ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DO ANO DE 2025.
Aos (14) Quatorze, dias do mês de Outubro do ano de 2025, precisamente às oito horas da manhã, no Prédio da Câmara Municipal de Fonte Boa, fizeram-se presentes os Exmosº (a) Vereadores (as): Aberlan Dias de Matos, Fernando Neto Machado Lisboa, Gilvan de Souza Ferreira, Jamiele Ferreira de Souza, Liziane Avelino Gomes, Matheus Campos Lisboa, Presidente Neiverlici de Souza Oliveira,Raimundo Nonato da Silva Oliveira, Sebastião de Oliveira Filho, Weberty Dário Marinho. Em nome de Deus e da pátria, na Hora Regimental, a Presidente deu por aberta a Sessão Ordinária convidando a Secretária Parlamentar para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após ser leitoada, não houve retificação e foi assinada por todos Vereadores presentes. Dando continuidade a presidente convidou a 1° Secretária da mesa, Vereadora Jamiele Ferreira de Souza, para fazer a leitura dos expedientes inscritos na ordem do dia: Expediente do dia: Requerimento N°002/2025- GVS. Weberty Dário Marinho (Republicanos); Liziane Avelino Gomes- (PP). Requerendo a nulidade as sessão plenária que aprovou as contas do Prefeito Municipal de Fonte Boa, Sr°Gilberto Ferreira Lisboa, relativas ao exercício financeiro de 2020, uma vez que o Tribunal de contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por meio do processo N°11368/2021, emitiu parecer técnico pela desaprovação das referidas contas conforme parecer técnico 71/2024 TCE/AM encaminhado a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei N°003/2024 de 02 de Dezembro de 2024, que dispõe sobre a alteração do artigo 71, da Lei Orgânica de Fonte Boa, a proposta de Emenda a Lei 011/2021 que institui e realista o piso salarial dos profissionais Fisioterapeutas, Farmacêuticos e Nutricionistas. A palavra foi facultada ao Exm°Vereador Weberty Dário. Que cumprimentou a todos com seu cordial bom dia. Agradecendo a Deus por mais um dia. Inicialmente o vereador fez um Requerimento Verbal: Solicitando da Secretaria de Infraestrutura para que faça manutenção no ramal ao lado da pista do Aeroporto, no ariramba. O vereador informou que no referido ramal tem um buraco que está intrafegável. Fez menção ainda a Marcha pra Jesus que será no sábado dia 18/10/2025. Na oportunidade disse que não está fácil a realização do evento, que tem encontrado muitas barreiras. Diante isso, sugeriu para que fosse feito ofertas voltada para Marcha de jesus já que é ofertado a padroeira ao irmãos católicos. No mais agradeceu a atenção de todos, finalizando. A palavra foi facultada a Exmª Vereadora Liziane Avelino. Que cumprimentou a todos com seu cordial bom dia. Agradecendo a Deus pelo o momento, pelo o ar, e pela a vida. Fez menção a caravana que fez junto ao prefeito onde na oportunidade foi levado muita alegria as crianças

ribeirinhas. A Vereadora reforçou o Requerimento do vereador Weberty que também recebeu muitas queixas a respeito dessa Estrada. Falou ainda da conscientização a prevenção do câncer de mama, que como presidente da comissão da mulher, incentivou as mulheres do Município a cuidar de si. Comentou sobre a Marcha pra Jesus e acha justo que se colabore com esse grande evento. A palavra foi facultada ao Exm°Vereador Sebastião Filho. Que cumprimentou a todos com seu cordial bom dia. Agradecendo a Deus pela força que nos dar. O vereador a princípio reforçou o pedido dos vereadores Weberty e Liziane pois muitos agricultores pediram sua ajuda onde estão tendo dificuldades de escoar seus produtos. Comentou ainda que alguns professores de sua escola foram reclamar que estavam sendo forçados a comprar camisas do outubro rosa pelo o preço de R$70,00. E quem não participar será penalizado, tendo em vista que vivemos em um país democrático. Na oportunidade o vereador dirigiu-se ao Vereador Weberty e perguntou sobre as Emendas impositivas que destinaram aos Bumbás. A palavra foi facultada ao Exm°Vereador Aberlan Dias. Que cumprimentou a todos com seu cordial bom dia. A princípio o vereador reforçou ainda a manutenção na estrada do ariramba. Que é muito importante os reparos. Falou ainda da situação na estrada da baré que tem trechos que a situação não está muito boa. A palavra foi facultada ao Exm°Vereador Matheus Lisboa. Que cumprimentou a todos com seu cordial bom dia. A princípio o vereador dirigiu- se ao líder de governo e solicitou informações referente ao bolsa atleta. Tendo em vista ter atletas fonteboenses que estão se destacando. O vereador destacou a importância que o esporte tem na vida de uma pessoa, que pode livrar do caminho das drogas e de outras coisas. Citou ainda o Projeto de Lei onde é autorizado o kit escolar, feito pelo o ex-vereador Ligier. Onde se faz necessário a famílias carentes que não tem condições de proporcionar aos filhos. Falou ainda do Projeto de Lei Professor do ano, também proposto pelo o vereador Ligier. Sugeriu que essas Leis tivessem validação no âmbito escolar municipal. A presidente convidou a Auxiliar de Plenário, para trazer o livro de Registros para o Vereador que queira assinar para debater as matérias lidas e o Requerimento Verbal. Os vereadores Matheus Lisboa, Sebastião Filho, Raimundo Nonato, Weberty Dário, e Liziane Avelino se escreveram. Por ordem de inscrição a palavra foi facultada ao Exm°Vereador Matheus Lisboa. Que falou a respeito que em partes concorda porém acredita que a nulidade seria prejudicial a classe dos Fisioterapeutas, Farmacêuticos, e Nutricionistas. E a emenda a Lei Orgânica do Artigo 71. Finalizando o vereador pediu pedido de vista da votação de hoje. Por ordem de inscrição, a palavra foi facultada ao Exm°Vereador Sebastião Oliveira. A princípio falou da preocupação dos

