ESTADO DO AMAZONAS
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA
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PORTARIA N° 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação do servidor
ANTONIO CARLOS CANTUARIA DE CASTRO
JUNIOR, ao cargo de provimento em
comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA/AM.,
Vereador FRANCISCO ANTONIO DA COSTA, usando das atribuições que lhe conferem
a Lei Orgânica do Município e o Inciso XXX, Art. 39 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo;
RESOLVE
Art. Io Nomear o servidor ANTONIO CARLOS CANTUARIA DE CASTRO JUNIOR
para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Assessor
Parlamentar, integrante da Estrutura Organizacional do Poder Legislativo, nos termos
da Lei n° 480, de 02 de setembro de 2013.
Parágrafo único. O servidor nomeado ficará lotado no gabinete do
Vereador Raimundo Nonato Pergentino de Souza.
Art. 2o As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à
conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do Poder Legislativo
Municipal.
*
Art. 3o A Diretoria de Recursos Humanos tomará as providências necessárias
ao cumprimento da presente Portaria.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor em 5 de janeiro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Câmara Municipal de Careiro da Várzea/AM., 2 de janeiro de 2026.
FRANCISCO/ANTONIO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Careiro da Várzea/AM.