DECRETO LEGISLATIVO Nº 151, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação da servidora ANA
CLÁUDIA  HOLANDA  DA  SILVA  ao  cargo  de
provimento  em  comissão  de  Secretária  de
Finanças.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, usando das atribuições que lhe
conferem o art. 34, IV, da Lei Orgânica Municipal e o art. 51, I, a, do Regimento Interno,

Faz saber o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica nomeada a servidora ANA CLÁUDIA HOLANDA DA SILVA para exercer o cargo de
provimento em comissão de Secretária de Finanças, integrante da Estrutura Organizacional do Poder
Legislativo do Município de Careiro da Várzea, nos termos da Lei Municipal nº 480, de 2 de setembro 
de
2013.

Art. 2º  As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º  A Diretoria de Recursos Humanos adotará todas as providências necessárias ao
cumprimento do presente decreto legislativo.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Careiro da Várzea/AM, 2 de janeiro de 2026.

FRANCISCO ANTÔNIO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal