ESTADO DO AMAZONAS
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSIONISTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ENVIRA
PORTARIA N° 005/2026, DE 24/03/2026.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ENVIRA - FAPENV, JULIO CHAGAS DE PINHO MATTOS, USANDO das atribuições legais nos termos da Lei Municipal 415/2022, que reestrutura o Fundo de Pensão e Aposentadoria de Envira - FAPENV, e
CONSIDERANDO, o decreto de n° 014/2025, de 03.01.2025, que nomeia O Diretor Presidente do FAPENV Sr. JULIO CHAGAS DE PINHO MATTOS CONSIDERANDO, o Requerimento do Sr. ANTON1O DE SOUZA, cônjuge, brasileiro, maior inscrito no CPF n° 360.581.302-04, residente e domiciliado no Seringal Belo Horizonte, Zona Rural do Municipal de Tarauacá-AC, que requer beneficio de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da servidora pública inativa MARIA ANIZETE DE ARAÚJO.
CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico n° 001/2026, de 09 de fevereiro de 2026, Dr. Racius Solarro Moreira Barreto, OAB/AM 14.413, Assessor Jurídico do FAPEN
RESOLVE,
Art. 1" - CONCEDER o beneficio de Pensão por Morte, a partir de 02.02.2026, em favor do senhor ANTONIO DE SOUZA, cônjuge, brasileiro, maior, portador do RG e CPF n° 360.581.302-04, residente e domiciliado no Seringal Belo Horizonte, Zona Rural do Municipal de Tarauacá-AC, em decorrência do falecimento da servidora pública inativa Sra. MARIA ANIZETE DE ARAÚJO, portadora da RG n° 411.636 SSP/AM, inscrita no CPF n° 754.110.912-68, no cargo de Auxiliar de Serviços

Gerais - AS-IA, matrícula n° 313.

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ESTADO DO AMAZONAS
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSIONISTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ENVIRA
Art. 2° - Este beneficio está fundamentado nos artigos 8°, 9° e 18° da Lei 415/2026, com 100% (cem por cento) dos proventos de forma integral e vitalícia, sem paridade, ficando o valor da Pensão em R$-1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais).
Art 3^o - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do municipio e ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO FAPENV, aos 24 dias do mês março de 2026.

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENV IRA
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE ENVIRA-AM
PORTARIA N‘ 005/2026, DE 24/03/2026
DISPÕE SOBRE	CONCESSÃO	DE
BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE	E DÃ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A	DIRETOR PRESIDENTE	DO FUNDO	DE
APOSENTADORIA E PENSÕES	DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE ENVIRA - FAPENV, JÚLIO CHAGAS DE PINHO MATTOS, USANDO das atribuições legais nos termos da Lei Municipal 415/2022. que reestrutura o Fundo de Pensão e Aposentadoria de Envira - FAPENV. e
CONSIDERANDO, o decreto de n° 014/2025, de 03.01.2025, que nomeia O Diretor Presidente do FAPENV Sr. JULIO CHAGAS DE PINHO MATTOS
CONSIDERANDO, o Requerimento do Sr. ANTONIO DE SOUZA, cônjuge, brasileiro, maior inscrito no CPF n° 360.581.302-04. residente e domiciliado no Seringal Belo Horizonte, Zona Rural do Municipal de Tarauacá-AC, que requer beneficio de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da servidora pública inativa MARIA ANIZETE DE ARAÚJO.
CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico n° 001/2026, de 09 de fevereiro de 2026, Dr. Racius Solano Moreira Barreto. OAB/AM 14.413. Assessor Jurídico do FAPEN
RESOLVE
Art. I^o CONCEDER o benefício de Pensão por Morte, a partir de 02.02.2026, em favor do senhor ANTONIO DE SOUZA, cônjuge, brasileiro, maior, portador do RG e CPF n° 360.581.302-04. residente e domiciliado no Seringal Belo Horizonte. Zona Rural do Municipal dc Tarauacá-AC, cm decorrência do falecimento da servidora pública inativa Sra. MARIA ANIZETE DE ARAÚJO, portadora da RG n° 411.636 SSP/AM. inscrita no CPF n° 754.110.912-68, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais -AS-IA. matricula n° 313.
Art. 2^o Este beneficio está fundamentado nos artigos 8^o, 9^o e 18° da Lei 415/2026. com 100% (cem por cento) dos proventos de forma integral e vitalícia, sem paridade, ficando o valor da Pensão em RS-1.621.00 (um mil, seiscentos c vinte e um reais).
Art. 3^o Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com publicação simultânea no órgão dc imprensa oficiai do município e ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO FAPENV. aos 24 dias do mês março de 2026.
JULIO CHAGAS DE PINHO MATTOS Diretor Presidente
Publicado por:
Julio Chagas de Pinho Mattos
Código Identifícador:6C445124
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Maioria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios |
do Estado do Amazonas no dia 27/03/2026. Edição 4074 | Rxjc M»
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