CÂMARA MUNICIPAL DE FONTE BOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO DE DISPENSA LICITATÓRIA
Nº 002/2025 - CMFB

A Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, usando de suas
atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações
posteriores resolve HOMOLOGAR a retificação efetivada na Dispensa de Licitação nº
002/2025 – CMFB, considerando a orientação exposta no Parecer da Assessoria Jurídica
que reconheceu ser dispensável o procedimento licitatório nos moldes do artigo acima
citado,  objetivando  a Contratação  de empresa  para serviço  de MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, em favor da
empresa  RONIVALDO  AUGUSTO  DE  SOUZA,  CNPJ  nº  27.154.349/0001-34,

estabelecida à Rua Deus é Pai, nº 021, Açacu, Fonte Boa/AM, de forma contínua, com
valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), conforme Mapa Comparativo
constante nos autos.

Autorizo, portanto, a contratação do objeto de que trata a presente dispensa de
licitação.

Fonte Boa/AM, 07 de janeiro de 2025.

NEIVERLICI DE SOUZA OLIVEIRA

Vereadora Presidente

Avenida Francisco Pereira de Souza, s/nº, Centro – Fonte Boa/AM. CEP.: 69.670-000
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