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ESTADO DO AMAZONAS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE FONTE BOA - AM
CNPJ N° 84.456.722/0001-45
DECRETO N° 003/2024-GP/CMFB DE 27 DE MARÇO DE 2024.
Decreta Ponto Facultativo o dia 01/04/2024
e dá outras providências.
O Senhor SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO, Presidente da Câmara
Municipal de Fonte Boa-AM, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, etc.
DECRETA:
Art.r - Fica Decretado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia
01/04/2024, em virtude das festividades em comemoração do aniversário do
Município de Fonte Boa.
Art.2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, 27 de
março de 2024.
PUBLICAÇÃO POR AFIXAÇÃO NO
QUADRO DA CAMARA MUNICIPAL
DE FONTE BOA CONFORME
DiSPOSTO ART. 89 DA LEl
ORGÂNICA MUNICIPAL
EM:
Sebastiãocie Dhveira l;Hho
Presidente da Câmara Municipal
SEBASTIW
PRESID