ESTADO DO AMAZONAS
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA
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PORTARIA N° 183, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação do servidor
STENIO HOLANDA ALVES, ao cargo de
provimento em comissão de CONSULTOR
JURÍDICO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA/AM.,
Vereador FRANCISCO ANTONIO DA COSTA, usando das atribuições que lhe conferem
a Lei Orgânica do Município e o Inciso XXX, Art. 39 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo;
RESOLVE
Art. Io Fica nomeado o servidor STENIO HOLANDA ALVES para exercer o
cargo de provimento em comissão de Consultor Jurídico, integrante da Estrutura
Organizacional do Poder Legislativo, nos termos da Lei n° 480, de 02 de setembro de
2013.
Art. 2o As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à
conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do Poder Legislativo
Municipal.
Art. 3o A Diretoria de Recursos Humanos adotará as providências necessárias
ao cumprimento da presente Portaria.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor em 3 de junho de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Câmara Municipal de Careiro da Várzea/AM., 3 de junho de 2026.
FRANCISCO ANTONIO DA C
Presidente da Câmara Municipal de Careiro da Várzea/AM.