considerando a orientação exposta no Parecer da Assessoria Jurídica
que reconheceu ser dispensável o procedimento licitatório nos moldes do artigo acima
citado, objetivando a Contratação de empresa para serviços de INTERNET PARA A
CÂMARA MUNICIPAL DE FONTE BOA, em favor da empresa JACÓ MACIEL DA SILVA,

CNPJ nº 14.293.319/0001-67, estabelecida na Avenida Tiradentes, nº 17, Cidade Nova,
Fonte Boa/AM, de forma parcelada, com valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais), conforme Mapa Comparativo constante nos autos.

Autorizo, portanto, a contratação do objeto de que trata a presente dispensa de
licitação.

Fonte Boa/AM, 10 de fevereiro de 2025.

NEIVERLICI DE SOUZA OLIVEIRA

Vereadora Presidente

Avenida Francisco Pereira de Souza, s/nº, Centro – Fonte Boa/AM. CEP.: 69.670-000
https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/fonteboa-camara