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ESTADO DO AMAZONAS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE FONTE BOA - AM
CNPJ N° 84.456.722/0001-45

DECRETO LEGISLATIVO N°01/2024-GP/CMFB DE 09 DE
FEVEREIRO DE 2024.
Decreta Ponto Facultativo os dias 12, 13 e 14/02 de
2024, e dá outras providências.
O Senhor RAIMUNDO DE OLIVEIRA ANDRADE, Presidente da
Câmara Municipal de Fonte Boa- AM, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Art.l° - Fica Decretado Ponto Facultativo os dias 12, 13 e 14/02/2024, no
Poder Legislativo em virtude da Festividade Cultural/Camaval e quarta-feira de
Cinzas.
Art.2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do
Fevereiro de 2024.
Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, 09 de