ESTADO DO AMAZONAS
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA
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PORTARIA N° 37, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação do servidor GIL
PESSOA MACIEL, ao cargo de provimento
em comissão de ASSESSOR DA
PRESIDÊNCIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA/AM.,
Vereador FRANCISCO ANTONIO DA COSTA, usando das atribuições que lhe conferem
a Lei Orgânica do Município e o Inciso XXX, Art. 39 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo;
RESOLVE
1 o
Art. Io Nomear o servidor GIL PESSOA MACIEL para exercer as funções do
cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência, integrante da Estrutura
Organizacional do Poder Legislativo, nos termos da Lei n° 480, de 02 de setembro de
2013.
Arf. 2o As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à
conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do Poder Legislativo
Municipal.
Art. 3o A Diretoria de Recursos Humanos tomará as providências necessárias
ao cumprimento da presente Portaria.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026.
Câmara Municipal de Careiro da Várzea/AM., 2 de fevereiro de 2026.
/j/ 'féy'-’
FRANCISCO ANTONIO DA COSTA
Presidente da Camara MuniCipaí de Careiro da Várzea/AM.