Fundo de Pensões e Aposentadoria de Envira - FAPENV

Orçamento Programa    -    Exercício de 2018                                                                                      Quadro 11

LEGISLAÇÃO DA RECEITA                                                                              Página 1

(Inc. III, § 1º, Art.2º)                                                                                               Lei: 349, Data: 13/12/2017

Codigo            Discriminação                                                            Legislacao

1000.00.0.0.00 1200.00.0.0.00 1210.00.0.0.00 1210.04.0.0.00 1210.04.2.0.00 1210.04.2.1.00 1210.04.2.2.00 1300.00.0.0.00 1320.00.0.0.00 1321.00.0.0.00 1321.00.4.0.00 1321.00.4.1.00 7000.00.0.0.00 7200.00.0.0.00 7210.00.0.0.00 7210.04.0.0.00 7210.04.1.0.00 7210.04.1.1.00 7210.04.1.1.01 7210.04.1.1.02 7210.04.1.2.00 7210.04.1.2.01 7210.04.1.2.02
 RECEITAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

CONTRIBUIÇÃO P/ REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL P/ O RPPS - PRINCIPAL CONTRIB. DO SERVIDOR ATIVO CIVIL P/ O RPPS - MULTAS E JUROS RECEITA PATRIMONIAL VALORES MOBILIÁRIOS

JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS

REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS

REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA OFSS

CONTRIBUIÇÃO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS-INTRA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL P/RPPS - INTRA CONTRIB. PAT. SERV. ATIVO CIVIL P/ RPPS-PRINCIPAL-INTRA OFSS CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

CONTRIBUIÇÃO PREV EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS CONTRIB. PAT. SERV. ATIVO CIVIL P/ RPPS-M.E JUROS-INTRA OFSS MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATO

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