vereadores Weberty e Liziane para organizar a casa. Pois faz muito tempo que a Lei Orgânica passou por mudanças. O vereador sugeriu para que os projetos fossem votados separadamente em cada sessão e pediu vista. Por ordem de inscrição, a palavra foi facultada ao Vereador Raimundo Nonato. Que cumprimentou a todos com seu cordial bom dia. Na oportunidade falou que especificamente falando da matéria posta em votação, acha sadio a preocupação dos vereadores Weberty e Liziane. Por estarem analisando as matérias. E seu voto referente as matérias foi abster-se. Pelo o fato de ter presidido a presente Sessão Extraordinária onde foi votado a prestação de contas e demais matérias. Por ordem de inscrição, a palavra foi facultada ao Vereador Weberty Dário. Que primeiramente deixou claro que o que foi proposto é Requerimento, e as questões judiciais e jurídicas serão julgadas por quem é devido. Fez menção que alguns ritos não foram cumpridos. Salientou ainda que referente ao Requerimento estão sugerindo que seja feita uma nova sessão e revisão geral. Por ordem de inscrição, a palavra foi facultada a Exmª Vereadora Liziane Avelino. Que salientou que a presente Sessão ver de má fé e falta de transparência. Destacou ainda que farão o impossível para fazer as coisas legais dentro desta Casa o que cabe a nós vereadores. Comentou que as classes não serão prejudicadas pois irão lutar não só pelas 03 citadas no projeto mais demais que estão recebendo salários não compatível. Falou que há muitas contradições na alteração do Artigo 71 sobre a forma que foi votado. Disse ainda que, o intuito não é prejudicar nenhuma classe, e que terá nova sessão conforme o Regimento Interno e Lei Orgânica. O vereador Sebastião Oliveira, dirigiu-se a Vereadora Liziane e disse digo: Seja dona do seu silêncio, pra amanhã não ser escrava de suas próprias palavras. Dirigindo-se ao vereador Weberty disse que o Requerimento posto tem a ver com Projetos de Lei. Dirigiu-se a Vereadora Liziane perguntou se a sessão foi feita no dia 24 de dezembro? No dia do Natal e se foi estávamos em festa. E se a senhora não quer ser cutucada não cutuca a onça com vara curta. A Vereadora Liziane Avelino, pediu a palavra e dirigindo-se ao vereador Sebastião Filho disse que a Câmara Municipal tem a procuradoria especial da Mulher onde nesse projeto que se tratava especificamente dessas agressões contra a mulher na política, sou mulher, sou Vereadora e aqui dentro somos todos iguais, e não aceito ser ameaçada por você em público diante a Presidente e todos aqui que eu estou cutucando onça com vara curta, me sentir ameaçada sim e eu quero que sejam tomada as providências dentro da procuradoria da mulher. O presidente passou então para a votação das Matérias:

Votação da matéria:
Requerimento N°002/2025- GVS. Weberty Dário Marinho (Republicanos); Liziane Avelino Gomes- (PP). Requerendo a nulidade as sessão plenária que aprovou as contas do Prefeito Municipal de Fonte Boa, Sr°Gilberto Ferreira Lisboa, relativas ao exercício financeiro de 2020, uma vez que o Tribunal de contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por meio do processo N°11368/2021, emitiu parecer técnico pela desaprovação das referidas contas conforme parecer técnico 71/2024 TCE/AM encaminhado a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei N°003/2024 de 02 de Dezembro de 2024, que dispõe sobre a alteração do artigo 71, da Lei Orgânica de Fonte Boa, a proposta de Emenda a Lei 011/2021 que institui e realista o piso salarial dos profissionais Fisioterapeutas, Farmacêuticos e Nutricionistas. O Requerimento foi aprovado por 05 (cinco) vereadores: Aberlan Dias de Matos, Gilvan de Souza Ferreira, Jamiele Ferreira de Souza, Liziane Avelino Gomes, Weberty Dário Marinho. Abstenção de voto do Vereador Raimundo Nonato da Silva Oliveira.
Requerimento Verbal: Solicitando da Secretaria de Infraestrutura para que faça manutenção no ramal ao lado da pista do Aeroporto, no ariramba. Requerimento Verbal aprovado por todos os vereadores presentes na sessão.
A presidente, perguntou se algum vereador quer justificar seu voto, não havendo justificativas e nada mais a ser registrado nesta Ata, a Presidente deu por encerrada a presente Sessão deste dia, O inteiro teor da reunião foi gravado, consta em mídia. As cópias dos Requerimentos farão parte dessa Ata. E, para constar, Eu 	, Rafaela Da Silva E Silva, Secretária Parlamentar, lavrei a presente Ata, que após leitoada, se aprovada, será devidamente assinada por todos os Vereadores presentes na Sessão em que dela estiverem de acordo.