ESTADO DO AMAZONAS
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA
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PORTARIA N° 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação do servidor
JUAN MARCOS DA SILVA MIGUEIS, ao
cargo de provimento em comissão de
ASSESSOR PARLAMENTAR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA/AM.,
Vereador FRANCISCO ANTONIO DA
COSTA, usando das atribuições que lhe conferem
a Lei Orgânica do Município e o Inciso XXX, Art. 39 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo;
RESOLVE
Art. Io Fica nomeado o servidor JUAN MARCOS DA SILVA MIGUEIS para
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, integrante da
Estrutura Organizacional do Poder Legislativo, nos termos da Lei n° 480, de 02 de
setembro de 2013.
Parágrafo único. O servidor nomeado ficará lotado no gabinete do
Vereador José Eduardo Taveira Barbosa.
Art. 2o As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à
conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do Poder Legislativo
Municipal.
Art. 3o A Diretoria de Recursos Humanos adotará as providências necessárias
ao cumprimento da presente Portaria.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Câmara Municipal de Careiro da Várzea/AM., 6 de janeiro de 2026.
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FRANCISCO ANTONIO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Careiro da Várzea/AM.