CÂMARA MUNICIPAL DE FONTE BOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO DE DISPENSA LICITATÓRIA
Nº 005/2025 - CMFB

A Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, usando de suas
atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações
posteriores resolve HOMOLOGAR a retificação efetivada na Dispensa de Licitação nº
005/2025 – CMFB, considerando a orientação exposta no Parecer da Assessoria Jurídica
que reconheceu ser dispensável o procedimento licitatório nos moldes do artigo acima
citado, objetivando a Contratação de empresa para serviços de MANUTENÇÃO DE
APARELHOS DE AR CONDICIONADO, em favor da empresa MARCELO TRAJANO

RODRIGUES-MEI, CNPJ nº 40.911.457/0001-72, estabelecida na Rua Coronel João Siqueira
Cavalcante, s/nº, Centro, Fonte Boa /AM, de forma parcelada, com valor global de R$
38.400,00 (trinta e oito mil, quatrocentos reais), conforme Mapa Comparativo constante
nos autos.

Autorizo, portanto, a contratação do objeto de que trata a presente dispensa de
licitação.

Fonte Boa/AM, 03 de fevereiro de 2025.

NEIVERLICI DE SOUZA OLIVEIRA

Vereadora Presidente

Avenida Francisco Pereira de Souza, s/nº, Centro – Fonte Boa/AM. CEP.: 69.670-000
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