ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO              DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 014, DE 3 DE JANEIRO DE 2025. GABINETE DO
PREFEITO

DECRETO Nº 014, de 3 de janeiro de 2025. GABINETE DO PREFEITO

Dispõe sobre nomeação do Diretor Presidente do Fundo de Aposentadoria e
Pensões do município de Envira-FAPENV e dá outras providências.

O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício da competência
que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11,
inciso II da Lei 080/2001; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de
Envira                                     e,

CONSIDERANDO  a  Lei  Municipal  nº  415/2022,  de  29/3/2022,  que
Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Envira;

- a necessidade de nova composição das estruturas administrativas dos diversos
órgãos                                          da Prefeitura de Envira;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR JULIO CHAGAS DE PINHO MATTOS, portador da

identidade de nº **65**-0 (SSP-AM), CPF: ***.223.***-15, para exercer as
atribuições do cargo em Comissão de diretor presidente do Fundo de
Aposentadoria e Pensões do muncipio de Envira, a contar de 1º de janeiro de
2025.

Art. 2º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Envira, Estado do Amazonas, 3 de janeiro de 2025.

IVON RATES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Lindiane Mendes de Souza

Código Identificador: OC2CXKYOX

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
10/01/2025 - Nº 3774. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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