DECRETO LEGISLATIVO Nº 151, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação da servidora ANA CLÁUDIA HOLANDA DA SILVA ao cargo de provimento em comissão de Secretária de Finanças.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, usando das atribuições que lhe conferem o art. 34, IV, da Lei Orgânica Municipal e o art. 51, I, a, do Regimento Interno,
Faz saber o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica nomeada a servidora ANA CLÁUDIA HOLANDA DA SILVA para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária de Finanças, integrante da Estrutura Organizacional do Poder Legislativo do Município de Careiro da Várzea, nos termos da Lei Municipal nº 480, de 2 de setembro de 2013.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º	A Diretoria de Recursos Humanos adotará todas as providências necessárias ao cumprimento do presente decreto legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Careiro da Várzea/AM, 2 de janeiro de 2026.

FRANCISCO ANTÔNIO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal