DECRETO LEGISLATIVO Nº 150, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação do servidor JOÃO PAULO
CARVALHO DA SILVA ao cargo de provimento em
comissão de Secretário de Administração Geral

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, usando das atribuições que lhe
conferem o art. 34, IV, da Lei Orgânica Municipal e o art. 51, I, a, do Regimento Interno,

Faz saber o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica nomeado o servidor JOÃO PAULO CARVALHO DA SILVA para exercer o cargo de
provimento em comissão de Secretário de Administração Geral, integrante da Estrutura Organizacional
do Poder Legislativo de Careiro da Várzea, nos termos da Lei Municipal n.º 480, de 2 de setembro de
2013.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º  A Diretoria de Recursos Humanos adotará todas as providências necessárias ao
cumprimento do presente decreto legislativo.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Careiro da Várzea/AM, 2 de janeiro de 2026.

FRANCISCO ANTÔNIO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal