CÂMARA MUNICIPAL DE FONTE BOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO DE DISPENSA LICITATÓRIA
Nº 004/2025 - CMFB

A Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, usando de suas
atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações
posteriores resolve HOMOLOGAR a retificação efetivada na Dispensa de Licitação nº
004/2025 – CMFB, considerando a orientação exposta no Parecer da Assessoria Jurídica
que reconheceu ser dispensável o procedimento licitatório nos moldes do artigo acima
citado,  objetivando  a  Contratação  de  empresa  para  fornecimento  GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE EXPEDIENTE, CONSUMO E LIMPEZA, em favor da

empresa P PACHECO DA SILVA, CNPJ nº 28.866.334/0001-61, estabelecida a Rua 10,
nº 263, Bairro Átila Lins, Fonte Boa /AM, de forma parcelada, com valor global de R$
55.160,89 (cinquenta e cinco mil, cento e sessenta reais e oitenta e nove centavos),
conforme Mapa Comparativo constante nos autos.

Autorizo, portanto, a contratação do objeto de que trata a presente dispensa de
licitação.

Fonte Boa/AM, 13 de janeiro de 2025.

NEIVERLICI DE SOUZA OLIVEIRA

Vereadora Presidente

Avenida Francisco Pereira de Souza, s/nº, Centro – Fonte Boa/AM. CEP.: 69.670-000
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