CÂMARA MUNICIPAL DE FONTE BOA GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO DE DISPENSA LICITATÓRIA Nº 004/2025 - CMFB

A Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores resolve HOMOLOGAR a retificação efetivada na Dispensa de Licitação nº 004/2025 – CMFB, considerando a orientação exposta no Parecer da Assessoria Jurídica que reconheceu ser dispensável o procedimento licitatório nos moldes do artigo acima citado, objetivando a Contratação de empresa para fornecimento GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE EXPEDIENTE, CONSUMO E LIMPEZA, em favor da
empresa P PACHECO DA SILVA, CNPJ nº 28.866.334/0001-61, estabelecida a Rua 10, nº 263, Bairro Átila Lins, Fonte Boa /AM, de forma parcelada, com valor global de R$ 55.160,89 (cinquenta e cinco mil, cento e sessenta reais e oitenta e nove centavos), conforme Mapa Comparativo constante nos autos.
Autorizo, portanto, a contratação do objeto de que trata a presente dispensa de licitação.

Fonte Boa/AM, 13 de janeiro de 2025.

NEIVERLICI DE SOUZA OLIVEIRA
Vereadora Presidente

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