CÂMARA MUNICIPAL DE FONTE BOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO DE DISPENSA LICITATÓRIA
Nº 003/2025 - CMFB

A Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, usando de suas
atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações
posteriores resolve HOMOLOGAR a retificação efetivada na Dispensa de Licitação nº
003/2025 – CMFB, considerando a orientação exposta no Parecer da Assessoria Jurídica
que reconheceu ser dispensável o procedimento licitatório nos moldes do artigo acima
citado, objetivando a Contratação de empresa para serviço de HOSPEDAGEM,
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DE INFORMAÇÕES - PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA, em favor da empresa ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA,

CNPJ nº 11.588.406/0001-53, estabelecida a Avenida Rio Jutaí, nº 816, quadra 62,
Vieiralves, Manaus/AM, de forma contínua, com valor global de R$ 7.920,00 (sete mil,
novecentos e vinte reais), conforme Mapa Comparativo constante nos autos.

Autorizo, portanto, a contratação do objeto de que trata a presente dispensa de
licitação.

Fonte Boa/AM, 07 de janeiro de 2025.

NEIVERLICI DE SOUZA OLIVEIRA

Vereadora Presidente

Avenida Francisco Pereira de Souza, s/nº, Centro – Fonte Boa/AM. CEP.: 69.670-000
https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/fonteboa-camara